A operadora Oi precisa urgentemente de uma lição dos órgão de defesa do consumidor do Maranhão.

Useira e vezeira em deixar usuários da capital sem conseguir falar ao celular por inúmeras quedas de sinal, a empresa agora “estendeu” os maus serviços ao interior do estado.

Em Altamira do Maranhão, os cliente da Oi estão desde o domingo passado (17) sem conseguir falar por telefone fixo. Os clientes do Velox – o serviço de internet da operadora – também não conseguem se conectar.

Uma vergonha! Abram os olhos, MP, Procon e Decon.

A Cemar emitiu nota oficial, ainda ontem (31), para tentar explicar a denúncia de duplicidade de cobrança de contas de energia elétrica na capital (reveja aqui e aqui). Mas não explicou nada.

Segundo o que revelou este blog, a empresa emitiu faturas diferentes com mesma data de vencimento – dia 6 de fevereiro. Em um dos casos, a primeira conta é referente à competência 12/2012. Segundo os dados da própria empresa, a leitura foi feita no dia 27 de dezembro do ano passado.

Na outra fatura, referente à competência 01/2013, a leitura foi feita no dia 28 de janeiro. Mas a data de vencimento, que, pela lógica, deveria ser dia 6 de março, é novamente 6 de fevereiro.

Após a denúncia deste blog, vários clientes entraram em contato e encaminharam extratos de contas diferentes com a mesma data de vencimento.

Na nota oficial, a Cemar parece ignorar que tudo isso já foi explicado e trata o assunto como se fosse denúncia de cobrança indevida. “A CEMAR esclarece que as duas contas da Unidade Consumidora citadas no Blog, se referem aos consumos relativos a dois meses diferentes, ou seja, uma de dezembro/2012 e a outra de janeiro/2013 (sic!)”, diz o comunicado.

Não precisava “esclarecer” isso, Cemar.

Nunca se disse aqui que a empresa está fazendo cobrança indevida. As contas, de fato, referem-se a consumo de energia elétrica. O que se questiona é a legalidade da cobrança por dois meses de consumo em um único mês.

De qualquer forma, o blog publica abaixo a nota sem sentido da Cemar, por dever de justiça.

Nota

A CEMAR esclarece que as duas contas da Unidade Consumidora citadas no Blog, se referem aos consumos relativos a dois meses diferentes, ou seja, uma de dezembro/2012 e a outra de janeiro/2013.

A fatura de dezembro/2012 se refere ao período de consumo ocorrido entre os dias 27/11/12 a 27/12/12, possuindo, portanto, competência de dezembro de 2012. Já a fatura de janeiro/2013, corresponde ao consumo realizado no período de 27/12/2012 a 28/01/2013.

A Companhia identificou que a Unidade Consumidora em questão possui a opção por vencimento em DATA CERTA, ferramenta que possibilita ao consumidor optar por fixar os vencimentos das faturas de consumo de energia elétrica em data pré-estabelecida no mês.

Alguns consumidores tiveram os vencimentos de suas faturas prorrogados automaticamente para a DATA CERTA de meses posteriores. Isso aconteceu em decorrência de ter havido uma coincidência entre a DATA CERTA escolhida e dias não-úteis (finais de semana ou feriados) ou em função do prazo de entrega da primeira fatura da unidade consumidora ter sido inferior a 05 (cinco) dias úteis em relação à DATA CERTA escolhida.

Tal fato acabou por produzir duas faturas com vencimentos no mesmo mês, ocorrência que pode se repetir caso a DATA CERTA tenha coincidido com dias não úteis e/ou feriados mais de uma vez.

Cabe ressaltar, que a cobrança de valores é devida, uma vez que os períodos de competência das faturas apresentadas são distintos, ou seja, apesar de possuírem a mesma data de vencimento, as faturas se referem a períodos de leituras diferentes, como se pode facilmente perceber através da leitura das faturas de consumo.

