Uma faixa exposta dentro do Sindicato do Rodoviários do Maranhão evidencia, mais uma vez, a importância que a entidade tem dado às decisões do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) relativas à greve da categoria, que já dura 43 dias.

Nesta terça-feira, 29, membros da corporação estenderam o material com os dizeres: “Se não reajustar, ônibus não vai rodar”.

A imagem foi postada nas redes sociais.

Coincidentemente (ou não), a manifestação ocorreu no mesmo dia em que a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva determinou a execução da multa de R$ 50 mil por dia, em conta bancária do Sindicato dos Rodoviários e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), e o restabelecimento de circulação do percentual de 60% da frota de ônibus na Ilha – conforme decisão anterior, ainda em vigor (saiba mais).

Ao afirmar que os ônibus só vão “rodar” se houver reajuste – mesmo após um recente aumento dos preços das passagens -, os trabalhadores afrontam novamente a Justiça do Trabalho, porque a decisão não traz qualquer condicionante em relação a isso – apenas uma firme determinação de que o transporte público seja minimamente restabelecido.

O caso faz lembrar do episódio de em que um dirigente sindical declarou que “liminar não faz carro rodar” (reveja).

Naquela ocasião, a desembargadora Solange de Castro, também do TRT, acabou determinando a prisão de sindicalistas, justamente por descumprimento de decisão judicial.

Qual será postura da desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva agora?

Circulou nesta terça-feira, 29, nos meios jurídicos, a informação de que a Assembleia Legislativa do Maranhão havia aprovado, em sessão plenária pela manhã, o projeto de lei de autoria do Poder Judiciário para criação de sete novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão.

A informação, contudo, não procede.

Na verdade, a matéria apreciada pela CCJ e aprovada em plenário, em regime de urgência, trata de outra proposta encaminhada pelo Judiciário: aquela que possibilita que juízes de comarcas com mais de 150 mil habitantes nelas fiquem sem perder promoções.

Nos casos práticos, juízes de Timon e Imperatriz podem ficar e ser promovidos normalmente.

O projeto que cria vagas de desembargador ainda será apreciado.

A desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), evidenciado o descumprimento flagrante da ordem judicial, no poder-dever de reestabelecer a ordem, utilizou-se dos meios coercitivos legais e legítimos de que dispõe, determinando, nessa segunda-feira (28), em ação ajuizada pelo Município de São Luís, a execução da multa previamente estabelecida, no valor de R$ 50 mil por dia, em conta bancária do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís até que seja garantida à população a circulação do percentual de 60% da frota de ônibus na grande São Luís (capital, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar) durante a greve dos rodoviários, devendo a categoria abster-se da prática de mobilizações como operação tartaruga, catraca livre, piquetes, entre outras.

Na manhã de hoje, dia 29, a desembargadora oficiou o Ministério Público Federal, para que este adote as providências cabíveis, para fins de responsabilização penal dos descumpridores da ordem judicial.

O Sindicato dos Rodoviários diz que tomou ciência da decisão, mas alega que os trabalhadores decidiram manter a paralisação de 100% da frota.

A atual decisão ocorreu em ação que foi ajuizada em fevereiro pelo município de São Luís e que foi, recentemente, redistribuída para a desembargadora Márcia Andrea. Na ação, o município requereu à nova relatora a imposição de multa por descumprimento da decisão judicial, alegando que a SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), por meio de ofício, informou ao ente público que, consoante fiscalização realizada, os trabalhadores rodoviários, com respaldo do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), iniciaram, a partir das 15 horas do dia 21/03/2022, a chamada “operação tartaruga”, situação expressamente vedada pela decisão judicial proferida no mês de fevereiro e que permanece vigorando.

Segundo Márcia Andrea, ficou evidenciado o descumprimento flagrante da ordem judicial, incumbindo ao Judiciário o poder-dever de restabelecer a ordem, utilizando-se dos meios coercitivos legais e legítimos de que dispõe, no caso a execução da multa previamente estabelecida por descumprimento da decisão judicial anterior.

Ainda, conforme a decisão, a execução imediata da multa deverá ser feita desde o dia 21 deste mês, data inicial de descumprimento da ordem, segundo informado pela SMTT e cumprida mediante bloqueio judicial através do sistema Bacen-Jud, em conta bancária do sindicato dos trabalhadores, bem como em face da omissão perpetrada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET); dos Consórcios Central, Via SL Ltda, Upaon Açu Ltda; e Viação Primor Ltda, devendo, para tanto, ser elaborados os cálculos e fixada a cota parte de cada responsável pelo pagamento da multa referida. A multa será mantida até que seja informado à relatora o restabelecimento integral do cumprimento da ordem judicial.

