A Mesa Diretora da da Câmara Municipal de São Luís promulgou, no dia 7 de março lei proposta pelo vereador Pavão Filho obrigando a Prefeitura de São Luís a divulgar os valores de todas as obras e serviços realizados na capital maranhense.
O tema ganhou repercussão na cidade desde o início do chamado “Asfalto Novo”, em que as placas de identificação das obras não continham dados básicos como valor, prazo de execução e empresa responsável. A prática segue a mesma nas obras do “Trânsito Livre”.
Com a legislação agora em vigor, além destas informações, a prefeitura deve destacar em placas, ainda, a data de início e término da obra, o número do contrato administrativo ou procedimento licitatório e valores aditivados ao longo da execução da obra.
As cores das placas informativas devem estar de acordo com a bandeira do Município, e um QR Code pode ser inserido para dar acesso aos dados.
Outro detalhe: placas informativas devem ser obrigatoriamente colocadas em obras paralisada há mais de 30 dias, com esclarecimentos sobre os motivos da interrupção, prazo de paralisação e contato da secretaria responsável.
Isso se chama “redundância” legislativa, entulho legislativo, coisa de vereadores desinformados ou doidos pra aparecer.
Ora, o Estatuto das Licitações e Contratos, legislação nacional, vigente nas esferas estaduais, federais e municipais [antiga Lei 8.666/1993 é a nóvel 14.333 – que passou a viver em janeiro/24] assim EXIGE.
O vereador, em ver de produzir um entulho legislativo, deveria, sim, cobrar da Prefeitura o cumprimento da lei já existente, desde 1993.
De que adianta essa “obrigatoriedade” em publicar valor de licitação se não obriga também no caso de ADITIVOS ??? Se assim fosse, a lisura do processo estaria completa.
Mas, será que a preocupação, justa é claro!, é por incômodo da oposição ao fato de o prefeito estar realizando muitas obras que essa Câmara se opõe??
Vamos cobrar pelo que não se faz, e não pelo que se faz! Tudo reclamam!
Vá em frente com as obras, prefeito, coloque sim os valores. Eita turma do contra.
Obrigado prefeito pelas obras, em especial por esta do Cohafuma e ALEMA. Tive a oportunidade de te agradecer no dia da inauguração. Assim como, faço as críticas justas e construtivas!
O prefeito com a voz fanha e fraca vai tremer.