Othelino solicita construção de poços artesianos em Pinheiro

othelino presidente3004O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) apresentou duas indicações, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitando ao presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema), Davi Teles, a realização de obras de construção de poços artesianos com rede de distribuição de água nas residências dos povoados Santo Antônio dos Carvalhos e Rio dos Peixes, no município de Pinheiro.

Na indicação, o deputado ressaltou que as comunidades possuem um grande número de residências, mas, no entanto, a água consumida pelos moradores é extraída de fontes precárias, tipo “cacimbão”, que não oferecem as mínimas condições de segurança em potabilidade.

Othelino disse que as indicações foram demandas sugeridas pelo vereador de Pinheiro, Nézio (PDT), que as apresentou via Câmara Municipal. O parlamentar da Baixada Maranhense falou do sofrimento de mais de 500 pessoas com um problema que não era mais para existir. “Então pedimos para que o governo do Estado instale os sistemas de distribuição de água nos povoados”, frisou.

Semelhante ao poço convencional, um poço artesiano é assim denominado quando as águas fluem naturalmente do solo, num aquífero confinado, sem a necessidade de bombeamento. Geralmente a sua profundidade é maior e, em geral, suas águas têm uma pureza microbiológica maior e com mais sais minerais.

Em sua utilização normal para uso residencial, as águas são captadas através de canos.

Andrea Murad destaca “presentes” de Flávio Dino a trabalhadores

NDREAO dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, foi tema do discurso da deputada Andrea Murad (PMDB) na sessão plenária desta quinta-feira (30). A parlamentar elencou as medidas tomadas pelo governador Flávio Dino e considerou como “presentes” dados ao trabalhador, em especial, o servidor público estadual. Ela iniciou seu discurso falando dos trabalhadores da área da saúde, maioria terceirizados, que tiveram seus salários atrasados e até demitidos, assunto muito cobrado também pela imprensa.

“Demissão em massa no setor da saúde, jogando para o olho da rua mais de doze mil profissionais em todo o Maranhão, principalmente, em São Luís, onde ele teve uma maior votação. Demissão dos terceirizados, que sofreram com os atrasos, muitos demitidos e com direitos trabalhistas sem receber. Uma vergonha, uma verdadeira vergonha, essa que é a verdade. Fora a classe médica, o presente de grego que ele vai dar para a classe médica, que é a redução no valor dos Plantões Médicos”, disse a deputada.

Andrea Murad destacou as paralisações dos trabalhadores da rede pública de ensino, os atrasos nos salários dos professores contratados que já duram dois meses, a insatisfação dos policiais militares e demais categorias do serviço público que não estão satisfeitas com o reajuste proposto pelo governador Flávio Dino. A parlamentar voltou a criticar o calendário de pagamento dos servidores do estado, que há cerca de 30 anos recebiam os salários no mês trabalhado.

“Ele rompeu e rasgou o calendário dos servidores do Estado, uma conquista de anos. Ele simplesmente rasgou e colocou no lixo e decidiu a data que ele acha que tem que ser pago. Inclusive, vai pagar o salário dos servidores em pleno feriado. O governo também resolveu homenagear, no Dia do Trabalhador, com o reajuste mínimo para cada categoria, achando que as pessoas são bobas, achando que está dando um grande presente, quando, na verdade, não tem nada disso, prova disso são todos completamente insatisfeitos ameaçando paralisações”, discursou Andrea Murad.

No setor privado, a deputada lamentou ainda o destino de cerca de 8 mil trabalhadores do setor da construção civil, referente às empresas que tiveram obras paralisadas pelo atual governo, prejudicando milhares de famílias. E também as demissões da ALUMAR e VALE, considerando o governo inerte às decisões tomadas pelas maiores empresas do estado.

“Então, eu fico me perguntando: o que os trabalhadores podem comemorar, de fato, nesses 120 dias de governo Flávio Dino? Aí, eu queria que algum deputado da base governista elencasse as melhorias para os trabalhadores. Se existem, que subam nesta tribuna e mostrem o que o governador fez nesses 120 dias de gestão pelos trabalhadores”, finalizou a parlamentar.

