Arquivo da categoria: Câmara dos Deputados

Weverton Rocha pede R$ 5 milhões de indenização à Veja

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9h45 – Conforme havia antecipado o blog, o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) ajuizou “ação de indenização por danos morais com pedido de retratação” em face da Revista Veja, pela matéria publicada na edição nº 2242, que circula desde o dia 05/11/2011.

Além da retratação, Weverton pede na Justiça uma indenização no valor de R$ 5 milhões.

O processo tramita na 11ª Vara Cível de Brasília, sob o nº 2011.01.1.211932-6.

Segundo apurou o blog, a assessoria jurídica do Deputado pode analisar, ainda, a interposição de queixa-crime contra os diretores do Instituto Êpa.

Abre o olho, Castelo! Weverton vai dar golpe no PSDB

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Weverton Rocha feliz da vida

São cada vez mais fortes nos meios políticos os rumores de que o suplente de deputado federal Weverton Rocha (PDT) não está nem um pingo disposto a honrar o compromisso firmado entre o seu partido e o PSDB justamente para que ele assumisse uma vaga na Câmara.

Pelo acordo, Brandão deixou a Câmara e garantiu vaga a Weverton. Com mais poder em Brasília, o pedetista poderia começar a se articular para tomar o controle do partido no Estado e levá-lo a alianças com os tucanos em São Luís e Imperatriz (leia mais aqui).

A parte do PSDB no acerto já foi cumprida.

Mas Weverton já confidenciou a aliados próximos que não pretende cumprir a sua.

Abre o olho, Castelo!

Edivaldo Jr. propõe dedução do IR na aquisição da casa própria

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Edivaldo Jr: dedução no IR

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior, líder do Partido Trabalhista Cristão (PTC) na Câmara dos Deputados, propôs uma medida que pretende aumentar o número de cidadãos com potencial para adquirir a casa própria.

O PL 2254/11, idealizado pelo parlamentar, prevê dedução especial no Imposto de Renda de um percentual aplicado em despesas na compra de um imóvel com fins de moradia familiar.

Para Edivaldo Holanda Júnior, o incentivo alia-se à pretensão do Governo em tornar cada vez mais simples a capacidade de compra residencial do brasileiro.

“Ainda que tenhamos uma evolução nessa área, com a implantação de políticas públicas do Governo Federal, existe uma parte da população com renda um pouco acima da margem estimada que permanece excluída desses benefícios e que acumula gastos com educação e saúde particulares. A intenção com o projeto é permitir que o máximo de pessoas no Brasil tenha a casa própria viabilizada e pluralizar o acesso a um imóvel”, defende Edivaldo Holanda Júnior.

No texto do projeto, está contemplada uma dedução de até 50% dos gastos com a casa própria. Amarras como o financiamento feito exclusivamente com construtoras e agentes do sistema financeiro nacional foram incluídas para evitar fraudes e assegurar maior transparência.

(As informações são da assessoria)

Holanda Júnior propõe tipificação de homicídio por condutor alcoolizado como crime hediondo

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O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA) apresentou na última terça-feira (13) à Câmara Federal projeto de lei que estabelece como crime hediondo o homicídio suscitado no trânsito por motorista alcoolizado. O PL 2255/11 pretende enrijecer a punição para reduzir o número de mortes no trânsito e inibir o consumo descontrolado de bebidas alcoólicas.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) redimensionou enquadramento em um caso de morte no trânsito por atropelamento. A decisão do Supremo tornou a punição menos enfática, já que o crime passou de homicídio doloso para homicídio culposo.

Levantamento feito pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) aponta que 34,7% das pessoas que consomem bebida alcoólica continuam dirigindo. Embora considere a Lei Seca, n° 11.705, uma evolução na luta contra o uso de bebidas alcoólicas, o autor do projeto, deputado Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA), considera que o excesso e a ampliação da venda e do consumo do álcool geram a necessidade de criar métodos de prevenção contra danos possíveis.

