O prefeito Calvet Filho, através da Secretaria de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira, 28, pelo 4º ano consecutivo, a distribuição de 15 toneladas de Pescado durante a Semana Santa, em vários bairros e povoados do município de Rosário. A ação ocorreu com apoio das secretarias de governo.

Como vem acontecendo desde o início da gestão, a distribuição que totaliza cerca de 50 toneladas, tem como objetivo ofertar e garantir de forma digna, condições e sustento às famílias. Este ano a distribuição do Pescado atendeu cerca de 8 mil famílias, além das entregas de Cestas Básicas para Arrumadores de cargas.

A compra do produtor local estimula a economia do município ao fortalecer a cadeia produtiva. Novas rendas são geradas, não apenas na produção, mas também na distribuição, processamento e transporte dos produtos. Essa dinamização econômica tem um efeito direto que beneficia comunidades locais, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico.

O prefeito esteve presente colaborando com a distribuição. — Essa distribuição que é pioneira da nossa gestão é uma forma confraternização nesse período da Semana Santa com essas famílias que tanto merecem celebrar a Páscoa com alimento na mesa. Estou muito feliz, é realmente um momento de muita alegria para todos — declarou o prefeito Calvet Filho.

Nesta sexta-feira (29), o deputado estadual Wellington do Curso esteve em manifestação realizada por profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A paralisação aconteceu na sede do Samu, no bairro Filipinho, e teve como objetivo reivindicar reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

“A pedido dos profissionais do Samu, estive na manifestação para ouvir as principais reivindicações feitas pela categoria. Entre os principais pontos expostos, há a necessidade urgente de concessão de um reajuste salarial e garantia de melhores condições de trabalho. O Samu pede socorro. Todas essas demandas serão encaminhadas à Prefeitura de São Luís para a adoção das devidas providências”, disse Wellington.

Idealizada pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo da Margem Equatorial do Brasil (FMEQ) iniciará os trabalhos no próximo dia 17 de abril, na Câmara dos Deputados, momento em que acontecerá o lançamento oficial do colegiado.

O objetivo da Frente é o aprimoramento do arcabouço legislativo e regulatório pátrio, além do apoio, incentivo, propositura de políticas públicas em defesa da exploração de petróleo na Margem Equatorial, bem como ao desenvolvimento do setor de óleo e gás no Brasil.

Além disso, grupo atuará no apoio, incentivo, defesa, acompanhamento de proposições, ações e políticas públicas em prol do incentivo à exploração petrolífera e da atividade de exploração na Margem Equatorial do Brasil, servindo de ponte de interlocução entre o parlamento e as diversas entidades do setor público, privado, da sociedade civil e da academia ligadas ao setor de óleo e gás brasileiro.

Importância

A Margem Equatorial trata-se de uma área que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte e inclui as bacias marítimas da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Para este ano de 2024, a previsão é que sejam destinados US$ 1,09 bilhão para a fase de exploração, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O deputado Pedro Lucas é um dos principais defensores no Congresso Nacional da exploração petrolífera da Margem Equatorial do Brasil e já ressaltou a importância das atividades para o desenvolvimento econômico e social do Maranhão.

Segundo o parlamentar, a exploração da atividade petrolífera na área deve impulsionar a economia maranhense, criando mais chances para empresas, muitas delas de pequeno e médio porte, e contribuindo para a geração de empregos e aumento de renda.

Do blog de Rogério Silva

Imirante

Para a maioria dos brasileiros, 65% para ser exato, a invasão das sedes dos Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, foi percebida como um ato de vandalismo, conforme indica a pesquisa mais recente realizada pelo Datafolha. Em contrapartida, 30% dos entrevistados consideraram a ação, que resultou em danos ao patrimônio histórico, como uma tentativa de golpe de Estado.

De acordo com o levantamento, realizado com 2.002 pessoas em 147 cidades nos dias 19 e 20 de março, apenas 5% dos participantes não manifestaram opinião sobre o assunto, respeitando uma margem de erro de dois pontos para mais ou para menos.

