Aprovados no concurso da SSP pedem prorrogação de prazo

Candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Segurança Pública (SSP) divulgam desde o início da semana nas redes sociais um pedido para que a Secretaria de Estado de Gestão e Previdênia (Segep) prorrogue o prazo para entrega do exame toxicológico.

Segundo os aprovados, o principal problema é a inexistência, no Maranhão, de laboratório especializado nesse tipo de procedimento. “O objetivo é sensibilizar as autoridades para prorrogar a entrega do referido exame, nada mais justo, lógico e de bom senso do que este sublime pedido”, diz a carta.

Leia a íntegra abaixo.

“Em nome de diversos aprovados no último concurso promovido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, até por uma questão de utilidade pública, vimos solicitar à Secretaria de Administração Pública do Estado, à Secretaria de Segurança Pública e a banca organizadora do certame (FGV), a prorrogação do prazo de entrega do exame toxicológico, conforme os fundamentos abaixo:

1-O exame de toxicológico é um exame altamente minucioso e especializado, vez que são utilizados pêlos do corpo, cabelos e/ou raspas de unhas para detectar se o candidato fez uso de tóxicos, drogas, anabolizantes, etc… durante o certame;

2-Aqui no Maranhão não tem nenhum laboratório especializado nestes exames. Todos são feitos em outros estados… aqui é apenas coletado o material e enviados para análise e laudo em outro Estado;

3-O prazo de entrega deste exame pelos laboratórios, dada essas circunstâncias, são de 20 a 25 dias úteis;

4-No dia 12/04/2013 (numa sexta-feira, que não conta), foi publicado em edital a convocação dos candidatos para apresentarem este exame em 30 dias;  

5-Ocorre que, em outros estados, inclusive com laboratórios locais, ainda assim, diversas bancas de concursos prorrogaram para mais 15 ou 20 dias a entrega do referido exame. Para tanto, basta ver no GOOGLE, diversos concursos de natureza policial, com prorrogação desta data;

6-O  referido exame não é atendido pela rede pública do nosso Estado e o preço nesses laboratórios (que não tem no Maranhão) custa em torno de R$ 350,00 a R$ 400,00, sendo praticamente inviável por grande parte dos candidatos, inclusive aqueles isentos da inscrição no certame (beneficiários de programas sociais, bolsa família, etc.). Por outro lado, imagine ter que se sacrificar para fazer este exame caro, para ser entregues pelos laboratórios em 20 ou 25 dias úteis, e por cima, o candidato ter enviar a banca examinadora do concurso em 30 dias corridos??? Uma coisa absurda, que a banca FGV deixou de verificar, porque aqui, em nosso Estado não se faz esse tipo de exame.

7-Prova destes fundamentos: http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/maranhao12/policia-civil (listagem da convocação. Observe a data de divulgação e o prazo para entrega do exame) e GOOGLE, digite: exame toxicológico+laboratórios e veja os prazo de entrega dos laboratórios.  Conclusão: o exame “chega” de outro estado em 20 dias úteis e a FGV normatizou o prazo de 30 dias para entrega. Era como se o exame chegasse hoje e amanhã ou depois teríamos que encaminhar à banca organizadora FGV. Para entender melhor o nosso pleito, No Google, se pesquisar, todos os outros Estados da Federação, prorrogaram a data de entrega deste exame e só aqui no Maranhão esta banca (FGV) quer botar banca. 

Portanto, o objetivo é sensibilizar as autoridades para prorrogar a entrega do referido exame, nada mais justo, lógico e de bom senso do que este sublime pedido.”

Guerreiro Jr. suspende audiência para escolha de cartórios

guerreiroO presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, concedeu nova medida cautelar à tabeliã Alice Emiliana Ribeiro Brito, representando a Associação de Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg), e suspendeu a audiência pública que seria realizada na segunda-feira (22), para a escolha das serventias pelos aprovados no concursos de cartórios do Maranhão.