“Nossa intenção com o projeto é coibir abusos e garantir segurança à população. As medidas carecem de uma rigidez maior, até para incentivarmos a redução do consumo de álcool ou mesmo de qualquer outra substância psicoativa que gere dependência”, explicou o deputado.

Estão previstas alterações no Decreto-lei n°2.848, de 1940, e na Lei nº 9.503, de 1997. Além da nova tipificação, a mudança propõe que o homicídio culposo seja penalizado com reclusão de cinco a doze anos e proibição de habilitação ao responsável pelo crime. Se a velocidade do veículo tiver sido excedida da permitida em mais de 20%, a pena deverá ser aumentada de um terço à metade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retroceder quanto à punição de um homem que dirigia embriagado no interior de São Paulo quando atropelou uma mulher que caminhava na calçada.

A primeira definição – que submetia o motorista à acusação de homicídio doloso – levava em conta o risco assumido por ele ao dirigir sob efeito de álcool. Atualmente, acidentes de trânsito com condutor embriagado que culminam em morte da vítima são reconhecidos como homicídio culposo pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

(As informações são da assessoria)

Edivaldo Holanda Jr. quer rigor e transparência em provas orais

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O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA), relator do Projeto de Lei 17/11, defendeu em seu relatório que as provas orais em concursos públicos tenham, no máximo, 20% do valor total da pontuação geral e que sejam públicas e filmadas. A ideia é requerer maior isenção e rigidez na aplicação das arguições.

Holanda Júnior defende que as medidas de controle e comprovação da validade das provas orais sejam redimensionadas.

“A impessoalidade na avaliação dessa modalidade de teste precisa ser enfatizada. Por isso, os critérios devem ser objetivos e obedecer a princípios morais, para que os resultados sejam justos e que a escolha seja exclusivamente feita com base no mérito e no conhecimento do candidato”, opina Holanda Júnior.

Na elaboração do PL, o Condesesul aponta que a intenção é reduzir brechas e fraudes nas normas atuais de avaliação e ampliar a objetividade nos requisitos avaliativos. O Conselho alega que a inexistência de normas bem amarradas quanto aos testes orais cria um ambiente mais propício a falhas, principalmente nas seleções para docentes em universidades públicas.

(As informações são da assessoria)

Gastão Vieira reúne-se com Pedro Novais

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Brasília (11h34) – O novo ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB-MA), está reunido neste momento com o ex-ministro Pedro Novais.

O encontro foi pedido pelo próprio Gastão, que quer tomar pé da situação no Ministério antes da posse – marcada para a próxima sexta-feira (16).

Segundo apurou o blog, a cerimônia de posse será simples, para evitar exposição. Do Maranhão, deve ser convidada apenas a governadora Roseana Sarney (PMDB).

A confirmação de horário depende apenas da agenda da presidente Dilma Roussef (PT). Ela viaja a Nova York já no sábado (17) e quer deixar o país com o novo ministro empossado.

Após isso, a transmissão do cargo de Pedro Novais para Gastão Vieira deve acontecer na próxima terça-feira (20).

O inferno astral de Costa Ferreira

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Pastor num inferno astral

Se existe alguém que tem sofrido tanto quanto o (ainda) ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB-MA), nos últimos dias, é o suplente de deputado federal Costa Ferreira (PSC-MA).

Na coligação que elegera também o peemedebista, Ferreira fora alçado ao posto de segundo suplente após a morte de Luciano Moreira (PMDB-MA), assumindo uma cadeira na Câmara dos Deputados justamente porque Novais está no Ministério do Turismo e Pedro Fernandes (PTB-MA) na Secretaria de Estado de Cidades.

O primeiro suplente, agora, é Chiquinho Escórcio (PMDB-MA), depois que Davi Alves Jr. (PR-MA) assumiu a vaga de efetivo antes ocupada por Luciano Moreira.

