O Blog do Gilberto Léda inicia nesta terça-feira, 3, uma série de postagens detalhando pontos cruciais das duas ações contra o governador Flávio Dino (PSB) que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que têm poder de cassar-lhe o mandato e de torná-lo inelegível por oito anos.

Iniciaremos pelo processo que ficou conhecido como a “Aije do Mais Asfalto’, uma ação de investigação judicial eleitoral cujos volumes já contam com mais de 3 mil páginas com denúncias de abuso de poder político e econômico na eleição de 2018, quando Dino conseguiu sua reeleição em primeiro turno.

Um dos tópicos da ação diz respeito às transferências de recursos da Saúde estadual para as secretarias de saúde municipais: o chamado “fundo a fundo”.

De acordo com a denúncia, Dino transferiu em 2018, às vésperas do período vedado, entre 4 e 6 de julho daquele ano, “quase R$ 73 milhões de reais com o objetivo de comprar apoio político de 75 municípios maranhenses”.

Com um detalhe: nesses casos, os valores transferidos no ano eleitoral são muito superiores àqueles disponibilizados às gestões estaduais em anos anteriores, quando não haveria eleição.

“Os atos praticados pelos Investigados dizem respeito à transferência de vultosas quantias, prática não executada nos anos anteriores do governo dos Investigados e sem qualquer razoabilidade no que diz respeito ao tamanho da população do município, tipo de equipamento de saúde disponível no ente municipal evidenciando o caráter estritamente político-eleitoral de cooptar adesões políticas para o seu projeto de manutenção de poder”, diz a Aije.

O caso Alcântara

Um dos exemplos citados na ação é uma comparação entre o tratamento recebido por Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, e Alcântara.

No primeiro caso, não houve qualquer transferência para a prefeitura, gerida por Assis Ramos, então ferrenho adversário do governador Flávio Dino.

De outro lado, o Município de Alcântara, então administrado pelo prefeito Anderson Araújo, do PCdoB, recebeu R$ 2,3 milhões entre 4 e 6 de julho de 2018 – de mais de R$ 3 milhões empenhados.

Um ano antes, os empenhos e pagamentos “fundo a fundo” da Saúde para a mesma gestão somaram apenas R$ 500 mil.

O caso Caxias

A cooptação do prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos), segundo a Aije, talvez seja o caso mais claro de uso “abuso de poder do Investigado [Flávio Dino]. Na ação, as transferências envolvendo este Município, e a mudança de postura do gestor são consideradas “fato provado” do uso eleitoreiro dos cofre da Saúde estadual em 2018.

Ao se eleger, em 2016, Gentil derrotou grupo do ex-deputado Humberto Coutinho na cidade. Assim que assumiu, passou a reclamar de perseguição do Governo do Estado.

Nos seis primeiros meses do seu primeiro mandato, em 2017, o novo prefeito viu cair em 98% os repasses do Fundo Estadual de Saúde (FES) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) da cidade de Caxias.

Nesse período, a gestão municipal recebeu R$ 446 mil, contra R$ 23,7 milhões nos seis primeiros meses de 2016, quando Léo Coutinho (PSB), aliado de Dino, ainda era o prefeito (saiba mais).

Em 2018, contudo, na esteira da sua adesão ao grupo do governador, Gentil garantiu repasses de quase R$ 8 milhões para a Saúde de Caxias, ainda de acordo com a Aije.

“Histórico aliado do grupo político opositor ao governador Flávio Dino, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (MDB) durante o processo eleitoral, após receber cerca de 08 (oito) milhões de reais aderiu ao projeto político de reeleição dos Investigados”, diz o texto da ação, que apresenta uma série de matérias jornalísticas da imprensa local sobre o assunto.

Num vídeo em que anunciou sua adesão ao dinismo, o próprio Fábio Gentil chegou a “confessar” que decidiu aceitar uma aliança após a decisão do governador de “trabalhar muito mais do que tem trabalho pelo município”, ele terá “apoio político naquilo que for possível em relação às eleições de 2018”.

“Saímos daqui convictos mais além ainda de que o governador irá trabalhar muito mais do que tem trabalho pelo município e consequentemente tem nosso apoio junto a sua estrutura do Governo do Estado do Maranhão e nosso apoio político naquilo que for possível em relação às eleições de 2018”, disse Gentil na ocasião (reveja).

“A conduta praticada – ato administrativo repentino e não usual de transferência voluntária de R$ 72.338.034,61 (SETENTA E DOIS MILHÕES TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL E TRINTA E QUATRO E SESSENTA E UM CENTAVOS) de recursos públicos para custeio de saúde de 75 municípios – (e aqui não há que se falar em cumprimento de obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento, e com cronograma pré-fixado e/ou destinados a atender situações de emergência e calamidade pública6) – é, claramente, um ato viciado por não atender ao interesse público, categoria essencial na interpretação de qualquer dispositivo endereçado às relações entre as entidades públicas e os cidadãos ou qualquer outra instituição”, destaca a ação.

O processo está sob relatoria do ministro Carlos Horbach no TSE, que já o encaminhou à procuradoria eleitoral para parecer (saiba mais).

Nos próximos dias, mais detalhes…