Vários setores da economia em Barra do Corda foram afetados positivamente durante o período Carnavalesco. Além de ser conhecida pelo mais tradicional Carnaval da região Central do Maranhão, a Barra também apresentou expressiva alta nos números que correspondem à rede hoteleira e comercio informal.

Donos de hotéis e pousadas destacaram o grande lucro obtido durante o período, assim como os vendedores ambulantes que obtiveram, em média, lucro 30% maior que o esperado.

Tudo isso se deveu, basicamente, ao investimento da prefeitura municipal, com apoio do Governo do Estado, para que a festividade fosse realizada.

Programação

Blocos alternativos e os tradicionais paredões de som animaram os foliões em vários cantos da cidade. A orla da Beira Rio, assim como a Praça Melo Uchôa e o Espaço Cultural, concentrou grande número de brincantes e mais uma vez foi destaque. Em todas as noites o público marcou presença e se divertiu embalado pelas inesquecíveis marchinhas de carnaval.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador Ricardo Duailibe, comunicou oficialmente ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a vacância de dois cargos de membro substituto, na categoria Juiz de Direito, na Corte Eleitoral do Estado.

A vacância se deu em razão do encerramento do primeiro biênio dos magistrados Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior, no dia 17 de dezembro de 2017, e Suely de Oliveira Santos Feitosa, que ocorrerá no dia 25 de fevereiro de 2018.

O presidente do TRE-MA também solicitou a indicação de um novo advogado para a composição da lista tríplice para disputa da vaga de membro efetivo da Corte Eleitoral, na categoria Jurista, da qual já constam os nomes de Daniel de Faria Jerônimo Leite e Gustavo Araújo Vilas Boas. A vaga é em razão do término do primeiro biênio do advogado Daniel de Faria Jerônimo Leite.

Ainda foi solicitada a indicação de três novos advogados para a lista tríplice da função de membro substituto, na categoria Jurista, para a vaga anteriormente ocupada pelo advogado Eduardo José Leal Moreira.

Durante o período momesco, o deputado federal João Marcelo e o senador João Alberto percorreram os municípios de Bacabal, Altamira e Pindaré-Mirim, cumprindo uma agenda de trabalho e também acompanhando as multidões nos desfiles de blocos carnavalescos.

No sábado de carnaval os dois parlamentares puxaram, em Bacabal, o bloco “Vem com As Jades”. A alegria dos foliões contagiava a todos por onde passavam, e mais e mais pessoas seguiam atrás do trio elétrico ao som da Banda “Máquina de Descascar Alho”.

O bloco, formado por centenas de famílias bacabalenses, é um dos mais famosos da cidade. “É uma honra participar mais uma vez deste grandioso evento que, pelo quinto ano consecutivo, transmite muita alegria aos bacabalenses”, declarou João Marcelo.

Coordenado pela professora Vanusa Bacelar, o projeto Jades tem por objetivo desenvolver atividades físicas para pessoas da terceira idade, principalmente através da dança, melhorando a qualidade de vida daqueles que participam do grupo.

Nem a chuva conseguiu tirar a animação dos foliões que seguiram com a festa no Clube Vanguard, ao som da Banda Beijo Quente.

Ainda em Bacabal, João Marcelo e João Alberto estiveram reunidos com a prefeita de Bom Lugar, Luciene Costa e o marido Rogério Costa, o ex-prefeito Sérgio Miranda, e os vereadores Valdo Jacó, Chicão, Emerson, Arilson, Renato, Neto Medeiros, Reginaldo Farias, além do presidente da câmara, Roni. Durante o encontro conversaram sobre o futuro do município de Bom Lugar e o cenário para as eleições de 2018.

Em Altamira do Maranhão João Marcelo esteve com o prefeito Ricardo Miranda, o seu pai, Dr. Miranda, os vereadores Alex, Ubiratam, Miranda, Marcos Rozendo, George, Zé Mandú, Neto Varão, o presidente da Câmara, vereador Lola, a ex-vereadora Nieta, a ex-prefeita Ludmila, a ex-prefeita de Presidente Dutra e sogra do Ricardo Miranda, D. Irene, e o Dr. Zé Filho, advogado, filho do ex-prefeito Zeca Brás.
Domingo, em Pindaré-Mirim, João Marcelo, acompanhado de Wiltânia e do senador João Alberto, ao lado da vereadora Judite, percorreram a cidade com a multidão de foliões no arrastão do ex- prefeito Paruru. Há 29 anos o “Arrastão do Paruru” leva alegria e animação para essa gente linda e festeira de Pindaré-Mirim e região.

