O governo Flávio Dino (PCdoB), por meio de advogados contratados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), arguiu no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) a suspeição da auditora estadual de Controle Externo Aline Vieira Garreto, que apontou, em relatório de instrução apresentado ao conselheiro Antônio Blecaute, o superfaturamento da compra de respiradores pelo Executivo estadual, por meio do Consórcio Nordeste (reveja).
De acordo com a SES, a servidora do TCE-MA deve ser afastada do caso por “reiteradas manifestações políticas”, por não garantir a possibilidade “de exercício do contraditório e da ampla defesa frente a análise, em tese, técnica”, e por vazar “informações relativas aos presentes processos, antes de se tornarem públicas” referentes ao processo 4009/2020 – que pode ser consultado por qualquer cidadão no portal da Corte de contas (consulte aqui).
Ainda segundo os advogados que representam no caso o titular da SES, Carlos Lula, qualquer que fosse a defesa apresentada pela pasta em relação ao procedimento, a auditoria opinaria pela confirmação de irregularidades.
“O que se apresenta nos autos são justificativas as quais, por fugirem da análise técnica, se faz concluir que, independente do que seja levado à análise da sra. Aline Vieira Garreto, todas as questões serão rechaçadas, desconsideradas, ou simplesmente classificadas como ‘evasivas’ (sic)”, diz o pedido da secretaria.
A defesa do secretário argumenta, ainda, que Garreto citou em seu relatório uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sem, contudo, “explicitar quais os parâmetros utilizados para a realização dessa auditoria”.
“Outra vez a sra. Aline Vieira Garreto , a fonte da informação acima colacionada, sem anexar os resultados dessa auditoria da CGU, sem explicitar quais os parâmetros utilizados para a realização dessa auditoria; aduz que não houve vantajosidade na compra realizada pelo Consórcio Nordeste, de modo que, mais uma vez nota-se a ausência de análise técnica”, acrescentou. Os dados da auditoria da CGU foram apresentados em coletiva à imprensa, ainda no primeiro semestre. Reportagem sobre o assunto foi publicada na Agência Brasil, agência de notícias do governo federal (veja aqui).
No pedido de suspeição, o governo estadual também apresenta duas postagens da auditora, ambas de 2013, em que ela critica o mensalão e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Para os advogados da SES, isso mostra que Garreto é bolsonarista.
“Ora, com posicionamentos políticos, inclusive externados em redes sociais, tão contrários às ideologias de partidos de esquerda, bem como com a emissão de Relatório Técnico que inobserva a legislação vigente e pauta-se em opiniões pessoais, sobre as quais não se torna impossível exercer o contraditório e a ampla defesa, impossível poder se falar em imparcialidade desta auditora”, conclui a petição.
Controle
O caso da malsucedida compra de respiradores pelo Governo do Maranhão, via consórcio, está sendo analisado em procedimento de controle pela Corte de Contas e o parecer da auditora é pela conversão do processo em Tomada de Contas Especial, “em face da gravidade das irregularidades apontadas”.
Segundo a auditoria da CGU citada pela funcionária do TCE maranhense, uma pesquisa de preços foi iniciada no dia 15 de abril. Em compras efetuadas por estados e municípios, diz o levantamento, o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil.
“A CGU analisou compras de 377 entes federados, e em torno de 75% das aquisições realizadas foram de até R$ 135.000,00 por respirador”, destacou Garreto em seu relatório.
O Maranhão, contudo, pagou quase R$ 200 mil, em média, por cada um dos aparelhos, que sequer foram entregues, nas malfadadas tentativas de compra realizadas por intermédio do Consórcio Nordeste.
No primeiro negócio, de R$ 4,9 milhões, cada um dos 30 respiradores custou R$ R$ 164.917,86. O dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma, e nunca devolvido aos cofres públicos. No segundo caso, o valor subiu: cada aparelho saiu pela bagatela de R$ 218.592,00 – desta feita, houve devolução do recurso, mas com prejuízo de R$ 490 mil ao Maranhão.
“Os valores negociados pelo Consórcio Nordeste nas duas aquisições foram bem elevados, cabendo ao Estado que foi o repassador dos recursos também motivar e demonstrar o porquê de ter optado por essas aquisições via Consórcio, já que não se mostraram economicamente vantajosas (no primeiro contrato de rateio R$ 164.917,86 e no segundo contrato R$ 218.592,00 por unidade de respirador)”, destacou a auditora do TCE-MA.
Não tem que afastar ninguém do caso, o caso é grave. Pagamento antecipado sem entrega do material cheira corrupção pelo ordenador de despesas. Acredito que se a CGU não se envolver no caso isso vai terminar em nada. Esse TCE do Maranhão tem muita política lá dentro. Conhecemos muito o conselheiro Edimar Cutrim.
É sempre bom lembrar que o nome da empresa é “saúde da maconha” (HempCare Pharma).
Imagina Bolsonaro comprando respiradores de uma empresa chamada “saúde da maconha”, pagar adiantado e não receber nenhum.
Será o que Flavio Dino iria falar?
NOTA DE SOLIDARIEDADE E DE REPÚDIO
A Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (ASTCE), vem publicamente externar sua solidariedade à auditora estadual de controle externo Aline Vieira Garreto, vítima de acusação de parcialidade no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais pelo blogueiro/jornalista Leandro Miranda no blog Marrapá (marrapa.com), na data de 27/10/2020, ao supostamente valer-se de “tom provocativo” e “adjetivos pejorativos” na elaboração de um relatório técnico de auditoria, em detrimento de convicções políticas externadas em sua rede social pessoal.
