O deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) sugeriu ontem (8), em discurso na Assembleia Legislativa, que o Ministério Público e o Poder Judiciário declarem a suspeição do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, e da juíza Cristiana Ferraz, que responde interinamente pela 8ª Vara Criminal da capital.

O promotor é o responsável pela denúncia e a magistrada, a responsável por decidir sobre a ação penal proposta contra dez acusados – dentre eles a ex-governadora Roseana Sarney.

Segundo o parlamentar, os dois deveriam ser declarados suspeitos porque as declaração de Paulo Ramos em entrevista coletiva, antecipando uma decisão da Justiça (reveja aqui e aqui), “compromete de certa forma a magistrada”.

“Nós não podemos, de forma nenhuma, concordar ou aceitar que há um acordo para que o juiz tenha que ter. O juiz trabalha em cima da lei, é aplicador da lei, não inventa lei, o juiz aplica. […] A Polícia Judiciária faz o procedimento pré-processual, encaminha para o Ministério Público, que faz sua denúncia de acordo com o seu pensamento e com tudo que ali é constado nos autos, e o Poder Judiciário é o aplicador da lei. […] A declaração do eminente promotor compromete de certa forma a magistrada. O que se espera da justiça é a imparcialidade, que deve decidir conforme a lei e não através de acordo como revelou o promotor de justiça. Diante desses fatos e por se tratar de um assunto de grande repercussão e complexidade, é que com certeza deve ser devidamente esclarecido. E que com absoluta certeza devendo ser esclarecido. E o mais sensato seria tanto o órgão máximo do Ministério Público, quanto do Poder Judiciário decidir pela suspensão dos dois. Tanto o nobre promotor, que talvez tenha se expressado mal na imprensa, […] como a magistrada que viesse jogar por terra todo um trabalho que com certeza realizava ao longo de anos ou meses e que ao final pode ser fragilizado e até mesmo ser arquivado devido a sua complexidade”, destacou Cutrim.

O parlamentar fez questão de destacar que acredita na seriedade do trabalho dos dois e que propôs a suspeição por zelo processual. Ele também destacou o fato de que, após a coletiva de imprensa na qual o promotor deu as declarações, vieram seguidas notas, de vários órgãos, que deixaram o caso ainda mais confuso.

“Pelo que se observa após essa declaração do doutor Paulo Roberto, acerca de um suposto acordo com a magistrada Cristina de Sousa Ferraz Leite, vieram seguidamente diversas notas e a gente fica sem saber. Veio uma nota do Ministério Público logo em seguida, depois vem a nota do Ministério Público através da Associação, aí depois vem a nota dos Magistrados, depois outra nota da situação dos Procuradores de Justiça em nível nacional, a nota dos Procuradores Gerais de Justiça do Estado, Sindicato de Advogados. Veio a Associação Maranhense dos Blogueiros e, por último, veio outra nota ou foi tipo uma entrevista do conselheiro federal da OAB. Cada um dando a sua versão”, completou.

Mateus

Raimundo Cutrim também fez questão de destacar a sua preocupação com a inclusão do nome no caso do Grupo Mateus. O curioso, como bem destacou o parlamentar comunista, o Grupo Mateus sequer foi denunciado, mas acabou sendo citado e incluído no “olho do furacão” desnecessariamente.

“Não tenho procuração de ninguém, e falo por conta própria: O Grupo Mateus hoje emprega mais de vinte e mil pessoas diretamente. Paga mais de vinte milhões por mês de ICMS. É o maior arrecadador do Estado em ICMS. Tem mais de mil e trezentos representantes comerciais das indústrias que prestam assessoria a ele, a empresa. Tem cerca de dois mil promotores de vendas contratados pelos representantes, além dos vinte mil empregos diretos. Tem cerca de quinhentos caminhões próprios rodando no Estado. E aqui estou falando isso, não tenho procuração de quem quer que seja do Mateus para falar, a minha preocupação, que aqui estou dizendo, é com a credibilidade do grupo que pode sofrer sérios prejuízos em nosso o Estado por algo que sequer foi denunciado”.

O deputado Sergio Frota (PSDB), em aparte ao discurso proferido pelo deputado Raimundo Cutrim, frisou também que não acredita que o Grupo Mateus, com a assessoria jurídica que possui, e com a consultoria financeira que tem, iria fazer uso indevido de uma compensação de ICMS.

“Eu acho que não podemos prejulgar ninguém e devemos é valorizar uma pessoa que investe no setor produtivo. Hoje temos uma distorção grande no Brasil de investimento no setor financeiro. Também não tenho procuração do Ilson Mateus, o conheço pessoalmente, já tive oportunidade de contar com o apoio Grupo Mateus para o futebol maranhense e é uma pessoa que trabalha de segunda a segunda pela sua empresa, gerando empregos, investindo e dando oportunidade de vida a muitas pessoas. Eu acho que isso tem que ser esclarecido, mas não podemos fazer pré-julgamento”, declarou Sergio Frota.