Finalmente, visando evitar transtornos ao cliente, a CEMAR se coloca à disposição para negociar a forma de pagamento do valor cobrado na(s) fatura(s) com vencimento prorrogado e que tenham ocasionado cobranças dentro do mesmo mês, conforme mencionado acima, por meio das Agências de Atendimento e da Central 116.

Assessoria de Imprensa da CEMAR

Em nota encaminhada ao blog na tarde desta quinta-feira (31), a Gerência de Proteção ao Consumidor (Procon) do Maranhão informa que vai apurar a conduta da Cemar no caso de vários consumidores que, após pagar conta de luz com vencimento no início de fevereiro, receberam uma segunda fatura com vencimento na mesma data.

O primeiro caso foi revelado aqui, hoje pela manhã (veja em post abaixo). Logo depois, vários leitores relataram o mesmo problema (veja na imagem acima um segundo caso igual).

No Procon, há uma “enxurrada” de reclamações – uma reunião com a direção da empresa já foi agendada.

A Promotoria de Defesa do Consumidor também já convocou a Cemar para dar explicações sobre o caso. À promotora Lítia Cavalcanti eles garantiram que quem já pagou as duas contas receberá o dinheiro de volta. Quem ainda não pagou deve receber uma nova fatura, com vencimento em março.

Na central de atendimento do Cohafuma há vários consumidores tentando resolver situação igual. A assessoria de comunicação da Cemar foi acionada pelo titular do blog desde cedo, mas ainda não se posicionou oficialmente.

“Especificamente quanto ao caso denunciado, ressalta-se que, certamente, será alvo de minuciosa apuração, a fim de que, em sendo o caso, sejam impostas as penalidades cabíveis”, diz o Procon.

Leia a nota abaixo.

NOTA

Em relação à postagem do Blog Gilberto Leda, sobre a denúncia contra a Companhia de Energia do Estado do Maranhão (Cemar), a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), informa que tem atuado firmemente no sentido de coibir práticas abusivas, como a denunciada no presente blog.

A conduta da Companhia de Energia do Estado do Maranhão – CEMAR tem sido objeto de fiscalização habitual por parte desse Órgão d e Proteção do Consumidor. Especificamente quanto ao caso denunciado, ressalta-se que, certamente, será alvo de minuciosa apuração, a fim de que, em sendo o caso, sejam impostas as penalidades cabíveis.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/MA

Duas contas no mesmo mês (itens iguais estão identificados por quadrados da mesma cor)

Atenção, pessoal do Procon! Escutem essa.

Um consumidor de São Luís tomou um susto daqueles este mês com a conta de luz. Não foi o valor – alto, é verdade, mas ele disse já estar acostumado. O problema é que a Cemar achou de cobrar duas faturas no mesmo mês, ambas com vencimento no dia 5 de fevereiro.

Assim não tem quem aguente!

A primeira conta é referente à competência 12/2012. Segundo os dados da própria empresa, a leitura foi feita no dia 27 de dezembro do ano passado, para pagamento dia 6 de fevereiro.

Segundo o consumidor, durante todo o ano passado as leituras eram feitas sempre assim, mais de um mês antes da data de vencimento.

Mas eis que chegou a data da leitura de janeiro (competência 01/2013), no dia 28 – três dias depois do previsto na conta anterior.  E, em vez de emitir uma fatura com vencimento em 6 de março, a “dona Cemar” estipulou o mesmo dia 6 de fevereiro como data limite para pagamento.

É mole?!

E o cidadão, que já desembolsou R$ 923,74 no dia 29 de janeiro para pagar a primeira conta, agora tem que se virar para arrumar mais R$ 845,70. Ou ter a energia de sua casa cortada.

Desse jeito, vai ter que trabalhar só pra pagar conta de luz.

PS.: É por isso que não tem nota ofcial nenhuma da Cemar que convença ninguém de que essas mudanças repentinas de métodos de leitura e de cobrança não têm nada que ver com a redução das tarifas de energia determinada pelo Governo Federal.

