Com o objetivo de suprir as necessidades básicas, fortalecer as atividades produtivas, desenvolver os projetos, auxiliar na construção de unidades habitacionais e atender necessidades hídricas das famílias dos projetos de assentamento, a Prefeitura de Santa Rita assinou convênio com o INCRA para garantir a oferta de crédito em duas modalidades.

A partir de agora a Prefeitura de Santa Rita vai conceder o Crédito Fomento Inicial e o Crédito Fomento Mulher.

O Crédito Fomento Mulher é concedido pelo INCRA para mulheres assentadas que são atendidas pelas ações de assistência técnica da autarquia. É necessário ter o cadastro atualizado no INCRA, estar inscrita no CadÚnico e não ter recebido crédito Apoio Mulher anteriormente.

A Prefeitura de Santa Rita informará posteriormente o início do projeto bem como os critérios adotados aos interessados.

Em reunião na sede do INCRA, o prefeito Hilton Gonçalo destacou a importância da parceria e garantiu acompanhamento técnico por parte da prefeitura.

“Hoje assinamos o termo de cooperação técnica com o INCRA representado pelo seu superintendente George Aragão, onde implantaremos os programas fomento inicial e fomento mulher. Através desta medida, as pessoas receberão uma ajuda inicial e a prefeitura prestará assistência técnica às famílias assentadas”, explicou Hilton Gonçalo.

A vereadora e ex-prefeita do município de Timon, Socorro Waquim, reuniu o seu grupo político no último fim de semana para anunciar apoio à pré-candidatura do deputado estadual Edilázio Júnior (PV) para a Câmara Federal.

Socorro também aproveitou a ocasião, para anunciar a sua pré-candidatura para a Assembleia Legislativa.

Na reunião, Socorro pediu apoio de aliados políticos de toda a região, para a candidatura de Edilázio e afirmou que trabalhará com empenho pelo projeto político.

O ex-candidato a prefeito, Edivar Ribeiro, participou do encontro, e assegurou apoio as pré-candidaturas de Edilázio e de Socorro Waquim.

Lideranças políticas, membros de movimentos sociais, vereadores e articuladores, participaram do encontro.

Edilázio também participou de um encontro com Socorro no município de Presidente Dutra. Lá, ela consolidou apoio de cabos eleitorais tanto para a sua pré-candidatura, quanto para o parlamentar.

(Foto: REUTERS/Leonardo Benassatt)

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, indeferiu liminar em habeas corpus preventivo impetrado em favor do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado Cristiano Zanin Martins e outros pretendiam evitar a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) antes de eventual trânsito em julgado da condenação criminal.

Em sua decisão, o ministro lembrou que, no julgamento da apelação criminal pelo TRF4, foi consignado que não seria iniciada a execução provisória da pena do ex-presidente após o término da sessão, com fundamento no entendimento sedimentado na Súmula 122 do tribunal federal.

Humberto Martins destacou, ainda, que o STJ já tem entendimento no sentido de que “o habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. E tal receio haverá de resultar de ameaça concreta de iminente prisão”.

Dessa forma, o vice-presidente do STJ afirmou que o fundado receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes e afastam o reconhecimento, nesse exame liminar, da configuração do perigo da demora, o que, por si só, é suficiente para o indeferimento do pedido liminar.

Execução provisória

Martins ressaltou também que não há plausibilidade do direito invocado pela defesa de Lula, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes superiores.

“Isso porque o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC 126.292, passou a adotar o entendimento de que não viola a presunção constitucional de não culpabilidade a execução provisória da pena quando pendente recurso sem efeito suspensivo, como são os recursos extraordinário e especial, nos quais não há mais possibilidades de discussão acerca do fato”, assinalou o ministro.

O vice-presidente do STJ destacou que, em recentes julgados, já vem adotando o entendimento de que é possível a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação do princípio constitucional da presunção de inocência”.

Do blog do Daniel Matos

Dados do Portal da Transparência da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) revelam que o governo Flávio Dino (PCdoB) arrecadou, de 1º de janeiro até hoje (30), o montante de R$ 31.166.890,41 somente com a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A média é de mais de R$ 1 milhão em receita do referido tributo por dia, para satisfação dos comunistas, que comemoram, inclusive com propaganda no rádio, na TV e nas redes sociais, a queda de mais de 60% do índice de inadimplência.

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Novo radar da CPRV flagra em tempo real veículos com irregularidades

O saldo fiscal expressivo é resultado direto das blitze frequentes de trânsito realizadas pela Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRV), que têm obrigado um número crescente de contribuintes a pagarem o IPVA, sob pena de terem seus bens apreendidos e leiloados, caso não paguem o imposto pendente.

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O presidente estadual do Democratas no Maranhão, deputado federal Juscelino Filho, já mandou o primeiro recado ao governador Flávio Dino (PCdoB): em entrevista à TV Guará, ontem (29), ele disse que o partido nem sequer cogita a possibilidade de não ter um representante na chapa majoritária do comunista.

