Diante do surgimento de uma série de notas anônimas de médicos maranhenses reclamando de atrasos de pagamento por parte do Governo do Maranhão, o Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) e o Sindicato dos Médicos do Estado do Maranhão (Sindmed-MA) emitiram uma nota sobre uma reunião para tratar o assunto.

De acordo com as duas entidades, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) reconheceu que deve aos médicos desde setembro, mas acordou um cronograma para pagamento.

“Restou definido que os pagamentos dos prestadores de serviços médicos relativos ao mês de setembro será realizado entre os dias 16 e 23 do mês em curso, e que os pagamentos relativos a outubro e novembro seguirão os prazos já definidos em Assembleia da categoria médica, a saber, até 05/12/2018 e 25/12/2018, respectivamente”, diz o comunicado dos representantes dos profissionais.

Apesar do acerto, notícias que chegam de todas as regionais dão conta de que médicos que prestam serviços para o Estado estão diminuindo o ritmo dos atendimentos, como forma de protesto.

Em Balsas, por exemplo, um morador relata que vários serviços do hospital regional da cidade foram interrompidos.

Veja abaixo.

 

De O Estado

Um relatório da Secretaria do Tesouro Nacional, a que O Estado teve acesso ontem, informa que, em virtude do déficit nas contas, o Maranhão teve rebaixada sua nota de capacidade de pagamento. Em 2017, era “B”, agora, “C”.

Na prática, o Estado não está mais apto a receber garantia da União para a contração de novos empréstimos, caso necessário.

De acordo com a análise da capacidade de pagamento realizada em 2018 pelo Tesouro Nacional, somente 13 Estados possuem nota de capacidade de pagamento “A” ou “B”.

Entre os de nota “C” e “D” – o Maranhão aí incluído -, houve piora, principalmente, do resultado primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública), saindo de um déficit de R$ 2,8 bilhões em 2016 para um resultado negativo de R$ 13,9 bilhões em 2017.

“O resultado ocorreu por conta do crescimento mais acentuado das despesas primárias empenhadas (R$ 48,4 bilhões) relativamente ao crescimento das receitas primárias (R$ 37,4 bilhões)”, diz a instituição.

De acordo com o Tesouro Nacional, no seu âmbito, os estados desenquadrados não podem receber aval transferências e aval para operações de crédito.

Déficit

Desde a semana passada, O Estado vem mostrando, com base em dados do próprio governo, que a situação financeira do Maranhão deteriorou-se drasticamente na reta final da primeira gestão Flávio Dino.

Além de um déficit primário de R$ 970 milhões em 2017 – o resultado de 2018 deve ser divulgado apenas em fevereiro de 2019 -, outro ponto que denota a má situação das contas do governo comunista é a dilapidação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).

Segundo os dados do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), disponíveis para consulta na internet., de R$ 1,2 bilhão do Fepa que estavam investidos em fundos e aplicações em dezembro de 2014, havia em setembro de 2018, quase quatro anos depois, apenas R$ 181 milhões.

“O saldo do Fepa está em míseros R$ 181 milhões. Isto porque no final de 2014 o saldo do Fepa era de mais de R$ 1,2 bilhão. O governador Flávio Dino conseguiu, em quase quatro anos de mandato, acabar com o fundo dos aposentados do Estado do Maranhão”, denunciou, na semana passada, o deputado Adriano Sarney (reveja).

Para recuperar a capacidade financeira do Tesouro estadual, o governo deve, então, aumentar a pressão sobre o contribuinte. É que aponta a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, enviada pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) à Assembleia Legislativa.

De acordo com esse documento, o Estado estima arrecadar pelo menos R$ 585 milhões a mais que em 2018 apenas com a cobrança de Imposto sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o Orçamento aprovado em 2017 e em execução em 2018, ao final deste ano a receita de com esse tipo de cobrança deve ser de R$ 6,7 bilhões – embora até outubro a arrecadação registrada tenha sido de apenas R$ 5 bilhões, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Para 2019, o Estado estima arrecadar R$ 7,3 bilhões, um aumento de quase 8,7% (saiba mais).

A Polícia Civil divulgou ontem (13) o retrato falado dos dois suspeitos de assassinar o prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva (PRB).

O corpo dele foi encontrado em um matagal no domingo (11).

As buscas pelos criminosos continuam.

O prefeito Hilton Gonçalo marcou presença na série de atividades desenvolvidas na cidade de Bacabeira entre os dias 9 e 10 de novembro. Inaugurações da Secretaria de Cultura, escola, posto de saúde, praças, calçamento de ruas, fábrica de bloquetes, casas de alvenaria, rede de energia elétrica e a revitalização da Fonte do Bombaim foram algumas das obras inauguradas pela prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, esposa do prefeito de Santa Rita.

