Vargem Grande: PGE recorre de decisão que beneficia Dr. Miguel

Ainda não se pode dizer que é tranquila a situação do ex-prefeito Dr. Miguel em Vargem Grande.

Na semana passada, ele comemorou uma liminar concedida pelo TJ que, na prática, lhe garante condições de elegibilidade (reveja). Pode, portanto, disputar as eleições na situação atual.

Ocorre que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) á recorreu dessa decisão e pretende derrubar a liminar.

Para quem não lembra, Miguel teve contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) referentes ao exercício financeiro de 2009 (reveja).

Em virtude da liminar, os efeitos desse acórdão estão suspensos. Se a liminar cair, tudo volta a valer, e o ex-prefeito passa a estar inelegível novamente.

Piorou…

E para piorar a situação, Dr. Miguel sofreu duas impugnações ao seu registro de candidatura: uma pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), outra pelo Diretório Municipal do PDT de Vargem Grande.

Na Ação de Impugnação do MP, o promotor André Charles pede o indeferimento do registro da do ex-prefeito em virtude da condenação no TCE-MA no processo 7873/2011.

Já na ação movida pelo PDT, o presidente e advogado Daniel Silveira pede o indeferimento do registro de candidatura por condenação em três processos.