Max Barros propõe aperfeiçoamento na regulação do transporte alternativo

maxO deputado Max Barros (PMDB) anunciou, na sessão desta quinta-feira (30), que apresentou projeto de lei aperfeiçoando a regulamentação do transporte alternativo. Barros disse que os trabalhadores atuavam na clandestinidade por anos, com veículos apreendidos, mas com a regulamentação do setor deixaram de ser tratados como marginais.

Max Barros enumerou os problemas enfrentados pela categoria. “As vans eram apreendidas, era uma intranquilidade tremenda. E, em função da organização, da luta, da resistência, eles conseguiram, ao longo desses anos, alguns avanços para regulamentar o seu trabalho, quando, na realidade, eles faziam um trabalho de interesse da população Maranhão”, garantiu.

O deputado citou o Governo Jackson Lago, que fez a primeira regularização no setor, inclusive, identificando as cooperativas e aqueles que operavam e que tinham as vans e que operavam corretamente. Max Barros lembrou que quando foi secretário de Infraestrutura medidas foram adotadas para resolver em definitivo os problemas do setor.

“Eu também tive a oportunidade de apresentar e encaminhar à Assembleia uma lei que aprimorou essa lei já existente. E na legislatura passada, houve um momento grave em que exigia uma vida útil mínima para que essas vans pudessem operar. E se esse parágrafo da lei fosse cumprido, poucas vans poderiam estar trabalhando. Nós também fizemos uma lei que alterou e permitiu que esses trabalhadores pudessem continuar a trabalhar”, revelou.

Max Barros explicou que o setor já está regulamentado, mas precisa ser aprimorado, por isso apresentou o projeto de lei.  “Eu apresentei na legislatura passada e voltei a apresentar nesta legislatura, juntamente com o deputado Júnior Verde, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. O que acontece hoje em dia é que a relação entre vans e os ônibus tradicionais está totalmente defasada”, garantiu.

O deputado explicou que existem áreas do transporte alternativo que estão regularizadas, mas, pela demanda da própria sociedade, o número de vans hoje é muito superior àquele que é permitido na lei. “Essa lei que nos propusemos agora vai adequar à realidade de hoje, aumentando o número de vans de acordo com o horário e que os ônibus trafegam. Então, é uma lei que também vai melhorar, vai regularizar ainda mais os operadores de van”, afirmou.

Max Barros garantiu que no futuro o caminho será a realização de uma concorrência pública do transporte público intermunicipal e metropolitano, para dar mais segurança aos trabalhadores, como está acontecendo agora em relação ao ferry-boat. “Foi apresentada no governo passado uma lei regulamentando essa questão do ferry boat, que permitiu agora se fazer uma licitação pública, que é o mais correto, que é um avanço e que é um trabalho que às vezes é demorado”, garantiu.

O deputado do PMDB contou que em São Luís, por exemplo, nunca houve uma concorrência para o serviço de transporte urbano, mas o prefeito Edivaldo Holanda (PTC) está adotando medida nesse sentido.

Caso Detran: oposição denuncia contrato com a BR ao MP

oposição_1Os deputados da bancada de oposição protocolaram ontem (28) uma representação na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) contra o diretor-geral do Detra-MA, Antonio Nunes, que firmou contrato de serviço temporário em desacordo com a legislação.

Sobre o caso, já existe uma Ação Popular tramitando na justiça estadual onde a deputada Andrea Murad expõe todas as irregularidade constatadas no processo de contratação entre a BR CONSTRUÇÕES e o Detran.

“Já ajuizei a Ação Popular e é importante ressaltar que a justiça ainda não julgou o mérito da minha ação, apenas decidiu sobre a liminar, ou seja, a Ação continua tramitando e aguardando a decisão do mérito final. Quanto a representação, trata-se de um entendimento entre nós deputados de oposição para que o Ministério Público também investigue o caso. Acreditamos que a lei prevalecerá e que diante de tantas provas incontestáveis, este contrato não poderá continuar porque em nossa visão é um contrato que objetiva o pagamento dos financiadores de campanha”, disse Andrea Murad.

oposição_2De acordo com a representação, os deputados alegam que a “contratação firmada fere mortalmente os princípios da administração pública, especialmente a legalidade e a moralidade administrativa” como prevê a constituição brasileira no Art. 37. Os deputados de oposição querem que o Ministério Público  investigue o suposto favorecimento praticado pelo Detran ao contratar a BR CONSTRUÇÕES. Para os parlamentares, há provas robustas de prática de improbidade administrativa.

