Alberto Ferreira: o cercto está fechando
A Associação dos Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) resolveu entrar de vez no embate entre a promotora Lítica Cavalcanti (Defesa do Consumidor) e o presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Alberto Ferreria.
Lítica cobrou do presidente dados sobre as movimentações financeiras da entidade. Ferreira não só negou-se a prestar as informações, como ainda acusou a promotora de estar atuando em por interesse pessoal e disse que o “Ministério Público não tem legitimidade para exigir a referida requisição”.
“Os documentos solicitados serão fornecidos somente por meio de ordem judicial, pois, entendemos que o Ministério Público não tem legitimidade para exigir a referida requisição, em face de que não há interesse público no presente questionamento”, disse, em nota oficialo encaminhada à imprensa na última terça-feira (2).
Foi o estopim.
Em nota de desagravo, a AMPEM diz que as declarações do presidente foram um “ultraje” a Lítia Cavalcanti. E reafirma a legitimidade do Ministério Público “em juízo (nos processos) ou fora dele (atuação extrajudicial), na busca pela preservação dos direitos da comunidade”.
Leia a íntegra da nota abaixo.
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NOTA DE DESAGRAVO
A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) vem a público desagravar a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, associada a esta entidade de classe, que nesta segunda-feira (1º), por meio de ofício, foi ultrajada no pleno exercício de suas funções ministeriais pelo presidente da Federação Maranhense de Futebol, Sr. Alberto Ferreira, que, ao se recusar a apresentar documentos necessários para o Inquérito Civil nº 002/2011, que visa à apuração de lesões ao Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), afirma que “(…) o Ministério Público não tem legitimidade para exigir a referida requisição”.
A promotora Lítia Cavalcanti, como membro do Ministério Público do Maranhão, atua com legitimidade em juízo (nos processos) ou fora dele (atuação extrajudicial), na busca pela preservação dos direitos da comunidade que representa a exemplo, no caso em questão, de supostas lesões ao Estatuto do Torcedor, que teriam sido cometidas pela Federação Maranhense de Futebol (FMF), no que se refere à falta de transparência de recursos provenientes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), destinados aos certames estaduais.
Por sua vez, nenhum promotor de Justiça presta serviços a um grupo ou indivíduo em especial, já que o papel do Ministério Público é de Instituição responsável pela defesa dos cidadãos, na perspectiva dos direitos coletivos e da fiscalização do cumprimento da lei, em causas em que haja interesse público.
