O Ministério Púbico do Maranhão ofereceu nesta sexta-feira, 18, denúncia contra o prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim – pré-candidato do Agir 36 ao Governo do Maranhão -, e mais quatro pessoas, por supostas fraudes em processo licitatório, realizado em 2018, para a contratação de empresa fornecedora de combustíveis para o município.

De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o delito consistiu na combinação prévia dos preços a serem lançados pelas licitantes, sem a devida pesquisa de preços no mercado e ocasionando sobrepreço dos produtos. Tipificada pelo artigo 337-F do Código Penal como frustração do caráter competitivo de processo licitatório, tendo sido incluída pela Lei nº 14.133, de 2021, a conduta sujeita os infratores a pena de reclusão que varia de quatro a oito anos, além de multa.

Após a conclusão do procedimento licitatório, os denunciados ainda realizaram o armazenamento, o transporte e a destinação irregular de combustível na garagem da Prefeitura de São Pedro dos Crentes, o que os enquadra na Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998).

O artigo 56 da referida lei prevê pena de reclusão de um a quatro anos mais multa a quem, entre outros delitos, produzir, embalar, transportar, armazenar, ter em depósito produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.

Juntamente com o prefeito Lahesio Bonfim, estão sendo denunciados os empresários João Batista dos Santos Coutinho (proprietário da empresa Andrade e Coutinho Ltda), Elizany Costa e Silva Rodrigues e Thaisa Costa Silva Rodrigues (proprietárias do Auto Posto Fortaleza) e Celsivan dos Santos Jorge (presidente da CPL e pregoeiro do Município de São Pedro dos Crentes).

AFASTAMENTO DO PREFEITO

Além de requerer da justiça o recebimento da denúncia, com a consequente instauração da ação penal cabível contra os denunciados, em relação a Lahesio Bonfim o Ministério Público do Maranhão solicitou o seu afastamento cautelar do cargo de prefeito do Município de São Pedro dos Crentes, sem prejuízo de seus vencimentos, até o término da instrução processual.

A medida, segundo o procurador-geral de justiça, se faz necessária para evitar que o gestor, valendo-se do cargo, crie embaraços às investigações, com a coação de testemunhas e da adulteração de documentos que se encontram na sede da Prefeitura.

“Embora a medida de afastamento do cargo apresente-se somente em situações de excepcionalidade, tem-se, aqui, o caso correto de aplicação da cautelar, vez que funcionará como mecanismo adequado para evitar que o denunciado, à frente da gestão municipal, se valha de todos os meios para coarctar a instrução do presente processo, bem como forma de preservar o correto andamento da perquirição penal e o patrimônio do Município”, justificou Eduardo Nicolau.

ILEGALIDADES

Tomando como base investigações do 2º Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Maranhão, que apurou comunicações anônimas de desvio de verbas públicas na Prefeitura de São Pedro dos Crentes, a partir do Pregão Presencial nº 26/2018, o Ministério Público apontou, entre outras, ilegalidades no processo licitatório, como pesquisa de preços realizadas com, apenas, duas empresas, sendo uma delas remanescente do processo de contratação anterior ao Pregão; sobrepreço na planilha orçamentária; irregularidade na inserção de cláusulas restritivas no edital; irregularidade nos documentos de habilitação das licitantes Presencial 026/2018.

Segundo a denúncia, as empresas Auto Posto Fortaleza e Andrade e Coutinho foram beneficiadas pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro de São Pedro dos Crentes, que permitiu a participação delas mesmo que tenham apresentado documentos irregulares e com informações inverídicas, aplicando modelo de termos e itens ao certame de modo a prejudicar a administração municipal.

“O conluio entre as empresas ficou demonstrado durante a sessão pública (referente ao Pregão Presencial 026/2018), onde elas se revezam nos lotes e itens, o que favorece a contratação do mesmo item por valores diferentes e a divisão do valor total da contratação, ficando a empresa Auto Posto Fortaleza com 56% do valor total do contrato e a Andrade e Coutinho, com 44%”, atesta a denúncia do MPMA.

Conforme o Ministério Público, tudo isso se justifica pela evidente proximidade entre o prefeito Lahésio Bonfim, o Auto Posto Fortaleza e a Andrade e Coutinho Ltda. De acordo com o que foi apurado pela Polícia Civil, no início do ano de 2019, o o Auto Posto Fortaleza foi locado para Rômulo Costa Arruda, amigo do prefeito, e, apenas poucos meses depois, passou a ser controlado por Rodrigo Cruz Lima de Oliveira, outro amigo do gestor municipal, de maneira informal.

