Polícia diz não ter dúvidas do envolvimento de Ronaldo Ribeiro…

A defesa de Ronaldo Ribeiro pediu e o desembargador Raimundo Nonato Souza, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu hoje (6) novo habeas corpus ao advogado para que o processo em que ele figura como acusado de homicídio  juntamente com Gláucio Alencar e seu grupo tramite em separado.

O desmembramento permitirá a Ribeiro o adiamento do seu depoimento, que não deve mais acontecer neste mês.

No pedido, a defesa alegou que não teve tempo de acessar os autos do processo, que já tramita há quase um ano.

Na polícia, há quem acredite em apenas mais uma tentativa de protelar a tramitação.

A Justiça começa a ouvir hoje (6) as 55 testemunhas do assassinato do jornalista Décio Sá. As oitivas serão conduzidas em bloco, na 1ª Vara do Tribunal de Júri, em São Luís, que até o fim de abril era conduzida pela juíza Ariane Mendes Castro Pinheiro.

Mas ela foi removida para a 13ª Vara Cível e quem ficou respondendo no lugar dela foi a juíza auxiliar da capital, Patrícia Marques, segundo a assessoria de imprensa da CGJ.

Nessa primeira semana, serão tomados os depoimentos das testemunhas de acusação, arroladas pelo Ministério Público. Neste grupo estão familiares de Décio, jornalistas e blogueiros.

O pistoleiro Jhonatan de Souza, que confessou ter assassinado o jornalista, já está em São Luís desde o fim de semana. Ele veio em vôo comercial no fim de semana e deve acompanhar todos as oitivas.

Décio Sá foi assassinado a tiros, num bar na Avenida Litorânea, no dia 23 de abril do ano passado. O Ministério Público acusou a quadrilha comandada por Gláucio Alencar de haver planejado o crime. No total, doze pessoas foram denunciadas à Justiça.

Os depoimentos seguem até o dia 24 deste mês.

O superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Cristiano Sampaio, reafirmou hoje (3), em entrevista à Rádio Mirante AM, que o órgão segue investigando o delegado Pedro Meireles, apontado como um dos integrantes da quadrilha  comandada pelo agiota Gláucio Alencar. Uma sindicância interna foi aberta para apurar o caso.

“Existe um trabalho de apuração para que a gente possa definir responsabilidade, mas como o trabalho ainda está em curso, a Polícia Federal normalmente não fala das investigações em curso. Mas tão logo ela esteja concluída a Polícia Federal fará uma manifestação pública sobre isso”, disse.

As primeiras suspeitas contra o federal foram levantadas pela delegada-geral da Polícia Civil, Cristina Menezes. Em agosto do ano passado, ela foi categórica: há indícios de que o delegado tenha envolvimento com a quadrilha de Gláucio.

“Há indícios da participação dele [Pedro Meireles] na quadrilha. Se houver necessidade, ele pode ser chamado”, disse a delegada à época (reveja).

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Beneficiado por um habeas corpus concedido pelo desembargador Froz Sobrinho, o capitão da Polícia Militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”, preso há oito meses acusado de ter fornecido a arma que assassinou o jornalista Décio Sá, em abril de 2012, segue no presídio militar do Comando Geral da PM.

Como ganhou o direito de responder em liberdade pelo assassinato do jornalista, Capita deveria ser transferido para o Piauí, onde teve a prisão decretada sob a acusação de envolvimento também no assassinato de Fábio Brasil – morto, segundo a polícia e o Ministério Público, pela mesma quadrilha que atuou no crime do Maranhão.

Mas Justiça e a polícia do estado vizinho ainda não quiseram receber o acusado. Motivo: precisavam arrumar um local seguro para o militar ficar.

A expectativa é que a transferência ocorra agora em maio.

Reportagem da TV Mirante exibida há pouco revelou que a Prefeitura de São Luís, na gestão João Castelo (PSDB), contratou uma empresa ligada a Gláucio Alencar, da qual alugou máquinas no valor de R$ 610 mil.

