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Gilmar Mendes acata parecer da PGR e manda investigar Dutra por peculato

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dutraDe O Estado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu esta semana parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) em procedimento administrativo instaurado a partir de representação do deputado Francisco Escórcio (PMDB) e determinou investigação contra o deputado federal Domingos Dutra (PT) e sua mulher, Neusilene Núbia Dutra Feitosa, por prática de crimes eleitoral e peculato. O parlamentar é suspeito de comandar de seu gabinete um ousado esquema de uso indevido de dinheiro público em benefício próprio. A denúncia é de que ele articula a contratação de funcionários fantasmas, para desviar recursos da Câmara dos Deputados.

O caso ganhou repercussão nacional em maio de 2012, quando Regiane Abreu dos Santos, que sempre residiu em São Luís, denunciou ter descoberto que teria sido funcionária da Câmara Federal, em 2010, nomeada no gabinete de Dutra. Folhas de pagamento da assessoria parlamentar revelaram que naqueles 90 dias de contrato [do qual ela alegou não ter conhecimento], mais de R$ 13 mil foram sacados do Legislativo em seu nome, que trabalhou no escritório de advocacia de Núbia.

Diante desse e de outros fatos levantados e em face da “existência de fortes indícios” de prática de crime eleitoral e do crime de peculato, Gilmar Mendes deferiu dois dos três pedidos de diligência.

Perícia

No primeiro, o ministro determina a expedição de ofício ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), para que ele informe os pagamentos efetuados a Regiane Abreu dos Santos, bem como a conta e agência bancária em que era depositada a remuneração.

Já no segundo, ele determina que os autos sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Federal para a oitiva e a realização do exame [perícia] grafotécnica, para aferir se a assinatura dos documentos foi lançada do punho de Regiane de Abreu.

O ministro ponderou que analisará somente depois de todo esse processo, o pedido de afastamento do sigilo bancário da ex-servidora que denuncia o parlamentar. Gilmar Mendes é relator do processo.

Campanha

O processo administrativo da Procuradoria Geral da República, instaurado em desfavor do deputado federal Domingos Dutra (PT) a partir da representação de Francisco Escórcio (PMDB) apura denúncia de que o esquema comandado pelo petista tinha como principal objetivo sustentar a sua campanha eleitoral.

Isso porque consta no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no campo prestação de contas de campanha relativa às eleições de 2010, que Regiane Abreu dos Santos está registrada como uma das “doadoras” de campanha do parlamentar, com um depósito em dinheiro no valor de R$ 1.500,00 feito no dia 6 de setembro daquele ano. A data da doação é anterior à suposta contratação de Regiane no gabinete.

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Os fantasmas de Dutra

Consta também no levantamento do Ministério Público, que Dutra recebeu doações de pelo menos oito funcionários de seu gabinete em Brasília. Destes, quatro nunca foram vistos no local de trabalho.

Além da doação de Regiane, há registro de doações de Jackeline Fátima Amorim Diniz, no valor de R$ 1.500,00; Maria de Fátima Oliveira Sousa, que seria funcionária da Record, em São Paulo, no valor de R$ 250,00 e Mariana Silva Feitosa, no valor de R$ 4.400,00 em três depósitos feitos em menos de um mês.

Por conta destas evidências, foi que o ministro Gilmar Mendes determinou as investigações, uma vez que além de peculato, há forte indício de crime eleitoral praticado pelo parlamentar.

Demissão

Regiane dos Santos somente descobriu que era “funcionária” da Câmara Federal pelo gabinete de Domingos Dutra após ter sido demitida do escritório de Núbia, no dia 17 de dezembro de 2010.

Ela pediu indenização pela demissão sem justa causa e também denunciou que era empregada do Legislativo, em Brasília, sem sequer saber da existência do contrato. O Ministério Público também apurou que mesmo após Regiane ter entrado na Justiça, ainda em 2010, o gabinete de Dutra encaminhou à diretoria do Departamento Pessoal da Câmara, no dia 5 de janeiro de 2011, que a reclamante teria “comparecido todos os dias daquele mês, sem registro de impontualidade”.

O Ministério Público também investiga a existência de outros funcionários fantasmas do gabinete do petista, alguns com doações para a campanha eleitoral dele.

ISSO RUBENS JR. NÃO FALA! Maranhão gerou 3.500 empregos só em agosto

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RubensDados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, apontam que o Maranhão gerou 3.535 vagas de emprego formal em agosto, o segundo melhor resultado para o mês nos últimos dez anos.

O resultado deveu-se, principalmente, ao bom desempenho do setor Serviços que gerou, sozinho, 1.144 novos postos de trabalho, seguido da Agropecuária (1.023 novos postos) e Construção Civil, que entrou em período de recuperação, gerando 799 novas vagas de emprego com carteira assinada durante o período.