A pesquisa também destacou a clara divisão política no país, com adeptos do governo Bolsonaro e simpatizantes do PT discordando sobre a natureza dos eventos ocorridos na data em questão.

Entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, 77% consideraram a invasão como um ato de vandalismo, em contraste com os 52% dos eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que compartilham essa visão. Por outro lado, 46% dos eleitores de Lula acreditam que a ação representou uma tentativa de golpe, enquanto apenas 16% dos bolsonaristas concordam com essa perspectiva.

Quando a análise é feita com base na preferência partidária, 45% dos entrevistados que se identificam como petistas enxergam a invasão como uma tentativa de golpe, em comparação com os 78% dos apoiadores de Bolsonaro que a consideram um ato de vandalismo.

Os resultados permanecem consistentes mesmo quando o eleitorado é dividido em bolsonaristas, petistas e neutros.

A pesquisa revela ainda uma diferença significativa de opinião entre os entrevistados que têm uma renda mais alta, com 40% daqueles que ganham mais de 10 salários mínimos acreditando que a invasão foi uma tentativa de golpe.

Como desdobramento das investigações, todas as 145 pessoas julgadas por sua participação no evento foram condenadas, recebendo penas que variam de três a 17 anos de prisão.

Repetindo ação realizada na páscoa do ano passado, o Governo do Maranhão vem dando continuidade ao programa de distribuição de pescados na Semana Santa. Este ano, a gestão estadual manteve parceria com prefeitos, deputados e vereadores – por meio de emendas parlamentares -, para garantir a distribuição de 900 mil kg de peixe, além de cestas básicas e ovos de chocolate, em todo o estado.

De acordo com o governador Carlos Brandão, o principal objetivo da ação é assegurar comida na mesa dos maranhenses. “Mais um ano em que o nosso governo distribui pescados na Semana Santa em todo o Maranhão. Em parceria com deputados, prefeitos e vereadores. Estão sendo entregues 900 mil kg de peixes para que as pessoas que mais precisam tenham mais segurança alimentar neste período”, afirma.

Carlos Brandão ressalta ainda, que a maior parte dos peixes distribuídos durante a ação foi adquirida da produção de pescadores maranhenses, para favorecer a geração de renda local.

Além disso, diversas ações de órgãos da administração estadual vêm ajudando a distribuir nesta Semana Santa, cestas básicas e cerca de 15 mil ovos de chocolate produzidos por internas da Unidade Prisional Feminina de São Luís.

O benefício chega a maranhenses como dona Raimunda da Assunção, do bairro Vila Vitória, em São Luís. “Obrigada, governador, por mandar esses peixes para os moradores da Vila Vitória, para colaborar com a nossa Semana Santa. Estou agradecendo de coração! Muito obrigada!”.

Ao deflagrar operação na manhã desta quinta-feira, 28, em Presidente Dutra, a Polícia Federal efetuou a prisão de um homem investigado por crimes de furto qualificado mediante fraude e corrupção ativa.

O suspeito é o empresário Maxdeyne de Araújo Guimarães, mais conhecido como Maxplan.

Segundo a PF, ele teria desviado a quantia de R$ 1.134.698,66 dos cofres da Prefeitura Municipal entre os dias 29 de dezembro de 2020 e 4 de janeiro de 2021.

Para isso, teria se utilizado indevidamente de credenciais de gestores da época, aproveitando-se do final a gestão Juran Carvalho e início da gestão Raimundinho da Audiloar.

O dinheiro, oriundo de emenda parlamentar, acabou, então, saindo das contas do Município para a de uma empresa supostamente contratada.

Com a prisão de Maxplan, a PF pretende aprofundar a investigação, e descobrir se ele atuou sozinho, ou se há mai pessoas envolvidas na fraude.

A informação de que o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), será o coordenador de campanha do deputado federal Duarte Júnior (PSB) na eleição para a Prefeitura de São Luís – revelada com exclusividade pelo Blog do Gilberto Léda – movimentou a cena política na véspera do feriado da Páscoa.

Não apenas pelos seus possíveis efeitos práticas na disputa de 2024. Mas, sobretudo, pelo que pode prenunciar para 2026.