A referida auditoria tem como escopo a compra de 70 respiradores pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Consórcio Nordeste do qual faz parte o Governo do Estado do Maranhão, para equipar unidades hospitalares no combate aos efeitos da pandemia do Covid-19, que não chegaram a ser entregues pela empresa contratada.
Aos auditores cabe a instrução e informação dos processos de contas que tramitam no Tribunal, que o fazem sob a direção do Relator Conselheiro. E este foi o papel desempenhado pela auditora Aline Vieira Garreto no curso da citada auditoria, que ao identificar atos que possam ser classificados como ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, tem o dever de reportá-los no relatório de
instrução resultante de sua análise.
O resultado de tal análise é de interesse de toda a coletividade por dizer respeito à
utilização de recursos públicos, mas também do interesse de particulares, seja qual resultado for.
A atuação dos auditores de controle externo ocorre de forma eminentemente técnica e com base nas normas brasileiras de auditoria do setor público, desta forma as conclusões e avaliações encartadas em relatório técnico para efeito de instrução processual, são baseadas nos papéis de trabalhos coletados em procedimento de auditoria, bem como nos documentos juntados pelo fiscalizado no exercício da ampla defesa e do contraditório. Assim, não há como se
falar em parcialidade por parte do auditor, que não exprime suas convicções filosóficas e/ou políticas, em parecer técnico de sua alçada, uma vez que não pode fugir ou deixar de informar as evidências da auditoria em suas conclusões, com base no critério adotado (leis, normas, regulamentos, dentre outros).
No texto, o jornalista/blogueiro não aponta a improcedência das conclusões
apresentadas pela auditora no seu relatório. Tampouco, diversidade de tratamento dado na análise de contas de responsáveis com os mais diversos matizes políticos ou ideológicos. Isto porque a auditora, e não somente ela como todo o corpo técnico deste Tribunal, preza por sua imparcialidade na condução dos seus trabalhos de análise dos processos que lhe são conferidos.
Em que pese o cuidado que todos os que ocupam cargos públicos devem ter em suas manifestações nas redes sociais, no caso em questão não se vê, de claro, que a auditora atuou de forma diversa daquela determinada pelos mais caros princípios éticos que devem nortear a atuação de um auditor de controle externo do Tribunal de Constas do Estado do Maranhão.
A ASTCE, ao tempo em que veementemente repudia as acusações imputadas e se solidariza com a auditora Aline Vieira Garreto, vem destacar que o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encontra-se imbuído no desempenho do seu papel na missão de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos.
São Luís/MA, 29 de outubro de 2020.
Kels-Cilene Pereira Carvalho
Presidenta ASTCE
É meu amigo, essa turma da esquerda sempre foi assim . Mentirosos e enganadores. Falsos moralistas, canalhas.
Quer dizer que a Secretaria de Governo contratou advogados para peticionar o impedimento de uma auditora das mais íntegras e corretas em um caso onde houve uso do dinheiro público sem a contrapartida, recebimento do bem adquirido? É isso mesmo? A auditora é que é parcial nesse caso ou é Governo que não admite estar errado?
Outra coisa: se a manifestação em redes sociais é prova de falta de parcialidade, os governistas podem ser acusados de tal também, pois vemos um festival de condutas no mínimo insólitas neste período. Ou – perguntar não ofende – esquerdistas são os únicos que podem se manifestar sobre qualquer coisa sem que percam a imparcialidade em seu múnus funcional?
Típico de atos comunistas. Isso é totalmente arbitrário. Ou seja esse governador ditador quer fazer as merda dele e forçar que todos fiquem calado.
Preço médio respiradores R$ 85.000,00.
Pagamento de insumos adiantado pelo poder público só em caráter excepcionalíssimo.
Pagamento adiantado sem garantias, em contrato de abril/2020, que assegure a devolução da totalidade dos recursos, é uma grave ilegalidade.
Em consórcio, todos são responsáveis solidários.
Brincadeira.
Eles compraram respiradores superfaturados e agora a auditora é a culpada.
Só no Maranhão.
Vc ficará mais estupefata se olha que ventilador foi comprado. Procure aí o da marca Jixi H100 C e tire suas próprias conclusões.
Dica: vc acha a US$ 1.500
Cristiana Prestes Taddeo, dona da Hempcare, que vendeu os respiradores ao Consórcio, do qual o governo do Maranhão faz parte, disse em depoimento que teve que pagar R$ 9.000.000,00 a um intermediário. Afirmou também que um representante do consórcio, membro do governo da Bahia, sugeriu que ela aumentasse o preço de cada respirador de $23.000,00 ( dólares) para $35.000,00 (dólares).
Muito para apurar.
Logica do desgoverno: o piano esta desafinado, então corta a cabeça do pianista.
E desde quando funcionário de carreira tem que vestir camisa da esquerda só porque o MA fez a maior besteira do mundo em colocar um desgovernador que e de um partido que não deu certo em lugar nenhum no mundo, e só existe mesmo nas suas cabecinhas retardadas.
Isso se chama: RETALIAÇÃO, DITADURA BRANCA, e o que é pior: AMEAÇA, pois o servidor sério, aquele que vai fundo para descobrir as falcatruas, pensa um bilhão de vezes antes de uma futura investigação/denúncia. Com medo de perder o emprego ou ser transferido para os Confins…
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