O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) apresentou duas indicações, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitando ao presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema), Davi Teles, a realização de obras de construção de poços artesianos com rede de distribuição de água nas residências dos povoados Santo Antônio dos Carvalhos e Rio dos Peixes, no município de Pinheiro.

Na indicação, o deputado ressaltou que as comunidades possuem um grande número de residências, mas, no entanto, a água consumida pelos moradores é extraída de fontes precárias, tipo “cacimbão”, que não oferecem as mínimas condições de segurança em potabilidade.

Othelino disse que as indicações foram demandas sugeridas pelo vereador de Pinheiro, Nézio (PDT), que as apresentou via Câmara Municipal. O parlamentar da Baixada Maranhense falou do sofrimento de mais de 500 pessoas com um problema que não era mais para existir. “Então pedimos para que o governo do Estado instale os sistemas de distribuição de água nos povoados”, frisou.

Semelhante ao poço convencional, um poço artesiano é assim denominado quando as águas fluem naturalmente do solo, num aquífero confinado, sem a necessidade de bombeamento. Geralmente a sua profundidade é maior e, em geral, suas águas têm uma pureza microbiológica maior e com mais sais minerais.

Em sua utilização normal para uso residencial, as águas são captadas através de canos.

O dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, foi tema do discurso da deputada Andrea Murad (PMDB) na sessão plenária desta quinta-feira (30). A parlamentar elencou as medidas tomadas pelo governador Flávio Dino e considerou como “presentes” dados ao trabalhador, em especial, o servidor público estadual. Ela iniciou seu discurso falando dos trabalhadores da área da saúde, maioria terceirizados, que tiveram seus salários atrasados e até demitidos, assunto muito cobrado também pela imprensa.

“Demissão em massa no setor da saúde, jogando para o olho da rua mais de doze mil profissionais em todo o Maranhão, principalmente, em São Luís, onde ele teve uma maior votação. Demissão dos terceirizados, que sofreram com os atrasos, muitos demitidos e com direitos trabalhistas sem receber. Uma vergonha, uma verdadeira vergonha, essa que é a verdade. Fora a classe médica, o presente de grego que ele vai dar para a classe médica, que é a redução no valor dos Plantões Médicos”, disse a deputada.

Andrea Murad destacou as paralisações dos trabalhadores da rede pública de ensino, os atrasos nos salários dos professores contratados que já duram dois meses, a insatisfação dos policiais militares e demais categorias do serviço público que não estão satisfeitas com o reajuste proposto pelo governador Flávio Dino. A parlamentar voltou a criticar o calendário de pagamento dos servidores do estado, que há cerca de 30 anos recebiam os salários no mês trabalhado.

“Ele rompeu e rasgou o calendário dos servidores do Estado, uma conquista de anos. Ele simplesmente rasgou e colocou no lixo e decidiu a data que ele acha que tem que ser pago. Inclusive, vai pagar o salário dos servidores em pleno feriado. O governo também resolveu homenagear, no Dia do Trabalhador, com o reajuste mínimo para cada categoria, achando que as pessoas são bobas, achando que está dando um grande presente, quando, na verdade, não tem nada disso, prova disso são todos completamente insatisfeitos ameaçando paralisações”, discursou Andrea Murad.

No setor privado, a deputada lamentou ainda o destino de cerca de 8 mil trabalhadores do setor da construção civil, referente às empresas que tiveram obras paralisadas pelo atual governo, prejudicando milhares de famílias. E também as demissões da ALUMAR e VALE, considerando o governo inerte às decisões tomadas pelas maiores empresas do estado.

“Então, eu fico me perguntando: o que os trabalhadores podem comemorar, de fato, nesses 120 dias de governo Flávio Dino? Aí, eu queria que algum deputado da base governista elencasse as melhorias para os trabalhadores. Se existem, que subam nesta tribuna e mostrem o que o governador fez nesses 120 dias de gestão pelos trabalhadores”, finalizou a parlamentar.

O deputado Max Barros (PMDB) anunciou, na sessão desta quinta-feira (30), que apresentou projeto de lei aperfeiçoando a regulamentação do transporte alternativo. Barros disse que os trabalhadores atuavam na clandestinidade por anos, com veículos apreendidos, mas com a regulamentação do setor deixaram de ser tratados como marginais.

Max Barros enumerou os problemas enfrentados pela categoria. “As vans eram apreendidas, era uma intranquilidade tremenda. E, em função da organização, da luta, da resistência, eles conseguiram, ao longo desses anos, alguns avanços para regulamentar o seu trabalho, quando, na realidade, eles faziam um trabalho de interesse da população Maranhão”, garantiu.

