O Globo

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) decidiu recomendar aos prefeitos de todo o país que ignorem o índice de reajuste do piso nacional do magistério anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, de 33,24%, e corrijam o valor pela inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou 10,16% em 2021.

Ao GLOBO, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, disse que se trata de uma recomendação para as cidades que não têm como arcar com a correção definida pelo governo federal, até que a CNM decida o que fará juridicamente em relação ao reajuste. O impacto nas contas dos municípios, segundo ele, será de 30,46 bilhões.

— É muito fácil fazer bondade com o chapéu alheio. Não tem um centavo do governo federal no piso. E não digo só o Bolsonaro, todos os governos fizeram isso. Vamos orientar as prefeituras a garantir o reajuste pela inflação a partir do mês que vem e estudaremos, a partir de agora, o que cabe juridicamente — disse Ziulkoski.

Ele afirmou que a postura do governo federal e dos governadores, que são contrários ao reajuste anunciado mas estão “quietos, sem aparecer”, tem relação com as eleições deste ano.

— É triste perceber que ninguém está pensando na educação do país, mas sim nas eleições. Os governadores estão quietos atrás de votos — critica Ziulkoski.

Um dos argumentos da CNM para orientar os prefeitos a não cumprirem o reajuste definido pelo governo federal é a possibilidade de as contas dos gestores não serem aprovadas pelos órgãos de controle. A lei de responsabilidade fiscal, defende Ziulkoski, terá de ser infringida.

— Com um impacto de R$ 30,5 bilhões, vamos ultrapassar todo o limite de gasto com folha de pessoal. Para se ter uma ideia, teremos de usar 98% do Fundeb em salários da educação. Compreendemos o papel dos profissionais, que precisam ser valorizados, mas estamos defendendo que seja a correção pela inflação porque as prefeituras não suportam — diz ele.

Internamente, o governo defendia reajuste pela inflação. O Ministério da Economia chegou a fazer uma minuta de medida provisória prevendo o congelamento do piso em 2022 e a correção pelo INPC a partir de 2023, conforme revelou o GLOBO.

Atendendo ao pedido da senadora Eliziane Gama feito no início do mês de janeiro, o Banco do Brasil incluiu o Maranhão entre os estados com contas para doações às famílias desabrigadas por causa das fortes chuvas.

O BB está divulgando o número de conta para as doações nas suas redes sociais disponibilizando e também está com ações nos canais próprios como os terminais de auto-atendimento.

Eliziane Gama destacou na manhã desta quinta-feira, dia 27 de janeiro nas suas redes sociais essa ação do Banco do Brasil como forma de incentivar internautas a contribuírem com as famílias afetadas pelas fortes chuvas.

Mais informações: https://www.instagram.com/bancodobrasil/p/CZM79wsr8Ck/?utm_medium=copy_link

O deputado estadual Márcio Honaiser (PDT), agora ex-secretário de Desenvolvimento Social do governo Flávio Dino (PSB), comentou, em entrevista ao Imirante a possibilidade de uma mudança de postura de aliados do socialista na Assembleia Legislativa em decorrência da decisão do governador pelo apoio a Carlos Brandão (PSDB) em detrimento do senador Weverton Rocha (PDT).

A saída do próprio Honaiser é vista como um sinal de rompimento, o que tem gerado especulações sobre o alinhamento político de pedetistas no legislativo de agora em diante (saiba mais).

“Neste primeiro momento, eu acho que não, acredito que não [haverá mudança de postura], porque todos nós somos participantes deste governo. O governador Flávio Dino é o nosso candidato a senador, todos nós trabalhamos para isso. A gente, com diálogo, as conversas, acho que vai haver os entendimentos necessários”, disse.

Ele também tentou explicar por que decidiu sair logo da Sedes, quando poderia ficar no posto até o final do mês de março.

