Arquivo da categoria: Governo

Procuradores vão à Justiça contra MP que autoriza PGE a defender PMs

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dinoO presidente e o vice-presidente da Associação dos Procuradores do Maranhão (Aspem), respectivamente Augusto Aristóteles Brandão e Carlos Henrique Falcão Lima, confirmaram ao blog, ontem (18), que a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) protocolará ação judicial contra a Medida Provisória nº 185, editada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no dia 1º de janeiro, que autoriza a representação judicial de membros das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Segundo eles, falta definir apenas que tipo de ação será usada, se uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a ser protocolada no Supremo; ou se uma Ação Civil Pública, na Justiça do Maranhão.

Uma definição deve sair após reunião do Conselho Deliberativo da Anape, que ocorrerá no dia 3 de março.

“Existe essa definição da Anape de entrar com uma ação contra a MP 185. O que nós precisamos definir, ainda, é se será uma Adin, no STF, ou uma Ação Civil Pública, aqui na Justiça do Maranhão mesmo. Mas isso será definido pelo Conselho Deliberativo numa reunião marcada para o dia 3 de março”, declarou Aristóteles.

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Já o vice-presidente Carlos Henrique Falcão Lima, ressaltou o posicionamento contrário da entidade em relação á MP. Para ele, a “leitura” do texto da Medida “ficou desfocada”.

“A Aspem não concorda com a MP, acha que ela não é a melhor. Eles [Governo do Estado] tentam comparar com a AGU [Advocacia-Geral da União], só que a AGU não faz a defesa só de policiais, faz a defesa como um todo, dos servidores em geral. A PGE [Procuradoria-Geral do Estado] defende a instituição Polícia, a instituição Segurança Pública, mas não defende membro da Polícia Militar, membro da Polícia Civil. Acho que a leitura que foi feita MP é que ficou um pouco abrangente, ficou desfocada”, completou.

Terceirizados da saúde reclamam de corte de salários

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Funcionários da rede estadual de saúde contratados pelas empresas terceirizadas reclamam que o corte de 15% efetuado pelo Governo do Estado nos repasses às empresas está sendo repassado aos salários.

Vários auxiliares, técnicos de enfermagem e pessoal do corpo administrativo – que têm os mais baixos salários – receberam valores menores dos seus salários referentes ao mês de janeiro. O pagamento começou a ser feito antes do carnaval.

A redução salarial ocorreu em virtude do corte de repasses pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), que, junto com a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) editou portaria, publicada há uma semana no Diário Oficial do Estado, determinando a retenção de 15% dos valores de todas as faturas apresentadas pelos prestadores de serviços da saúde (relembre).

Segundo a determinação, a SES  pagará às empresas apenas 85% das notas fiscais apresentadas. A justificativa, aponta a portaria, são as suspeitas de “superdimensionamento de custos” relatadas por uma comissão instituída pela Portaria Conjunta SES/STC Nº 001/2015.

A retenção continuará ocorrendo até que sejam finalizados trabalhos de auditoria sobre os contratos.

Flávio Dino fortalece Márcio Jerry

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jerryO secretário de Estado da Articulação de Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry (PCdB), está, desde o dia 11 de fevereiro, comandando uma estrutura maior.

Nessa data foi publicado no Diário Oficial do Estado ato assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que lhe confere ainda mais poderes do que aqueles que ele já possuía.

De acordo com o decreto nº 30.644, do mesmo dia 11, a pasta comandada pelo lugar-tenente do governador ganhou nada menos que 131 novos cargos.

São 31 cargos de superintendente de Articulação Regional, de simbologia especial; 15 cargos de gestor de Programas das Unidades Regionais; 23 de assessor especial; 6 cargos de chefe de Assessoria Técnica; 21 de chefe de Assessoria e Planejamento e Ações Estratégicas; 20 de chefe de Assessoria Jurídica; e, ainda, outros 15 de assessor especial II.

Detalhe: todos os cargos foram remanejados da casa Civil, comandada pelo secretário Marcelo Tavares (PSB).

Matemático vira diretor de hospital em Carutapera

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duduA escolha do novo diretor-geral da Unidade Mista de Carutapera, Edmilson Dudu Rodrigues, causou estranheza em lideranças políticas locais.

Inidicado pelo deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), ele já foi secretário de Esportes do município e é aliadíssimo do prefeito Amin Quemel (PSD) – que fez campanha para Lobão Filho (PMDB) em 2014.

Mas esse não é o mais curioso do caso.

O gestor da unidade da rede estadual em Carutapera é formado em Matemática. Isso mesmo… é um matemático.

Com especialização em Matemática Financeira pela Faculdade Evangélica do Meio-Norte.

O tema do seu trabalho para conseguir o título de especialista?

Conhecimentos Geométricos na 8ª Série do Ensino Fundamental: a realidade em uma sala de aula.