Na Quarta-feira de Cinzas, João Marcelo participou do encerramento do Carnaval em Rosário, no tradicional desfile do Bloco das Carroças. Na Micarroça, o parlamentar, acompanhado da família, esteve ao lado da prefeita Irlahi e dos amigos.

“O carnaval faz parte de nossa cultura. Gosto de apoiar essas manifestações. Aproveito o período para visitar alguns municípios e também para participar dos desfiles de blocos de rua. É muito bom ver a alegria contagiante das pessoas aproveitando esses dias de descontração”, disse João Marcelo.

Da Coluna Estado Maior

O que parecia consenso na Assembleia Legislativa começou a mostrar-se polêmico. A Proposta de Emenda Constitucional que prevê impor limites à atuação do TCE – e que recebeu assinaturas de diversos deputados – tem opiniões contrárias na própria Casa.

A deputada Andrea Murad (MDB), por exemplo, critica a ação do TCE tentando impedir o Carnaval em algumas cidades, mas se mostra contra a reação dos colegas parlamentares. “Entendo a preocupação dos deputados, mas, para reverter essa instrução do TCE, o melhor caminho é a Famem entrar na Justiça para derrubar a decisão”, ponderou Murad.

Para a deputada do MDB, assim como a Assembleia não pode se intrometer em assuntos que não são de sua competência, o TCE não pode editar instrução normativa que atinja a autonomia municipal.

“Nessa seara, o TCE é um auxiliar do Legislativo municipal. Ele dá o parecer, ele opina, mas não pode ditar as regras de como o Município deve gastar seus recursos”, disse.

Outro deputado que se manifestou contrário à PEC foi Wellington do Curso. Segundo ele, se a Assembeia quer se impor contra o tribunal, que não conte com ele.

A PEC foi proposta em reunião de deputados e prefeitos. E deve ser votada nesta semana.

A Prefeitura de Itapecuru-Mirim anunciou, através das suas redes sociais, que pagaria os salários de janeiro dos servidores públicos municipais na última quinta-feira (15).

A decisão, no entanto, parece não ter valido para os trabalhadores da Saúde.

Médicos, dentistas, fisioterapeutas, enfermeiros… Todos seguem sem recebem pagamento.

Abre olho, MP!

O Carnaval de Pinheiro, promovido pela gestão do prefeito Luciano Genésio, estabeleceu-se, este ano, como o maior da história do município e do Maranhão, tendo entrado, em definitivo, na rota das melhores festas do Brasil.

Milhares de foliões, muitos deles vindos de outras cidades e de outros estados, tiveram a oportunidade de participar de uma vasta programação realizada na Praça José Sarney, no Centro da cidade.

Além de muita animação, os brincantes puderam se divertir com segurança. Prova disso é que nenhuma ocorrência grave foi registrada no circuito da alegria ao longo dos cinco dias de festa.

O Carnaval pinheirense reuniu bandas de renome nacional, como Forro Sacode, Chicabana e Solange Almeida, por exemplo, além de atrações genuinamente maranhenses, dentre elas Gerrard Lima, Bruno Shinoda, Hannah Vanessa,Andson Mendonça, Mayara Lins, Thiago Melony, Igor Oliveira, o DJ Junior Bulacha e as bandas Sedução Elétrica, Esfregue Dance, Prakatum e banda Reprise.

Outro destaque foram os chamados Blocos Organizados. O Canelas Cinzentas, por exemplo, arrastou mais de 15 mil brincantes ao som de Igor Oliveira e Mayara Lins.

O bloco das Patifas mostrou porque é um dos maiores do Nordeste ao desfilar com sua irreverência e criatividade.

A festa momesca em Pinheiro serviu também para movimentar consideravelmente a economia da cidade.

Atividades comerciais dos mais diversos segmentos lucraram significativamente com a presença dos milhares de brincantes.

A rede hoteleira, por exemplo, ficou completamente lotada.

Luciano Genésio acompanhou de perto toda a programação e, como é de praxe, fez questão de se divertir juntamente com o povo.

O prefeito avaliou a realização do evento como extremamente positiva.

“Pinheiro entrou, definitivamente, na rota dos melhores Carnavais do Brasil. E todos ganham com isso. Desde o folião, que tem a oportunidade de se divertir com segurança, até o comerciante a e própria gestão municipal, que arrecadam e lucram com a visita de milhares de pessoas”, disse.