“A minha vontade é de fazer parte desde o início do processo legislativo. Por quê? Para fazer parte de comissões, para ter um pouco mais de espaço dentro da Assembleia. Logo que assumi, fiquei menos de 15 dias, não pude exercer, ainda [o mandato]. Mas, agora, eu preciso estar naquela Casa”, completou.

MA 98

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) aprovou, em reunião ordinária desta quarta-feira (26), uma nota técnica que orienta a atuação do Ministério Público brasileiro sobre a imunização contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos.

O documento marca o posicionamento dos Ministérios Públicos Estaduais e da União sobre a vacinação infantil, baseado em evidências científicas apresentadas pelas autoridades sanitárias e nos estudos de critérios técnico-jurídicos presentes nas leis e na Constituição, além dos precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Obrigatoriedade

Quanto à obrigatoriedade, a nota técnica apontou que a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a recomendação de vacinação emitida pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, além do que aponta o Estatuto da Criança e do Adolescente, fazem da imunização uma prática obrigatória em todo o território nacional.

“Desse modo, a imunização de crianças, quando recomendada pelas autoridades sanitárias e após atestada a segurança e eficácia da vacina, é considerada legalmente uma providência essencial à saúde/vida e, portanto, inquestionavelmente, direito fundamental da criança e dever da família, da sociedade e do Estado”, explica Gleudson Malheiros.

Busca de consenso

Caso pais ou responsáveis recusem vacinar seus filhos, torna-se necessária a intervenção de instituições como o Conselho Tutelar e o Ministério Público. Essa atuação deve privilegiar a orientação à família sobre a importância da vacina, não apenas na esfera individual, mas de forma coletiva, para promoção da vida e da saúde.

A nota técnica também considera a possibilidade de discordância entre os pais ou responsáveis sobre o consentimento para vacinar os filhos. Nesses casos, deve-se recorrer ao Poder Judiciário.

Relações de trabalho e educação

O documento aborda também as implicações da falta de vacinação infantil nos mundos do trabalho e da educação. A nota técnica afirma que “não se afigura razoável que empresas sofram os prejuízos decorrentes da interrupção de suas atividades por causa de surtos que se originaram da falta de vacinação infantil, assim como não é razoável que as escolas públicas e privadas tenham que interromper as atividades educacionais por causa de surtos originados em uma criança não vacinada”.

Quanto à necessidade de apresentar comprovação de vacina às escolas, a nota técnica esclarece que a não apresentação da carteira de vacinação em escolas públicas ou privadas, que é uma realidade prevista em diversas leis estaduais, não pode ser impedimento para a matrícula, rematrícula ou frequência no ambiente escolar.

Já existe uma franca disputa pelo controle da Sedes após a confirmação da saída do deputado estadual Márcio Honaiser da pasta.

Estão de olho na secretaria, uma das maiores do governo Flávio Dino (PSB), os deputados André Fufuca, do PP, e Pedro Lucas Fernandes, ainda no PTB, mas de saída.

A definição também pode ditar os rumos dos dois parlamentares nas eleições deste ano.

A decisão do deputado estadual Márcio Honaiser (PDT) de deixar a Sedes para retornar ao mandato na Assembleia Legislativa (saiba mais) é o primeiro grande sinal de rompimento entre o senador Weverton Rocha (PDT) e o grupo do governador Flávio Dino (PSB).

Como será candidato a deputado federal nas eleições deste ano, Honaiser fatalmente precisaria deixar o posto. Mas isso só seria obrigatória no dia 31 de março.

A antecipação, no entanto, mostra que, com sua candidatura confirmada – e com o apoio declarado do grupo dinista ao vice-governador, Carlos Brandão (PSDB) -, Weverton e seu grupo devem desembarcar de vez da gestão estadual.

Na Sedes, por ora, deve ficar no comando Larissa Abdalla, adjunta também indicada pelo senador. Mas a pasta já é disputada pelos deputados federais André Fufuca (PP) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Outro aliado do pedetista ainda no governo é Francisco Nagib (PDT), que dirige o Deran-MA.