A Gran Vitória, mostrou a reportagem, não existe no endereço registrado em contrato social. E o suposto proprietário, um eletricista, confirmou que era apenas um “laranja”.

Em depoimento, Patrícia Gracieli, esposa de Fábio Brasil, supostamente assassinado também a mando de Gláucio, confirmou que a empresa foi criada a mando do agiota.

Em nota à TV Mirante, o ex-secretário de Obras do Município, Marco Aurélio Freitas, disse que a Gran Vitória participou de “regular processo de licitação”. Castelo não faloaaaua.a

Gardeninha

Esse não é o primeiro indício de envolvimento do ex-prefeito com o agiota Gláucio Alencar – preso sob a acusação, também, da morte do jornalista Décio Sá.

Em depoimento aos investigadores do chamado “Caso Décio”, Patricia Gracielli Martins disse ter conhecimento de “negócios” entre a deputada Gardênia Castelo (PSDB), filha do ex-prefeito, e Gláucio. Mas não confirmou a informação de que a parlamentar teria contraído empréstimo de R$ 400 mil das mãos do empresário da agiotagem.

A tucana nunca se pronunciou sobre o assunto.

Uma rápida conversa com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, e o comentário esclarecedor de um leitor do blog jogaram por terra a argumentação do deputado Raimundo Cutrim (PSD), de que teria havido um arquivamento (e posterior desarquivamento) do pedido feito pela Polícia Civil para que ele fosse investigado por suposta participação no assassinato do jornalista Décio Sá.

Ao blog, Guerreiro Jr. disse que o arquivamento a que se referiu Cutrim em discurso ontem (29) – reveja no post Quem arquivou (e quem desarquivou) o pedido de investigação contra Cutrim? – é mero rito administrativo.

“O arquivamento a que se refere o deputado é apena do ofício eletrônico. Ocorre que toda comunicação feita ao TJ é digitalizada e processada por meio do DIGIDOC. Sendo assim, no momento em que a juíza da 1ª Vara encaminhou o ofício com o pedido de investigação, nós transformamos aquela informação digitalizada em processo físico, demos o encaminhamento necessário e, só então, arquivamos o processo digital, para que ele não ficasse sendo movimentado ad eternum”, declarou.

Em comentário no blog, o leitor que se identificou como Geone Castro disse o seguinte:

“Caro blogueiro, o arquivamento ao qual o documento se refere não é nada mais que o arquivamento do ofício encaminhado pela juíza ao Des. Guerreiro, após este tomar conhecimento. Não se trata de processo algum, nem na esfera administrativa. Para vc que não conhece, o DIGIDOC é o sistema por onde tramitam os processos administrativos internos do TJ, como também os memorandos e ofícios.

Desta forma, o despacho que vc cita não tem conotação nenhuma. A chefe de gabinete só fez cumprir um rito normal = o documento chegou pelo DIGIDOC à presidência, foi recebido, lido e arquivado dentro do próprio sistema, já que é tudo eletrônico. Mesmo que se tratasse de uma investigação, não seria pelo DIGIDOC o procedimento normal para tramitação.

Não tente ver coisas onde elas não existem. Espero ter esclarecido”.

Desarquivamento

Na segunda-feira, o deputado Raimundo Cutrim havia levantado suspeitas sobre o procedimento. “Após as denúncias, fui apanhar cópia do processo, onde não há nada de novo. O que há é um ofício da juíza, um documento escrito à mão, e depois um despacho assinado pelo presidente [do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Guerreiro Júnior] mandando arquivar o procedimento. Isso foi arquivado no dia 4 de dezembro. Quando foi agora, 18 de abril, outro documento, encaminhando para as Câmara Criminais, onde o dr. José Luiz [Almeida] analisou e encaminhou o documento para o Pleno, que foi novamente distribuído”, afirmou.