Ao se envolver ativamente na coordenação de política – em São Luís e em outros municípios do estado -, Camarão vai construindo, também, as bases do seu próprio projeto. O petista será candidato a governador em 2026, salvo uma hecatombe no cenário local.

E, nessa toada, vai montando seu grupo, arregimentando apoios e sentindo a temperatura política até lá.

Passo a passo…

Na manhã desta quinta-feira (28), data em que a Polícia Federal comemora os 80 anos de existência, equipe da Superintendência da Polícia Federal do Estado do Maranhão efetuou a prisão de um homem investigado por crimes de furto qualificado mediante fraude e corrupção ativa. As autoridades afirmam que o indivíduo é suspeito de ter desviado a quantia de R$ 1.134.698,66 dos cofres públicos do Município de Presidente Dutra/MA, durante o período de 29/12/2020 a 04/01/2021, por meio da utilização indevida de credenciais de gestores da época.

De acordo com as investigações conduzidas pela Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal, o suspeito também teria tentado subornar um funcionário público para facilitar o desvio dos recursos, porém, o servidor recusou a propina oferecida.

Os crimes imputados ao indivíduo acarretam uma possível pena de até 20 anos de reclusão. Além disso, no momento da prisão, ele apresentou documento de identidade falso, razão pela qual foi autuado em flagrante delito pela prática do crime previsto no artigo 304 do Código Penal, cuja pena pode chegar a seis anos de reclusão.

A Lei nº 13.722/2018 torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Levantamentos apontam que em 2023, mais 300 crianças foram à óbito por engasgo no Brasil, gerando um alerta da necessidade da capacitação da legislação, conhecida como “Lei Lucas”.

O advogado Diego Gomes Maranhão, especialista em terceiro setor, solicitou às Secretarias Municipais de Educação de São Luís e São José de Ribamar que ofertem o treinamento de primeiros socorros para o trato de desengasgo às Entidades que mantém escolas comunitárias que celebram parcerias com os respectivos Municípios.

Segundo o advogado, dada a responsabilidade do Estado, e a Lei Lucas, “é de suma relevância que as providências sejam tomadas antes mesmo de alguma ocorrência, afastando, inclusive, a responsabilização por uma possível omissão”.

Agora, resta aguardar as deliberações das respectivas secretarias municipais.

O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (25/3), a regulamentação do Banco de Dados Nacional de Inidoneidade Moral. A relatoria da proposição foi do Conselheiro Federal, Daniel Blume (MA). Essa base de informações servirá para que todas as Seccionais possam verificar a idoneidade moral de novos advogados no processo de inscrição e, também, durante o requerimento de inscrições suplementares.

“Importantes contribuições por meio da experiência e conhecimento dos nossos Conselheiros Federais, no caso Daniel Blume, para o cenário nacional. Uma advocacia forte e atuante se constrói dessa maneira com posicionamentos de profissionais de todo o país”, disse Kaio Saraiva, presidente da OAB/MA.

O Banco de Dados Nacional de Inidoneidade Moral foi criado na última sessão do Conselho Pleno, realizada em 27 de fevereiro. De acordo com o Conselheiro Federal, Daniel Blume (MA), relator da proposição, “a unificação dessas informações é essencial para garantir o cumprimento do Art. 8º do nosso Estatuto”.

Conforme o Art. 8° do Estatuto da Advocacia, entre os pressupostos aos quais os bacharéis devem se submeter para efetivar sua inscrição, destaca-se a idoneidade moral, consignada no inciso IV.

“Hoje, verificação da idoneidade é realizada por ocasião do pedido de inscrição e permanece limitada ao Conselho Seccional que a apurou, de modo a não ser contemplada pelas demais Seccionais. Isso possibilitava que o bacharel ou advogado inidôneo obtenha inscrição em outro local, em virtude da falta de um banco de dados nacional que armazenasse e realizasse um cruzamento de informações entre as Seccionais, razão pela qual se destina a presente resolução”, afirmou Blume.
O texto entra em vigor 60 dias após a data da publicação no Diário Eletrônico da OAB.