As cidades de São Luís (1.470) e Coelho Neto (1.397) foram as que tiveram maior destaque no desempenho, motivadas pela abertura de novos supermercados em São Luís e contratação para a safra de cana de açúcar, na região dos Cocais.

O número expressivo corresponde a uma expansão de 0,78% em relação ao mês anterior – proporcionalmente, o melhor desempenho do Norte-Nordeste.

Segundo o secretário de Estado de Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy, o Maranhão entrou num período crescente de vagas de emprego neste segundo semestre, o que deve se manter até o fim do ano. “Estamos dando início, esta semana, à prospecção de vagas temporárias para o fim do ano e vivemos a expectativa de conclusão de obra de expansão de quase todos os shoppings de São Luís. O cenário ainda é indicativo de um crescimento sustentável do mercado de trabalho”, avaliou.

Mas disso o líder da Oposição na Assemblei Legislativa, Rubens Júnior (PCdoB) – que sempre sobe à tribuna para falar de desemprego no Maranhão -, não fala. Porque para essa turma é assim: quanto pior, melhor.

Afonso Manoel pode perder o mandato

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afonsoO deputado estadual Afonso Manoel (PSD) pode perder nesta terça-feira (24) o mandato na Assembleia Legislativa.

Ele deixou o PMDB há aproximadamente um mês para ingressar no PSD e pode ter o mandato reivindicado pelo suplente Fábio Braga (PMDB) por infidelidade partidária.

A reunião que definirá o futuro do parlamentar ocorre hoje à tarde. Braga pressiona para assumir definitivamente a cadeira que hoje ocupa temporariamente na Casa, já que, como suplente, ele precisaria deixar a AL em março de 2014, com os retornos dos colegas deputados que comandam secretarias no Governo do Estado.

Apesar da pressão, pode ser que um acordo resolva a questão. A proposta dos que buscam evitar um tensionamento das relações com Manoel – que também é da base governista – é que ele tire uma licença, para garantir mais alguns meses a Fábio Braga.

Funcionários fantasmas: deputados enrolados na Justiça Federal

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É cada vez mais complicada a situação de pelo menos três deputados e dois ex-deputados estaduais na Justiça Federal.

Eles respondem há mais de dez anos a um processo aberto após investigações da Polícia Federal apontarem que eles empregavam funcionários fantasmas em seus gabinetes para ficar com os rendimentos dos “servidores”.

O caso tramitava lentamente e tudo levava a crer que não daria em nada.

Um desmembramento, no entanto, levou a despachos mais ágeis e, em pelo menos dois dos casos, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região já se preparam para julgar os destinos de dois parlamentares.

O blog acompanha de perto o caso.

Luis Fernando, convênios e desespero da oposição

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dino_luisfernandoÉ cada vez mais evidente o desespero da bancada oposicionista na Assembleia Legislativa com o desempenho do secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando, pré-candidato do PMDB ao Governo do Estado.

Na quinta-feira (19), em mais uma desesperada tentativa de constranger o peemedebista e criar algum tipo de mácula na pre-candidatura, o líder do Bloco Parlamentar de Oposição, Rubern Júnior (PCdoB), informou que deu entrada na Justiça em mandado de segurança solicitando, vejam só, as prestações de contas dos convênios de 2010.

“Foram convênios assinados a toque de caixa, assinados em um dia, publicados no mesmo dia e pagos no mesmo dia. Agora, queremos saber se foram executados ou não. Apenas isso. Ou o Governo nos apresenta a prestação de contas de 2010 ou nos apresenta a justificativa de que nada disso foi executado. Nós não aceitaremos que exista nesta atual gestão uma caixa preta inviolável, onde a população não possa tomar conhecimento”, enfatizou Rubens Júnior.

Ora, até o dia 31 de dezembro de 2010 Luis Fernando nem membro do Governo do Estado era. Nessa época, o hoje principal auxiliar da governadora Roseana Sarney (PMDB) dedicava-se a administrar a Prefeitura de São José de Ribamar, numa gestão elogiada, inclusive, pelo presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), seu virutal adversário em 2014.

Como é que, agora, os oposicionistas querem que o então prefeito seja obrigado a prestar contas dos tais convênios de 2010 – que, alegam eles, foram usados em benefício da eleição de Roseana?

É como disse, também ontem, o deputado Alexandre Almeida: enquanto Luis Fernando era apenas o melhor prefeito da história do Maranhão, estava bom para a oposição. O problema é que essa imagem agora o credencia a disputar o Governo do Estado. E, para eles, isso é péssimo.

