Por seis votos a quatro, o Tribunal Especial de Julgamento aceitou parcialmente uma denúncia formulada contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), num segundo pedido de impeachment, após investigações apontarem suposta prática de crime de responsabilidade na compra dos 200 respiradores artificiais da Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, em março do ano passado.

Os equipamentos nunca foram entregues ao Estado e parte do valor não foi recuperado pelo governo. O chefe do Executivo estadual fica afastado provisoriamente por até 120 dias e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) assume o cargo. O prazo começa a contar a partir de amanhã (saiba mais).

Enquanto isso…

No Maranhão, como mostrou o Blog do Gilberto Léda mais cedo (reveja), o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, atendendo a um pedido do promotor Danilo José de Castro Ferreira, da Assessoria Especial de Investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), determinou o arquivamento de um inquérito contra o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, instaurado para apurar “possível ocultação, por parte do Governo do Estado do Maranhão, de valores referentes a gastos realizados por meio do Consórcio Nordeste para combate à pandemia do novo coronavírus”.

Ele concluiu que não houve ilegalidade nos procedimentos realizados pela SES para as malsucedidas compras de respiradores do exterior, via Consórcio Nordeste.

Numa das compras, o Maranhão pagou, de forma antecipada – exatamente como no caso de Santa Catarina -, R$ 4,9 milhões por 30 respiradores que nunca foram entregues. Cada um custou R$ R$ 164.917,86. O dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma, e nunca devolvido aos cofres públicos.

Em outra, o valor subiu: cada aparelho saiu pela bagatela de R$ 218.592,00 – desta feita, houve devolução do recurso, mas com prejuízo de R$ 490 mil ao Maranhão (relembre).