O candidato a governador Flávio Dino (PCdoB), da coligação “Todos pelo Maranhão”, insiste na divulgação de certidão negativa da Controladoria-Geral da União (CGU), publicada em seu site de campanha, para tentar se defender da acusação de que aditivou contrato com a CPM Braxis para estrutura “superdimensionada” de tecnologia de informação quando esteve à frente da Embratur (entenda o caso).
Segundo a nova certidão (veja cópia acima), “NÃO CONSTA processo aberto no âmbito da CGU ou da existência de parecer técnico pela irregularidade das contas do senhor Flávio Dino”.
A estratégia do comunista é a mesma de quando surgiu a denúncia: florear o assunto, sem ir direto ao ponto (reveja).
Não se diz – pelo menos não aqui -, que há algum processo ou parecer pela irregularidade das contas.
O que se diz – e se mostra – é que as contas de Flávio Dino à frente da Embratur, referentes ao exercício financeiro de 2012, foram aprovadas pela CGU com ressalva.
E qual a ressalva?
A de que ele aditivou contrato com suspeita de superfaturamento. Por isso, essa mesma CGU que confirma não haver processo ou parecer pela irregularidade das contas, opinou, em relatório de auditoria publicado no Diário Oficial da União, pelo ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos a mais pelo contrato “superdimensionado”. Total da “divergência” encontrada pelo órgão de controle: R$ 1,7 milhão.
E mais: o que se diz aqui – e também se mostra -, é que apesar de apresentar duas certidões negativas da CGU, Flávio Dino não conseguiu convencer a Secretaria Federal de Controle Interno da mesa CGU, que analisou todos os argumentos da Embratur na tentativa de justificar tal aditivo ao contrato “superdimensionado” e os rejeitou.
Em nota técnica, os técnicos da Secretaria reforçaram o argumento da auditoria da CGU de que o contrato em questão foi aditivado pelo comunista em “condições desvantajosas para a Embratur” (reveja).
(Foto: Neidson Moreira/O Imparcial)
“Foi verificado que o Contrato n° 1212009, firmado com a empresa CPM Braxis Outsourcing S/A (CNPJ 00.717.511/0003-90), oriundo da adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 55/2008, realizada pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, fora renovado no exercício de 2012 em condições desvantajosas para a Embratur”, diz a nota, assinada por dois analistas de finanças, um chefe de divisão e um assessor da Secretaria, e posteriormente encaminhada à coordenadora-geral de Auditoria das Áreas de Turismo e Esportes da CGU, Eliane Viegas Mota (leia aqui a íntegra da nota).
É isso o que se tem dito aqui sobre o assunto. Nunca se disse que consta “processo aberto no âmbito da CGU” ou que existe “parecer técnico pela irregularidade das contas do senhor Flávio Dino”.
Portanto, ao apresentar mais uma certidão negativa, o comunista não consegue negar o fato de que houve ressalvas em suas contas de 2012 e, principalmente, que a CGU apontou, efetivamente, irregularidades no aditivo ao contrato.
É isso… sem tirar nem por.
O resto é blá, blá, blá para enganar incautos…
A assessoria do candidato Edison Lobão Filho (PMDB) informou ontem (29), por meio de nota, que o PMDB vai à Justiça exigir esclarecimentos da Embratur sobre o porquê de autarquia emitir nota oficial para “defender um processo flagrantemente lesivo ao interesse público e à própria Embratur e sob investigação do TCU”.
Outro lado