Globo.com

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram no país.

A ordem atende a um pedido da Polícia Federal e foi encaminhada a plataformas digitais e provedores de internet, que devem adotar os mecanismos para inviabilizar a utilização do aplicativo Telegram no país.

A TV Globo apurou que a ordem para o bloqueio do aplicativo de mensagens ainda está em fase de cumprimento. As empresas estão sendo notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A decisão de Moraes atende a um pedido da Polícia Federal e ocorre após o Telegram não atender a decisões judiciais para bloqueio de perfis apontados como disseminadores de informações falsas, entre eles o do blogueiro Allan dos Santos.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) comunicou, nesta quarta-feira (16), em Plenário, que a Polícia Legislativa do Senado encontrou os responsáveis pelas ameaças sofridas por senadores contrários ao PL 3.723/2019. O projeto, do qual o senador é relator, regulamenta o porte de arma de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o relator, os dois, que são CACs, podem perder o direito à posse e ao porte de armas.

— De forma bem objetiva, eles vão perder direito de posse, de porte ou de serem CACs. Nós precisamos, com essa construção que nós vamos fazer na segunda-feira em uma reunião no gabinete, achar uma solução para aumentar penalidade aos que são CACs ou têm porte e posse de armas cedidos pela Polícia Federal e que cometem ameaça, seja pessoalmente, seja em redes sociais — explicou o senador, que elogiou a agilidade das investigações e disse esperar um consenso para que o projeto possa ser votado.

Segundo Marcos do Val, um dos homens identificados e ouvidos pelos policiais legislativos é um CAC que trabalha como vigilante em Alagoas e tem três armas de fogo registradas em seu nome. Ele teria enviado mensagens ofensivas pela rede social à senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O outro identificado, de São Paulo, enviou mensagens com ameaças aos e-mails institucionais de Eliziane e dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Simone Tebet (MDB-MS). Aos policiais, ele disse ter iniciado um processo para a aquisição de uma arma de fogo.

As ameaças ocorreram no dia 9 de março. Segundo as informações da Polícia Legislativa, que foi às cidades dos autores, os dois disseram estar arrependidos e um deles manifestou a intenção de se retratar pelas redes sociais. Ainda assim, eles devem ser indiciados e uma comunicação será feita aos órgãos responsáveis para que eles percam o direito de ter armas de fogo.

O relator, que havia retirado o projeto até que as investigações fossem concluídas, disse esperar que o projeto seja votado na próxima semana.

Preocupação

A senadora Eliziane Gama agradeceu ao relator por ter retirado o projeto até a conclusão das investigações. Ela também elogiou o trabalho da Polícia Legislativa e agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por ter tomado as providências para a investigação. Ela demonstrou preocupação com esse tipo de ameaça partindo de quem tem acesso a armas.

— O que aconteceu agora é que quem está ameaçando são CACs. Olha o tamanho da preocupação que a gente tem que ter. Quero finalizar dizendo que na terça-feira, nós vamos fazer a instalação da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, para deixar bem claro que nós queremos uma polícia armada e bem armada, porque ela é qualificada, tecnicamente preparada para a proteção da população. Por isso vamos trabalhar o controle de arma — argumentou a senadora.

Eduardo Girão lembrou que o momento político é  tenso e muito preocupante, o que exige calma para analisar projetos que flexibilizem o acesso  a armas. Ele lembrou que em três anos, o número de CACs subiu de 150 mil para 600 mil e afirmou que estão rasgando o Estatuto do Desarmamento, construído com ampla participação da sociedade.  

— A gente tem que fazer políticas públicas para a polícia tirar as armas ilegais, capacitar, com armas e com treinamento, as polícias para fazer um trabalho de blitz, de busca e apreensão. Uma arma pode causar tragédias muito grandes e, muitas vezes, a pessoa, no medo, não tem consciência. Vamos buscar dialogar e buscar alternativas para encontrar um caminho para esse projeto — disse Girão.

Em resposta às manifestações dos senadores, Marcos do Val afirmou que os CACs responsáveis pelas ameaças representam uma parte muito pequena (0,0003% do total). Para ele, a maior parte dos que se enquadram na categoria segue e quer continuar seguindo à risca a legislação.

