O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, negou prosseguimento de uma notícia-crime ajuizada no STF pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”.

O relator da ação no Supremo ressaltou em sua decisão que os fatos narrados na inicial “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”, disse.

Toffoli deixou claro na decisão que não há crime na conduta de Alexandre de Moraes e que o fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news “não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição“.

O ministro afirmou também que o estado democrático de direito impõe a todos deveres e obrigações e que um juiz não pode ser transformado em réu “pelo simples fato de ser juiz”.

A petição foi protocolada no Supremo sob o número de PET 10.368 e assinada pelo advogado Eduardo Reis Magalhães, em vez de ter sido enviada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo. O relator da ação no STF foi sorteado e o ministro Dias Toffoli escolhido.

Veja a decisão completa:Pet 10368 Mérito

A Prefeita de Lago da Pedra Maura Jorge começa o mês de maio entregando benefícios para a população reinaugurando importantes obras.

Maura Jorge, fez a entrega de duas escolas e um posto de saúde totalmente reformado e equipado. Experiente em administrar o município, Maura está em seu terceiro mandato de prefeita,possui habilidade política e influência no estado e em Brasília, está sempre em.busca de benefícios para cidade.

Ainda na área da educação está marcada para o dia 25 de maio uma maratona de reinauguração de escolas,que faz parte do Programa de governo de Maura Jorge que ê de restruturar todas as escolas do município garantindo qualidade de ensino para os alunos.

“ Sou uma mulher realizada por ser gestora dessa cidade, acima de tudo por ser filha dessa terra e amar meu povo e dedicar meu tempo disponível para melhorar a vida das pessoas. ” Declarou Maura Jorge.

O vereador Álvaro Pires esteve em agenda externa conhecendo de perto o Projeto Bombeiro Civil Mirim, na região do bairro Jardim América. As atividades acontecem sob coordenação do Sr. Arias, que vem desenvolvendo de forma brilhante a inclusão social de crianças e adolescentes do bairro e adjacências, contribuindo com sua qualidade de vida e prevenindo a criminalidade e violência.

O vereador também, fez a entrega de cestas básicas para as famílias desses jovens, entendendo que muitos deles carecem de auxílio para terem suas condições básicas atendidas.

“Nosso mandato tem como pilar políticas públicas voltadas pata a inclusão social, integração e mobilização comunitária.”, concluiu o vereador.

O senador Roberto Rocha (PTB) quer que o governo federal intervenha no transporte via ferry-boats em São Luís.

O serviço enfrenta problemas por conta das constantes quebras de embarcações e após problemas com uma das empresas que venceu licitação, mas ainda não começou a operar.

Em pronunciamento no Senado, uma intervenção do governo federal Rocha defendeu que a União e o Ministério Público federal (MPF) entrem no caso.

“Quero reiterar a apelo ao Governo Federal, ao Ministério Público Federal, às autoridades que têm competência de fazer a fiscalização das leis. Nós temos uma Constituição Federal e é muito claro o que ela diz em relação ao direito do cidadão de ir e vi. E esse direito não está sendo respeitado no estado do Maranhão. Peço providências da PGR, do Ministério Público Federal e da Presidência da República”, disse.

Nos últimos dias, protestos de motoristas de vans, ônibus e de caminhoneiros chegaram a bloquear acessos aso terminas na Ponta da Espera, na capital maranhense, e no Cujupe.

O governo conseguiu negociar a liberação dos acessos, e promete a normalização das viagens até o fim de semana.

Após rodada de negociação sobre a normalização do serviço de transporte ferry-boats entre a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e empresas Serviporto e Internacional Marítima, o secretário chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, afirmou que este é um cenário com prazo curto para acabar.

Madeira garantiu que na próxima quinta-feira (19) retorna da manutenção a embarcação Araioses, e anunciou contrato com uma empresa de Belém, e também o aluguel de uma outra embarcação, ampliando os horários de traslado.

