O decano do Tribunal de Justiça, desembargador Bayma Araújo (foto), disse ao titular do blog, na manhã desta quinta-feira (2), estar tranquilo quanto ao pedido feito por seis aprovados no concurso de cartório do TJ para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue sua conduta ao conceder liminar em mandado de segurança mantendo a data de audiência para escolha das serventias.

Na terça (30), o CNJ decidiu manter a suspensão da audiência – como determinado em liminar do conselheiro José Guilherme Vasi Werner – e ainda se posicionará sobre o pedido de investigação (veja aqui).

Ao blog, Bayma disse que dará todas as explicações que forem necessárias caso o pedido dos aprovados prospere. “Não há problema nenhum na minha decisão”, disse. oi ele quem, no domingo anterior à data da audiência, dia 21 de abril, à noite, suspendeu decisão do presidente do TJ, Guerreiro Júnior, e manteve o ato de escolha na data inicialmente prevista, dia 22 de abril, às 9h.

Segundo o desembargador, havia duas possibilidades de decisão. “Eu tinha que me ater ao pedido do mandado de segurança. Sendo assim, ou negava a segurança, ou mantinha a audiência para o dia seguinte. Eu, pessoalmente, entendo que a audiência deveria mesmo ocorrer. Mas, se me coubesse opinar, designaria o ato para a mesma semana, com mais alguns dias para que se pudesse publicizar essa decisão. Mas era um mandado de segurança e eu não poderia decidir fora do pedido”, explicou.

Ele também criticou alguns colegas do Tribunal. “Ser o decano, às vezes, é um tarefa ingrata. Porque quando chega um pedido desses, que envolve muita gente, muitos interesses, fica todo mundo fugindo da responsabilidade. Mas eu não fujo. Então me ligaram em casa no plantão porque outros desembargadores se declararam impedidos e eu resolvi decidir a causa. Não há nada mais que isso”, pontuou.

No Pedido de Providências protocolado no CNJ, os candidatos alegaram que acabaram não vindo a São Luís para a audiência justamente devido à guerra de liminares que antecedeu o procedimento. Eles alegam que o desencontro de informações prejudicou quem não estava na cidade.

Argumentam, ainda, que a decisão de Guerreiro Júnior, cancelando numa sexta uma audiência que ocorreria na segunda foi mais bem divulgada que a decisão de Bayma.

“Asseveram [os candidatos]  que a audiência foi realizada sem nenhuma publicidade, até porque não havia tempo hábil para tanto, e que dos 351 aprovados, 197 não compareceram ao ato”, relatou José Guilherme Vasi Werner na liminar da semana passada, mantida nesta.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Comissão de Concurso, em reunião extraordinária realizada hoje (02), decidiu pela anulação do julgamento dos recursos interpostos pelos candidatos contra o gabarito preliminar da Primeira Etapa – Prova Objetiva e também da Relação de Aprovados e Convocação para a Segunda Etapa – Provas Escritas que seriam realizadas nos dias 03, 04 e 05 do corrente mês e ano.

Em razão disso, o CESPE/UnB deverá convocar sessão pública para o julgamento dos referidos recursos, e oportunamente a Comissão de Concurso publicará a relação dos aprovados na Primeira Etapa – Prova Objetiva, após o gabarito definitivo, e os convocará para a Segunda Etapa – Provas Escritas.

Juiz de Direito Luis CARLOS DUTRA DOS SANTOS

Presidente da Comissão de Concurso do TJMA

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou ontem (30) decisão liminar do conselheiro José Guilherme Vasi Werner e manteve a suspensão da audiência pública realizada no dia 22 de abril para escolha das serventias no concurso de cartórios do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A decisão foi unânime. “O Conselho decidiu, por unanimidade: I – incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1o do artigo 120 do Regimento Interno; II – ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 30 de abril de 2013.”

Votaram pela manutenção liminar da suspensão os conselheiros Joaquim Barbosa, Francisco Falcão, Maria Cristina Peduzzi, Neves Amorim, Guilherme Calmon, Ney Freitas, Vasi Werner, Silvio Rocha, José Lucio Munhoz, Wellington Cabral Saraiva, Gilberto Martins, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio, Emmanoel Campelo e Bruno Dantas.

Os candidatos que protocolaram o Pedido de Providências julgado esta semana,  alegaram que acabaram não vindo a São Luís para a audiência devido à guerra de liminares que antecedeu o procedimento. Eles alegam que o desencontro de informações prejudicou quem não estava na cidade.

Para quem não lembra, no dia 19 de abril, uma sexta-feira, o presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior, concedeu medida cautelar à tabeliã Alice Emiliana Ribeiro Brito, representando a Associação de Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg), e suspendeu a audiência pública.

Os candidatos afirmam que essa decisão foi amplamente divulgada no site do TJ e publicada no diário de justiça suplementar. Mas no domingo seguinte (21), à noite, o desembargador Bayma Araújo suspendeu a decisão de Guerreiro e determinou a realização da audiência de escolha na data inicialmente prevista, dia 22 de abril, às 9h.