Desde o início do mês, a imprensa e o parlamento vem cobrando providências do governo quanto aos indícios de irregularidades. A deputada Andrea Murad também vem cobrando diariamente respostas do governador que, para a deputada, a empresa contratada pelo Detran tem fortes ligações com Dedé Macedo, empresário que teria financiado a campanha de Flávio Dino. Andrea Murad disse ainda que todas as provas de ligação entre os proprietários das empresas citadas constam nos processos. Na tribuna, ela criticou o governador que, ao invés de responder aos questionamentos da oposição, ataca os deputados que buscam a verdade sobre o suposto caso de corrupção.

“O Governador Flávio Dino não tem moral alguma para orientá-los a vir aqui me atacar quanto a doação de campanha. Basta ver a OAS, principal empresa da lava jato, que financiou a campanha de Flávio Dino. O próprio Paulo Roberto Costa diz que ninguém empresta nada sem ter o dinheiro de volta. Sabe o que ele vai fazer? Com a OAS talvez ele não vá mais fazer, porque a situação da OAS ficou muito crítica. Mas o que o Flávio Dino ia fazer com a OAS é o que está fazendo no Detran e vai fazer no governo inteiro, que é lotear o governo para pagar dívidas de campanha”, criticou Andrea Murad.

Segundo o deputado Adriano Sarney, a judicialização do caso foi necessária devido ao “desprezo do Governo para com a sociedade”.

“O governo não deu nenhuma explicação sobre a contratação irregular no Detran, o que nos leva a judicializar uma questão que poderia ser resolvida administrativamente, apenas admitindo o erro e corrigindo as ilegalidades”, completou.

Para o deputado Sousa Neto, uma investigação do MP pode confirmar, segundo as denúncias já feitas, que o contrato “está servindo para pagar contas do governador Flávio Dino”.

Fábio Macedo não explica uso de carro de luxo da assessora

fabioO deputado estadual Fábio Macedo (PDT) escolheu o ataque como estratégia para se defender das acusações de vinculação com a BR Construções, empresa contratada sem licitação por R$ 4,8 milhões pelo Detran-MA.

Flagrado usando um carro de luxo de propriedade da sua chefe de gabinete, Leila Assunção – fundadora da empresa –, o pedetista foi à tribuna da Assembleia Legislativa ontem (27), mas sequer tocou no assunto. O carro está avaliado em R$ 200 mil (leia mais).

Em seu discurso, ele repetiu – muito nervoso, por sinal – os argumentos de uma nota oficial emitida ainda no domingo (26), quando reclamou de perseguição a sua família, e decidiu denunciar supostas irregularidades na campanha da deputada Andrea Murad (PMDB), segundo ele financiada por empresas que prestavam serviço para a Secretária de Estado da Saúde (SES), então comandada pelo pai da parlamentar, o ex-deputado Ricardo Murad (PMDB).

Foi o melhor que o parlamentar conseguiu fazer para tentar lançar uma cortina de fumaça sobre o tema central em debate, qual seja: o provável favorecimento à BR Construções justamente porque a firma é ligada à família dele.

Mais carros

No debate com Fábio Macedo, a deputada Andrea Murad acabou fazendo mais uma revelação: segundo ela, a chefe de gabinete do pedetista, Leila Assunção, possui mais carros de luxo em seu nome.

“Leila Assunção, antes fundadora da BR Construção e hoje servidora desta Casa, com salário de não mais que R$12 mil mensais, no entanto, proprietária de 8 carros de luxos”, declarou. Ela não revelou quais são os veículos.

Traído pelo inconsciente?

O deputado Fábio Macedo mostrou-se visivelmente nervoso ao tentar contrapor a revelação de que ele e a esposa usam um carro da fundadora da BR Construções.

Tanto que, em dado momento, acabou sendo traído pelo inconsciente e afirmou que o contrato com o Detran era “ilícito”.

