O projeto de lei de autoria do líder do Bloco Democrático, deputado Edilázio Júnior (PV), que trata da eleição indireta para governador e vice-governador do Estado nos casos de vacância dos cargos nos dois últimos anos de mandato deve ser apreciado hoje (12) na Assembleia Legislativa.

A matéria entrou em pauta ontem (11), mas um pedido de vista do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, deputado Jota Pinto (PEN) – após a apresentação de uma emenda – adiou sua votação.

A emenda é de autoria do líder do Bloco da União Democrática (BUD), deputado Marcos Caldas (PRP). Ele alega que o projeto original dá plenos poderes para a Mesa Diretora editar a resolução que regulamenta a eleição indireta, e quer que se acrescente ao texto a exigência de que, após propostas pelo comando da Casa, as regras precisem ser aprovadas pela maioria simples do plenário.

Para o parlamentar, ao aprovar a emenda, os deputados estariam favorecendo o caráter democrático do processo. “Com certeza a ideia é termos algo mais democrático, pois vivemos numa Casa Legislativa, onde a maioria é soberana. Então entendemos que a Mesa Diretora até pode editar essa resolução, mas a aprovação ou não dependerá do plenário, ou seja, da maioria dos 42 deputados”, argumentou.

Autor do projeto, o deputado Edilázio Júnior acredita que a emenda “é inócua”. Ele garante que o texto apresentado por ele já é claro quanto à necessidade de aprovação em plenário.

“Essa emenda, na minha humilde opinião, é inócua, porque o artigo 3° do projeto já diz que é a Assembleia quem deve aprovar a resolução. Se é Assembleia, são os deputados, em votação, como sempre ocorre”, alegou, citando o trecho da proposição que diz que “a Assembleia Legislativa, por resolução, regulamentará a eleição prevista nesta lei”.

O líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO) na Assembelia Legislativa, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), confirmou ontem (11) que a bancada recorrerá mesmo ao tapetão para tentar criar embaraços a uma provável candidatura do secretário de Estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva (PMDB), ao Governo do Estado.

Segundo ele, o BPO oferecerá representação ao procurador regional eleitoral porque o peemedebista tem “confundido” os afazeres de secretário com os de pré-candidato.

“Os deputados de oposição oferecerão representação ao procurador eleitoral e ao PGJ contra Luís Fernando, pelos abusos na pré-campanha. Fica evidente a confusão entre o secretario e o candidato, com os atos políticos custeados pelos cofres públicos”, afirmou.

Imagina se Luis Fernando estivesse bem nas pesquisas…

Deputados da base governista deixaram constrangido, hoje (5), o líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) – foto ao lado. Escalado pelo comunismo para atacar o secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva (PMDB), pré-candidato a governador do Palácio dos Leões, o parlamentar usou dados de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão para insinuar que houve desvio de recursos na gestão do peemedebista à frente da Prefeitura de Ribamar.

E foi aí que escorregou.

Logo depois do seu discurso, o vice-presidente da Assembleia, deputado Max Barros (PMDB), questionou por que, agora, o deputado Rubens Júnior usa dados de um relatório do TCE para atacar um adversário político, mas não concordou com um relatório do mesmo TCE, em maio do ano passado, que apontava irregularidades na gestão de sua mãe, a prefeita Suely Pereira (PSB), à frente da Prefeitura de Matões. “São dois pesos e duas medidas”, disse.

Na ocasião, a revolta do comunista contra a Corte de Contas fora tão grande que vários deputados se manifestaram em apoio aos conselheiros.

“Recordo-me que alguns meses atrás o deputado Rubens Júnior esteve na tribuna desta Casa criticando de maneira bastante enfática a atuação do Tribunal de Contas do Estado. Houve uma auditoria na Prefeitura de Matões, da qual a prefeita é sua genitora, e essa auditoria apontou uma série de falhas, uma série de irregularidades, e o deputado Rubens Júnior subiu à tribuna e criticou muito, criticou a instituição, criticou o modus operandi do Tribunal de Contas. Ele foi até violento em relação ao Tribunal de Contas do Maranhão”, frisou o peemedebista, ressaltando que, na ocasião, ele mesmo fez um desagravo ao TCE (reveja).

