Com votação unânime do Plenário, a Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (23), o Projeto de Resolução Legislativa nº 010/2013, de autoria do deputado Max Barros (PMDB), que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Terrenos Interiores da Ilha de São Luís.

Ao fazer a defesa do projeto na tribuna, o deputado Max Barros afirmou que esta Frente Parlamentar fará uma grande mobilização para fazer valer a Emenda Constitucional N° 45, aprovada em 2005 pelo Congresso Nacional, que transferiu a propriedade das Ilhas Costeiras da União para os Estados.

Segundo Max Barros, a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) no Maranhão, diferentemente do que acontece em Florianópolis (SC) e Vitória (ES), insiste em descumprir a lei ao afirmar que as glebas Itaqui-Bacanga, Tibiri/Pedrinhas e Rio Anil permanecem sendo de propriedade da União e, portanto, continua cobrando o laudêmio e o foro.

“O Congresso aprovou que a Ilha Costeira não era mais da União, e sim do Estado. Por isto, apresentei uma Emenda à Constituição do Maranhão, que foi aprovada por unanimidade, que assegura que essas terras que vieram a ser do Estado passavam automaticamente para as pessoas que já ocupavam essa propriedade”, explicou.

De acordo com Max Barros, é um absurdo que o parecer jurídico do SPU valha mais do que uma Emenda Constitucional. “Representei junto ao Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual entrou também com uma ação civil pública, foi julgada a liminar em primeira instância dando direito aos moradores da Ilha de São Luís, foi julgado o mérito e a União perdeu em todos. Só que como ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabe recurso, eles não querem implantar”, frisou.

Para Max Barros, quando a SPU diz que está  regularizando a questão fundiária em São Luís é um engodo, pois pode até estar diminuindo ou isentando o pagamento dos foros ou do laudêmio, mas não está dando o título de propriedade porque a propriedade continua com a União.

“Hoje, em termos de Brasil, já não se fala mais dos terrenos interiores. O que os outros estados já estão lutando é para extinguir o terreno de marinha, porque já não faz mais sentido, uma vez que essas áreas tinham um sentido de defesa, à época do Brasil Colônia”, assinalou o deputado, na tribuna.

“Então, eu peço a esta Casa, que já teve um papel muito forte na aprovação da Emenda Constitucional, que tirou as Ilhas Costeiras da União, que se engaje nessa Frente Parlamentar para que se acabe com esse abuso de cobrar foros e laudêmio e não titularizar aquelas pessoas que moram na Ilha de São Luís, particularmente nas Glebas Tibiri/Pedrinhas, Itaqui/Bacanga e Rio Anil’, propôs Max Barros.

Durante seu discurso, Max Barros ganhou, em apartes, manifestações de apoio dos deputados Manoel Ribeiro (PTB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Magno Bacelar (PV), Zé Carlos (PT), Hélio Soares (PP), Jota Pinto (PEN), Gardênia Castelo (PSDB) e Eliziane Gama (PPS).

O deputado estadual Othelino Neto (PPS) cobrou do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nesta terça-feira (9) ações de fiscalização contra desmatamentos que vêm acontecendo na Amazônia Legal do Maranhão.

Segundo o parlamentar, 72% das florestas do Maranhão já foram desmatadas e,  em contrapartida,  a fiscalização diminuiu.

“Percebe-se que, por alguma razão que não foi explicada ainda, a fiscalização por parte do Ibama, nos últimos dois anos, se reduziu bastante. Não percebemos mais aquelas operações realizadas em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e com a Polícia Federal, que faz o trabalho de inteligência para identificar de que forma e quem está beneficiando o comércio ilegal de madeiras. Temos observado que essas ações deixaram de acontecer”, assinalou Othelino Neto.

Para o popular-socialista, o pior impacto disso se percebe na qualidade de vida das pessoas. Nas cidades onde mais se desmatou, os indicadores sociais são piores do que nas demais.