Na ação, protocolada quinta-feira (18) – um dia depois de ela ter cassada pelo mesmo Guerreiro Jr. uma liminar que lhe permitia participar da audiência – a tabeliã alega “que não fora cumprida pela comissão de concurso a exigência prevista no art. 62 da Resolução n.º 28/2010 deste Tribunal de Justiça, que prevê que até cinco dias antes da realização da audiência pública de escolha das serventias, será publicado edital convocando os candidatos e contendo relação de todas as serventias vagas até a abertura do concurso”.

O presidente do TJ concordou com o argumento e decidiu suspender a audiência.

“De fato, o Edital n.º 92013 – GP, retificado pelo Edital n.º 102013 – GP, não cumpre fielmente as exigências contidas na Resolução n.º 28/2010, já que quando da publicação da relação definitiva das serventias extrajudiciais vagas disponíveis para escolha em audiência pública, restaram ausentes as informações relativas às dívidas, encargos e despesas da respectiva serventia, o que poderá acarretar prejuízos irreversíveis aos candidatos no momento da escolha. Por todo o exposto, defiro o pedido de suspensão da audiência pública designada para o dia 22/04/2013, até que seja publicada nova relação devidamente acrescida das exigências contidas no art. 62 da Resolução n.º 28/2010, a fim de evitar futura nulidade dos atos de delegação”, despachou.

Aprovados de todo o Brasil que já estão em São Luís devem realizar uma mobilização em frente ao Tribunal de Justiça, na segunda-feira pela manhã, cobrando a realização da audiência.

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Tabeliã ainda não desistiu de disputar vaga no concurso de cartórios

Guerreiro Jr. cassa a própria decisão que beneficiava tabeliã

Decisão de Guerreiro Jr. beneficia tabeliã em concurso de cartórios

Tabeliã ainda não desistiu de disputar vaga no concurso de cartórios

cautelarA tabeliã Alice Emiliana Ribeiro Brito ainda não desistiu de participar da audiência para  escolha dos cartórios no concurso de remoção, que acontece na próxima segunda-feira (22).

Para quem não lembra, Alice participou do certame mesmo sem possuir os dois anos possuir exigidos no edital nº 001/2011 e na resolução 81 do CNJ escorada em uma liminar do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antônio Guerreiro Júnior (reveja).

Mas o próprio desembargador reconheceu ser teratológica a sua decisão e acabou voltando atrás, na quarta-feira (17), e cassando sua própria decisão que beneficiava a tabeliã (veja).

Ocorre que um dia depois (18) ela protocolou no TJ uma nova medida cautelar para voltar a poder participar da audiência – desta feita usando a Associação de Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg), da qual é presidente. O caso será julgado, novamente, por Guerreiro Jr.

Os candidatos que se sentiram prejudicados já protocolaram um pedido de  reconhecimento da improcedência da nova ação de Alice Emiliana. A expetctativa é que decisão saia ainda na tarde de hoje.

Guerreiro Jr. cassa a própria decisão que beneficiava tabeliã

cartorioO presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, voltou atrás ontem (17) e cassou sua própria decisão que beneficiava a tabeliã Alice Emiliana Ribeiro Brito no concurso de cartórios do estado.

O magistrado havia concedido a ela, liminarmente no início do mês, o direito de permanecer no concurso de remoção de cartórios mesmo sem possuir os 2 anos exigidos no edital nº 001/2011 e na resolução 81 do CNJ (reveja).

Nesta quarta-feira, antes da sessão do Pleno, presidida por Guerreiro, alguns candidatos pediram a inclusão na pauta de um agravo regimental que pedia justamente a cassação da liminar. O que não foi concedido.

Ao final da sessão, um dos candidatos pediu a palavra. Sem imaginar do que se tratava, o presidente do TJ concedeu. O candidato, então, questionou publicamente os motivos da não inclusão do agravo na pauta. Surpreso, Guerreiro Júnior disse que caberia a ele uma decisão monocrática e encerrou a sessão. Ainda houve tempo para alguma discussão sobre a liminar entre os desembargadores presentes.

Após o episódio, registrado pela manhã, o desembargador resolveu reconsiderar sua posição anterior, em decisão proferida à tarde.

“Diante do exposto, reconsidero a decisão de fls. 116/120, para indeferir a Medida Cautelar n.º 10.960/2013 e, consequentemente, cassar o efeito suspensivo anteriormente concedido aos Recursos Especial n.º 35.508/2012 e Extraordinário n.º 35.509/2012”, despachou.