“Em relação à BR, isso já é caso resolvido, até porque o Tribunal de Justiça deu uma liminar e ele achou, sim, que era um contrato ilícito. Eu e minha família não temos nada a ver com esse contrato. Venha com provas. Mais uma vez eu peço a V. Ex.ª, quando vier a esta tribuna, que traga provas. Se o Tribunal de Justiça achou que esse contrato era ilícito, é porque ele é. Ou a senhora está contestando a decisão do desembargador? Que V. Ex.ª vá lá entre contra ele. Agora o Tribunal de Justiça disse, deu que era ilícito”, disse.

Márcio (Murad) Jerry

Em aparte a um dos discursos de Fábio Macedo, a deputada Ana do Gás (PRB) fez uma comparação curiosa. Disse que o secretário de Estado de Articulação Política, Márcio Jerry (PCdoB), é o Ricardo Murad da atual gestão.

“Quando Vossa Excelência [Andrea Murad] coloca aqui o Márcio Jerry. A gente tinha uma figura do Márcio Jerry no governo anterior, que eu vi a própria governadora Roseana Sarney tomando dores dos municípios em guerra com seu próprio cunhado”, afirmou.

Curioso.

TCE

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) protocolou um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do estado (TCE) do Maranhão pedido de informações sobre possíveis serviços prestados pela BR Construções à Prefeitura de Fernando Falcão.

O prefeito do Município, Adailton Cavalcante (PMDB), é um dos signatários de atestado de capacidade técnica apresentado pela BR no ato de contratação pelo Detran-MA. Pelo documento, a empresa teria sido contratada em 2014 pela prefeitura, mas não há informações sobre pagamento, ou restos a pagar, à BR na prestação de contas encaminhada pelo peemedebista ao TCE.

“Não existe um caso tão escandaloso com relação a corrupção, a falsificação, como é esse caso do Detran. E vou já adiantar: apresentei um requerimento solicitando para a Mesa da Assembleia aprovar, para que o presidente do Tribunal de Contas nos encaminhe se a BR Construções prestou algum serviço, se consta na relação das contas que foram entregues da Prefeitura de Fernando Falcão”, disse.

Dura

Coube ao deputado Sousa Neto (PTN) dar uma dura nos governistas que insistiam nos ataques ao ex-deputado Ricardo Murad (PMDB) como forma de justificar o contrato do Detran-MA com a BR construções.

Neto sugeriu a convocação do peeemdebista para prestar esclarecimentos à Casa.

“Esse debate às vezes já está passando dos limites, porque se ataca todo dia Ricardo Murad aqui nesta Casa, mas na verdade a gente poderia chamá-lo para cá para poder tirar a dúvida de quem quer que seja”, destacou.

O oposicionista ressaltou que as denúncias contra a família Macedo não partem de deputados, mas da imprensa. “Eu subi nesta tribuna para dizer ao deputado Fábio Macedo que isso não é uma coisa da deputada, é uma coisa de que a imprensa toda tem conhecimento, sobre essas questões de favorecimento da BR e do Detran. É uma coisa que a imprensa do Estado está cobrando”, completou.

Nomeada comissão que analisará MPs com reajustes a policiais

comissãoA Mesa Diretora da Assembleia Legislativa nomeou nesta segunda-feira (27) comissão que analisará e emitirá pareceres sobre as Medias Provisórias nº 197/2015 e nº 198/2015.

Os textos tratam dos reajustes concedidos pelo Governo do Estado aos servidores do Sistema de Segurança do Maranhão – e que já geraram reações de policiais militares e civis.

A comissão será composta pelos deputados Eduardo Braide (PMN), Levi Pontes (SDD), Marco Aurélio (PCdoB), Ricardo Rios (PEN) e Rogério Cafeteira (PSC).

PM: Campos desmente Governo e diz que aumento não atende “anseios”

caboO deputado estadual Cabo Campos (PP) usou sua página pessoal no Facebook para desmentir nota oficial do Governo do Estado sobre a suposta “repercussão positiva” do anúncio da recomposição salarial dos servidores do Sistema de Segurança do Maranhão.

Segundo o comunicado, divulgado mais cedo, Cabo Campos teria dito que “a tabela para 2015 é salutar para ambos os lados, considerando o orçamento encontrado pelo governador Flávio Dino”.