“Fica provado que o desmatamento, em especial o ilegal, não promove distribuição de renda. Ele causa, ao contrário, um grande desequilíbrio ambiental e provoca também pobreza em cidades. Posso dar o exemplo aqui de Amarante do Maranhão, que tudo que tinha de floresta foi desmatado. Só ficou a área indígena com muito mais dificuldade. A cidade hoje vive, praticamente, da renda que circula do Bolsa Família, de aposentados e de funcionários públicos da ativa”, comentou Othelino.

Os deputados estaduais Bira do Pindaré (PT) e Roberto Costa (PMDB) quase chegam às vias de fato em plenário, nesta quarta-feira (3), depois que o peemedebista voltou a tocar no assunto da denúncia de que o petista teria incentivado a invasão de unidade do “Minha Casa, Minha Vida”no Residencial Nova Terra, em São José de Ribamar (reveja).

Costa disse que Bira era responsável pela invasão e que, agora, havia recuado em virtude da repercussão negativa do fato.

Depois de se pronunciar sobre o assunto, negar qualquer envolvimento e exigir respeito, Bira desceu da tribuna e voltou a sua cadeira, logo atrás de Roberto Costa.

O governista pediu uma questão de ordem e disse que, se Bira exigia respeito, deveria respeitar também o prefeito Gil Cutrim (PMDB), que estava sendo acusado de prejudicar os moradores do residencial por não querer isentar o pagamento de ITBI.

A partir daí, os dois se levantaram e, de dedos em riste, trocaram palavras de carinho.

Quem chegou para separar os brigões foi um tímido Marcos Caldas (PRB). Mas, com um ombro e um cotovelo avariados devido às partidas de tênis que joga em casa, nem pôde fazer lá muita coisa.

Depois do “show” de quebra de decoro, Bira ainda saiu se vangloriando a repórteres. “Pode ser até o Papa. Se falar inverdade eu meto o dedo na cara e chamo de mentiroso”, disse.

Confira no video acima.

Rubens: “Lei do Cão”, não

O líder do Blocão na Assembleia Legislativa, deputado estadual Roberto Costa (PMDB), tocou hoje (14) numa “ferida” que os oposicionistas não gostam muito de lembrar.

Ao contrapor discurso do líder da oposição, Rubens Júnior (PCdoB), mais uma vez cobrando o envio pelo Governo do Estado do Estatuto do Educador à AL, Costa citou a “Lei do Cão” – dispositivo aprovado pelo Legislativo durante o governo Jackson Lago (PDT) e que transformava salários de servidores em subsídios e retirava vários direitos do funcionalismo, em especial dos professores.

Segundo Costa, o comunista, que votou pela aprovação da “Lei do Cão”, deveria pedir perdão à categoria antes de voltar a tratar de qualquer assunto relacionado à educação.

“Eu queria que o deputado Rubens Júnior fizesse essa cobrança do estatuto e que ele fizesse também do passado daquela ‘Lei do Cão’ que acabou com os professores e na qual o deputado Rubens Júnior também votou. Eu já vi o deputado Rubens Júnior aqui subir diversas vezes cobrando o estatuto, mas ainda não o vi pedir perdão aos professores e aos sindicatos por ter aprovado a Lei do Cão, que foi a lei que mais massacrou os professores de nosso Estado. Foi a lei que inclusive originou a maior greve dos professores no Estado de mais de 90 dias”, relembrou.

Rubens Júnior rebateu, mas sem tocar no assunto do passado. “O que nós queremos objetivamente não é politizar, o que nós queremos efetivamente é que o governo encaminhe a mensagem para Assembleia e que dê conhecimento à sociedade, apenas isso. Sem politizar, sem desmerecer o debate, mas cobrar com a contundência necessária, que é o atraso por parte do governo do envio”, disse, e deixou o assunto morrer por aí, que era melhor.