A audiência pública de escolha dos cartórios está marcada para o dia 22 deste mês, segunda-feira da semana que vem.

Detran realizará concurso para 160 vagas

detranO Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) e a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP) emitiram nota conjunta hoje (17) confirmando a realização de concurso público para preenchimento de 160 vagas no órgão.

São 120 para nível médio, cargo de Assistente de Trânsito; e 40 para nível superior, cargo de Analista de Trânsito.

As inscrições podem ser efetuadas somente pela internet no site da Fundação Getúlio Vargas (www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao13). O valor da taxa de inscrição é de R$ 130,00 para os cargos de nível superior e R$ 90,00 para os cargos de nível médio.

O concurso terá provas objetivas e discursivas (nível superior), que serão realizadas no dia 7 de julho, em São Luís, Imperatriz e Caxias. Para ambos os cargos será exigida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo categoria B. Programa e demais informações podem ser conferidos no edital.

Os vencimentos variam de R$ 1.400,00 para Assistente de Trânsito  (nível médio) e R$ 4.300,00 para Analista de Trânsito (nível superior).

Decisão de Guerreiro Jr. beneficia tabeliã em concurso de cartórios

cartorioO presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, proferiu no início deste mês decisão que beneficia a candidata Alice Emiliana Ribeiro Brito no concurso de cartórios do estado. O magistrado concedeu a ela, liminarmente, o direito de permanecer no concurso de remoção de cartórios mesmo sem possuir os 2 anos exigidos no edital nº 001/2011 e na resolução 81 do CNJ.

O caso é complicado, mas um resumo pode facilitar o entendimento.

Durante o período de inscrição do certame, Alice Emiliana, titular do Cartório de Anajatuba, ajuizou Ação na 3ª Vara da Fazenda Pública com o objetivo de participar do concurso na modalidade “remoção”. A juíza Luzia  Madeiro Nepomuceno concedeu a liminar.

A decisão, no entanto, foi revista por unanimidade na 2ª Câmara Cível do TJ em dezembro do ano passado.

Inconformada, a candidata apresentou Recurso Especial ao STJ e Extraordinário ao STF, no dia 28 de fevereiro deste ano.

Caberia, então, ao desembargador Guerreiro Júnior fazer o juízo de admissibilidade dos recursos a serem encaminhados ao STJ e STF. Mas ele não o fez e a candidata, no dia 1º de abril (parece até mentira!), pediu a suspensão dos efeitos do acórdão proferido pela 2ª Câmara. A partir daí, em menos de 48 horas, o presidente concedeu a liminar.

Ocorre que (vejam só a coincidência) no dia 3 de abril o mesmo Guerreiro Junior homologou o resultado do concurso – há mais de ano suspenso por causa de inúmeros recursos – e designou a audiência pública de escolha dos cartórios para o dia 22 deste mês, segunda-feira da semana que vem.

Já com a candidata Alice Emiliana devidamente habilitada a participar do processo.

Estranho, não?

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Resultado de concurso de cartórios pode ser divulgado, diz TJ

Tabeliã é acusada de enriquecimento ilícito

Concursados exigem nomeação em Vitorino Freire

Aprovados no último concurso público da Prefeitura de Vitorino Freite exigem do atual prefeito, Zé Leandro (PMDB), a nomeação nos cargos para os quais prestaram provas ano passado.

Segundo denúncia de uma das aprovadas ao titular do blog, o certame de 2012 foi realizado para preenchimento de 415 vagas. Todas as etapas do certame foram cumpridas e, em dezembro, foi homologado o resultado final, com publicação no Diário Oficial.

Ocorre que o peemedebista resolveu, por decreto, suspender indeterminadamente o resultado final e, assim, os concursados não podem, assumir.

Mas isso não é só.

Depois disso, Zé Leandro encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei criando seletivo simplificado para a contratação temporária de nada menos que 317 funcionários, alegando calamidade pública, justamente para os mesmos cargos que seriam preenchidos pr concurso.

É bem verdade que muitos prefeitos que estavam de saída das gestões, resolveram homologar concursos no apagar das luzes para prejudicar os sucessores oposicionistas.