Mesmo tendo sido acionada desde ontem, a assessoria de comunicação do TJ não emitiu qualquer resposta aos questionamentos dos titular do blog.

De toda a repetição de discurso protagonizada pelo deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) desde que seu nome foi citado pela primeira vez como suposto envolvido na trama que culminou com a morte do jornalista Décio Sá, pelo menos ontem (29) ele apareceu com uma novidade.

Em discurso na tribuna da AL o parlamentar revelou que o primeiro pedido da Polícia Civil para que o TJ autorizasse a investigação contra ele fora arquivado, em dezembro do ano passado.

“Após as denúncias, fui apanhar cópia do processo, onde não há nada de novo. O que há é um ofício da juíza, um documento escrito à mão, e depois um despacho assinado pelo presidente [do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Guerreiro Júnior] mandando arquivar o procedimento. Isso foi arquivado no dia 4 de dezembro. Quando foi agora 18 de abril, outro documento, encaminhando para as Câmara Criminais, onde o dr. José Luiz [Almeida] analisou e encaminhou o documento para o Pleno,que oi novamente distribuído”, disse, em entrevista logo após o pronunciamento.

De fato, um documento de posse do parlamentar é, no mínimo, curioso.

Trata-se do ofício da juíza Ariane Mendes, então titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, solicitando do presidente do Tribunal de Justiça, Antônio Guerreiro Júnior, em 29 de agosto de 2012, manifestação da Corte sobre o pedido da polícia (veja cópia acima).

No canto inferior da página (veja no detalhe ao lado – clique para ampliar), há uma inscrição feita à mão, abaixo do carimbo “ARQUIVE-SE”. “Presidente tomou ciência nesta data e determinou que fosse feito despacho de arquivamento no DIGIDOC. São Luís, em 20/11/2012”, diz o despacho, assinado pela chefe de gabinete da Presidência do TJ.

Afinal, o pedido foi arquivado e desarquivado? Ou havia dois pedidos de investigação pendentes contra o deputado no TJ?

Outro lado

O titular do blog já acionou a assessoria de comunicação do Tribunal e aguarda retorno sobre o caso.

O líder do PSD na Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Cutrim, fez ondem dois pedidos – um deles inusitado.

Em pronunciamento na tribuna da Casa, ele informou que apresentou um requerimento pedindo a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os crimes de agiotagem descobertos após a elucidação do assassinato do jornalista Décio Sá e outro solicitando que ele próprio seja processado na Comissão de Ética da Casa.

Para o deputado, o segundo pedido “é essencial para esclarecer todas as acusações que fizeram acerca da minha participação em crimes de agiotagem, assassinato e grilagem durante o meu mandato”.

O requerimento para criação da CPI já conta com as assinaturas de Eliziane Gama (MD), Zé Carlos (PT), Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho (PSB) e Neto Evangelista (PSDB), além da subscrição do próprio autor. Para ser criada a CPI, o requerimento precisa de outras nove assinaturas.

A abertura de processo na Comissão de Ética ainda precisa de exame da Mesa Diretora e da Procuradoria Legislativa, como informou o presidente da AL, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

“Estaremos aqui atentos acompanhando o desenrolar dos fatos e o requerimento de Vossa Excelência será devidamente analisado pela Mesa Diretora e pela Procuradoria da Casa para que se resguardem todos os direitos do deputado”, ressaltou

Convocação

Cutrim sugeriu, ainda, que sejam convocados o assassino do jornalista Décio Sá, Johnatan de Souza Silva, e outros acusados de envolvimento na trama, para uma acareação com ele. “Registro a minha solicitação de que eu seja convocado, senhor presidente, para responder junto à Comissão de Ética por processo disciplinar das acusações que estão sendo feitas quanto a minha pessoa. Por isso, torna-se necessária a convocação dos indiciados: o Jonathan, o Júnior Bolinha, o capitão Fábio Aurélio, enfim, outros que se fizerem necessários para uma acareação no que diz respeito à minha participação no assassinato de Décio Sá”, pediu.

