Paulo Reis nega que categoria tenha decidido abdicar da disputa, como informou Flávia Gonzalez há dois dias

De O Estado

O procurador Paulo Henrique Araujo dos Reis, do Ministério Público de Contas (MPC) no Tribunal de Contas do estado (TCE) do Maranhão contestou ontem, em entrevista a O Estado, a versão da procuradora-geral, Flávia Gonzalez, de que a categoria teria decidido não entrar na disputa pela vaga que será aberta no Tribunal de Contas do Estado com a aposentadoria do conselheiro Yêdo Lobão.

Segundo ele, Gonzalez “não pode falar pela categoria”. O procurador negou que tenha havido uma reunião para decidir sobre o assunto, como informado na quinta-feira, dia 22, pela procuradora-geral.

Paulo Reis acrescentou que ainda estuda o assunto e aguarda a decisão de caso parecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julga demanda originada em Alagoas, para decidir se reivindica, ou não, a vaga para o MPC.

“Eu estou estudano o caso e possivelmente vou procurar meus direitos nesse assunto. Ela [procurador Flávia Gonzalez] não pode falar pela nossa categoria, até porque isso não foi decido”, destacou.

De acordo com o procurador, mesmo que houvesse acontecido uma reunião para tratar da questão, dificilmente uma decisão seria tomada, já que no MPC, com quatro membros, o entendimento é dividido. “Lá é dois a dois”, contou Paulo Reis, lembrando que ele e Douglas Paulo da Silva – os dois que preenchem o requisito de idade mínima para pleitear a vaga, que é de 35 anos – defendem a tese de que a cadeira a ser aberta é do Ministério Público, e que a procuradora-geral e Jairo Cavalcanti Vieira, advogam o preenchimento pela Assembleia Legislativa.

“Na verdade, eu e o outro procurador [Douglas Paulo da Silva] é que temos idade para concorrer ao cargo. Ela não tem, ela não pode falar isso [em desistência da vaga”, completou.

STF

No caso de Alagoas, que pode definir se os procuradores maranhenses reivindicam ou não a vaga, o Tribunal de Justiça concedeu ao Ministério Público de Contas local o direito de indicar o conselheiro a ser indicado pelo governador sob o argumento de que “até os dias atuais o Tribunal de Contas do estado de Alagoas não possui em seu quadro membros do Ministério Público de Contas”.

A Assembleia Legislativa alagoana recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o assunto ainda está pendente de julgamento, mas com parecer do subprocurador-geral da República, Wagner de Castro Mathias Netto, pela manutenção da decisão da Justiça Estadual.

“Tendo a Administração o poder-dever de autotutela, […] deve revisá-lo, retirando do cargo o ocupante ilegítimo, para conduzir, ao seu lugar, o membro do Ministério Público especial de Contas indicado pelo Chefe do Poder Executivo de Alagoas. Do exposto, o Ministério Público Federal opina pelo desprovimento da iniciativa”, opinou.

Em entrevista a O Estado, a procuradora-geral do MPC garantiu que os procuradores do MPC haviam decidido não entrar na disputa pela vaga. De acordo com Flávia Gonzalez, os membros do MPC chegaram a cogitar a possibilidade de reivindicar a vaga de conselheiro do TCE, mas após a tal reunião, os procuradores teriam decidido que não há previsão legal que sustente a tese. “Consideramos que há legalidade a escolha [do futuro conselheiro] pela Assembleia. Por isso, não vamos brigar pela vaga”, afirmou Flávio Gonzalez, procuradora geral MPC.

O subprocurador-geral da República, Wagner de Castro Mathias Netto, emitiu esta semana parecer pela manutenção da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas determinando que a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aberta no ano passado com a aposentadoria do conselheiro Isnaldo Bulhões, seja mesmo preenchida por membro do Ministério Público de Contas (MPC).

A Assembleia Legislativa alagoana chegou a indicar o presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), para a cadeira. Mas o MPC recorreu ao TJ, que garantiu a vaga aos procuradores. Na decisão, a desembargadora relatora Elizabeth Carvalho destacou que “até os dias atuais o Tribunal de Contas do estado de Alagoas não possui em seu quadro membros do Ministério Público de Contas”.

A Assembleia Legislativa alagoana, então, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o assunto ainda está pendente de julgamento, mas com parecer do subprocurador pela manutenção da decisão da Justiça Estadual.

“Tendo a Administração o poder-dever de autotutela, […] deve revisá-lo, retirando do cargo o ocupante ilegítimo, para conduzir, ao seu lugar, o membro do Ministério Público especial de Contas indicado pelo Chefe do Poder Executivo de Alagoas. Do exposto, o Ministério Público Federal opina pelo desprovimento da iniciativa”, opinou.

O julgamento do STF terá repercussão geral, como já decidido por unanimidade pela corte, e deve influir no caso maranhense, já que aqui, a vaga a ser aberta pela aposentadoria do conselheiro Yêdo Lobão, em outubro, pode ser disputada também pelo Ministério Público de Contas local, que ainda não tem nenhum representante no Pleno do TCE.