— Devemos mostrar para a sociedade que não adianta, que não é por esse caminho de ameaça que se vai conquistar respeito, votos ou parcerias aqui dentro. Pelo contrário: dois CACs simplesmente quase destruíram um projeto de 600 mil CACs que estão aguardando uma segurança jurídica, e nós vamos debater para dar essa segurança jurídica -,. completou.

O deputado federal Pedro Lucas, recém-filiado ao União Brasil, declarou nesta sexta-feira, 18, que trabalhará para que o partido feche com a pré-candidatura do vice-governador Carlos Brandão ao Governo do Maranhão.

O parlamentar foi o entrevistado de hoje do quadro Bastidores, da TV Mirante.

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Confusão generalizada registrada nesta sexta-feira, 18, em meio à eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão.

Um grande ato político realizado na noite desta quinta-feira (17), em São Luís, marcou a adesão do deputado federal e presidente do PP, André Fufuca à pré-candidatura do vice-governador Carlos Brandão ao governo do Maranhão e do governador Flávio Dino ao Senado.

André Fufuca disse que não “pulou de lado’, mas que continua onde sempre esteve que é ao lado de Flávio Dino e Carlos Brandão. O parlamentar mostrou força política ao levar para o evento 22 prefeitos de cidades maranhenses.

“Seguirei onde sempre estive, sou político de grupo. Fiz questão de numerar e nomear a todos neste evento para dizer a você Brandão e ao senador Flávio Dino que quem está lhe dando apoio hoje não é o André Fufuca, quem está lhe apoiando hoje é a família Progressista. A família Progressista que compõem 22 prefeitos”, destacou.

O vice-governador Carlos Brandão disse que o ato de adesão de Fufuca representa o movimento daqueles que defendem a união do grupo liderado por Flávio Dino.

“Mais um momento de união. E a principal razão que nos une é a continuidade de um Governo que deu certo. O apoio do amigo e deputado federal André Fufuca, e de seu grupo político, com sua boa capacidade de articulação, vai contribuir com maestria nesse processo. Permanecemos juntos e alinhados em prol do Maranhão”, disse.

Carlos Brandão assume o governo do Maranhão no dia 31 de março, com o afastamento de Flávio Dino que é pré-candidato ao Senado. Na próxima terça-feira (23),, o vice-governador estará se filiando ao PSB, em grande ato em Brasília.

Imirante

A Polícia Federal concluiu dois inquéritos abertos no âmbito de apurações abertas contra esquemas de corrupção na Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de São Luís sem indiciar o ex-titular da pasta Lula Fylho.

Foram encerradas as investigações referentes à Operação Cobiça Fatal – deflagrada em junho de 2020 para desarticular associações criminosas voltadas a fraudar processo de aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis pela em meio à pandemia da Covid-19 -, e à Operação Oficina Desmascarada – que surgiu em decorrência da primeira. 

As operações

Na Cobiça Fatal, a partir da oitiva de investigados e relatórios policiais que analisaram o afastamento do sigilo telemático a PF diz que “confirmou-se a participação de diversos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA na falsificação de documentos públicos no bojo de processo realizado para a compra de 320.000 (trezentas e vinte mil) máscaras, causando um prejuízo efetivo de R$ 1.811.600,00 (um milhão, oitocentos e onze mil e seiscentos reais) ao erário municipal”.

As investigações identificaram propostas de preços enviadas numa mesma data, por uma empresa contratada, para o e-mail particular de servidores públicos, “sem qualquer assinatura, e ofertando máscaras triplas ao preço unitário de R$ 3,50, diferindo da proposta vencedora encontrada no processo apreendido, na qual a SEMUS comprou esse insumo médico ao preço unitário de R$ 9,90, e dessa mesma empresa”.

No caso da Oficina Desmascarada – deflagrada juntamente com a segunda fase da Cobiça Fatal – os federais destacaram o fato de que uma das empresas vencedoras do processo de contratação investigado tinha alvará de funcionamento de oficina mecânica e de nunca ter fornecido máscaras – nem qualquer insumo médico -, até o contrato firmado com a Prefeitura de São Luís.

Tempo real

Atualmente, ainda segue em fase de instrução apenas uma terceira operação deflagrada a partir da primeira, a Tempo Real, na qual se apura o fato de que investigados recebiam informações atualizadas sobre o andamento das investigações iniciais.