Certeza que, no caso acima, se essa mesma conta fosse paga apenas em março, o total dela seria muito menor do que o atual.

De qualquer forma, por dever de justiça, o blog está à disposição da empresa para os devidos esclarecimentos.

Defesa não convenceu desembargador Joaquim Figueiredo (Foto: Divulgação/TJ)

Ótima notícia para os consumidores da capital. Na mesma semana em que se organiza um protesto contra os altos preços do combustível na ilha, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão negaram pedido de habeas corpus e determinaram o prosseguimento de ação penal contra o proprietário de dois postos de combustível de São Luís acusado pelo Ministério Público Estadual de ter planejado e conspirado a cartelização do preço de revenda do combustível na capital.

Ao todo, oito empresários do ramo de combustíveis – associados ao Sindicato de Revendedores de Combustíveis do Maranhão – e um jornalista de São Luís foram denunciados pelo MP. Um dos denunciados pediu o trancamento da ação, reclamando da falta de provas da materialidade do crime, e alegando não possuir potencial econômico e participação no mercado suficiente para eliminar a concorrência.

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MP denuncia nove por formação de cartel

Os nove empresários foram acusados pelo Ministério Público de terem praticado crime contra a ordem econômica pela combinação de preços na revenda de combustíveis no primeiro semestre de 2011, quando houve um aumento geral e repentino nos produtos.

O MP utilizou depoimentos de testemunhas, planilhas de preços em áreas geográficas da cidade, escutas judiciais e dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que teriam demonstrado que a prática do cartel contaria com o suporte do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis, que teria disponibilizado seus empregados para monitorar os preços praticados na cidade.

O relator do pedido de suspensão da ação penal, desembargador Joaquim Figueiredo, não admitiu os argumentos em que o acusado argumentava a sua não prática dos atos, por se tratar de matéria privativa da instrução criminal.

Quanto à justa causa para prosseguimento da ação penal contra o empresário, o desembargador considerou efetivamente preenchidos os requisitos, frisando que a denúncia expôs o fato criminoso, as circunstâncias, qualificando os acusados e classificando o crime.

Joaquim Figueiredo destacou que não caberia antecipar-se à instrução criminal, afirmando verdadeiros ou falaciosos os termos da acusação, por estarem ainda pendentes de análise.

“O que importa em casos como este é que a prova produzida na fase inquisitorial seja, afinal, confirmada por outros elementos, durante a fase judicial, com observância do contraditório e ampla defesa”, afirmou o magistrado.

(Com informações do TJMA)

Por meio das redes sociais um grupo de motoristas organiza, desde a semana passada, um protesto contra o aumento considerado abusivo do preço da gasolina em São Luís. Há menos de um mês, um litro custava, em média, R$ 2,50. Hoje não se paga menos que R$ 2,80 na maioria dos postos da capital.

“Você abastece a 2.45 e quando acorda encontra todos os postos com o abusivo 2,85? BASTA. Vamos nos unir e mostrar que com força e determinação, podemos vencer esses cartéis instalados na nossa cidade”, dizem os organizadores na página “Na mesma moeda”, no Facebook.

Segundo ele, o protesto consiste em abastecer em um posto com apenas R$ 0,50, e pedir nota fiscal de todos os abastecimentos.

“É a hora de nos unirmos aos demais para pôr um fim a esse absurdo”, afirmam.

O protesto está marcado para a próxima quarta-feira (30), no posto Texaco ao lado da Batuque Brasil.

Moradores da área Itaqui-Bacanga entraram em contato com o blog para informar o que consideraram um fato estranho: este mês, revelaram, funcionários da Cemar anteciparam em quase uma semana a leitura dos relógios que apontam o consumo das residências em várias ruas da localidade.

Segundo eles, normalmente a medição do consumo mensal, naquela área, ocorre entre os dias 28 e 30 de cada mês.

Mas desde terça-feira (22) eles estão contando tudo.