“O Governo Brandão está ciente de todas as questões que envolvem o transporte de ferryboat e não mede esforços para retomar plenamente esta atividade. A curto prazo, estamos viabilizando contrato com uma empresa de Belém, vamos alugar uma embarcação. A médio prazo, o Estaleiro Escola vai recuperar o segundo barco da Serviporto. E a longo prazo, o terceiro barco, também da Serviporto, será recuperado”, afirmou o chefe da Casa Civil.

Enquanto as empresas cuidam do restabelecimento da prestação de serviços e o Estado faz o intermédio na garantia de que as embarcações estejam aptas para atender às demandas dos diversos públicos, Sebastião Madeira reforçou a preocupação do governo em corresponder às reivindicações de segurança nos terminais de embarcação.

“Sabemos da importância deste transporte para a população e mantivemos diálogo com a Polícia Militar para garantir maior tranquilidade a quem utiliza este meio de locomoção. A segurança está sendo reforçada”.

Imirante

O presidente DA República, Jair Bolsonaro (PL), protocolou na segunda-feira (16), no Supremo Tribunal Federal (STF), notícia-crime contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes. Ele pede que sejam investigados supostos crimes de “abuso de autoridade”  praticados pelo magistrado na condução de inquéritos sob sua relatoria.

O chefe do Executivo também pede que o Supremo determine o envio de cópia integral “dos inquérito das fake news, dos atos antidemocráticos e das milícias digitais”.

O chefe do Executivo questiona os crimes dos quais é acusado sobre uma transmissão ao vido ocorrida no dia 29 de julho do ano passado, em que ele fez comentários sobre a segurança das urnas eletrônicas. Bolsonaro aponta que, mesmo depois de a Polícia Federal ter concluído que ele não cometeu crime, continua sendo investigado nos processos.

A principal sustentação da defesa de Bolsonaro é relacionada à falta de acesso ao processo. “Vale frisar que, ao todo, entre o primeiro pedido de vistas e a data de hoje, 16.05.22, foram proferidas, ao menos, trinta e seis decisões com a mesma negativa de acesso a elementos probatórios já documentados e utilizados como fundamento para imposição de medidas cautelares, pessoais e probatórias, contra os investigados; os quais — até o presente momento — só tiveram acesso ao Apenso nº 70 do Inquérito nº 4.781 (fake news), mas não possuem conhecimento sobre os volumes principais ou demais apensos de tais autos”, frisou.

Em grupos de mensagens, Bolsonaro disparou o seguinte texto:

“– Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.

“1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;

“2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;

“3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;

“4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet;

“5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

“Presidente Jair Bolsonaro.”

O Senado aprovou hoje (17) a Medida Provisória (MP) 1089/2021, que disciplina o transporte aéreo no país e que foi editada pelo governo com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor. Os senadores mantiveram o trecho incluído na Câmara que retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto volta à Câmara para nova análise.

O relator da MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), retirou do relatório a retomada do despacho gratuito de bagagem. Na defesa da retirada do trecho, ele utilizou o argumento de que retomar a franquia de bagagem pode aumentar os preços das passagens e, da mesma forma, o despacho pago pode reduzir os preços.

Viana sustentou o mesmo entendimento do início da cobrança de bagagem, após aproximadamente cinco anos de vigência dessa regra e sem reduções significativas terem sido observadas. Ele atribuiu a não redução dos preços à crise gerada pela pandemia e também à guerra entre Rússia e Ucrânia.

“Se hoje os preços estão elevados é porque o setor passa por um momento extremamente crítico, tentando se recuperar após a maior crise da história, que vivemos nos últimos dois anos, enfrentando a cotação do dólar em níveis recordes, e ainda tendo que lidar com os impactos atuais do aumento do preço do combustível, gerado pela guerra na Ucrânia”, afirmou em seu relatório.

Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a decisão de Viana e a MP de uma maneira geral. Para ela, enfraquece o Estado em benefício do mercado das aéreas. “Na hora que é para as empresas terem lucro, o estatal é que tem que responder por isso. Financiar, abrir espaço para crédito, fazer renúncias fiscais. Mas na hora de diminuir o preço das passagens ou não cobrar a bagagem, aí não é para interferir porque eles são privados”.

Carlos Portinho (PL-RJ) divergiu da colega e seguiu o raciocínio de Viana. “Manter o texto da Câmara vai fazer com que, no futuro, paguemos um preço maior”. Para Fábio Garcia (União Brasil-MT), as aéreas usam os dispositivos legais para lucrar mais.

“Quando eu era deputado federal, em 2017, acreditei nas companhias aéreas quando disseram que se permitisse que se cobrasse pela bagagem, elas diminuiriam o preço da passagem aérea. E isso não foi verdade. E agora dizem que se a gratuidade for concedida, irão aumentar o preço da passagem. Não entendo a lógica”, afirmou o senador por Mato Grosso.

Um destaque apresentado pelo PSD, porém, propunha retirar a emenda de Viana, restituindo o trecho aprovado na Câmara sobre bagagens. Por 53 a 16, o destaque foi vencedor e a franquia de bagagens foi mantida, tal qual foi decidido pelos deputados.

As informações são da Agência Brasil

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informou nesta terça-feira, 17, por meio de nota, que após rodada de negociações com as Cooperativas de Transporte Alternativo da Baixada Maranhense, as empresas Serviporto e Internacional Marítima, Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e Polícia Militar, foi suspenso um bloqueio das vias de acesso aos terminais da Ponta da Espera e do Cujupe.

“A MOB esclarece que privilegia o diálogo e que busca incansavelmente regular, da melhor maneira possível, a prestação de serviços das operadoras com os usuários do ferryboat”m diz o comunicado.

Ainda de acordo com o órgão, no momento o serviço opera com duas embarcações por conta da manutenção que está sendo feita em uma das três em operação, tendo como prioridade de embarque as ambulâncias com pessoas em atendimento de saúde e sistema de segurança pública.

O deputado federal Juscelino Filho (União-MA) entregou, no último fim de semana, equipamentos e veículos nas cidades de Balsas e Matões. Frutos de emendas do parlamentar, os benefícios vão contribuir para melhorias nas áreas da segurança e da assistência social nesses munícipios maranhenses.

Em Balsas, na região sul do estado, Juscelino destinou viaturas para a Guarda Municipal e um kit para o Conselho Tutelar, contendo um veículo, computadores, refrigerador, bebedouro, entre outros equipamentos. “Estou muito feliz em estar retornando a Balsas e entregando equipamentos importantes que vão fazer a diferença nas vidas das pessoas. São viaturas que vão equipar ainda mais a Guarda Municipal e também um kit para o Conselho Tutelar. São equipamentos voltados para duas políticas públicas importantes que temos valorizado durante o nosso mandato em vários municípios do estado”, afirmou o deputado, que recebeu o Título de Cidadão Balsense por seus serviços prestados na cidade nos últimos anos.

Durante as entregas, o prefeito de Balsas, Erik Silva, destacou a atuação do deputado Juscelino Filho em sempre trabalhar em prol da população do município. “O investimento que chega hoje para a Guarda Municipal e também para o Conselho Tutelar, que cuida de nossas crianças, através de emenda do deputado Juscelino Filho, é algo muito importante. Só temos a agradecer por essa parceria que tem trazido diversos benefícios para a cidade”, disse.

Na cidade de Matões, no leste maranhense, Juscelino Filho também fez a entrega de veículos ao Conselho Tutelar e à Secretaria de Assistência Social do município e participou da inauguração do calçamento nos bairros Santa Helena e Matadouro. Durante a solenidade, o deputado recebeu todo o carinho da população por mais esses benefícios destinados a Matões e garantiu que continuará ao lado do prefeito Ferdinando Coutinho em busca de investimentos que melhorem a vida das pessoas.