“Entendemos que a nossa gestão deverá ser marcada com obras que venham beneficiar a população, trazendo melhoria da qualidade de vida e geração de emprego e renda”, justificou Fernanda Gonçalo.

Acompanhando sua esposa Fernanda Gonçalo, Hilton Gonçalo participou da entrega calçamento de ruas, casas, fábrica de bloquetes e a Secretaria de Cultura e Esporte.

Ainda na sede, a prefeita fez o lançamento da pedra fundamental para construção de uma praça – solicitação do vereador Jefferson Calvet – e de um Hospital Municipal de Bacabeira – que será construído ao lado da UBS e formará um complexo hospitalar. Fernanda Gonçalo explicou que a UBS foi construída com recursos da Vale e ainda não foi entregue por apresentar problemas estruturais. “A Vigilância Sanitária não aprovou a obra e estamos fazendo as adequações necessárias para que possa funcionar juntamente com o novo hospital, que terá sala de parto e centro cirúrgico”, explicou a prefeita.

Na comunidade de Peri de Cima/Alto Satuba, a prefeita e sua comitiva inauguraram calçamento de ruas, rede de distribuição de energia e casas populares. Nestes dois primeiros anos de gestão, a prefeita construiu com recursos do tesouro municipal quase 600 casas de alvenaria para pessoas de baixa renda, em substituição às casas de taipa e cobertas de palha. “Estas casas levam melhoria de vida e dignidade para as famílias. Estamos com aproximadamente 600 casas entregues e outras em andamento”, completou a gestora estadual.

Assentamento

Em todos os povoados existem obras concluídas pela Prefeitura de Bacabeira. No Assentamento foi inaugurada a primeira Escola Municipal Benedito Felipe Corrêa e o Posto de Saúde Sebastiana Mourão. “Estamos todos muitos felizes porque, pela primeira vez, um gestor municipal atendeu as nossas necessidades. A nossa vida era muito difícil com as crianças estudando longe”, falou a dona de casa Maria Eduarda, mãe de um aluno. A escola atendeu também a uma reivindicação do vereador Ademir Castro.

No Distrito de Peri de Baixo, Fernanda Gonçalo entregou a Revitalização da Fonte de Águas Naturais do Bombaim (faz parte da história do município e abastece parte da comunidade com água pura) e a Praça da Amendoeira – construída às margens da BR-135. “Estamos muito felizes de entregar esta praça para a comunidade porque este local aqui era tomado de mato, lama e lixo. Conversamos com o arquiteto Reginaldo Calvet para fazer a revitalização deste local e agora é uma área de lazer”, completou a prefeita. A construção da Praça da Amendoeira e a revitalização da fonte são obras que fazem parte dos requerimentos do vereador Thacbal.

Faziam parte da comitiva da prefeita, os vereadores Tchabal, Dino, Ademir, Magno, Romualdo, Meu Povo, Jefferson Calvet e Arrumadinho. Os secretários Ramon (Pesca), Lucas (gabinete), Ivanildes (Educação), Fábio (Semdes), Linhares (Portos), Ruck (Agricultura) e secretários adjuntos também acompanharam as inaugurações durante.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) fez duras críticas ao chamado “Decreto do Sigilo”, um documento polêmico editado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que, entre outros pontos, limita a liberdade de gravação de áudios ou vídeos no ambiente escolar. “É um absurdo esta tentativa de utilizar-se do sistema educacional para tentar ganhar projeção política junto à esquerda brasileira”, ressaltou Adriano.

O parlamentar alertou sobre a inconstitucionalidade do decreto e disse que a medida é um “tiro no pé” do governo, pois abrirá precedentes perigosos e poderá acobertar ocorrências de bullying, desrespeito ao professor, casos de violência e até tráfico de drogas, além da doutrinação à esquerda e à direita.

“A escola é um lugar público e os alunos que acharem que estão sendo agredidos ou doutrinados pelo professor, ou seja lá por quem for, têm o direito sim de gravar, de filmar, de se defender e de formular provas para se defender no segundo momento. O professor que se sentir agredido por um aluno e o aluno que se sentir agredido por outro aluno, porque está sendo vítima de bullying, pode e deve gravar o fato, assim como um terceiro aluno que achar que o seu colega está sendo vítima de bullying, pode gravar. O aluno que quiser flagrar alguém vendendo droga ou qualquer ato ilícito dentro da escola pode, sim, filmar”, explicou Adriano.

De acordo com o decreto (Artigo nº 4), professores, estudantes ou funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades de ensino, mediante consentimento de quem será filmado ou gravado. Adriano declarou, na tribuna da Assembleia, que este dispositivo revela a visão retrógrada do governo comunista. O parlamentar afirmou que irá defender os interesses de alunos e professores que se sentirem tolhidos em seus direitos no ambiente escolar.