Ele teria destacado, ainda, “como ponto importante a maturidade dos associados e a abertura constante do canal de diálogo com a gestão estadual, que tem se mostrado apta a debater possíveis impasses”.

Essa é a versão do Governo Flávio Dino (PCdoB) – veja ela completa aqui.

Na sua página na rede social, Cabo Campos apresentou outra. Bem diferente.

“Esse reajuste não corresponde aos anseios da categoria nem aos meus”, escreveu.

Segundo ele, a categoria deve pressionar por um “aumento real”.

“As negociações por um aumento real devem continuar. Nós acreditamos no poder de negociação do Estado, do seu secretariado, da categoria e das associações”, completou.

Leia a íntegra aqui.

Decepção

Em entrevista à Rádio Mirante AM, na manhã de hoje (24) o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol), Fabricio Magalhães, classificou como de “decepção” o clima entre os integrantes da Polícia Civil.

“Nós recebemos com muita insatisfação, muita indignação e, diga-se de passagem, até decepção, porque esse é um governo que veio com o intuito de fazer Justiça, de valorizar a Segurança Pública”, declarou.

Ele destacou que, em recente entrevista, o governador Flávio Dino garantiu que daria prioridade aos investimentos em Segurança Pública.

“Nós recordamos que numa entrevista o governador disse que se o Estado tivesse R$ 1 milhão esse R$ 1 milhão seria investido na Segurança Pública e assim ele implantou em todos uma grande esperança. E agora, para nossa surpresa, ele nos apresenta uma Medida Provisória, uma tabela, onde ele dá 5% de aumento”, ressatou.

Maranhão não pode desistir da Refinaria, diz Max Barros

Max Assemb.O deputado estadual Max Barros (PMDB) defendeu ontem a união de todas correntes políticas e da sociedade em defesa da refinaria da Petrobrás. O parlamentar, que é presidente da Comissão em Defesa da Refinaria da Assembleia Legislativa, voltou a elogiar a disposição da classe política em lutar pelo projeto, fato registrado na audiência pública realizada na sexta-feira, 17, na AL.

Além de vários deputados estaduais maranhenses, Max Barros destacou as presenças de deputados federais, a exemplo de Elisiane Gama (PPS) e representantes da Câmara Federal e do Ceará, Estado também atingido pela decisão da Petrobrás de cancelar projetos.

“O que foi colocado – e eu acho que é o mais importante – é que nós não podemos aqui travar o debate na questão da Refinaria com posições partidárias ou ideológicas, o partido tem que ser o Maranhão”, afirmou.

Barros rebateu quem chama a refinaria de engodo eleitoral.  “Eu não comungo dessa ideia porque quem anunciou a refinaria no Maranhão foi a presidente Dilma, que é o PT, e que tem o suporte do meu partido atual, que é o PMDB, que tem suporte do PCdoB, que tem o suporte do partido da ex-governadora como tem o suporte do partido do atual governo do Estado. Então, a presidente Dilma não vinha aqui para anunciar uma obra só para favorecer uma eleição. Não acredito nisso, realmente não tem como crer. Até porque os aliados da presidente Dilma estariam duvidando da palavra dela”, avaliou.

Outro ponto destacado é que foram investidos R$ 2 bilhões no projeto. “O Governo Federal, para fazer um engodo eleitoral, ia enterrar dois bilhões de reais no Maranhão?” O deputado até admitiu que tenha havido erro de avaliação, mas defendeu que todos se unam para o projeto venha a ser retomado. “Realmente, naquele momento pode ter tido até um erro de avaliação do Governo Federal, mas essa era a decisão até porque a refinaria era importante para o Brasil, porque o país importa muito mais derivados de petróleo, um valor muito mais alto e ele produz petróleo, é autossuficiente de petróleo. Agora, ele pega o petróleo, exporta e esse petróleo vem refinado do Brasil e causa um déficit muito grande na balança comercial”.

De acordo com Max Barros, o projeto não pode simplesmente ser cancelado. “Essa refinaria é importante para o Maranhão e importante para o Brasil, e nós não podemos simplesmente cruzar os braços. Houve um termo de compromisso assinado pelo governo federal, houve investimentos privados, houve parte da juventude maranhense que foi treinada e capacitada em função dessa refinaria. E a Petrobras, em função da sua dificuldade financeira e das circunstâncias que vive com denúncias de corrupção, não pode dizer que não vai mais fazer. Tem um acordo, tem um termo de compromisso, tem um aspecto legal”, afirmou.