O estranhamento dos moradores tem uma razão de ser. A antecipação protagonizada pela Cemar parece ter o objetivo de garantir mais um mês de contas pagas com os valores antigos – e mais altos, claro.

É que ontem (23), em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, a presidente Dilma Roussef (PT) anunciou que ampliaria a redução das contas de luz e anteciparia o início do desconto de 5 de fevereiro esta quinta-feira (24).

Como o novo sistema da Cemar, em muitos locais, emite a conta logo após a medição, quem teve o consumo checado até ontem ainda pagará conta de luz sem nada do desconto anunciado pelo Governo Federal.

Esperta a Cemar, não?!

Desaviso: segundo informa reportagem do Globo.com, o normal é que, nesse primeiro mês, as contas venham com desconto parcial – já que há diferenças nas datas de leitura. Desconto total só no fim de fevereiro. Pelo visto, aqui em São Luís, nem desconto parcial haverá para muitos dos consumidores.

Outro lado

Acionada pelo blog, a Cemar encaminhou nota sobre o caso. A companhia nega que esteja antecipando a medição, mas confirma que, no Itaqui-Bacanga, fez as leituras ontem e hoje.

Veja abaixo a íntegra dos esclarecimento da empresa:

“Em relação à nota publicada no dia 24 de janeiro no blog do Gilberto Léda, a CEMAR nega que tenha acontecido qualquer ‘antecipação de medição de consumo para fugir da redução da tarifa’.

Diferente da informação divulgada a CEMAR não está antecipando leitura, uma vez que o processo de faturamento em toda a área de concessão obedece à Resolução 414/2010 da ANEEL– Agencia Nacional de Energia Elétrica, que trata das condições gerais de fornecimento. A Companhia tem 18 etapas de faturamento e os bairros Sá Viana, Vila Embratel e Vila Bacanga estão na etapa 15, cuja leitura em dezembro/2012, foi realizada dia 22/12/12 e no ciclo de janeiro/2013 foi realizada ontem, 23/01/13. O bairro do Anjo da Guarda está na etapa 16, cuja leitura dezembro/2012 foi realizada dia 26/12/12 e no ciclo de janeiro/2013 foi realizada hoje, 24/01/13, corresponde a um ciclo de 29 dias de consumo dos imóveis na citada área.

Cabe destacar que, por resolução da ANEEL, o faturamento regular de um cliente deve ter um ciclo de faturamento entre 27 a 33 dias.

Sobre a redução das tarifas de energia elétrica, convém esclarecer que as novas tarifas, com redução, começam a vigorar a partir de 24 de janeiro. Todavia, as datas de leitura dos relógios/medidores são distribuídas ao longo do mês: por isso, a redução do preço da energia elétrica só deve ser percebida integralmente pelo consumidor após um ciclo completo de cobrança com as novas tarifas. Ou seja, no primeiro mês de vigência das novas tarifas, dependendo da data de vencimento da conta, parte do consumo utilizará a tarifa antiga e outra parte a nova tarifa, reduzida.　

As datas de leitura dos relógios/medidores são distribuídas ao longo do mês: por isso, a redução do preço da energia elétrica só deve ser percebida integralmente pelo consumidor após um ciclo completo de cobrança com as novas tarifas. Ou seja, no primeiro mês de vigência das novas tarifas, dependendo da data de vencimento da conta, parte do consumo utilizará a tarifa antiga e outra parte a nova tarifa reduzida.　

Como as novas tarifas valem a partir do dia 24 de janeiro, por exemplo, um consumidor que tem sua leitura feita no dia 10 de fevereiro, teria em fevereiro, metade de sua energia faturada pela tarifa antiga e a outra metade pela nova tarifa. A partir de 25 de fevereiro todas as contas já perceberão os benefícios completos da tarifa reduzida.

Por fim a Companhia esclarece que obedece rigorosamente a legislação do setor elétrico.

Assessoria de Imprensa da CEMAR