“Como já ressaltado nas decisões anteriores, não obstante se reconheça os interesses e necessidade dos envolvidos, trabalhadores, empregadores e ente público, bem como o direito de greve na defesa dos interesses da categoria profissional, devidamente amparado pela Constituição Federal e pela Lei 7.783/89, não se pode olvidar que essa mesma lei restringe o exercício do direito de greve, estabelecendo no artigo 11 a necessidade de manutenção das atividades essenciais, entre elas o transporte coletivo (artigo 10, inciso V), de modo a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população, posto que transcende os interesses envolvidos nesta demanda”, concluiu a desembargadora.

Do senador Weverton Rocha (PDT), no Twitter, ao descartar uma candidatura de Erlanio Xavier (PDT), prefeito de Igarapé Grande e presidente da Famem, ao Senado:

“Erlanio Xavier vem fazendo um grande trabalho em Igarapé Grande e na presidência da Famem. Para dar continuidade a essas realizações que são importantes para o estado, ele permanece à frente do município, da Famem e da coordenação desse grande projeto que é o #MaranhãoMaisFeliz”.

Durante sessão na segunda-feira, 28, foram definidas as regras para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís. O pleito será realizado na próxima segunda-feira, dia 4, e terá como candidato único o vereador Paulo Victor (PCdoB).

No primeiro dia de cada legislatura (o 1º de janeiro logo após as eleições municipais), os vereadores se reúnem para eleger a Mesa Diretora da Câmara para o mandato de dois anos que começará logo após essa eleição.

Já a eleição da Mesa Diretora para o mandato dos dois últimos anos da legislatura é realizada na primeira quinzena de abril, conforme Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.

Para a escolha da próxima composição da Mesa, o processo foi agendado para a próxima segunda-feira, dia 4 de abril. No entanto, a posse só acontece no dia 1º de janeiro do ano que vem.

Ainda segundo o regimento da Casa, a eleição da Mesa deve acontecer por chapa, completa ou não, inscrita até a hora da eleição por qualquer vereador. É assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Câmara. A votação é aberta, por voto da maioria dos membros da Casa.

Unidade

Em pronunciamento nesta segunda-feira (28), o vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) abriu mão de sua candidatura à presidência da Câmara Municipal de São Luís em favor do vereador Paulo Victor (PCdoB), que será candidato único ao mesmo cargo. O parlamentar destacou que a decisão foi em prol da união e da paz no Legislativo.

“Reunido com o nosso grupo, entendemos que era o momento de trazer para esta Casa a paz e a união, para que ela pudesse funcionar de acordo com os preceitos que todos nós acreditamos que ela precisa resgatar. Decidimos pela composição em prol da união e da paz nesta Casa”, afirmou.

Dr. Gutemberg agradeceu individualmente aos que lhe apoiaram nesta caminhada. Em sua fala, o líder do PSC na Casa agradeceu a cada colega que esteve ao seu lado nos últimos meses e afirmou que a decisão foi tomada em conjunto com seu grupo político.

“Percebi pela experiência e vivência que esta Casa Legislativa corria risco. Por isso, juntamente com meu grupo político, decidimos em conjunto que o melhor seria abdicar da disputa prezando a harmonia”, completou.

Vereadores elogiam postura

Após o discurso, vários vereadores elogiaram a postura de Dr. Gutemberg. O primeiro a se manifestar foi Paulo Victor que, visivelmente emocionado, pediu cinco minutos para que os parlamentares se cumprimentassem e agradecessem ao gesto do colega de plenário.

“Vossa Excelência sai grande desse processo. Esse ato é de unidade pela cidade de São Luís, pelos servidores e pelos vereadores”, frisou o vereador do PCdoB que deverá ser aclamado sucessor do presidente Osmar Filho (PDT).

Em seguida, os demais vereadores também se manifestaram, a exemplo de Antônio Marcos – o Marquinhos (União Brasil), Umbelino Júnior (PL), Marcial Lima (Podemos), Raimundo Penha (PDT), Astro de Ogum (PCdoB), Francisco Chaguinhas (Podemos) e outros.

O líder do Governo na Câmara, vereador Raimundo Penha (PDT), parabenizou Paulo Victor e declarou seu apoio ao colega destacando sua persistência, com as suas qualidades, que para muitos eram defeitos.

“É chegada a hora do parlamento se unificar e fazer uma luta pela cidade. Hoje eu quero reconhecer a vitória do vereador Paulo Victor. Ele foi muito humilde na fala dele. Essa vitória aqui começou com a sua persistência, com as suas qualidades, que para muitos eram defeitos. Eu achei que não faria essa fala declarando apoio pra você, porque achei que venceríamos, mas você foi um gigante”, disse. 