“Asseveram [os candidatos]  que a audiência foi realizada sem nenhuma publicidade, até porque não havia tempo hábil para tanto, e que dos 351 aprovados, 197 não compareceram ao ato”, relatou o conselheiro na liminar monocrática, agora mantida.

Além do cancelamento da audiência, os candidatos que acionaram o CNJ querem a apuração disciplinar da conduta do desembargador Bayma Araújo.

Da coluna “Brasil Confidencial”, da IstoÉ

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QUE NOVELA! CNJ suspende audiência de escolha de cartórios

O conselheiro José Guilherme Vasi Werner, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar em Pedido de Providências impetrado por seis aprovados no concurso de cartórios do Tribunal de Justiça do Maranhão e decidiu suspender os efeitos da audiência realizada na segunda-feira (22) para escolha das serventias. A decisão foi proferida na noite de quarta-feira (24).

Os candidatos protocolaram o pedido porque, mesmo aprovados, acabaram não vindo a São Luís para a audiência devido à guerra de liminares que antecedeu o procedimento. Eles alegam que o desencontro de informações prejudicou quem não estava na cidade.

Para quem não lembra, na sexta-feira passada  (19) o presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior, concedeu medida cautelar à tabeliã Alice Emiliana Ribeiro Brito, representando a Associação de Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg), e suspendeu a audiência pública.

Os candidatos afirmam que essa decisão foi amplamente divulgada no site do TJ e publicada no diário de justiça suplementar. Mas no domingo à noite (21), o desembargador Bayma Araújo suspendeu a decisão de Guerreiro e determinou a realização da audiência de escolha na data inicialmente prevista, dia 22 de abril, às 9h.

“Asseveram [os candidatos]  que a audiência foi realizada sem nenhuma publicidade, até porque não havia tempo hábil para tanto, e que dos 351 aprovados, 197 não compareceram ao ato”, relatou o conselheiro, que decidiu pela suspensão imediata de todos os efeitos da audiência até o julgamento do mérito.

Ainda ontem (25) o conselheiro José Werner pediu a inclusão do Pedido de Providências na pauta da próxima terça-feira (30). Na ocasião, o plenário decidirá se mantém a suspensão, e cancela a audiência, marcando nova data, ou se mantém a ordem de escolha já feita no início da semana.

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Bayma cassa decisão de Guerreiro Jr. e garante audiência

Guerreiro Jr. suspende audiência para escolha de cartórios

A tabeliã Alice Emiliana Ribeiro Brito, que lutou o quanto pode para tentar suspender a audiência de escolha dos cartórios – ocorrida na manhã de hoje (22) – tomou uma sonora vaia, no Pleno do Tribunal de Justiça.

Assim que o nome da cartorária foi chamado para que ela escolhesse a serventia que assumirá – o desejo dela, contam fontes do Judiciário, era o 2º Tabelionato de Notas da capital -, a plateia não se conteve.

Veja no vídeo acima.

Em tempo: aprovada em 52º lugar no concurso, Alice Emiliana acabou ficando com o cartório de Araioses (isso porque pelo menos uns dez declinaram do direito de escolher ou simplesmente faltaram à audiência).

Em tempo²: o presidente do TJ, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, que deu vária decisões favoráveis à tabeliã, não presidiu a audiência. A tarefa coube ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Cleone Cunha, que teve a atuação elogiada por muitos dos aprovados.

O desembargador Bayma Araújo concedeu ontem, às 20h, liminar em mandado de segurança no plantão deste fim de semana a candidatos a provados no concurso de cartórios do Tribunal de Justiça do Maranhão e garantiu para hoje (22), às 9h da manhã, a realização da audiência pública para escolha das serventias.

A audiência estava suspensa desde sexta-feira (19), quando o presidente do TJ, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, havia concedido nova medida cautelar à tabeliã Alice Emiliana Ribeiro Brito, representando a Associação de Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg) – reveja.

No mandado de segurança impetrado na sexta, os aprovados alegam, em suma, que a Anoreg não os representa e que, portanto, age “por interesses pessoais e não em defesa da classe”.

Além disso, sustentam a inadequação da via administrativa para impugnar o conteúdo do Edital n°. 001/2011 [do concurso], “na medida em que, em seu contexto, inexistente previsão de publicação dos rendimentos das serventias, quanto mais das dívidas”.

Para Bayma, as exigências do edital foram cumpridas e há perigo na demora da concessão da liminar, já que a audiência estava marcada para hoje e havia sido suspensa na sexta, sem tempo hábil para julgamento definitivo do caso.

“Isto posto e ao fulcro do disposto no inciso III, do art 7^o, da Lei n° 12.016/2009, hei por bem o pleito, deferir, em caráter liminar, para suspender os efeitos da decisão pelo Presidente deste Tribunal proferida nos autos da petição n°. 19254/2013 e consequentemente determinar a realização da Audiência Pública designada para as 09:00h do dia 22.04.2013, até porque, sua realização, muito ao contrário, nenhum prejuízo acarretará”, despachou.