Deve ser bem parecido com a administração de um hospital.

15% de repasses a terceirizadas da Saúde serão retidos

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De O Estado

tecnicasA Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) editaram portaria, publicada na terça-feira (10) no Diário Oficial do Estado, determinando a retenção de 15% dos valores de todas as faturas apresentadas pelos prestadores de serviços da saúde. Os serviços, neste caso, já foram prestados e atestados por servidores do próprio Governo.

A decisão deve afetar diretamente o pagamento de salários dos terceirizados, que representam a maioria dos gastos das empresas contratadas pela SES para gerir unidades de saúde em todo o Maranhão.

Atualmente, prestam esse tipo de serviço ao Executivo três Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips): o Instituto Cidadania e Natureza (ICN); o Instituto Bem-Viver; e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável da APA Baía de Camamu (Idac).

Segundo a determinação, a Secretaria de Saúde pagará às empresas apenas 85% das notas fiscais apresentadas. A justificativa, aponta a portaria, são as suspeitas de “superdimensionamento de custos” relatadas por uma comissão instituída pela Portaria Conjunta SES/STC Nº 001/2015.

“Enquanto não encerrados os trabalhos da comissão mista instituída pela Portaria Conjunta SES/STC nº 001, de 07 de janeiro de 2015, somente será pago às entidades que tenham celebrado contratos, convênios e termos de parceria, inclusive os de gestão, por cada unidade de saúde da rede pública estadual, o limite de 85% [oitenta e cinco por cento] do teto mensal pactuado em cada instrumento ou o limite de 85% [oitenta e cinco por cento] do equivalente a 1/12 [um doze avos] do valor anual, por cada período equivalente a um mês”, diz o artigo 1º do documento.

Ilegalidade

De acordo com o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (PMDB), a decisão é ilegal. “A portaria é um primor de ilegalidades, afirmações e disposições ilegais e sem nexo algum, um emaranhado de normas sem fundamento, misturando alhos com bugalhos, para atingir pessoas, empresas, profissionais de saúde que legitimamente e legalmente prestaram serviços nos hospitais estaduais”, escreveu, em sua página pessoal no Facebook.

Mais cedo, em contato por telefone com O Estado, o peemedebista declarou que todas as faturas que vêm sendo apresentadas pelas terceirizadas já foram atestadas por funcionários públicos.

“Não estão avaliando nada que já não tenha sido atestado por funcionários do Estado”, completou.

Também por telefone, o secretário da Transparência, Rodrigo Lago, ressaltou a O Estado que a determinação não se configura como revisão de contrato. Segundo ele, os valores retidos podem ser pagos no futuro.

“Tudo era faturado no teto. Todas as notas fiscais que apareciam nas prestações de contas estavam no teto mensal. Desses 85% que estão sendo pagos, não é que não serão pagos o que for além. Agora, neste momento, não serão pagos. Isso ficará retido e só será pago se for atestado como efetivamente executado”, anunciou.

O titular da STC garantiu ainda que, apesar do corte nos pagamentos, os serviços não serão afetados, porque houve proibição expressa à redução do número de postos de trabalho no texto da portaria. “Nós estabelecemos que o teto de pagamento é de 85% do previamente estabelecido, sem redução dos serviços. Isso porque nós cortamos exatamente o custo que era variável. Então, os institutos não poderiam rescindir nenhum tipo de contrato, de serviço, nem mudar a qualidade do serviço”, finalizou.

Governo tira quase R$ 4 milhões da Mobilidade Urbana para o Carnaval

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carnavalO governador Flávio Dino (PCdoB) assinou na quarta-feira (11), decreto por meio do qual cancela dotação orçamentária que seria destinada a ações de mobilidade urbana e destina para a Secretaria de Cultura.

Pelo ato, o comunista abre à Secma crédito suplementar de R$ 3,7 milhões. Para isso, anula o mesmo valor da dotação da Agência Estadual de Mobilidade Urbana.

A informação é do Diário Oficial do Estado.

O decreto foi assinado por Flávio Dino na semana que antecede o Carnaval e o dinheiro deve ser usado nas festas de Momo. Segundo apurou o blog, o objetivo é garantir verbas para as emendas que os deputados estaduais apresentarão no período carnavalesco.

Como revelado ontem (12), cada parlamentar terá direito a inidicar R$ 150 mil em emendas para o Carnaval das prefeituras (reveja).

No total, serão necessários R$ 6 milhões para essa ajuda.

E o governo começa a se movimentar para disponbilizar o recurso.

 

E Zé Reinaldo? Assume quando?

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ze_reinaldoDepois da súbita desistência do ex-deputado federal Domingos Dutra (SDD) de assumir a Representação Institucional do Governo do Estado no Distrito Federal, as atenções se voltam para outro secretário já anunciado, mas ainda não nomeado.