Numa provável e iminente queda de Novais, quem deixa a Câmara é o socialista-cristão. Que perde a vaga em Brasília e ainda terá que lutar para recuperar o terreno perdido no Governo do Estado.

Isso porque a governadora Roseana Sarney (PMDB) decidiu nomear Alberto Franco (PMDB) justamente na secretaria de Assuntos Estratégicos, antes ocupada pelo filho de Costa Ferreira, Israel Ferreira.

Assim, em menos de duas semanas, o suplente pode perder todo o dividendo político que capitalizou nos últimos nove meses.

Um verdadeiro inferno astral vive o pastor.

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Pedro Novais diz que não pede demissão

PMDB mantém apoio a Pedro Novais, que deve entregar o cargo

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O (ainda) ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB-MA), garantiu apoio incondicional da bancada do PMDB na Câmara, na manhã desta quarta-feira (14).

Após uma reunião convocada pelo líder do partido, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) – quando se imaginava que fosse pedida a cabeça de Novais -, o maranhense acabou ganhando mais uma demonstração de confiança dos colegas.

O ministro está envolvido  em mais uma denúncia de mal uso da máquina pública, desta vez com utilização de funcionário da Câmara como motorista de sua esposa.

“Nunca uma reunião dessas foi convocada tão cedo”, estranhou uma fonte blog antes do encontro.

No entanto, apesar das denúncias, a decisão da bancada foi de “manter apoio ao ministro enquanto ele quiser ficar no cargo”, declarou nosso interlocutor em Brasília.

“O entendimento é o de que a crise afeta não o Pedro Novais, somente, mas o partido como um todo. Então, se cai o Pedro, cai o PMDB, por isso o apoio. Agora, existe um questão pessoal, e ele pode decidir por sair, ou a própria presidente Dilma Roussef pode pedir o cargo, mas a posição do PMDB como partido de manter apoio irrestrito ao ministro”, explicou.

Em Brasília, comenta-se que Pedro Novai deva entregar uma carta de demissão ainda na tarde de hoje.

Nota: Post atualizado às 12h45.

Câmara aprova Pronatec: R$ 2 bi para bolsas-formação

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Gastão Vieira propôs a inclusão de bolsistas

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (31), a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O objetivo da proposta é aumentar a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 1209/11, do Executivo.

O público-alvo do Pronatec são os estudantes de ensino médio da rede pública, os trabalhadores e os beneficiários de programas federais de transferência de renda e deverá atender até oito milhões de pessoas até 2014, segundo o Ministério da Educação.

Uma das ações previstas é a oferta de bolsas. As ações do programa poderão contemplar também os povos indígenas, as comunidades de quilombolas e jovens infratores. Ele inclui entre os trabalhadores que poderão pleitear bolsas os pescadores, agricultores familiares, aquicultores, extrativistas e silvicultores.

Emendas

Alunos que cursaram o Ensino Médio em instituições particulares com bolsa integral poderão ter acesso ao programa. “Na proposta original, todos os alunos egressos de instituições particulares não poderiam participar do Pronatec, no entanto, consegui incluir os bolsistas que, naturalmente, precisam de incentivo para seguir na vida profissional”, afirma o autor da proposta, o deputado federal Gastão Vieira (PMDB-MA).

O parlamentar, que é o presidente da Comissão Especial que analisa o Plano Nacional de Educação, aprovou outras duas emendas. O Governo Federal ficou obrigado a produzir material pedagógico exclusivo para o Ensino Técnico. Segundo ele, apenas o Sistema S produz material específico até hoje, o que penaliza mais da metade dos alunos.

O deputado do Maranhão sugeriu mudança que obriga o Ministério da Educação a conceder bolsas de intercâmbio a profissionais vinculados a empresas de setores considerados estratégicos pelo governo brasileiro para colaborar com pesquisas junto às universidades públicas e institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A proposta segue para votação no Senado.

(As informações são da assessoria)