O deputado Tatá Milhomem (PSD) disparou contra os aliados da base governista, na manhã de hoje (18), depois de mais uma tentativa frustrada de limpar a pauta de votações da Assembleia e aprovar projetos de interesse do Governo e da Presidência da Casa.

Segundo o deputado do PSD, ficou acertado em reunião na noite de ontem (17) que os parlamentares alinhados ao Palácio dos Leões compareceriam para dar quórumo para as deliberações. Até o deputado Carlos Filho (PV) apareceu.

Mas, ainda de acordo com Milhomem, muitos dos que assumiram o compromisso com o presidente da AL, deputado Arnaldo Melo (PMDB), faltaram à sessão. Isso, aliado à manobra da oposição de não votar projetos por eles considerados “prejudiciais” ao futuro governo, impediu mais uma vez a apreciação dos 53 pontos da pauta.

“A oposição está agindo dentro daquilo que o parlamento permite que é a obstrução. Nós da base governista não estamos sendo obstruídos pela oposição, nós estamos sendo obstruídos por deputados infiéis que se comprometeram, até ontem sete horas da noite, com o deputado Arnaldo Melo de vir aqui votar e não compareceram. Então, para a oposição, dez. Já para os infiéis, zero”, disse.

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia informou ontem (12) que o projeto de lei que cria 3 mil vagas de professor do Estado pode ser votado na Casa em até uma semana.

Depende da aprovação pelo Legislativo a oficialização da criação das vagas e posterior realização de concurso público para a área. A urgência na tramitação será pedida pelo peemedebista.

“Já acordei com os colegas deputados que pedirei urgência na tramitação desse projeto por tratar-se de uma demanda importante do Governo do Estado e que tem impacto imediato na qualidade da educação no Maranhão”, ressaltou.

Segundo ele, assim que for aprovado o pedido de urgência, o trâmite da proposta fica mais curto e a votação em plenário pode ocorrer em até uma semana. “Acredito que, aprovada a urgência, em uma semana teremos o projeto pronto para a apreciação pelos deputados em plenário”, opinou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), fez nesta semana um pequeno discurso para rebater as críticas de oposicionistas segundo as quais ele estaria articulando sua posse como governador – em caso de renúncia da governadora Roseana Sarney (PMDB) -, com o objetivo de garantir uma aposentadoria.

Argumentou o peemedebista que a tese da oposição não faz sentido porque, mesmo que ele assumisse o Executivo estadual definitivamente, por 25 dias, ainda não teria direito ao benefício, garantido, segundo Arnaldo, apenas para quem exerce o cargo por pelo menos seis meses.

Ocorre que o presidente da Casa baseia-se em texto antigo da Constituição para embasar seu discurso.

O texto atual, portanto válido, é claro sobre o assunto.

Diz o artigo 45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: “Cessada a investidura no cargo de governador do Estado, o ex-governador que tenha exercido o cargo em caráter permanente fará jus, a título de representação e desde que não tenha sofrido suspensão dos direitos políticos, a um subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de desembargador” (grifos meus).

Como se vê, o texto não faz mais qualquer menção ao tempo em que o governador esteve no cargo. Basta assumir “em caráter permanente” para fazer jus ao benefício.

Portanto, se aprovado o projeto de lei de autoria do deputado Alexandre Almeida (PTN), que prevê a possibilidade de o presidente da Assembleia assumir o cargo de governador definitivamente, sem a necessidade de eleição, Arnaldo Melo terá, sim, direito a uma aposentadoria assim que deixar o Palácio dos Leões.

Agora, se quer mesmo provar que estão apenas “queimando” sua imagem indevidamente com essa história de aposentadoria, o presidente da Casa tem o dever de renunciar a esse direito.

Um discurso da deputada Cleide Coutinho (PSB) – esposa do virtual futuro presidente da Assembleia, Humberto Coutinho (PDT) – revelou hoje (10) que a família anda preocupada com a movimentação da base governista visando à eleição de um novo presidente da Assembleia ainda neste ano, com condições de criar alguma dificuldade para a eleição do pedetista em fevereiro deste ano.

Da tribuna, Cleide criticou as articulações dos adversários e insinuou que o atual presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB) está “torcendo” para que a governadora Roseana Sarney (PMDB) saia do governo – na verdade a peemedebista já confirmou a Melo que sai no dia 5 de dezembro (reveja).

O discurso da esposa de Humberto – e as intervenções de Marcelo Tavares (PSB) – confirmam que, se não têm força para ganhar a eleição pela presidência da Casa no ano que vem, os ainda governistas pelo menos criarão algum embaraço aos futuros governistas.

