Imirante

Cerca de um ano após o incêndio que resultou em duas mortes no cinema da rede Cinesystem, situado no Rio Anil Shopping em São Luís, as empresas responsáveis pela gestão do shopping (BR Malls e Rio Anil Shopping) se comprometeram em indenizar em R$ 5 milhões as vítimas que ficaram feridas e o município de São Luís.

Além das duas mortes, o incêndio no cinema, registrado no dia 7 de março de 2023, deixou, ao menos, 21 pessoas feridas por causa das chamas. O fogo também causou danos estruturais no shopping que ficou interditado por vários dias.

Valores das indenizações foram estabelecidos por meios de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mediado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), visando a conclusão extrajudicial do caso, com os sobreviventes. Quanto às jovens que perderam a vida, seus familiares optaram por não participar do acordo e decidiram ingressar com uma ação judicial.

No total, 11 pessoas, entre familiares e vítimas, serão indenizadas, além do reembolso dos gastos médicos em decorrência dos ferimentos. Ao todo, o valor total destinado a todas as vítimas, juntamente com as despesas médicas, totalizará R$ 3.577.374,69.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi o entrevistado do programa Canal Livre, da TV Band, que foi ao ar na noite do último domingo (28). Entre os assuntos tratados, destaque para os projetos para promover a inclusão digital dos brasileiros, eleições de 2026, atuação do União Brasil nas pautas de interesse do governo Lula, big techs, regulação das redes sociais, TV 3.0 e fortalecimento dos Correios e da Telebras.

Sobre as eleições de 2026, Juscelino Filho reiterou que defende a reeleição de Lula. “O governador Ronaldo Caiado (Goiás) tem todo o direito de se colocar [como opção]. O União Brasil, no momento adequado, vai se posicionar. É claro que eu torço e vou estar com o presidente Lula candidato à reeleição, porque desejo que ele continue todo esse trabalho que está estruturando. Vejo nele a determinação de entregar tudo aquilo que ele deseja para a sociedade brasileira”, declarou.

O ministro também destacou que as bancadas do União Brasil na Câmara e no Senado têm apoiado projetos de interesse do governo Lula. “O partido sempre tem entregado, em votos absolutos, cerca de 35 votos, em média. Sempre foi muito claro para o governo que há uma ala dentro do partido que, em algumas pautas, tem mais dificuldade. Mas, em votos absolutos, entregamos o equivalente ao que o MDB entrega, ao que o PSD entrega. No dia a dia, a gente sempre tem dialogado, ajudado”, disse.

Escolas conectadas – Em relação à sua gestão à frente do MCom, Juscelino Filho ressaltou que uma das prioridades é a Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (Enec). “Lembro bem quando o presidente Lula chegou para mim e falou que queria ver, ao final desse governo, o aluno da escola pública municipal ou estadual tendo o mesmo acesso à conectividade que o de uma família que tem condição de pagar no privado, um ambiente digital presente na escola. Nós vamos levar banda larga para 100% das escolas públicas do país”, garantiu.

Big techs e redes sociais – Outro assunto da entrevista foi a discussão em torno de uma proposta para que as chamadas big techs contribuam com projetos de inclusão digital no Brasil. “Eu pretendo que, através da contribuição desses que faturam bilhões, a gente consiga mais recursos para superar lacunas. Temos buscado dialogar com essas grandes plataformas. Estamos tratando com a equipe técnica, com a equipe da Fazenda, para fechar a melhor proposta. Tenho conversado com o presidente da Câmara, o presidente do Senado, alguns líderes, para que a gente consiga avançar no Congresso de forma mais rápida”, disse Juscelino.

Sobre a regulação das redes sociais, o ministro defendeu que a discussão ocorra separadamente da que trata da contribuição das big techs. E opinou: “é necessário avançarmos, o mundo vem colocando isso. A União Europeia conseguiu dar um passo. Então, torcemos para que o Congresso se debruce sobre isso e avance com uma proposta legislativa. A gente vive hoje um ambiente de desinformação, disseminação de ódio nas redes sociais que precisa estancar, que não tem nada a ver com liberdade de expressão”.

Correios e Telebras – O ministro Juscelino Filho também frisou a importância estratégica dos Correios. “É a empresa que tem a obrigação constitucional estar presente em todas as cidades. Nenhum player privado tem, e muitos deles contratam os Correios para entregar nas pequenas cidades, aonde eles não vão. Estamos trabalhando para garantir os investimentos para modernizar o parque tecnológico, construir novos centros de distribuição, centros internacionais. E, além disso, valorizar a mão de obra, as pessoas que fazem os Correios acontecerem”, detalhou.

O mesmo, segundo o ministro das Comunicações, vale para a Telebras. “Ela tem um papel importante nessa política de inclusão digital do Brasil. É uma empresa de defesa nacional, estratégica, tem um dos data centers mais seguros do Brasil, é responsável pela política satelital nacional. No ano passado, com a ajuda do Congresso Nacional, conseguimos a aprovação do projeto de lei que permitiu que Correios e Telebras fossem contratados de forma preferencial pela administração pública. Imagine o tanto de negócios para essas empresas servirem o governo e o país”, disse.

A luta contra o câncer ganhou um reforço significativo no Maranhão, com a aprovação, pela Assembleia Legislativa do estado, de uma política estadual dedicada ao combate ao câncer de mama. Idealizada pelo deputado estadual Fernando Braide (PSD), a iniciativa visa fortalecer as estratégias de prevenção, tratamento e suporte para pacientes e familiares.

A nova legislação estabelece diretrizes claras para a Política Estadual de Combate ao Câncer de Mama, destacando a importância de cuidar, proteger e valorizar a saúde humana. Entre os pilares fundamentais estão a promoção do conhecimento e da educação preventiva sobre o câncer de mama, o incentivo à pesquisa e novos métodos de tratamento, além da garantia de qualidade de vida e dignidade para as pessoas afetadas pela doença.

O deputado Fernando Braide enfatizou a necessidade de uma abordagem abrangente, envolvendo a sociedade civil, o setor público e privado, assim como instituições de ensino e saúde. “A aprovação dessa política é um passo crucial para enfrentar o câncer de mama em todas as suas dimensões, desde a prevenção até o apoio no processo de recuperação. Só quem enfrenta ou acompanha de perto a batalha contra o câncer de mama sabe o quão importante é dispor de mecanismos que facilitem esse processo, por isso apresentamos esse projeto que hoje, felizmente, foi aprovado com o apoio dos colegas parlamentares”, ressaltou o deputado.

Com a aprovação do Projeto de Lei, a Assembleia Legislativa do Maranhão demonstra seu compromisso em enfrentar o desafio do câncer de mama de maneira abrangente e eficaz. Agora, o texto segue para sanção do Governo do Estado para que, assim, passe a entrar em vigor.

Um casal filiado ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) foi detido após ser flagrado supostamente furtando dois aparelhos celulares e um relógio na esteira do raio-x do Aeroporto de Salvador.

Nas imagens que circulam nas redes sociais, é possível ver o homem retirando os objetos do local e saindo. Os donos que esqueceram os itens na esteira solicitaram a ajuda de funcionários do aeroporto assim que perceberam a falta dos pertences. Após analisarem as câmeras de segurança os funcionários do aeroporto acionaram os seguranças do local e em seguida, a dupla foi identificada e presa pela Polícia Federal ainda em flagrante, antes do embarque.

Em nota, a PF diz que por se tratar de matéria de competência da Polícia Civil, os dois envolvidos foram encaminhados para o posto da Polícia Civil no aeroporto e, após, para a Central de Flagrantes, nos Barris.

A Polícia Civil confirmou a situação e disse que os pertences das vítimas foram recuperados e devolvidos. O casal foi indiciado por furto qualificado e passou por audiência de custódia nesta terça-feira (30), quando foi liberado.

O presidente do PSOL na Bahia, Ronaldo Mansur, negou a versão de suposto furto e disse que o vídeo foi compartilhado de forma incompleta

“Nossos companheiros foram detidos quando, em boa fé, buscavam pessoas que haviam esquecidos pertences na esteira no Raio-X para devolvê-los. Antes que pudessem alcançá-los, foram abordados e acusados sumariamente de furto qualificado. Conduzidos pela Polícia Federal à Polícia Civil, foram ouvidos e encaminhados ao Centro de Detenção Provisória. Não bastasse toda a situação em si, é inadmissível que uma parte das imagens das câmeras de segurança do aeroporto tenham sido fornecidas a imprensa antes mesmo de terem sido juntadas ao inquérito, expondo-os a uma situação vexatória e absolutamente ilegal”, diz o dirigente, em nota.

Veja a ação:

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A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), desmantelou, na segunda-feira (29), um esquema de tráfico de drogas que tinha como pano de fundo um bar localizado no interior do Centro de Distribuição de Hortifrutigranjeiros (Ceasa), no bairro Cohafuma, em São Luís.

Durante a abordagem ao estabelecimento, os policiais encontraram trouxinhas de substância semelhante à cocaína prontas para a venda. Em razão do achado, quatro indivíduos foram presos, entre eles, três homens e uma mulher. Ambos foram atuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Além dos entorpecentes encontrados, os policiais também apreenderam um celular e dinheiro espécie, provavelmente, fruto dos entorpecentes que estavam sendo vendidos no local, principal centro de distribuição de alimentos da capital maranhense.

Os policiais chegaram ao local após minuciosa investigação e monitoramento do estabelecimento, motivada por denúncias anônimas. Todos os presos na ação foram levados à sede da Senarc, no Bairro de Fátima, e passaram pelos procedimentos de praxe. Em seguida, os envolvidos foram encaminhados ao sistema penitenciário, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A Justiça condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) a fornecer água, de modo regular e contínuo, aos moradores da Península da Ponta D’areia, em São Luís.

O abastecimento regular de água deve ser garantido no prazo máximo de dois anos e, em 90 dias, a CAEMA deverá apresentar um cronograma de atividades para cumprir a sentença, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Segundo a sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o prazo de dois anos para cumprir essa obrigação é “razoável”. 

Na decisão, o juiz considerou os entraves e dificuldades reais do gestor, as exigências das políticas públicas a seu cargo e as metas progressivas para implantação do saneamento básico na cidade de São Luís.

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PENÍNSULA

Na “Ação Ordinária”, a Associação de Moradores da Península informou que os moradores sofrem com constantes falhas e interrupções no serviço de fornecimento de água.

A Associação alegou haver situações em que há falta de fornecimento de água por longos períodos, sem compensação ou abatimento na fatura do pagamento pelo serviço.

Sustentou ainda que a situação obriga os consumidores a comprar água de outras pessoas, por meio de carros-pipas, o que encarece os seus custos.

A Associação pediu à Justiça para condenar a CAEMA a fornecer regular e continuamente água, sob pena de multa; a pagar danos materiais, correspondentes às despesas da contratação de carros-pipa e o pagamento de danos morais no valor de R$ 8 mil a cada morador representado na ação.

DANO MATERIAL E MORAL

Na sentença, o juiz avaliou que o dano material não pode ser avaliado, uma vez que a Associação não apresentou recibos ou outros documentos que demonstrassem os valores gastos com a compra de água de carros-pipa. 

O juiz também não viu fatos que justificassem o pagamento de danos morais. Além disso, a CAEMA demonstrou nos autos que a Estação Elevatória de Esgotos da Ponta D’areia foi ampliada, com o avanço no fornecimento de água e esgoto sanitário na Península.

De outro lado, ficou comprovada a falta da CAEMA na prestação de serviço básico à comunidade da Península, tendo em vista a precariedade no fornecimento contínuo de serviços de água

“Assim, constatando-se a deficiência na prestação de fornecimento de água e, por se tratar de serviço público essencial, deve ser determinada a regularização de sua prestação”, declarou o juiz na sentença.

O deputado estadual Othelino Neto confirmou nesta terça-feira, 30, sua saída da base do governador Carlos Brandão (PSB).

Segundo ele, foi isso o que o motivou, também, a deixar o PCdoB – seu novo partido será o Solidariedade, já comandado por sua irmã, Flávia Alves.

De acordo com o parlamentar, ele não se sentia “mais à vontade para me considerar da base do Governo do Estado”.

“Nós temos muito mais semelhanças, eu e o PCdoB, do que diferenças. Mas tem uma diferença circunstancial que é decisiva neste momento: o PCdoB compõe a base do governador Brandão […], e eu não me sinto mais à vontade para me considerar da base do Governo do Estado”, declarou.

Confira:

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O professor Betinho Lima é um nome importante do basquete maranhense, responsável pela revelação de grandes nomes da modalidade, além de ter sido o pioneiro no basquete profissional, com o Maranhão Basquete na LBF.

Agora, um sonho antigo de Betinho sai do papel, o Cestinha Social – Projeto Transformar. Reunindo 60 crianças e adolescentes, outros grandes nomes podem iniciar suas caminhadas no basquete a partir do projeto, mas o objetivo principal é formar cidadãs e cidadãos por meio do esporte.

Aulas de basquete, lanches para todos os participantes durante cinco meses, no Ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho), com sessões terças, quinta e sextas, das 8h as 10h30, e aos sábados de 15 em 15 dias.

Ter o projeto desenvolvido no Castelinho é muito importante, por conta da estrutura e da magnitude da praça, o que faz os alunos entenderem ainda mais a importância do Cestinha Social. O secretário de Desporto e Lazer do Maranhão, Naldir Lopes, entendeu desde sempre a importância do Cestinha e disponibilizou o ginásio sem restrições.

“Este é um sonho que agora estamos realizando. Trabalho com várias categorias, mas gosto mesmo é da base, que é o começo de toda história. Um projeto que vai ao encontro do que pretende o governador Carlos Brandão, que é de dar vida durante todo dia ao Castelinho, que ficou lindo com a reforma do Governo do Estado”, disse Betinho.

Nesta terça-feira (30), as 8h, no próprio Castelinho, as inscrições vão iniciar e a primeira aula está marcada para o dia 7 de maio, no Castelão. Os interessados devem comparecer com adulto responsável para preencher o cadastro. Uma exigência é estar matriculado e estudando.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 30, a Operação Spectrum, nos municípios de São Luís Gonzaga, Gonçalves Dias, Bacabal e São Luís. A operação tem como objetivo apurar a ocorrência de infrações penais na contratação de empresa pelo município de São Luís Gonzaga.

A medida deu-se em cumprimento a 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados – Termo Judiciário de São Luís, que acolheu integralmente um pleito do MPMA.

Foi autorizado, ainda, o bloqueio do valor de R$ 4.636.709,32 nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao dano causado ao erário.

A partir de representação, o Gaeco instaurou Procedimento Investigatório Criminal com a finalidade de apurar a ocorrência, em tese, de infrações penais decorrentes da contratação da empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 20.928.415/0001-37, pelo município de São Luís Gonzaga, no Pregão Eletrônico nº 002/2022, para prestação de serviços de mão de obra terceirizada.

Além da ausência de publicidade da referida licitação, verificou-se a incapacidade operacional da empresa contratada para execução dos serviços, bem como transações suspeitas com outras empresas contratadas por São Luís Gonzaga, ligadas aos demais investigados.

Demonstrada a participação do pregoeiro, Rafael Luis Morais Araujo, e do secretário de Administação, Antonio Rafael Nani, ambos foram afastados temporariamente das suas respectivas funções, conforme a decisão judicial.

A ação acontece com o apoio de 25 equipes e mais de 70 agentes da Polícia Rodoviária Federal, que prestam suporte operacional no cumprimento dos mandados. Além disso, participam da operação os promotores de Justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon), e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Lago da Pedra, Raposa, São Luís, Santa Helena e Viana. A operação também teve o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA).

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado a fim de subsidiar o oferecimento da petição acusatória.

O promotor de Justiça Celso Fernandes Coutinho converteu em procedimento administrativo uma notícia de fato dando conta de diversos crimes e irregularidades cometidos no Mercado Municipal da Cohab, a famosa Feira da Cohab.

O caso foi inicialmente denunciado pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB), no início do mês de março. Segundo ele, o local virou um antro de tráfico de drogas e receptação de produtos roubados – notadamente celulares -, além de dominado por uma máfia colombiana explorando o negócio de agiotagem na área (reveja).

Ao abrir o processo, o representante do Ministério Público alega “a necessidade de verificação das atuais condições do Mercado Municipal da Cohab, notadamente em relação ao tráfico de drogas que ocorre naquele local, ausência de iluminação adequada, venda de bebida alcoólica, jogos de azar, cobrança de valores para utilização dos banheiros, condições sanitárias e outros problemas estruturais”.

A portaria foi assinada na sexta-feira, 26, e publicada na edição desta terça-feira, 30, do Diário Eletrônico do MPMA.