Caso Detran: Andrea Murad pedirá perícia em assinatura do prefeito de Fernando Falcão

andreaA deputada estadual Andrea Murad (PMDB) anunciou ontem (20) que encaminhará representações ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) e ao Ministério Público de Contas (MPC) solicitando perícia grafotécnica em documentos assinados pelo prefeito de Fernando Falcão, Adailton Cavalcante (PMDB).

“Irei encaminhar denúncia ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público de Contas, para que apurem a falsificação clara do atestado que serviu para a contratação da empresa pelo Detran”, declarou.

Após postagem de blog tratando do assunto (reveja) ela disse suspeitar de que o atestado de capacidade fornecido pelo colega de partido à BR Construções pode ter sido falsificado.

“Estou perplexa com a possibilidade de o atestado fornecido pela Prefeitura de Fernando Falcão ser falso, pois a assinatura presente nele é completamente diferente daquela que o prefeito assinou para o TCE quando entregou sua prestação de contas. Não é nem necessária perícia grafotécnica para se constatar que a assinatura do documento apresentado pela construtora não é do prefeito”, disse a deputada.

Ela acrescentou que também solicitará cópia do processo de licitação e do contrato entre a Prefeitura de Fernando Falcão e a BR Construções, porque, se o Município atestou a capacidade técnica é porque contratou serviços da firma.

“Paralelo a essas providências, vou requerer ao prefeito de Fernando Falcão, com base na Constituição Federal e legislação pertinente, cópia do inteiro teor do processo de licitação e do contrato entre a BR Construções e a referida prefeitura”, afirmou.

O Adriano Sarney (PV) também comentou a possibilidade de fraude. Segundo ele, tudo deve ser apurado minuciosamente.

“Nesse contrato do Detran, aparentemente viciado, todos os indícios de irregularidades devem ser apurados em detalhes”, declarou.

Max Barros defende esforços pela Refinaria no Maranhão

maxO deputado Max Barros (PMDB) destacou a importância da instalação da refinaria Premium no Maranhão e defendeu maior diálogo entre o governo federal e a Petrobrás para que a obra seja viabilizada.

O pronunciamento de Max Barros ocorreu durante a audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (17), na Assembleia Legislativa, ocasião em que foram debatidos os motivos do cancelamento da construção da Refinaria Premium I em Bacabeira e os prejuízos socioeconômicos causados ao estado.

“Nós queremos dialogar com o governo federal e com a Petrobrás. Se for preciso, vamos dilatar o prazo para que as coisas aconteçam. Nós temos que reagir politicamente para convencer o governo federal, pois houve investimentos. Agora, dizer que a refinaria não vai ser instalada aqui no nosso estado, nós não vamos aceitar”, afirmou Max Barros, afirmando que, se os esforços políticos não derem resultados positivos, o Maranhão vai agir judicialmente.

Max Barros ressaltou que desde o anúncio feito pela presidente Dilma Roussef de que a refinaria Premium I seria instalada no Maranhão, que o Estado começou a fazer a capacitação de mais de 300 jovens para serem inseridos no mercado de trabalho. Além disso, vários empresários começaram a fazer investimentos no entorno de Bacabeira.

“A instalação da refinaria vai trazer impactos humanos e industriais importantíssimos, não só para o Maranhão, como para todo o país. Por isso, nós não podemos aceitar que, por causa de problemas econômicos, esse empreendimento deixe de vir para o nosso estado, até por que existem recursos do BNDES para a construção”, advertiu Max Barros.

O debate que teve como tema “Os motivos que Levaram ao cancelamento da construção da Refinaria Premium I e os efeitos socioeconômicos”, foi realizado no Plenarinho da Assembleia e contou com a participação de deputados estaduais, autoridades e representantes da sociedade civil.

O evento faz parte da agenda da Comissão Externa da Câmara Federal, formada pelas bancadas do Maranhão e do Ceará, que apura o cancelamento das refinarias da Petrobras Premium I e II, no Maranhão e Ceará, respectivamente.