O deputado citou o Governo Jackson Lago, que fez a primeira regularização no setor, inclusive, identificando as cooperativas e aqueles que operavam e que tinham as vans e que operavam corretamente. Max Barros lembrou que quando foi secretário de Infraestrutura medidas foram adotadas para resolver em definitivo os problemas do setor.

“Eu também tive a oportunidade de apresentar e encaminhar à Assembleia uma lei que aprimorou essa lei já existente. E na legislatura passada, houve um momento grave em que exigia uma vida útil mínima para que essas vans pudessem operar. E se esse parágrafo da lei fosse cumprido, poucas vans poderiam estar trabalhando. Nós também fizemos uma lei que alterou e permitiu que esses trabalhadores pudessem continuar a trabalhar”, revelou.

Max Barros explicou que o setor já está regulamentado, mas precisa ser aprimorado, por isso apresentou o projeto de lei.  “Eu apresentei na legislatura passada e voltei a apresentar nesta legislatura, juntamente com o deputado Júnior Verde, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. O que acontece hoje em dia é que a relação entre vans e os ônibus tradicionais está totalmente defasada”, garantiu.

O deputado explicou que existem áreas do transporte alternativo que estão regularizadas, mas, pela demanda da própria sociedade, o número de vans hoje é muito superior àquele que é permitido na lei. “Essa lei que nos propusemos agora vai adequar à realidade de hoje, aumentando o número de vans de acordo com o horário e que os ônibus trafegam. Então, é uma lei que também vai melhorar, vai regularizar ainda mais os operadores de van”, afirmou.

Max Barros garantiu que no futuro o caminho será a realização de uma concorrência pública do transporte público intermunicipal e metropolitano, para dar mais segurança aos trabalhadores, como está acontecendo agora em relação ao ferry-boat. “Foi apresentada no governo passado uma lei regulamentando essa questão do ferry boat, que permitiu agora se fazer uma licitação pública, que é o mais correto, que é um avanço e que é um trabalho que às vezes é demorado”, garantiu.

O deputado do PMDB contou que em São Luís, por exemplo, nunca houve uma concorrência para o serviço de transporte urbano, mas o prefeito Edivaldo Holanda (PTC) está adotando medida nesse sentido.

O deputado Max Barros (PMDB) destacou a importância da instalação da refinaria Premium no Maranhão e defendeu maior diálogo entre o governo federal e a Petrobrás para que a obra seja viabilizada.

O pronunciamento de Max Barros ocorreu durante a audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (17), na Assembleia Legislativa, ocasião em que foram debatidos os motivos do cancelamento da construção da Refinaria Premium I em Bacabeira e os prejuízos socioeconômicos causados ao estado.

“Nós queremos dialogar com o governo federal e com a Petrobrás. Se for preciso, vamos dilatar o prazo para que as coisas aconteçam. Nós temos que reagir politicamente para convencer o governo federal, pois houve investimentos. Agora, dizer que a refinaria não vai ser instalada aqui no nosso estado, nós não vamos aceitar”, afirmou Max Barros, afirmando que, se os esforços políticos não derem resultados positivos, o Maranhão vai agir judicialmente.

Max Barros ressaltou que desde o anúncio feito pela presidente Dilma Roussef de que a refinaria Premium I seria instalada no Maranhão, que o Estado começou a fazer a capacitação de mais de 300 jovens para serem inseridos no mercado de trabalho. Além disso, vários empresários começaram a fazer investimentos no entorno de Bacabeira.

“A instalação da refinaria vai trazer impactos humanos e industriais importantíssimos, não só para o Maranhão, como para todo o país. Por isso, nós não podemos aceitar que, por causa de problemas econômicos, esse empreendimento deixe de vir para o nosso estado, até por que existem recursos do BNDES para a construção”, advertiu Max Barros.

O debate que teve como tema “Os motivos que Levaram ao cancelamento da construção da Refinaria Premium I e os efeitos socioeconômicos”, foi realizado no Plenarinho da Assembleia e contou com a participação de deputados estaduais, autoridades e representantes da sociedade civil.

O evento faz parte da agenda da Comissão Externa da Câmara Federal, formada pelas bancadas do Maranhão e do Ceará, que apura o cancelamento das refinarias da Petrobras Premium I e II, no Maranhão e Ceará, respectivamente.