Marcelo Tavares “dá uma dura” em Eliziane Gama; deputada rebate

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tavaresO deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) deu uma verdadeira “dura”, ontem (18), na deputada estadual e pré-candidata a governadora Eliziane Gama (PPS), em plena Assembleia Legislativa.

Após a sessão plenária, reuniram-se para um bate-papo eles dois, mais os deputados Rubens Júnior (PCdoB) e Gardênia Castelo (PSDB) e o suplente de vereador Batista Matos (PPS).

Assim que o comunista deixou a roda, Tavares iniciou a sessão de admoestação da colega parlamentar.

Reclamou, principalmente, porque, na visão dele, toda vez que a oposição de reúne com Gama, a repercussão do fato é negativa. Após os encontros, continuou, a cobertura da imprensa sempre dá conta de que a pré-candidata está sendo coagida, “cercada” pelos oposicionistas.

Como argumento, Marcelo usou a mais recente reunião entre o grupo e Eliziane, num restaurante em São Luís. Segundo ele, foi a própria deputada quem os convidou para almoçar, mas a repercussão dava conta de um “cerco” à parlamentar (reveja).

cerco

Foto de almoço postada por Othelino em rede social: coação?

Eliziane ouviu tudo atenta. E contra-argumentou.

Disse que não fez bem um convite aos colegas para o tal almoço, já que aquela era uma prática corriqueira entre eles. E deixou Marcelo Tavares desconcertado quando lembrou que em nenhuma outra ocasião – quando ela ainda não era pré-candidata ao Governo do Estado – o encontro foi fotografado e divulgado em redes sociais, o que, desta vez, ficou a cargo do deputado Othelino Neto (agora PCdoB).

Foi o neo-comunista quem registrou o momento e o publicou em sua conta no Twitter, com a legenda: “Assunto principal: a mudança no Maranhão”.

Se isso não é coação…

Edilázio Jr. destaca ações do Itinerante

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Edilazio-JuniorO deputado estadual Edilázio Júnior, que exerce a liderança do Partido Verde na Assembleia Legislativa, destacou hoje da tribuna, mais uma etapa do Governo Itinerante, realizado pela governadora Roseana Sarney (PMDB), no interior do estado.

O parlamentar participou durante dois dias das ações do Executivo nos municípios de São Vicente Ferrer – que comemorou 157 anos de emancipação e São Bento. O Itinerante também alcançou os municípios de São João Batista e Peri-Mirim.

De acordo com o parlamentar, que foi recebido em São Vicente Ferre pela prefeita Maria Raimunda Araújo, o Governo do Estado levou investimentos importantes e proporcionou melhor qualidade de vida à população maranhense, a exemplo do que ocorre a cada etapa do Itinerante. Ele se disse honrado por ter feito parte desse momento.

“Quero dar um destaque especial a cidade de São Vicente, que com a presença da governadora teve engrandecido o seu aniversário de 157 anos de emacipação. Vi a governadora levando boas novas a todos os munícipes, liberando mais asfalto para aquele município e a prefeita inaugurando centro de atendimento hospitalar. E o que nos deixa muito feliz é que foi liberado o recurso de duas emendas individuais nossa para a aquisição de uma ambulância e a reforma de um ginásio, contemplando um pedido dos jovens daquela cidade”, afirmou.

Edilázio também destacou as ações do Itinerante no município de São Bento. Ele falou da recepção do líder eleitoral Dino Penha, que recebeu em sua residência a governadora Roseana Sarney e da presença dos vereadores do grupo do ex-prefeito Luizinho Barros. “A governadora mostrou todo o seu carinho, tanto pelo grupo do Dino, quanto pelo grupo do Luizinho e disse ter ficado feliz com a recepção acolhedora do prefeito Carrinho, que é do PSDB”, afirmou.

(As informações são da assessoria)

Cléber Verde mantém inativa sala paga com verba pública

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Do Congresso em Foco

cleber_verdeUma sala localizada em um bairro de classe média de São Luís, no Maranhão, fica praticamente fechada o ano inteiro. O caso não mereceria destaque não fosse o fato de que sua manutenção é bancada com dinheiro de todos os cidadãos brasileiros. Ela é alugada pelo deputado Cléber Verde (PRB-MA) por R$ 3 mil mensais. Esse valor é integralmente ressarcido pela verba da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado cotão.

De acordo com pessoas que trabalham no edifício Mendes Frota, localizado no bairro São Francisco, o deputado “quase nunca” aparece por lá e alguns funcionários vão de vez em quando para limpar e organizar a sala. Só neste mandato, ele já gastou R$ 78 mil para ter o local à disposição. A sala (veja foto abaixo) pertence a Luiz Sousa da Silva, amigo e eleitor de Cléber Verde. Em 2010, Luiz doou R$ 3 mil para a campanha à reeleição do deputado, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A doação foi feita “de livre e espontânea vontade”, conta o parlamentar.

