STF suspende decisões que restabeleciam pensões de Lobão e Zé Reinaldo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Governo do Maranhão e decidiu suspender decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que restabeleciam o pagamento de aposentadorias aos ex-governadores Edison Lobão e José Reinaldo Tavares.

As pensões dos dois ex-gestores estavam suspensas desde março de 2019, por decisão do governador Flávio Dino (PSB), com base em julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (AD) pelo próprio STF a respeito do assunto (saiba mais).

Ambos contudo, recorreram ao TJ, e conseguiram ganho de causa.

Em seu despacho, Weber explicou que a Lei das ADIs estabelece que a produção de efeitos de decisão em ações do tipo é imediata e vincula a Administração Pública federal, estadual e municipal, além dos órgãos do Judiciário. Assim, “a questão não mais comporta controvérsia”, ressaltou.

Clique aqui para ler a decisão


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