Juscelino também visitou os povoados Santa Luzia, Marinheiro e Mandacaru, onde anunciou recursos para a realização da pavimentação asfáltica na zona rural de Matões, desejo antigo dos matoenses. “Com uma emenda parlamentar nossa, conseguimos garantir recursos para pavimentação de vias na zona rural. E o senador Weverton, junto conosco, também garantiu mais recursos para pavimentar o povoado Mandacaru. Só tenho a agradecer a forma calorosa como a população de Matões me recebeu. Vamos continuar trabalhando ainda mais por esta cidade”, garantiu.

O prefeito Ferdinando Coutinho parabenizou todo o esforço do deputado Juscelino Filho em conseguir recursos para Matões, o que tem transformado a realidade do munícipio. “Estamos mudando a história de Matões com trabalho, com um deputado sério. Aqui, temos um deputado que funciona. Muito obrigado, Juscelino, por tudo o que tem feito por nossa cidade”, declarou o prefeito.

Pausa
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), deve confirmar ainda nesta terça-feira, 17, uma pequena pausa na agenda de trabalho para cuidar da saúde. Segundo a assessoria do socialista, ele vai a São Paulo submeter-se a uma microcirurgia para retirada de um cisto no rim. Por cont da simplicidade do caso, ele sequer se afastará das funções administrativas.

Excluído
O deputado estadual Neto Evangelista foi estranhamente excluído dos quadros do PDT maranhense. Ex-membro do DEM (hoje União Brasil), o parlamentar havia decidido filiar-se ao PDT na janela partidária. Mas a filiação foi cancelada, e ele acabou permanecendo no União Brasil.

Estadual

Falando nisso, Evangelista será mesmo candidato à deputado estadual. O anúncio foi feito durante entrevista ao jornalista Clovis Cabalau, no quadro Bastidores, da TV Mirante, nesta terça-feira, 17. A decisão, segundo o parlamentar, atende a um apelo da população que, por onde passava, expressava sua vontade em tê-lo por perto.

“Quem ouve mais, acerta mais, por isso sempre escutei as pessoas e elas nesse momento estão precisando de mim aqui, perto delas. Recentemente passamos por um momento difícil de perdas, de crise sanitária, econômica e financeira. Muitas pessoas passando fome e estivemos sempre presente do lado das pessoas”, disse.

Favorito
Ocorre na próxima segunda-feira, 23, a votação para a lista tríplice para escolha do procurador-geral de Justiça do Maranhão. A lista só terá dois membros, afinal apenas Eduardo Nicolau e José Augusto Cutrim inscreveram-se para disputa. O escolhido ficará no cargo até 2024, e Nicolau é franco favorito.

Flopou?

Anunciado com certa pompa pelo aliados do senador Weverton Rocha (PDT), flopou o evento do “PT raiz” a favor do pedetista. A baixa adesão de petistas talvez explique a quase ausência de imagens do evento nas redes sociais.

Ferry-boat
Principal crise a ser enfrentada logo de cara pela gestão Carlos Brandão (PSB), o problema com a travessia de ferry-boat entre São Luís e Cujupe deve ter um anúncio de resolução ainda nesta terça-feira, 17.

Vistoria

Um equipe regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit) esteve no município de Peritoró, na última quinta-feira, 12, para vistoriar as obras de recuperação (operação tapa buracos) da BR-135, trecho entre Peritoró e Presidente Dutra, muito danificado em razão do período de chuvas. De acordo com o superintendente regional do DENIT, Glauco Henrique, o trecho da BR ficou bastante comprometido e as obras levarão de 60 a 90 dias para sua conclusão.

“O prefeito Dr. Júnior e o senador Roberto Rocha já tinham solicitado as obras e hoje estamos vistoriando a operação, mostrando o compromisso do órgão em atender a demanda de recuperação da BR- 135, trecho Peritoró a Presidente Dutra, bastante danificado, mas dentro de 60 a 90 dias teremos uma condição pela e satisfatória para garantir a trafegabilidade e segurança do condutores e usuários desta importante rodovia”, concluiu.