Trata-se do ex-governador e deputado federal José Renaldo Tavares (PSB).

Ele foi indicado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) como futuro secretário de Minas e Energia, mas não assumiu para primeiro tomar posse na Câmara dos Deputados.

Ocorre que a posse em Brasília deu-se há quase duas semanas. E nada do socialista voltar ao Maranhão para tocar a pasta que lhe fora confiada. O que tem gerado especulações sobre mais uma desistência – e desespero na suplente Luana Alves (PSB), que assumirá em caso de licença do parlamentar.

Ao blog, na semana passada, o ex-governador disse apenas que não havia ainda data para a posse no Executivo. Ontem (10) – e hoje (11) – voltei a manter contato por telefone para tratar do assunto.

E, dessa vez, fiquei sem resposta.

Em tempo: o deputado federal Julião Amin (PDT) também está na mesma situação. Ele foi indicado secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária.

SERIA O MOTIVO? Filho de Dutra é exonerado do Iterma

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dutraNo mesmo dia em que o ex-deputado federal Domingos Dutra (SDD) anunciou haver desistido de assumir a Representação Institucional do Governo do Maranhão em Brasília, o Diário Oficial do Estado trouxe uma informação que, para alguns observadores da cena política, pode ter sido o motivo para a decisão.

O filho do quase secretário, Domingos Dutra Neto, foi exonerado do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

A exoneração foi efetivada no dia 2 de fevereiro, apenas três dias depois de Dutra afirmar à Folha de S. Paulo sentir-se incomodado com a nomeação de parentes de secretários no governo.

“Do ponto de vista jurídico, é evidente que não caracteriza nepotismo. Sob o ponto de vista político, não deixa de ser um certo incômodo, porque afinal de contas a gente vinha se debatendo com o grupo Sarney”, afirmou Dutra.

Depois disso, o filho dele não durou uma semana no governo Flávio Dino (PCdoB).

Em tempo: caso Dutra Neto fosse mantido no governo e o pai assumisse como secretário, estaria configurado mais um caso de nepotismo cruzado no Executivo, já que Liz Ângela de melo, irmã de Mauro Jorge, presidente do Iterma, é adjunta na Representação em Brasília.

Governo do Estado despeja Jipe Clube de sede no Calhau

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jipeO governador Flávio Dino (PCdoB) mandou comunicar à direção do Jipe Clube de São Luís que a entidade deverá desocupar o imóvel usado como sede até o início da próxima semana.

O aviso de despejo foi encaminhado ao clube pelo secretário de Estado de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, no dia 4 de fevereiro.

No documento, ele informa que “por motivo de interesse público” a cessão gratuita do imóvel ao Jipe Clube será revogada e que a desocupação deve ser efetivada em dez dias úteis.

A sede social da entidade funcionava por trás da igreja do Calhau desde os primeiros governos de Roseana Sarney (PMDB).

Nas gestões de José Reinaldo (PSB) e Jackson Lago (PDT) – e novamente nas duas últimas da peemedebista – o Termo de Permissão de Uso havia sido renovado. Mas agora foi cancelado pelo governo Flávio Dino.

E olha que muita gente por lá votou no comunista…

Outro lado

Ao blog o secretário Felipe Camarão informou que no local o Governo do Estado deve instalar a Brigada Florestal do Corpo de Bombeiros.

Dino minimiza nomeações de parentes de secretários: “não posso punir o amor”

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(Foto: Sergio Lima/Folhapress)

(Foto: Sergio Lima/Folhapress)

O governador Flávio Dino (PCdoB) minimizou esta semana, em entrevista à IstoÉ, as nomeações de parentes de secretários em cargos a partir do segundo escalão no Governo do Estado.

Já foram flagradas em cargos na administração estadual as esposas do diretor do Detran, e do presidente do Inmeq; o irmão do secretário Márcio Jerry (PCdB), o genro de Dedé Macedo e o irmão do deputado Marcos Caldas. Tudo documentado.

Na entrevista no entanto, Dino novamente tergiversa sobre o assunto. Diz que não há parentes seus nomeados – ninguém nunca disse que havia – e reduz a crítica a nomeações de parentes de auxiliares a uma suposta perseguição a seu lugar-tenente, Márcio Jerry.

“Não posso punir o amor, não posso controlar a vida afetiva das pessoas”, disse.

Mas bem que poderia controlar o ímpeto dos seus secretários.

50 anos

O governador também repetiu um discurso que tem sido a tônica das suas defesas depois que assumiu o comando do Estado.

Afirmou o comunista ser “impossível que a gente corrija em 30 dias tudo de errado que fizeram em 50 anos”.

Segundo essa lógica, portanto, críticas ao atual governo só daqui a 50 anos.

Leia aqui a íntegra da entrevista.