“Vai ter, sim, esse espaço na majoritária. Essa possibilidade de não ter a gente não está cogitando isso. Se amanhã avançar nesse sentido, claro que nós vamos parar e discutir internamente qual caminho seguir”, declarou.

O parlamentar garantiu que esse foi o acordo prévio para a aliança DEM/PCdoB e sugeriu – ao afirmar que “a política é dinâmica, tudo pode acontecer na política” – que pode até mesmo romper caso ele não seja cumprido.

“Dentro da nossa conversa estava essa composição na qual o Democratas teria, sim, um representante na chapa majoritária. Como foi esse o entendimento, então não tem porque eu estar conjecturando, ou pensando algo diferente disso. Se amanhã a situação for para esse caminho a gente vai, claro, que parar e avaliar como conduzir”, completou.

Mudança de tom

Na mesma entrevista ele deu uma curiosa declaração sobre a possível chegada do também deputado federal Zé Reinaldo ao partido – para a disputa pelo Senado em 2018.

O líder partidário disse reforçou que “nada impede essa filiação dele ao Democratas”, mas evitou falar explicitamente no ex-governador como uma opção do DEM. Segundo ele, isso só ocorrerá após a filiação.

“Zé Reinaldo é um grande amigo nosso, da nossa família. Desde o início ele mostrou essa disposição de vir para o Democratas, nós abrimos o partido para acolhê-lo. E ele é um dos nomes que, claro, após filiado. Eu não posso falar dele como um dos nomes do DEM hoje, entendeu, porque ele ainda não está filiado ao partido. No momento em que ele se filiar ao Democratas ele passará, sem dúvida alguma, a ser um dos grandes nomes que nós teremos internamente para estar colocando na formação da chapa. Ele está, hoje, com a disposição de disputar o Senado. Entendemos que é um grande quadro, com tamanho para compor a chapa e ir para o embate majoritário, só que eu só posso colocá-lo como uma das opções do Democratas após ele estar aqui dentro conosco”, afirmou.

Há duas semanas, no entanto, o mesmo Juscelino havia destacado – após a confirmação da aliança do seu partido com o governador Flávio Dino (PCdoB) – que Zé Reinaldo era esperado para ser “nosso principal nome” na disputa por uma vaga na chapa majoritária governista (reveja).

Naquela ocasião, como agora, o deputado federal também ainda não estava filiado ao DEM.

Naquela ocasião, diferentemente de agora, Juscelino não se acanhou em falar abertamente em Zé Reinaldo como opção do DEM.

Assista aqui à entrevista:

 

O desembargador Raimundo Melo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), encerrou hoje (30) um dos processos que analisam a disputa pela Prefeitura de Bacabal.

Relator de um mandado de segurança impetrado pelo prefeito afastado Zé Vieira (PP), o magistrado deferiu medida liminar para dar cumprimento a regra constante do Regimento Interno do TJMA e afastar contradição que entendeu existir em decisão proferida pela vice-presidência do Tribunal, então ocupada pelo decano, desembargador Antônio Bayma (relembre).

Agora, considerando que o próprio prefeito desistiu de medida ajuizada para resolver controvérsia quanto ao relator competente para oficiar nos autos de processo anterior – onde foi proferida a decisão atacada pelo mandado de segurança (saiba mais) – Melo entendeu, em conformidade com a posição adotada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que a impetração perdeu o seu objeto e extinguiu o processo sem resolução do mérito, pondo fim a uma das etapas do imbróglio envolvendo a disputa pelo comando do Município de Bacabal.

Com esta decisão, prevalece o entendimento de que o caso deve mesmo ser analisado pelo relator original, desembargador José de Ribamar Castro, que já decidiu uma vez pelo afastamento do prefeito (relembre).

Baixe aqui a decisão de Raimundo Melo.

Intimidação

Ao analisar o caso, Raimundo Melo acabou relatando que uma das seguidas investidas da defesa do prefeito Zé Vieira contra decisões judiciais tomadas no processo teve como objetivo intimidá-lo.

“O Impetrante e o Município de Bacabal atuam no processo defendendo interesses convergentes – o que reforça o entendimento no sentido de que o Município não possui interesse jurídico a defender na qualidade de assistente litisconsorcial – chegando ao extremo de atravessar a petição constante do ID 1528567 na vã tentativa de intimidar esta Relatoria e influenciar a decisão que será proferida, que, de acordo com a técnica jurídica, não poderia ser outra, que não a que agora é lançada, de extinção do processo, sem resolução do mérito”, destacou.

Confusão

Raimundo Melo também cita uma tentativa da defesa do prefeito de confundir a Justiça.