Reação

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo reagiu, ainda durante a sessão, à manifestação pública de Cleide Coutinho.

Melo garantiu que, caso haja renúncia da governadora, ele apenas pedirá licença do cargo de presidente e que não terá direito à aposentadoria de governador.

“Eu sou deputado há 24 anos e jamais torci para que um governador saia do governo para que eu preencha a vaga. Nunca tive a vocação de usurpador nos cargos e mandatos dos outros. Até na disputa eleitoral, quando muito se usa a disputa do voto a voto nos municípios, sou incapaz de procurar a liderança de um companheiro deputado para tentar convencer essa liderança a votar em mim. Não que eu queira ser professor de ética e esteja acima de qualquer coisa, mas é porque eu sempre procurei tratar dessa forma”, assegurou.

Arnaldo Melo informou que a própria governadora está querendo deixar o cargo antes, para tratamento de saúde. “Agora, a decisão da governadora Roseana Sarney de se afastar, que já falou isso comigo há meses antes até da eleição, que ela precisava sair e agora me comunicou que pretende realmente deixar o governo no dia 5 de dezembro por questões pessoais, inclusive, e até para tratamento de saúde”, revelou.

Aposentadoria

Arnaldo Melo esclareceu também que caso venha a assumir, não terá direito a aposentaria como governador, porque não existe mais esse tipo de benefício para quem exerce o cargo por menos de seis meses. “Estão queimando a minha imagem como se eu estivesse pedindo ao governo, armando aqui para nós elegermos um deputado como presidente”, disse.

Outra informação prestada por ele foi como será a sucessão na Assembleia. “Eu estando no governo, na investidura do cargo o deputado Max Barros, que será o meu substituto, dará a posse ao governador eleito, mas no dia 1º como governador eu estarei aqui normalmente. Por que isso? Porque a Constituição diz que terá eleição indireta no trigésimo dia e eu entrando no dia 5, no dia 1º ainda estaremos com vinte e cinco, vinte e seis dias”, afirmou.

Mas isso apenas se não for aprovado o projeto de lei de autoria do deputado Alexandre Almeida (PTN) que garante a posse definitiva de Arnaldo, sem eleição (entenda aqui).

Deputados de oposição na Assembleia Legislativa contestaram ontem (7) post do blog dando conta de que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), é o favorito numa possível eleição indireta para o Governo do Estado (reveja).

Segundo dois parlamentares ligados a Flávio Dino (PCdoB), a prova de que o peemedebista não possui mais maioria na Casa é a mudança de estratégia relatada mais cedo.

Em vez de lutar pela aprovação de uma PEC que garante eleição em 10 dias (leia mais), o grupo de Melo agora aposta na aprovação de um projeto de lei (reveja) que lhe permite assumir o cargo de governador, em definitivo, caso a governadora Roseana Sarney (PMDB) renuncie ao mandato faltando menos de 30 dias para o fim do mandato.

“Se ele tivesse confiança de que vence a eleição, não apostaria nessa manobra, que, além de tudo, claramente inconstitucional”, declarou um dos deputados.

O deputado estadual Alexandre Almeida (PTN) apresentou nesta semana um projeto de lei que dispõe sobre a eleição indireta, pela Assembleia Legislativa, para governador e vice-governador.

A proposição é uma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Tatá Milhomem (PSD), sobre o mesmo tema (releia), mas acrescenta a possibilidade de o presidente da Assembleia assumir o cargo de governador sem a necessidade de eleição.

A PEC ainda aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o próprio Alexandre Almeida, mas deve enfrentar problemas para ser votada em plenário, já que necessita de quórum qualificado para apreciação e a oposição manobra para evitar a votação.

Nesse caso, a alternativa seria o novo projeto de lei, que depende apenas de maioria simples para se aprovado, teria tramitação menos complexa e maiores chances de aprovação.

A diferença entre as duas matérias é que o novo projeto prevê a possibilidade de o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), assumir o Governo do Estado, em definitivo, em caso de renúncia da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Diz o texto protocolado na Mesa Diretora da Casa que durante a vacância dos cargos de governador e vice- Governador, “serão sucessivamente chamados ao exercício do Poder Executivo o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça”.

“Parágrafo único. Não se fará eleição indireta se a última vaga ocorrer a menos de trinta dias do fim do mandato governamental, hipótese em que ocorrerá sucessão imediata, na ordem prevista no art. 60 da Constituição Estadual”, completa.