O coronel da reserva da PMMA Walber Pestana, que matou ontem (15) o jovem Davi Bugarin (reveja), apresentou-se hoje (16), espontaneamente à polícia.

Ele deveria se entregar na sede do Comando Geral da Polícia Militar, mas preferiu dirigir-se a uma delegacia da capital.

Prestou depoimento e foi liberado.

Assis Ramos retornou às atividades no gabinete, após o feriado, fazendo  avaliação  do sucesso que foi o carnaval A gente faz 2018, o segundo da sua gestão.  Em entrevista ao programa Rádio Alternativo, na TV Nativa, na manhã de quinta-feira, 15, o prefeito agradeceu a participação da população imperatrizense e destacou a segurança e organização durante a festa, que proporcionou muita diversão e tranquilidade aos foliões.

Mais de 150 mil pessoas passaram pelos circuito da Jardineira e Avenida Beira Rio, nas quatro noites de programação. O carnaval de Imperatriz entrou para a história da cidade como o melhor de todos os tempos, além de aquecer a economia local com a permanência dos foliões que sempre buscavam cidades próximas para se divertirem nesse período, e também a vinda de muitos turistas. Com isso, a população lucra, fazendo com que o dinheiro fique no município, um dos maiores polos do Estado.

Ele destacou, também, a participação  do Governo do Estado e da empresa Citelum, principais  apoiadores, além de outras empresas privadas e da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e secretarias municipais, contribuindo  para o sucesso da festa. “Eu participei alguns dias, prestigiando o evento que foi muito bom, marcado pela segurança. Graças à Deus não aconteceu nenhum incidente grave nos corredores. Fizemos também, um trabalho educativo, com propagandas veiculadas nas mídias. Tivemos um apoio grande do Governo do Estado e da empresa Citelum, além de outros parceiros, isso tudo contribuiu para um ótimo resultado” – reforçou.

O governador Flávio Dino (PCdoB) parece mesmo um poço sem fundo de incoerência. Quando se pensa que atingiu-se o fundo, de lá surge mais um exemplo do “faça o que eu digo, não faça o que eu faço”.

O comunista, agora, opina freneticamente sobre o decreto de intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro. O ato foi assinado hoje (16) pelo presidente Michel Temer (PMDB).

Logo depois, Dino correu para o Facebook:

“Algumas regras juridicamente esquisitas no Decreto de Intervenção no Rio. Por exemplo, ‘o cargo de interventor é de natureza MILITAR’. E também a ‘revogação’ de normas estaduais. Que Direito Constitucional é esse ??? Não quero me pronunciar sobre a conveniência da Intervenção. Mas como professor de Direito Constitucional e como governador, penso ser fundamental preservar a Federação, tal como regrada na Constituição. O diabo mora nos detalhes…”.

Nem parece o mesmo Flávio Dino que, em 2014, então pré-candidato a governador do Maranhão, defendia tão abertamente uma intervenção federal na Segurança Público do nosso estado.

“Dois casos que permitem intervenção são o comprometimento da ordem pública e o desrespeito aos direitos humanos. Por muito menos, houve intervenção no Espírito Santo”, declarou o comunista naquele, em entrevista ao Brasil 247.

Mas é claro que a todos é dado o direito de achar que a situação de 2014 no Maranhão era mais grave que a de hoje, no Rio de Janeiro. Não é, Flávio Dino?

Outros casos

Um pouco antes, em 2010, Dino também já havia se manifestado sobre assunto parecido. No caso, uma possível intervenção no Distrito Federal.

Foram três tuitadas.

1 – Intervencao federal é o unico caminho para dar estabilidade institucional ao DF. Ministerio Publico e OAB têm razao.

2 – Intervencao federal em um Estado ou no DF nao nega sua autonomia, pelo contrario visa restabelecer as condicoes para seu exercicio

3 – Continua a agonia do DF. Intervencao é a unica solucao verdadeira para alcancar a estabilidade politica.

Esse Flávio Dino…

Foi confirmada, por unanimidade, na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), decisão de 1º Grau, condenando o Município de Bacuri e o Estado do Maranhão ao pagamento de danos materiais, morais e estéticos às famílias das vítimas e aos sobreviventes do acidente ocorrido em 2014, na zona rural do Município, quando era feito o transporte escolar de alunos da rede pública.