Vejamos:

“Registro que o Impetrante tenta, de todos os modos, perpetuar a decisão liminar proferida nestes autos unicamente para dar cumprimento à regra constante do artigo 241, §3o do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça e afastar contradição havida no ato
praticado pela autoridade apontada como coatora, sem que, em momento algum, esta Relatoria tenha enfrentado a questão de fundo discutida, qual seja, quem é o relator prevento para a condução dos processos anteriormente iniciados, mesmo porque tal questão foge, por inteiro, ao objeto da impetração e à competência deste Relator.

No entanto, o Impetrante a todo o momento mistifica, ora informando que o STJ, “por decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia manteve na integralidade a decisão do Des. Raimundo Nonato Magalhães Melo”, quando, em verdade, aquela Corte Superior apenas e tão somente negou seguimento a Reclamação protocolada pelo Ministério Público Estadual, ora afirmando que “nos autos do Mandado de Segurança n. 0806608-35.2017.8.10.0000 (…) houve expressa menção à prevenção da Des. Nelma Celeste S.S. Costa”, o que fez atribuindo a este Relator trecho de decisão na realidade proferida pelo Desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo em outros autos”.

Afastado

Zé Vieira segue judicialmente afastado da Prefeitura de Bacabal e, desde o início do mês, quem comanda o Município é o vice-prefeito, Florêncio Neto (reveja).

Para entender

O prefeito Zé Vieira foi afastado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão depois de corte estadual ser comunicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de uma condenação do progressista por improbidade administrativa.

Como a decisão so STJ culminou com a suspensão dos direitos políticos (veja), Vieira precisou deixar o cargo (leia mais).

É com base nessa decisão que o deputado Roberto Costa (MDB) – segundo colocado na eleição de Bacabal, em 2016 – tenta cassar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro de candidatura do prefeito, para ver se consegue assumir o comando da prefeitura sem a necessidade de nova eleição.

__________________Leia mais
Relator de ação contra desembargador no CNJ é pai de advogados de Zé Vieira

O Ministério Público deve abrir o olho para uma contratação feita no ano passado pela Câmara de Vereadores de Mirador com um posto de combustível da cidade.

Pelo contrato, seriam pagos R$ 39 mil pelo fornecimento de combustível aos veículos do Legislativo municipal durante 9 meses. São R$ 4,3 mil por mês.

Ocorre que a Câmara não tem um carro sequer.

Também no ano passado, a Casa até assinou um contrato de aluguel: R$ 4 mil mensais por um veículo. Que ninguém nunca viu rodando pela cidade.

Estranho, no mínimo…

O secretário de Estado da Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry (PCdoB) – homem forte do governador Flávio Dino (PCdoB) – tem perdido apoios ao seu projeto de candidatura a deputado federal.

Contam os mais próximos que ele anseia ser o mais votado nas eleições deste ano.

Nas últimas semanas, no entanto, o comunista teve duas importantes baixas. A primeira delas em Pindaré, onde, sem muito apoio dos comunistas, o prefeito Henrique Salgado (PCdoB) decidiu seguir outros rumos.

Já em Vargem Grande, estava tudo acertado com o prefeito Carlinhos Barros (PCdoB), que agora mudou de ideia e apoiará Gastão Vieira (Pros), novo aliado do governador.

O senador João Alberto (MDB) já comunicou aos mais próximos que deixou aberto aos aliados Sarney Filho (PV) e Edison Lobão (MDB) o caminho para a disputa rumo ao Senado.

O emedebista tem dito a quem o questiona que não tem mais qualquer interessem em permanecer em Brasília e que, por isso, não tentará renovar o mandato.

Se ainda for candidato nas eleições de 2018, será a vice-governador, na chapa da ex-governadora Roseana Sarney (MDB). Mas isso também ainda não está definido.

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (Avante), concedeu no fim de semana uma contundente entrevista, na qual cobrou do governador Flávio Dino (PCdoB) uma posição sobre a articulação política do governo na Baixada Maranhense.

O posto, atualmente, é ocupado pelo ex-deputado Penaldon Jorge, que tem base em Presidente Sarney.

Segundo Genésio, diante de uma acirrada disputa contra a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), em outubro, o governador não pode errar na região.

“Eu mando um recado para o governador Flávio. Tem que tomar uma decisão, tem que se tomar uma decisão em relação a Pinheiro, em relação à Baixada Maranhense. A eleição de governo é uma eleição dura, onde tem quatro, cinco candidatos, que provavelmente terá segundo turno”, afirmou.

O prefeito garante que há uma unanimidade, entre as lideranças comunistas da Baixada, quanto aos prejuízos que Penaldon tem causado ao projeto do governador.

“O Flávio tem que saber quem ajuda e quem atrapalha. O ex-deputado Penaldon Jorge está atrapalhando o Governo do Estado aqui na Baixada Maranhense. Eu converso com vários prefeitos dos municípios vizinhos, e todos são unânimes: ‘com esse rapaz, Luciano, a gente só quer mesmo apertar a mão. Negócio e articulação política? Nós estamos fora'”, destacou.

Assista: