O deputado estadual Sousa Neto (PTN) anunciou ontem que, se o Governo do Estado não o fizer, ele mesmo apresentará Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual para que o Maranhão adote como piso salarial dos policiais militares o valor atualmente pago pelo Governo do Distrito Federal.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) federal com o fim de tornar esse o piso nacional – a PEC 300 – tramita na Câmara dos Deputados desde 2008. Mas a matéria enfrenta resistências em Brasília.

Em seu discurso, o parlamentar cobrou um posicionamento do governador Flávio Dino (PCdoB) lembrando que ele defendeu da PEC em Brasília em dois momentos: quando ainda era deputado federal e quando recebeu líderes da categoria, no ano passado, quando ainda era presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).

Na segunda ocasião, prometeu, se eleito fosse, “construir” na Assembleia uma saída estadual à PEC 300.

“Primeiro, a gente precisa ganhar, claro. Em a gente ganhando, se até lá vocês não acharem uma saída nacional, a gente constrói uma lá na Assembleia, nada impede”, declarou, então, o atual governador.

Insatisfação – Segundo Sousa Neto, os militares do Maranhão começarão a cobrar a tal “saída estadual” para a PEC 300, principalmente porque, agora, após uma série de promoções efetivadas pelo Executivo, há um clima de insatisfação na corporação.

“Muitos que não foram e tinham a certeza que iam ser promovidos agora estão aí com uma decepção muito grande. Só quero dizer que a Polícia está insatisfeita. Converso com todas as pessoas relacionadas a esse tema da Polícia Militar”, declarou.

Ele garantiu que já tem uma PEC pronta, instituindo no Maranhão o mesmo piso salarial da capital federal – atualmente, segundo o deputado, em R$ 4.700,00.

“O governador deve mandar essa PEC 300 estadual para cá, porque foi um compromisso de campanha. E reafirmo: caso ele não mande essa Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Maranhão, amanhã eu entro com essa proposta, que já está pronta, porque eu sei que ele não atende as reivindicações da Polícia Militar”, completou.

(Com informações de O Estado)

Nesta terça-feira (14), o deputado estadual Adriano Sarney (PV) utilizou a Tribuna da Assembleia para fazer um balanço do seu primeiro semestre como deputado estadual do Maranhão.

Ao lado dos deputados Sousa Neto, Edilázio Júnior e Andrea Murad, Adriano Sarney desempenhou o papel importante de Oposição em qualquer parlamento. No entanto, a Oposição foi feita sempre com muita responsabilidade e em prol do melhor para os maranhenses e para o Maranhão.

“Lutei para melhorar a qualidade da vida do povo do Maranhão. E sendo, como sempre fui, aplicado nas minhas funções, permanecerei assim no próximo período legislativo, e até findar este meu mandato. Serei fiel aos meus princípios, serei fiel à minha honestidade intelectual fazendo sempre a Oposição correta, a Oposição propositiva, mas, ao mesmo tempo, também, atuando nesta Casa pelo desenvolvimento do Maranhão junto à Comissão de Assuntos Econômicos, junto à iniciativa privada, às outras entidades de classe no Maranhão, pressionando o Governo, em parceria com outras prefeituras atuando  e olhando para o futuro com respeito, com dignidade e com a cabeça voltada para o que há de melhor em nosso Estado e em nossa sociedade maranhense”, afirmou Adriano Sarney.

Ao ressaltar que, muitas vezes, a força das ideias não é maior do que o poder palaciano, Adriano Sarney disse que a política pode atropelar até mesmo o bom senso. “Enquanto os deputados de todo o Brasil comemoram as emendas impositivas que limitam a barganha do governo e fortalece o Poder Legislativo, nós, aqui no Maranhão, a tiramos de pauta. A política não é uma ciência exata, e, aqui no Maranhão, mais do que nunca, ela depende do Palácio dos Leões”, acentuou o deputado, observando que há uma desenfreada e inconstitucional expansão do Poder Executivo em detrimento do Poder Legislativo.

Outro ponto destacado por Adriano Sarney são as medidas provisórias. Segundo ele, o governo tem ditado uma enxurrada de decretos-leis da época da ditadura militar, grandes entraves à democracia. “Como podemos continuar a reboque do governo estadual, a reboque do Governador Flávio Dino? Independente de posição política, é primordial respeitar o próximo. Uma coisa é o embate político, outra, é a convivência pessoal: busquei e continuo buscando discutir as minhas principais ideias e estudos sobre o Maranhão, colocar em prática tudo o que aprendi e formulei durante a minha vida, enquanto economista, administrador, empresário, político e cidadão”, afirmou.

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O vice-presidente da Comissão de Educação, da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), solicitou, na manhã de hoje (14), a revogação do item do edital  da UEMA que exige a Carteira Nacional de Habilitação como requisito para inscrever-se no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES/2016) para o CFO da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Na ocasião, o parlamentar ressaltou que tal exigência vai de encontro com o que os princípios da razoabilidade e, sob dada perspectiva, da isonomia apregoam.

“O edital da UEMA coloca como um dos requisitos para inscrição no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior(PAES/2016) para o CFO da PMMA CBM a Carteira Nacional de Habilitação. Analisando tal exigência e partindo do fato de que muitos alunos concluem o Ensino Médio antes de possuírem 18 anos e, assim, são ‘impossibilitados’ de terem a CNH, tem-se que tal exigência, no ato da inscrição afronta os princípios da razoabilidade e, sob dada perspectiva, da isonomia. Almejando à revogação de tal item, será encaminhada proposição ao Governador do Estado e à Reitoria da UEMA, a fim de que possam apreciar a possibilidade de retirar tal exigência, tendo em vista que o ingresso do candidato na Polícia Militar se dá somente após a sua aprovação no certame,  sendo desproporcional exigir-se o cumprimento da regra quando da inscrição no concurso. Ressalta-se não a mera revogação de um requisito, mas a ponderação entre as exigências, permitindo assim que os jovens concludentes do Ensino Médio e que não possuem CNH possam inscrever-se no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior(PAES/2016) para o CFO PMMA e CBM”, declarou o deputado Wellington.

(Da assessoria)

O deputado estadual Stênio Rezende (PRTB) recebeu em seu gabinete na tarde de ontem (13), uma comitiva de lideranças políticas de Formosa da Serra Negra formada pelo médico Dr Ricardo e pelos vereadores Branca e Deurivan.

Durante a visita, eles apresentaram ao deputado diversas reivindicações, dentre as quais, a recuperação da MA-006 no trecho Grajaú – Fortaleza dos Nogueiras, com vistas a beneficiar a população de toda a região contemplando também a cidade de Formosa da Serra Negra.

Rezende agradeceu a visita e se colocou à disposição para buscar todas as parcerias necessárias para que as reivindicações apresentadas fossem atendidas.

“Recebi com muita alegria a visita de nossas lideranças de Fortaleza dos Nogueiras que estiveram aqui para apresentar pleitos legítimos que beneficiam a cidade e toda a região. Não tenho dúvidas que o governador Flávio Dino com toda sua sensibilidade não terá dificuldade em analisar e fazer os devidos encaminhamentos para todas as demandas que nos foram apresentadas”, disse ele.

Em pronunciamento feito na sessão desta terça-feira, 14, o deputado Roberto Costa (PMDB), destacou a lei que institui a política nacional de resíduos sólidos, que determinou que até dezembro de 2014, os municípios deveriam criar os aterros sanitários para acabar, de uma vez por todas, com os lixões a céu aberto espalhados em todo o país.

Mas, apesar desta lei, nenhum município conseguiu cumprir essa determinação. Os lixões continuam proliferando causando sérios danos à saúde pública. Em razão disso, Roberto Costa pediu à Assembleia Legislativa, através da Comissão de Meio Ambiente, que discuta esse assunto, através de uma audiência pública, para que possa cobrar das autoridades competentes – governos federal, estadual e municipal – as suas responsabilidades em relação à criação dos seus aterros sanitários.

“Sabemos das dificuldades financeiras que os municípios vivem, mas é preciso que se resolva esse problema”, afirmou Roberto Costa, destacando que no último fim de semana lá na cidade de Bacabal foi tocado fogo no lixão à céu aberto, causando transtorno para várias comunidades, a exemplo da Vila Graciete, Ramal, Vila São João, Vila das Almas, Juçaral, Pantanal, entre outras comunidades.

“Acho que a população de Bacabal não merece mais este tipo de constrangimento. O povo que vive num eterno sofrimento, ainda tem a humilhação de ter dentro da sua casa uma fumaça tóxica adentrando, levando doenças para as crianças, para os idosos e para toda a população. O Ministério Público precisa urgentemente cobrar dos municípios uma providência para que esses casos não venham ocorrer mais dentro dos municípios”, acentuou Roberto Costa.

O deputado César Pires anunciou da tribuna da Assembleia, na sessão desta quinta-feira (9), que se encontra em fase de elaboração um livro que vai relatar fatos “pitorescos” ocorridos no parlamento estadual ao longo do tempo. “Esse livro dá praticamente sequência ao que foi escrito há um tempo atrás quando nós éramos primeiro secretário da Casa”, afirmou.

Segundo o deputado, ele e o diretor adjunto de Comunicação da Assembleia, jornalista Luiz Pedro, receberam esta incumbência do Diretor de Comunicação da Assembleia, Carlos Alberto Ferreira, e que já começaram a ouvir pessoas que têm conhecimento de passagens importantes da Casa. “Esclareço aos colegas jornalistas, sobretudo aqueles que já militam nesta Casa há muito tempo, que se tiverem algum fato pitoresco que mereça ser registrado em um livro, que nos procure. Fica aberto a todos vocês para que possam contribuir”, assinalou.

Para ilustrar os fatos pitorescos a serem registrados no livro, César Pires indagou aos colegas se sabiam o porquê de o material contendo o nome deles, que se encontra em cada bancada, no Plenário, ser de acrílico. “É que antes ele era de metal e um belo dia um deputado se digladiando, aqui na tribuna, o outro pegou o material e meteu no nariz do outro fulano e daí por diante”, exemplificou.

Na oportunidade, César Pires pediu permissão ao deputado Dr. Levi Pontes (SD), filho do ex-deputado Pontes de Aguiar, que exerceu o mandato durante 27 anos consecutivos, para agendar uma conversa. “Queremos ouvir a história dos 27 anos de sua atuação parlamentar e fatos testemunhados por ele, que poderão ser sedimentados nesse livro”, observou.

“A partir de segunda-feira à tarde, fica o espaço aberto aos jornalistas ou algum outro deputado que queira contar algum caso pitoresco e que entende que isso mereça ser registrado nesse livro que vamos fazer e que depois será publicado. Vamos pedir ao presidente Humberto Coutinho (PDT) que forneça a impressão dessa material que, com certeza, fará parte dos acervos desta Casa”, advertiu César Pires.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) solidarizou-se, hoje (7), com os indígenas que acamparam nos arredores do Palácio dos Leões, em São Luís. São 178 no total, segundo a liderança do movimento.

Após uma conversa com um dos líderes do movimento, Uirauchene Soares, na sede da Assembleia Legislativa (reveja), o parlamentar dirigiu-se ao local do acampamento na Praça Dom Pedro II, e conversou com outros índios.

“Os índios estão em atitude pacífica. Querem apenas uma linha de diálogo com o governador para cobrar o que foi prometido”, relatou Adriano.

Desde a semana passada na capital, os manifestantes reivindicam a reativação do conselho indígena de educação, cursos de formação continuada para professores indígenas, novos contratos para diretores, zeladores e vigias, além do pagamento do transporte escolar para alunos se deslocarem das aldeias até as escolas.

Os índios cobram, também, informações sobre Messias Providência Guajajara, que teria desaparecido após o início dos protestos. Eles culpam o governo pelo sumiço.

Uirauchene Soares diz que recebeu ameaças do secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry (PCdoB), e do secretário de Segurança, Jefferson Portela. Diz mais: que outros dois líderes receberam dinheiro para abandonar o movimento.

“Eu fui ameaçado lá dentro do Palácio pelo senhor Márcio Jerry e pelo secretário de Segurança, Jefferson Portela. Nossa reivindicação é educação e o cara bota o secretário de Segurança para nos intimidar”, reclamou.

Ele afirmou que os manifestantes só saem da Assembleia depois que conseguirem conversar com o governador sobre as reivindicações.

“É uma ditadura! Até então a gente não consegue sentar com o governador. O governador senta com os quilombolas, senta com os sem-terra, senta com os vigilantes. E o índios, nada. Que democracia é essa? Que mudança é essa?”, questionou.

Pelo Twitter, o governador Flávio Dino (PCdoB) já disse que não pagará os R$ 50 milhões cobrados por empresários que fazem o transporte escolar indígena nas aldeias de Amarante, Jenipapo dos Vieira, Grajaú e Barra do Corda.

O comunista acusa os índios de servir de massa de manobra para os empresários.

“O Governo do Maranhão não pode destinar R$ 50 milhões para dois ou três empresários por um serviço cujo pagamento foi recusado pelo governo anterior”, escreveu em seu Twitter o governador Flávio Dino (PCdoB).

Isolamento

Em virtude da presença dos indígenas na área do Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino (PCdoB) determinou a montagem de um cordão de isolamento ao redor da sede do governo.

Coube a homens da Polícia Militar cumprir a ordem, em mais uma das demonstrações de incoerência do comunista, que tanto criticou os cordões de isolamento montados pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) na gestão passada.

Respeito

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, deputado Wellington do Curso (PPS), ouviu os anseios de indígenas que, por volta das 11h30min desta terça-feira (7), ocuparam a galeria da Assembleia Legislativa e iniciaram uma greve de fome, como forma de protesto, a fim de obter a atenção do Poder Público.

Na ocasião, o parlamentar reafirmou o seu compromisso com a dignidade humana e se colocou à disposição para defender os direitos indígenas. “Após ouvir os anseios dos indígenas, vemos que a principal ‘reivindicação’ faz referência à Educação, visto que a Constituição Federal assegura o acesso à educação e aos demais direitos fundamentais. Os índios são cidadãos e, como tais, merecem atenção e respeito. Coloco-me à disposição dos indígenas e ratifico o meu compromisso com a justiça social e o zelo por aquilo que é princípio em nosso Estado: a dignidade humana”, destacou.