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PL), confirmou nesta terça-feira, 29, em entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante, reajuste dos salários dos professores da rede municipal de ensino da cidade.

Segundo ele, a atual gestão já paga mais que o piso nacional.

“Em São José de Ribamar a gente não vai falar em piso, porque nós estamos muito acima do piso. Para você ter noção, uma professora de 20 horas ganha R$ 1.958,00 e em Ribamar hoje, sem aumento, sem nada, ganha em torno de R$ 2.557,00, sem falar em aumento de piso. Porém, como nós temos professoras dignas em São José de Ribamar (…), nós vamos hoje anunciar um reajuste para os professores. Vamos dar um aumento de 35% como reajuste para os professores”, destacou.

O deputado Yglésio Moyses (Pros) teceu críticas à gestão municipal de São Luís, na sessão plenária dessa segunda-feira (28), ao analisar os problemas de transporte público da capital. Nesta terça-feira (29), foi iniciada uma paralisação de 100% da frota de ônibus, pela segunda vez em 2022, na Grande São Luís.

“Nós já estávamos com uma redução de frota, apenas com o funcionamento de 60%. Eu não consigo entender a dificuldade da prefeitura para encontrar um caminho para essa solução. Esse problema já passou do limite de ser resolvido”, disse o deputado.

O parlamentar ressaltou, ainda, a CPI que está acontecendo na Câmara dos Vereadores. Segundo ele, até agora, as audiências não apresentam grandes resultados. “Isso responde também pela própria inércia da prefeitura por medo de tentar solucionar uma situação como essa”, frisou.

Ainda durante a sessão parlamentar, Yglésio destacou outros problemas pertinentes da capital maranhenses, tais quais a suspensão do calendário das aulas escolares e o sistema de Saúde da Ilha.

O parlamentar declarou também que, atualmente, não há respostas do Poder Público diante da situação. “Não tem condições de continuar desta forma, não dá para dizer que não tem dinheiro e não dá para esperar esse desmonte da gestão municipal de São Luís”, finalizou

O vice-governador Carlos Brandão, pré-candidato do PSB ao Governo do Estado, confirmou ontem, 28, durante evento de filiação do deputado federal Rubens Júnior ao Partido dos Trabalhadores (PT) que um petista será o seu candidato a vice.

No discurso, o socialista mostrou confiança em sua eleição e, ao mesmo tempo, já projetou um movimento futuro: sua saída do governo em abril de 2026, o que transformaria seu possível vice-governador em governador daqui a quatro anos.

“Em 2026, o PT terá o governador do Maranhão, porque será o vice de Carlos Brandão”, afirmou.

Veja:

Imirante

A Comissão de Constituição e Justiça d(CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou nesta terça-feira (29) sua primeira reunião em 2022.

Os trabalhos do colegiado estavam paralisados desde o início da atual sessão legislativa em virtude de um protesto de governistas, que não concordavam com a eleição do deputado Márcio Honaiser (PDT) para a presidência – o pedetista é aliado do senador Weverton Rocha (PDT), que rompeu com o Palácio dos Leões para candidatar-se ao Governo do Estado.

A reunião de hoje foi possível após um acordo que vinha sendo costurado há duas semanas, e concretizado na segunda-feira (28).

O acerto culminou com a eleição do deputado Ariston Ribeiro (Republicanos) como novo presidente da CCJ, por consenso.

Já empossado, ele conduziu a reunião de hoje, em que foram analisados, por exemplo, projetos de interesse dos procuradores do Estado – com cláusulas de reajuste – e de magistrados – devido a alterações em alguns critérios de movimentação na carreira.

Com o fim do impasse na CCJ, as matérias, agora aprovadas, poderão ser apreciadas em plenário.

A Câmara Municipal de São Luís deve contar com dois novos vereadores pelos próximos meses. Assumirão os mandados os suplentes Marcelo Poeta e Rommeo Amin, ambos do PCdoB.

Eles entrarão nas vagas de Paulo Victor e de Concita Pinto, também do mesmo partido, que tirarão licença – Concita de 121 dias, PV até o fim de 2022.

Paulo Victor, candidato único a presidente da Câmara, assumirá o posto de comando da Casa apenas em janeiro do ano que vem – a eleição ocorre na semana que vem. Enquanto isso, deve ser chamado para integrar o governo Carlos Brandão (PSB) até dezembro.

Uma reunião da direção do PCdoB deve ocorrer nesta terça-feira (29) para tratar do assunto.