O desembargador Kleber Costa Carvalho foi o relator da apelação cível, impetrada pelo Estado do Maranhão e pelo Município. Ele negou provimento, mantendo a decisão do juiz Thadeu de Melo Alves e todos os valores determinados na sentença. Os desembargadores Jorge Rachid e Angela Salazar acompanharam o relator.

Alegações

De acordo com o recurso, o Município de Bacuri sustentou, preliminarmente, a tese de que a ação civil pública não era a via legal para tal caso, porque não haveria um direito individual homogêneo, bem como sustentou inexistir motivos para ser condenado, pois os alunos eram estudantes da rede estadual de ensino.

Por outro lado, o Estado do Maranhão defendeu sua ilegitimidade passiva na ação, visto que a responsabilidade do transporte escolar seria exclusiva do Município, mediante a existência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), além de suscitar, também, a inadequação da ação, sob a alegação de que não existe direito coletivo que a justifique.

Todos os fatos alegados pelos apelantes foram refutados pelo relator, em concordância com o parecer do Ministério Público, que opinou pela manutenção integral da sentença de 1º Grau.

Para o desembargador Kleber Carvalho, ao contrário do que sustentavam os apelantes, a ação “visa tutelar exatamente direito individual, homogêneo, consubstanciado no direito das vítimas do acidente, oriundo de omissão estatal em prover transporte público seguro aos estudantes da rede pública de ensino, a serem indenizadas pelos danos morais, estéticos e materiais sofridos”.

O relator destaca na decisão que não há como considerar a ilegitimidade passiva do Estado do Maranhão, quando há determinação constitucional para tal, além da Lei de Diretrizes e Bases, e ainda, mesmo que executada pelo Município e mediante a existência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, “tal circunstância não ilide [refuta] a legitimidade passiva do Estado do Maranhão”. O fato é reforçado, como pontua o desembargador Kleber Carvalho, quando evidenciada, na sentença de 1º Grau, a omissão do Estado do Maranhão na fiscalização do transporte escolar realizado em Bacuri, em sistema de colaboração, conforme a Portaria 1155/2013, da Secretaria Estadual de Educação, estabelecendo os critérios para o repasse dos recursos do Estado aos municípios.

No mesmo sentido, para o magistrado, o Município de Bacuri “cometeu ato ilícito ao falhar na execução e fiscalização do serviço de transporte escolar, porquanto o artigo 139 do Código de Trânsito Brasileiro, expressamente, não exclui a competência municipal de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos para o transporte escolar.

Indenizações

Ao destacar a condenação cível do Estado do Maranhão e do Município de Bacuri, o desembargador Kleber Carvalho destacou que “o magistrado bem analisou os elementos indispensáveis, porquanto estabeleceu, fundamentadamente, a existência da obrigação indenizatória por danos materiais, morais e estéticos de responsabilidade do Estado e do Município, de forma solidária, em virtude do resultado de morte e lesões corporais sofridas pelas vítimas do acidente”.

Em relação aos danos materiais, ficou determinada para a família de cada uma das vítimas a pensão mensal de dois terços do salário-mínimo até a data em que ela completaria 25 anos; e um terço até a data em que completaria 65 anos; pagamento de pensões mensais, correspondentes a cada uma das vítimas que fiquem impossibilitadas ou tenham sua capacidade de trabalho diminuídas, aos adolescentes com sequelas permanentes e temporárias; pagamento dos valores despendidos com funeral e luto; pagamento dos tratamentos das vítimas, não custeados pelo SUS.

Em relação aos danos estéticos, ficou definido o pagamento de R$ 57.920,00 para cada adolescente com sequelas permanentes; e de R$ 36.200,00 aos que ficaram com sequelas temporárias.

Já em relação aos danos morais, ficaram definidos os seguintes valores: R$ 289.600,00 por cada uma das vítimas do grupo de famílias dos falecidos; R$ 57.920,00 para cada um dos adolescentes que ficaram com sequelas permanentes; R$ 36.200,00 para cada um dos que ficaram com sequelas temporárias; R$ 28.960,00 para cada um dos que não tiveram sequelas.

Justificando as indenizações, o desembargador frisa que “houve evidentes abalos morais infligidos às vítimas e seus familiares, vislumbrando ofensa a direitos relativos à dignidade da pessoa humana, decorrente tanto das mortes quanto das lesões traumáticas e gravíssimos abalos psicológicos impingidos aos sobreviventes”.

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