O procurador regional eleitoral do Maranhão, Marcílio Medeiros, emitiu hoje parecer favorável a todas as provas apresentadas pelo suplente de vereador Paulo Roberto Pinto, o Carioca, no Recurso em que ele pede a cassação do diploma do vereador Beto Castro, ambos do PRTB.
Na despacho, o representante do Ministério Publico Eleitoral (MPE) só não opinou pelo deferimento, por enquanto, de exames grafotécnicos e oitavas de testemunhas, o que pode ocorrer após a instrução processual.
Em seu parecer, Marcílio Nunes autoriza a produção do material que pode comprovar ter o vereador várias identidades e ainda refuta a tese da defesa de que, procedendo assim, a Justiça pode estar ferindo o princípio constitucional que permite ao cidadão evitar produzir provas contra si mesmo.
“Não há que se falar em princípio da auto-incriminação, uma vez que as provas não serão produzidas pela própria parte recorrida, mas sim fornecidas pelos órgãos públicos, mediante determinação judicial”, opinou.
De posse do parecer do MPE, o relator do processo, juiz federal Nelson Loureiro, despachará concordando ou não com o entendimento do procurador e, em seguida, encaminhará os autos de volta à 3ª Zona Eleitoral, para a instrução. O julgamento ocorre mesmo no TRE.
Carioca acusa Beto Castro de fraude por ter omitido da Justica Eleitoral pelo menos seis identidades e seis CPFs, além de dois títulos de eleitor, ao registrar-se candidato a vereador. O suplente alega, ainda, que, de posse das identidades falsificadas, o hoje parlamentar cometeu diversos crimes.
Baixe aqui a íntegra do parecer.
O juiz eleitoral Sérgio Muniz, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), reformou hoje (25) decisão do juiz Sidney Ramos, titular da Comarca de São Bento, e determinou liminarmente o retorno do prefeito de Arari, Djalma Melo (PTB), ao cargo.