A sala funciona como escritório político, onde “assessores, eventualmente, vão desenvolver alguma atividade orientada pelo gabinete”, diz o deputado. Por e-mail, Cléber Verde informou, ainda, que utiliza o local para encontros com prefeitos e lideranças do interior do estado, em compromissos relacionados ao mandato. Ele ressaltou que viaja o Maranhão todo, estado com 217 municípios, mas quando precisa estar na capital, utiliza o local para reuniões. O proprietário da sala contou ao Congresso em Foco que trabalha para o deputado em São Luís. O nome dele, porém, não aparece na relação dos funcionários contratados pela Câmara.

Como representante do Maranhão na Câmara, Cléber Verde pode gastar até R$ 35,6 mil por mês para custear despesas inerentes ao exercício do mandato. Entram nesta cota gastos com gasolina e aluguel de carros, divulgação da atividade parlamentar, emissão de bilhete aéreo e manutenção de escritório parlamentar, dentre outros. O valor é cumulativo, ou seja, o que não for usado em um mês pode ser gasto em outro, desde que não ultrapasse o total da dotação anual. Há limitação de gastos apenas para a compra de gasolina, limitada a R$ 4,5 mil mensais.

Aprovada PEC que permite à AL legislar sobre matéria tributária

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Max Barros cresce na corrida

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (27), Proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado Max Barros (PMDB), subscrita por 14 deputados, que permite à Assembleia legislar sobre matéria tributária.

Com discurso proferido na tribuna, o deputado Max Barros destacou a importância da PEC, que retira do rol de matérias privativas do governador do Estado as leis que disponham sobre matéria tributária. O deputado argumentou que as normas constitucionais federais modelam por ser da essência do sistema federativo, a estruturação da Constituição-membro. Por conseqüência, o constituinte estadual não poderá desenvolver, quanto a determinadas matérias, tratamento diverso do que fora dado na Constituição Federal.

Desta forma, frisou Max Barros, surge a categoria das normas repetidas (ou normas de repetição), as quais podem ser definidas, em linhas gerais, como aquelas normas constitucionais-estaduais que possuem idêntico teor ao de determinada regra jurídica contida na Constituição Federal.

“Neste sentido não é necessário que o texto legislativo, dentro do qual se inserem as normas estaduais, seja literalmente idêntico ao texto que contém a norma constitucional federal; para haver a repetição de normas, não é necessário existir a identidade dos textos legais através dos quais elas se exprimem, pois as regras jurídicas não podem ser confundidas com o texto legal por meio do qual se expressam”, acrescentou.

O deputado pontuou, no entanto, que mesmo com a aprovação da PEC a AL segue proibida de conceder isenções de tributo. Na justificativa de sua proposta, Max Barros frisou ainda que a iniciativa reservada, por constituir matéria de direito estrito, não se presume e nem comporta interpretação ampliativa na medida em que – por implicar limitação ao poder de instauração do processo legislativo – deve, necessariamente, derivar de norma constitucional explícita e inequívoca.

“Assim sendo”, explicou Max Barros, “a regra de iniciativa privativa do Poder Executivo para os projetos de lei referentes à matéria orçamentária é obrigatória para os Estados e Municípios; porém, em face da ausência de previsão do Artigo 61 da Constituição Federal, não se estende à iniciativa privativa para os projetos de lei em matéria tributária. O legislador constituinte consagrou, em matéria tributária, a concorrência de iniciativa entre Executivo e Legislativo”.

(Com informações da Agência Assembleia)

Maranhão resume-se a Flávio Dino para Marcelo Tavares

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marcelo_tavaresEngraçada a lógica do deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) ao posicionar-se contra a pré-candidatura da também deputada Eliziane Gama (PPS) ao Governo do Estado na eleição de 2014.

Em mais um round do embate que travou ontem (26) com o governista Roberto Costa (PMDB), ele deixou clara, pela enésima vez, a arrogância que predomina no grupo que defende a pré-candidatura do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB).

Segundo ele, a popular-socialista até tem legitimidade para ser candidata. Mas sua pretensão, defendeu, não é boa para o Maranhão. Nem a dela, tampouco a do pedetista Hilton Gonçalo, que também tenta se viabilizar

“Para a deputada Eliziane, eu digo isso de frente, digo isso para o Hilton Gonçalo, como disse hoje quando encontrei e digo isso para qualquer outro candidato: todos são legítimos, mas em primeiro lugar o Maranhão. É isso que eu quero dizer”, declarou.

Ou seja: para Marcelo Tavares, o “Maranhão”resume-se a Flávio Dino.

Eita oposição…