O parlamentar solicitou também a convocação do secretário de Estado da Segurança Pública, Aluísio Mendes, e dos delegados que investigaram o assassinato de Décio Sá, além da presença na Assembleia Legislativa da procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha, para explicar o que ele considerou “engavetamento” de uma representação contra Mendes, acusado por Cutrim de haver manipulado o inquérito.

O peessedista chegou a citar os danos a sua imagem devido à citação do seu nome como envolvido em diversos crimes nos últimos anos como uma das causas da morte de dos seus filhos, Henrique Cutrim, encontrado morto em casa no dia 1° de abril. “Esses fatos, senhores deputados, já atingiram e causaram danos a minha imagem perante o povo do meu estado e também do Brasil, assim como já atingiram a minha família a um ponto insustentável, podendo até considerá-los responsáveis pela morte do meu filho amado”, concluiu.

O desembargador Lourival Serejo, (foto) relator do pedido da Polícia Civil para que se iniciem investigações sobre a suposta participação do deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) na morte do jornalista Décio Sá, solicitou hoje (29) manifestação do Ministério Público sobre a forma de distribuição do processo.

Em despacho assinado no final da manhã, ele lembra que o Regimento Interno do Tribunal de Justiça é omisso quanto à forma de distribuição de processos que envolvam detentores de foro privilegiado e pede o parecer do MP sobre o assunto – o que pode ocorrer em até cinco dias.

“Ante a omissão do Regimento Interno deste Tribunal, já reconhecida no despacho de fl. 131, reputa-se conveniente colher manifestação da Procuradoria Geral de Justiça, para o que se confere o prazo de 5 (cinco) dias”, despachou.

O pedido de investigação do deputado chegou semana passada ao gabinete do desembargador José Luiz Almeida, após sorteio. Mas, argumentando a necessidade de se evitar “nulidade processual”, ele determinou nova distribuição. Segundo o magistrado, na primeira apenas os integrantes das Câmaras Criminais foram incluídos no sorteio.

“Compete ao Plenário o processo e julgamento de deputados estaduais na prática de crimes comuns. No presente caso, observo que a distribuição do feito restringiu-se às Câmaras Criminais (fls. 02), o que conduziria à nulidade processual tendo em vista que a competência por prerrogativa de foro é de natureza absoluta. […] Com esses argumentos, com o fim de afastar possível arguição de nulidade, determino a nova distribuição do feito, considerando a composição plenária da Corte”, justificou.

Lourival Serejo, então, foi o sorteado. E agora quer saber se o procedimento foi correto.

O desembargador Lourival Serejo é o novo relator do processo por meio do qual a Polícia Civil do Maranhão pede autorização para investigar o deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) por suposta participação no assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido no ano passado.

Ele foi escolhido ontem (26), por sorteio, depois de o primeiro relator, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, haver decidido por nova distribuição, às 11h30 da sexta-feira, argumentando que isso evitará “nulidade processual”. Segundo o magistrado, a primeira distribuição foi feita tendo apenas os integrantes das Câmaras Criminais como possíveis sorteados.

“Compete ao Plenário o processo e julgamento de deputados estaduais na prática de crimes comuns. No presente caso, observo que a distribuição do feito restringiu-se às Câmaras Criminais (fls. 02), o que conduziria à nulidade processual tendo em vista que a competência por prerrogativa de foro é de natureza absoluta. […] Com esses argumentos, com o fim de afastar possível arguição de nulidade, determino a nova distribuição do feito, considerando a composição plenária da Corte”, justificou.

Em depoimento, o assassino confesso do jornalista, Jhonatan de Souza, afirmou que o parlamentar seria um dos mandantes. Cutrim nega, e diz que o pistoleiro foi “ensaiado” pelo secretário de Segurança, Aluísio Mendes, para incriminá-lo. Por ser deputado, ele tem foro privilegiado e, portanto, o TJ precisa opinar se autoriza, ou não, a investigação.