O deputado estadual Márcio Honaiser (PDT) anunciou nesta quinta-feira, 27, sua saída da Sedes.

Em vídeo, ele confirmou que retomará o mandato na semana que vem, quando voltarão os trabalhos na Assembleia Legislativa.

O movimento pode ser o primeiro passo para o rompimento entre o senador Weverton Rocha (PDT) e o governador Flávio Dino (PSB).

Brasil de Fato

O ex-presidente Lula (PT) é o único candidato que venceria as eleições de outubro contra o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno. As informações são de pesquisa Futura Inteligência/ModalMais divulgada na tarde desta quarta-feira (26).

O petista venceria o chefe do Executivo com 50,4% contra 37,8%. A distância teve estabilidade em relação ao levantamento anterior, divulgado em dezembro do ano passado (43,8% a 32%).

A novidade para o segundo turno é que Ciro Gomes (PDT) e Sergio Moro (Podemos) apareceram com menos intenções de voto que Bolsonaro, dentro da margem de erro. No estudo de dezembro, os dois superavam numericamente o atual presidente.

Bolsonaro na liderança numérica das intenções de voto no 2º turno das eleições presidenciais de 2022 contra Moro / Reprodução/Futura Inteligência

Bolsonaro na liderança numérica das intenções de voto no 2º turno das eleições presidenciais de 2022 contra Ciro / Reprodução/Futura Inteligência

Lula segue líder

Em todos os cenários de primeiro turno avaliados, Lula é o preferido. No primeiro dos testes realizados, o ex-presidente aparece com 36,9% contra 31,4% de Bolsonaro.

Em dezembro, também no primeiro cenário, o mesmo instituto disse que Lula tinha 37,9% contra 30,6% de Bolsonaro. As variações, portanto, ocorreram dentro da margem de erro da pesquisa.

O levantamento foi realizado entre os dias 17 e 21 de janeiro, por telefone, com 30.452 entrevistas e 348.187 tentativas. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no TSE com a seguinte identificação: BR-08869/2022.

O presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, confirmou nesta quinta-feira, 27, que o partido não quer mesmo conversa com a pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) ao Governo do Maranhão.

Segundo ele, o projeto do partido é o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) – de quebra, foi no cofo o secretário Simplício Araújo (SD).

“PCdoB MA reconhece legitimidade nas postulações do senador Weverton Rocha e do secretário Simplício Araújo , mas considera que a melhor proposta do ponto de vista político e eleitoral está hoje representada na pré-candidatura de Carlos Brandão’”, disse Jerry.

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo(PCdoB) se destaca por realizar obras negligenciadas por muitos outros prefeitos que antecederam sua gestão. Depois de dar início às obras da estrada do Tendal e Mojó, durante as comemorações dos 61 anos de emancipação política de Paço do Lumiar, a prefeita segue atendendo outras comunidades junto ao governador Flávio Dino(PSB) e o Secretário de Estado das Cidades, Márcio Jerry(PCdoB).

A Avenida Amadeu Aroso, principal via de acesso à comunidade Thiago Aroso, será recuperada após 28 anos de espera e vai receber 1.150 metros de asfalto. O anúncio da obra foi feito na manhã desta quarta-feira(26), pelas equipes da Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo-SEMIU e do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano-SECID. As máquinas já estão no local para iniciar as atividades.

A prefeita Paula Azevedo destacou a importância do início do serviço:”Nós conhecemos o engajamento das equipes da SECID em realizar obras em nosso município, eu estou muito confiante que a Avenida Amadeu Aroso logo estará pronta e a população vai ficar tranquila durante o período de chuvas mais intensas, que já está chegando”, explicou.

O secretário Adjunto de Projetos especiais da SECID, Glinoel Garreto, esteve no local ao lado das equipes da prefeitura e falou sobre as obras: “A Prefeitura de Paço do Lumiar sempre foi atuante no que diz que diz respeito a busca por soluções junto ao governo do estado, esse é o principal motivo de estarmos aqui dando início a mais esse trabalho”, concluiu.