“Naquele momento, fui eu que vim aqui à tribuna para defender o Tribunal de Contas, para dizer o quanto é importante termos órgãos fiscalizadores. Mas tive a responsabilidade, também, de acatar uma colocação do deputado Rubens Júnior, que auditorias preliminares merecem ainda o contraponto do próprio gestor, que isso vai passar pelo Ministério Público de Contas, pelo relator da matéria, pelo Plenário para, só depois, se tornar uma decisão do pleno do Tribunal de Contas. E agora o deputado Rubens Júnior, baseado no relatório preliminar do Tribunal de Contas, já vem fazer juízo de valor de uma matéria em que o próprio prefeito ou as pessoas que foram apontadas, irão apontar item por item o que aconteceu”, completou.

O líder do governo na Casa, deputado César Pires (DEM) também criticou a mudança de postura do comunista em relação ao TCE. Segundo ele, se toda denúncia for baseada em relatório preliminar da Corte, antes das defesa, haverá “217 prefeitos desonestos apenas no primeiro relatório”.

“Apresentar aqui relatório preliminar como algo acabado, sem dar direito a defesas ou apresentar as defesas que foram feitas, me parece um precedente perigoso. Haveria, assim, na verdade 217 prefeitos desonestos apenas no primeiro relatório. Seriam 217 presidentes de Câmaras, seriam inúmeros secretários de Estados e inúmeros secretários municipais. Ora, me parece não muito confortável se fazer o que Vossa Excelência fez. Imagine agora se os desafetos dos adversários de qualquer prefeito publicassem em praça pública os relatórios preliminares do Tribunal de Contas e que tomassem aquilo como verdadeiro ou nos meios de comunicação, nos blogs tornariam desonesto talvez o mais honesto do cidadão maranhense”, destacou.

Perseguição

Para Max Barros, a incoerência do líder da oposição tem uma explicação: a disputa eleitoral. Para ele, os ataques e a perseguição a Luis Fernando devem-se ao fato de que o peemedebista é a principal ameaça ao candidato comunista ao Governo do Estado, Flávio Dino (PCdoB), líder em todas as pesquisas há quatro anos.

“Até hoje, ninguém levantou uma dúvida sobre a correção, sobre a moral de um homem que tem 30 anos de vida pública, ocupou quase todas as secretarias no Estado, foi prefeito de Ribamar, todas as contas como prefeito de Ribamar, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e quando se aproxima o período eleitoral, se procura colocar nódoa na honra do homem público correto; esse tipo de política eu não concordo por que não a pratico”, completou.

De acordo com a denúncia de Rubens Júnior o relatório do TCE levanta questões sobre a aplicação de R$ 2,5 milhões de um convênio entre a Prefeitura de Ribamar e o Governo do Estado na construção de um estádio na cidade.

Segundo ele, mesmo após o pagamento de todo o valor do convênio, o estádio Dário Santos, o “Caldeirão do Peixe”, ainda não está pronto. Em seu discurso, Max Barros também contestou a informação.

“Há estádios que custam, hoje, R$ 1 bilhão. Você construir um estádio com R$ 2,5 milhões, é claro que se refere à primeira etapa do estádio, e o deputado Rubens Júnior não detém todas as informações. A informação que eu tenho, é que o que consta na planilha depois foi adequado e isso é dentro da legislação. Tem serviços que não estavam previstos era um projeto básico e que eram necessários fazer esse serviço antes daqueles que estavam previstos na planilha original. Isso é normal na administração pública, você pode substituir um serviço por outro serviço, através de um processo de aditivo de adequação de planilha. Então, isso é que é o fundamental, fundamental é que o dinheiro lá está aplicado e que se nós quisermos eu tenho certeza podemos ir lá tirar uma Comissão visitar o estádio e verificar quanto foi pago e foi executado”, concluiu.