TCE prestes a julgar pedido do governo Dino para afastar auditora de caso dos respiradores superfaturados

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) está prestas a julgar um pedido do governo Flávio Dino (PCdoB) para que a auditora estadual de Controle Externo Aline Vieira Garreto – que apontou, em relatório de instrução apresentado ao conselheiro Antônio Blecaute, o superfaturamento da compra de respiradores pelo Executivo estadual, por meio do Consórcio Nordeste (reveja) – seja afastada do caso.

Por meio de advogados contratados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Executivo arguiu na Corte de Contas a suspeição da servidora (relembre).

De acordo com a SES, Garreto deve ser afastada do caso por “reiteradas manifestações políticas”, por não garantir a possibilidade “de exercício do contraditório e da ampla defesa frente a análise, em tese, técnica”, e por vazar “informações relativas aos presentes processos, antes de se tornarem públicas” referentes ao processo 4009/2020 – que pode ser consultado por qualquer cidadão no portal da Corte de contas (consulte aqui).

Controle

O caso da malsucedida compra de respiradores pelo Governo do Maranhão, via consórcio, está sendo analisado em procedimento de controle pela Corte de Contas e o parecer da auditora é pela conversão do processo em Tomada de Contas Especial, “em face da gravidade das irregularidades apontadas”.

Segundo a auditoria da CGU citada pela funcionária do TCE maranhense, uma pesquisa de preços foi iniciada no dia 15 de abril. Em compras efetuadas por estados e municípios, diz o levantamento, o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil.

“A CGU analisou compras de 377 entes federados, e em torno de 75% das aquisições realizadas foram de até R$ 135.000,00 por respirador”, destacou Garreto em seu relatório.

O Maranhão, contudo, pagou quase R$ 200 mil, em média, por cada um dos aparelhos, que sequer foram entregues, nas malfadadas tentativas de compra realizadas por intermédio do Consórcio Nordeste.

No primeiro negócio, de R$ 4,9 milhões, cada um dos 30 respiradores custou R$ R$ 164.917,86. O dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma, e nunca devolvido aos cofres públicos. No segundo caso, o valor subiu: cada aparelho saiu pela bagatela de R$ 218.592,00 – desta feita, houve devolução do recurso, mas com prejuízo de R$ 490 mil ao Maranhão.

“Os valores negociados pelo Consórcio Nordeste nas duas aquisições foram bem elevados, cabendo ao Estado que foi o repassador dos recursos também motivar e demonstrar o porquê de ter optado por essas aquisições via Consórcio, já que não se mostraram economicamente vantajosas (no primeiro contrato de rateio R$ 164.917,86 e no segundo contrato R$ 218.592,00 por unidade de respirador)”, destacou a auditora do TCE-MA.


6 pensou em “TCE prestes a julgar pedido do governo Dino para afastar auditora de caso dos respiradores superfaturados

  1. Se ela for afastada do caso será a comprovação que esse tribunal é político mesmo. O Conselheiro Edimar Cutrim é uma péssima influência para os demais conselheiros, sempre ele resolve as coisas nessa corte pelo lado da politicagem. É um absurdo o que está acontecendo no nosso Estado.

    • Será se tudo ele se mete mesmo pra resolver na base da politicagem e para auferir benesses ou retribuições para ele, para o seu “sócio”,….isso com todos os governos? Dizem que até Denúncias ou Representações cabeludas que chegam contra as administrações faltosas amigas, ele se mete quase fazendo uma espécie de advocacia administrativa paralela em favor do denunciado? O que não faz falta um órgão de controle externo das Cortes de Contas no Brasil? Ainda bem que no início de 2022 ele se aposenta pela compulsória.

  2. Se isso acontecer, será o pior dos mundos. O rabo vai abanar o cachorro e não o contrário. Porém, em se tratando do TCE, tudo pode acontecer.

  3. TCE sempre foi uma Casa Política. Aprova as contas de quem tem o que dar em troca e desaprova as contas dos inimigos do “Rei”. A auditora em questão somente fez seu trabalho. O medo do Dinóquio e seus asseclas nos mostra que algo podre tem nos porões dos Leões. AGUARDEM COMUNISTAS 2022: O MA se vingará.

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