STF nega recurso da AGU e mantém decisão sobre linha de crédito para precatórios no MA

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisão dele próprio que determinou a abertura de uma linha de crédito de até R$ 623,5 milhões para o pagamento de precatórios para o Estado do Maranhão (saiba mais).

O magistrado havia deferido em junho liminar em mandado de segurança impetrado pelo Governo do Maranhão e determinado à União que disponibilize a linha de crédito específica.

O pedido foi feito após a aprovação de um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a contração do empréstimo de R$ 623 milhões para o pagamento dessas dívidas precatórios (reveja).

Como não existe linha de crédito específica, o Estado recorreu ao STF.

O Estado da Bahia já fez um pedido igual (saiba mais), e o ministro Luís Roberto Barroso, do mesmo STF, negou liminar.

2 pensou em “STF nega recurso da AGU e mantém decisão sobre linha de crédito para precatórios no MA

  1. Ele quer dinheiro para enganar o povo com mais asfalto para tentar eleger o prefeito da ilha e outro no interior. Estamos de olhos abertos para esse comunista vendeu afilhado Edivaldo Holanda.

  2. em quanto nao acabar com esse supremo no brasil as leis nunca vao funcionar aqui em goiana um homem confesou o crime as imagem mostra tudo e um juiz depois de 8 meses de invertigaçao solta o elemento tudo começa pelo STF

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