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão de hoje para criticar o decreto baixado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) contra o “Escola Sem Partido” na educação estadual.

Para o parlamentar, a intenção do comunista com o decreto é tão somente tentar criar uma pauta nacional de contraponto ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

“Flávio Dino está terminando o quarto ano de mandato, por que ele não fez isso antes? Ele só fez depois de Bolsonaro ganhar a eleição. Isso porque um das bandeiras do presidente eleito é a Escola Sem Partido”, disse.

De acordo com Edilázio, a proposta do presidente eleito é a mais consistente e saudável para a criança que está em sala de aula, uma vez que há no país uma divisão com extremismo entre militantes políticos de direita e de esquerda.

“Escola sem partido é algo de extrema importância no momento político que o país vem enfrentando, tanto pela esquerda que vem batendo muito forte e também pela direita, esses dois extremismos que o país vem enfrentando hoje. Precisamos educar essas crianças sem esses extremismos”, enfatizou.

“Criança tem de ir para a escola para estudar Português, Química, Física, Matemática. Não tem que ir para a escola para professor, que é sindicalizado, estar dando aula e falando que a esquerda é melhor por isso, por isso e por isso. Que a Lei Rouanet é importante por isso, por isso e por isso. Ou ter um professor de direita dizendo que tem que ter arma, que tem que ter isso, que é importante por isso ou por aquilo. Uma criança hoje com 10  anos de idade, tem mais informações do que nós quando tínhamos 16, 17 anos, por conta das redes sociais, do celular, da internet a que todos têm fácil acesso. Então vamos deixar as nossas crianças, os nossos jovens na escola para aprender didática. Aprender as matérias para o Enem e deixar a política para fora da sala de aula”, completou.

O deputado Eduardo Braide anunciou, nesta terça-feira (13), um Requerimento de sua autoria para que o presidente do Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPREV), Joel Fernando Benin, compareça a Assembleia a fim de explicar atos administrativo-financeiros do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA).

“Apresentei hoje um Requerimento para que o presidente do IPREV venha até a Assembleia no dia 28 de novembro informar a todos os maranhenses, especialmente, aos pensionistas e aposentados, o motivo dos saques efetuados do FEPA e, mais que isso, a garantia que eles terão o pagamento de seus benefícios em dia”, explicou o parlamentar.

Durante o pronunciamento, Braide relembrou já ter alertado para a situação do FEPA, que teve saques efetuados pelo Governo do Estado.

“Já foram sacados mais de R$ 1 bilhão do FEPA. Alerto isso há mais de um ano e a situação é preocupante. Preocupante porque não sabemos qual a garantia que aposentados e pensionistas terão de seus pagamentos. Para que se tenha ideia, do montante do fundo, só restam cerca de R$ 200 milhões em caixa. Aposentados e pensionistas do Estado podem ficar tranquilos? Quais as garantias que podem ser dadas pelo Governo do Estado para isso? São esses alguns dos questionamentos que todo o Maranhão quer respostas”, afirmou o deputado.

Outra situação apontada por Eduardo Braide foi a confirmação feita por técnicos do IPREV de que já estão sendo feitos estudos para uma possível reforma da previdência no Estado.

“Não é justo o Governo do Estado sacar, sem quaisquer justificativas, recursos do FEPA para depois penalizar os servidores com uma reforma da previdência no Maranhão. Foi também por esse motivo que apresentei o Requerimento para ouvirmos o presidente do IPREV. A Assembleia precisa cumprir com o seu papel, que é de fiscalizar os atos do Poder Executivo”, concluiu o parlamentar

O Requerimento apresentado pelo deputado Eduardo Braide deverá ser votado na próxima segunda-feira (19).

Foi oficialmente instalada nesta semana a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar obras da Construtora Cyrela no Maranhão.

Proposta pelo deputado Zé Inácio (PT), a comissão deve focar no descumprimento a direitos dos consumidores maranhenses.

“A abertura da CPI é um clamor da população que nos buscou na Assembleia, após várias ações judiciais já tramitarem para reparar os danos sofridos, mas precisamos aprofundar essa investigação sobre a Cyrela que tem descumprindo os direitos dos consumidores”, destacou o petista.

A CPI da Cyrela terá prazo de 120 dias para proceder às investigações.

Um dos casos que deve passar pelo crivo dos parlamentares é do condomínio Jardins, próximo ao Cohafuma. Entregue como construção de alto padrão, vários dos imóveis precisarão ser evacuados após ameaça de desabamento por causa de um vazamento de gás (saiba mais).