Mas quem melhor pode julgar esse tido de caso é a Justiça, que precisa ser provocada a tal. Abre o olho, MP!

Coroatá

Muto criticada a decisão da prefeita de Coroatá, Teresa Murad, do mesmo PMDB de Zé Leandro, de contratar 1.650 funcionários também de forma temporária, sem concurso público.

Nesse caso, a medida, explica a Prefeitura de Coroatá, foi tomada porque, após a posse da peemedebista, todos os contratados da gestão Luiz da Amovelar (PT) foram exonerados, restando apenas 600 concursados para trabalhar no Município.

Além disso, já está em andamento projeto para a realização de concurso.

Vale aguardar.

ATENÇÃO, CONCURSEIROS! Sai o edital do concurso da AL

Inscrições começam no dia 1º de abril; provas ocorrem no dia 26 de maio

consultorassistenteauxiliartécnicoO site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) disponibilizou ontem (26) o edital do concurso para provimento de vagas nos cargos de consultor legislativo especial, técnico de gestão administrativa, assistente legislativo administrativo e auxiliar legislativo operacional.

Serão três vagas para consultor (especialidades em Orçamento Público, Direito Tributário e Direito Constitucional), 16 vagas para técnico (divididas em 10 especialidades de nível superior), 57 vagas para assistente (nível médio) e 16 vagas para auxiliar ( sendo quatro especialidade com exigência de nível fundamental e uma, a de motorista, com exigência de nível médio) – veja nos quadros acima o detalhamento.

Baixe aqui os editais completos.

As inscrições começam no dia 1º de abril e se estendem até o dia 25. As provas ocorrem no dia 26 de maio. Confira abaixo os salários para cada cargo e os valores das inscrições.

Salários

Consultor Legislativo Especial – R$ 10.097,96

Técnico de Gestão Administrativa – R$ 5.163,07

Assistente Legislativo Administrativo – R$ 2.364,90

Auxiliar Legislativo Operacional – R$ 971,86

Taxas de inscrição

R$160,00 (Consultor Legislativo Especial); R$130,00 (Técnico de Gestão Administrativa); R$95,00 (Assistente Legislativo Administrativo) e R$75,00 (Auxiliar Legislativo Operacional).

ATENÇÃO, CONCURSEIROS! Divulgado edital do concurso para o MP

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, assinou ontem (21) o edital do Concurso Público para o Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reservas para o Ministério Público do Maranhão (baixe aqui o edital). Serão 22 vagas para analista ministerial, cargo de nível superior, 50 para técnico-administrativo e 32 para técnico em execução de mandados, ambos de nível médio.

As inscrições serão abertas no dia 1º de abril e se estenderão até o dia 8 de maio de, no site da Fundação Carlos Chagas.

As inscrições custarão de R$ 94,70 para os cargos de nível superior – com salários de R$ 5.792,94 – e R$ 70,70 para o nível médio – salário inicial de R$ 3.216,61. As provas devem acontecer no dia 16 de junho.

Mais detalhes na página do MP.

CONCURSO DA AL: procuradoria finaliza ajustes em edital

concursoA procuradoria da Assembleia Legislativa finaliza ajustes no edital que está sendo produzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realização do concurso público para preenchimento de 92 vagas na estrutura da Casa.

De acordo com o presidente da AL, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB), a FGV já mandou uma proposta de edital que, depois de revisada pela procuradoria, será reencaminhada ao órgão, para publicação.

“Acredito que em, no máximo, dez dias, o edital já poderá ser publicado”, contou Melo ao titular do blog, por telefone.

Confira abaixo os salários para cada um dos cargos:

Consultor Legislativo Especial – R$ 10,4 mil

Técnico de Gestão Administrativa – R$ 5.163,07

Assistente Legislativo Administrativo – R$ 2.364,90

Auxiliar Legislativo Operacional – R$ 971,86

Veja abaixo os valores das taxas de inscrição.

R$160,00 (Consultor Legislativo Especial); R$130,00 (Técnico de Gestão Administrativa); R$95,00 (Assistente Legislativo Administrativo) e R$75,00 (Auxiliar Legislativo Operacional).