Em vídeo gravado à época da Operação Tempo real, Lula Fylho negou envolvimento em crimes.

“É preciso analisar o contexto. Naquela época, as máscaras aumentaram três mil por cento e a imprensa noticiou isso. É o mesmo que está acontecendo hoje com o kit intubação, mas, mesmo assim, os gestores vão ter que comprar e, depois, Deus proteja eles para que não passem o que eu estou passando. O que a gente quer é salvar vidas e proteger a minha equipe. Esse sempre foi o foco e eu não me arrependo”, disse.

Após a repercussão dos casos, Lula Filho acabou sendo exonerado da pasta.

A Prefeitura de Coelho Neto garantiu participação no Fórum Permanente de Gestores de Cultura do Maranhão, realizado em em São Luís.

A cidade foi representada pela secretária de Cultura Kinha Santos e pelo assessor técnico Émerson Hoffman. 
A abertura do encontro foi realizada pelo secretário estadual de Cultura do Governo do Maranhão, Anderson Lindoso.

Após discursos das demais autoridades, o tema da palestra central foi “O Fórum de Gestores no Seu Contexto Histórico”.

Durante o evento, houve cursos de Formação em Gestão Cultural e Políticas Culturais, além de palestra sobre “Prestação de Contas da Lei Aldir Blanc”, feita leitura e a aprovação do Regimento, formação da Mesa Diretora do Fórum e encerramento.

Luciano Genésio (PP), continua com as articulações para consolidar seu grupo, que fica cada vez mais forte, para as disputas deste ano. Luciano é aliado do Senador Weverton (PDT), as adesões da Deputada Estadual, Dr. Thaysa e da Secretária Estadual, Lucyana Genésio, ao partido do pré-candidato a Governador, reafirma o apoio do grupo.

“Este é um importante movimento que sinaliza uma união maior em prol do Maranhão. Estamos confirmando um compromisso assumido pelo grupo de apoiar e ajudar o Senador Weverton a chegar ao Palácio dos Leões e realizar grandes projetos para o Maranhão”, afirmou Lucyana Genésio, secretária adjunta de Desenvolvimento Sustentável do Estado e pré-candidata a Deputada Estadual.

“Estamos revalidando uma parceria muito bonita que existe entre o nosso grupo e o Senador Weverton. O prefeito Luciano conseguiu reunir grandes nomes da Baixada para compor um grande grupo que visa buscar juntos a melhoria das condições dessa região e do Maranhão. Hoje estamos realizando os primeiros momentos oficiais para a disputa deste ano, esperamos eleger o máximo de nomes possíveis para realizar no Maranhão um trabalho jamais visto antes. Estamos juntos em busca de um Maranhão mais feliz”, explicou a Deputada Estadual Dr. Thaysa Hortegal.

No momento o chefe do executivo de Pinheiro diz não estar preocupado com a disputa, e que acredita estar no caminho certo.

“Estamos tranquilos seguindo aquilo que estava planejado. A disputa deste ano reunirá grandes nomes e nosso grupo tem força para garantir uma boa representatividade da Baixada e região dos Campos e Lagos. Estamos aqui para trabalhar por melhorias para todos, para buscar desenvolvimento para o nosso Estado, garantindo avanços para todas as regiões. Esse movimento de filiação partidária é um passo importante para as eleições. A parceria continua e vamos em frente por um Maranhão mais feliz”, disse o prefeito Luciano.

Imirante

O PDT realiza nesta sexta-feira (18) uma “Noite de filiações” para promover a entrada de novos integrantes da sigla com vistas às eleições de 2022.

O evento, marcado para as 18h, será comandado pelo senador Weverton Rocha, pré-candidato pedetista ao Governo do Maranhão.

A principal filiação será a do ex-secretário de Estado da Segurança Pública Jefferson Portela – ele deixou a pasta e o PCdoB ainda no mês passado.

O ato, contudo, deve registrar pelo menos uma ausência expressiva: o presidente da Assembleia, deputado estadual Othelino Neto, que já havia anunciado sua saída do PCdoB para também filiar-se ao PDT, já cogita não mais trocar de partido.

Segundo a agenda oficial do parlamentar, no mesmo momento do início do evento pedetista, ele estará em compromisso na cidade de São Francisco do Maranhão.