Mais um exemplo para o já extenso rol de contradições do governador Flávio Dino (PSB).
Na terça-feira, 7, por ocasião de falas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre não cumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o socialista maranhense passou o dia nas redes sociais e dando entrevistas criticando o seu opositor.
Em entrevista ao Uol News, por exemplo, Dino chamou de “atitude demoníaca” o discurso do presidente na Avenida Paulista, quando ele citou diretamente Moraes e mencionou que não mais cumprirá decisões do magistrado.
No Twitter, o governador maranhense postou artigos de leis, como que a substanciar argumentos a favor de que o presidente teria cometido crime de responsabilidade.
Mas aqui…
Esse, no entanto, nem parece o mesmo Flávio Dino que, em dezembro de 2018, editou um decreto que autorizava o Estado a descumprir decisões judiciais em casos envolvendo a implantação de vantagens a servidores públicos (saiba mais).
O socialista só recuou após uma série de ações contra seu ato (relembre).
O doutor em Direito Christian Barros Pinto disse em artigo que o caso era “de causar estupefação!” (reveja). A OAB-MA emitiu nota de repúdio (releia).
Na Justiça, o decreto foi questionado em três ações distintas (relembre).
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), inicialmente, preferiu guardar silêncio sobre o caso (veja mais), mas depois assumiu a defesa do Executivo, e publicou em seu próprio site trechos de um esclarecimento emitido pelo Governo do Maranhão (veja aqui).
Entenda
O caso envolvia a implantação de vantagens a servidores que tenham obtido o direito com amparo judicial.
Segundo o decreto, agora revogado, “a implantação de qualquer vantagem oriunda de decisão judicial será cumprida mediante existência de dotação orçamentária e financeira atestada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento – SEPLAN”.
Ou seja, se a Seplan dissesse que não havia dotação, não se cumpriria a decisão.
Com a revogação, essa determinação deixa de valer.
Esse dai não ganha em São Luís faz tempo. Ele tá cercado de gente que blinda ele da realidade. Acha que esse discurso barato alguém ainda acredita nessas histórias. Não passa do mesmo da velha política que faz de tudo pra se manter no poder.
Sem sombra de dúvidas é o pior governador da história do MA. Cadê respiradores
E a decisão do supremo dos 21% que ree não cumpriu. Cara de pau.
Até hoje continua valendo esse decreto, nunca mais foi implantado nenhuma melhoria no salário do servidor oriunda de decisão judicial. Estão todas suspensas. Esse Flávio Dino deixou o PCdoB mas continua se posicionando como um verdadeiro comunista.
Continua não
ASSIM AGEM OS VERDADEIROS FASCISTA!
E o pior é que o então Presidente do TJMA, Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos, sequer se manifestou contra tamanho absurdo, preferindo se omitir, permanecendo MUDO, SURDO e CEGO, mesmo diante do decreto fascista do governador. Aliás, o chefe do Executivo só resolveu revogar o tal ato, após garantir, nos bastidores, junto ao Judiciário, que as decisões em favor da implantação dos 21,7% seriam derrubadas, o que acabou acontecendo.