O desembargador Raimundo Melo, do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, deferiu pedido da Linuxell Informática e determinou o desbloqueio de R$ 1 milhão e a restituição de bens que haviam sido apreendidos no bojo das operações “Maharaja” e “Morta Viva”, da Polícia Civil de do Ministério Público.

A empresa foi arrolada entre os integrantes do esquema após o MP apontá-la como uma espécie de “lavanderia” que atuava nas prefeituras de Marajá do Sena e Zé Doca.

Ao decidir sobre os casos, Raimundo Melo acatou os argumentos de que a Linuxell foi incluída por engano entre os investigados.

“A requerente comprovou de forma induvidosa que um dos investigados nas operações policiais e ministeriais, o senhor Francisco de Jesus Silva Soares, não mais fazia parte da administração da empresa”, despachou o magistrado.

Segundo a Linuxell, Francisco de Jesus Silva Soares – apontado como um dos integrantes do esquema de agiotagem que atuava nas prefeituras de Marajá do Sena e Zé Doca – saiu do quadro societário em 1998, mas teve o nome retirado apenas dos registro na Junta Comercial, permanecendo nos arquivos da Receita Federal “por descuido do contador da empresa”.

“[A aparição do nome de Francisco de Jesus entre os sócios] foi surpresa para atuais sócios da referida empresa, que somente nesta data (05.05.2015) ficaram sabendo deste fato”, diz o texto da petição.

Em contato com o blog, o advogado Elson Fagundes acrescentou que a Linuxell Informática não se trata de em presa “laranja”, que possui mais de 100 funcionários em seus quadros e que os recursos bloqueados são oriundos de contratos com o Estado e a Prefeitura de São Luís.

“Este bloqueio causou grandes dificuldades e prejuízos, vez que impossibilitou a empresa de honrar seus compromissos junto a fornecedores. E causará ainda mais haja vista que não poderá pagar os salários de seus 102 empregados”, relatou ele na peça.

Em nota emitida após a decisão judicial pelo desbloqueio dos bens, a empresa voltou a reafirmar sua idneidade.

“A Linuxcell Informática Ltda. é uma empresa idônea, exerce atividades licitas na área de informática, conforme comprovado perante as autoridades policias e o Poder Judiciário, e nunca celebrou contrato com as prefeituras investigadas”, declarou.

O presidente da Associação dos Magistrados (AMMA), juiz Gervásio Santos, declarou hoje (23) que os juízes, ao decidirem pela concessão de liberdade a quem tenha cometido ato criminoso, apenas cumprem o que determina a lei.

A questão foi levantada pela imprensa após o assassinato da enfermeira Wilna de Paula e de uma menor no Bairro de Fátima (reveja aqui e aqui). Em ambos os casos, os assassinos são reincidentes e estavam fora da prisão por ter recebido concessão de liberdade judicial.

As entidades sindicais, sociais e parlamentares que declararam apoio aos servidores por não concordarem com o corte de ponto da categoria, além de prestarem apoio e solidariedade assinando a Nota de Desagravo também concederam entrevista ao programa Tribuna Sindical, enfatizando que são contra a iniciativa da Procuradoria Geral do Estado –PGE, de pedir a cassação a liminar que impedia o corte do ponto dos servidores do Tribunal de Justiça que aderiram a greve da categoria, em novembro de 2014.

Durante a entrevista o Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Heleudo Moreira, disse que lamentava a decisão da PGE. “Lamentamos que o governo do Estado através da PGE tenha tomado uma decisão antes nunca vista no movimento sindical, e como entidades sindicais não podemos aceitar essa decisão, por isso apoiamos o SINDJUS-MA e é necessário que haja um dialogo entre as partes, mas esse tipo de atitude não pode mais se repetir”, disse Heleudo Moreira.

Para o Presidente da Nova Central Sindical (NCST), Henrique da Silva, a medida da PGE foi injusta com os trabalhadores do Judiciário. “Essa decisão contra o direito dos servidores é uma afronta para inibir os movimentos de reivindicação que lutam pelos direitos dos trabalhadores. Por isso, temos que nos solidarizar e mostrar que todos os dirigentes sindicais do Estado estão unidos para defender a luta das categorias que estão sendo prejudicadas no seu direito”, enfatizou Henrique da Silva.

Heleudo Moreira (Sinpol), Francisco Saraiva (Sinfa-Força Sindical), Luís Carlos (Sindsale-ConLutas), Aníbal Lins (SINDJUS-MA), João Paulo (CSPB-CTB), Weber Henrique (UGT) e Henrique da Silva (Nova Central-NCST).

O Diretor de Assuntos Legislativos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil–CSPB, João Paulo “JOTAPÊ” Ribeiro, dirigente também da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, considera como abusiva a decisão da PGE. “O trabalhador do serviço público em geral só busca a greve quando estão esgotadas todas as tentativas de negociação, no entanto uma ação da justiça sem nenhum tipo de diálogo acaba tirando os proventos dos trabalhadores que lutam por melhores salários e melhores condições para servir o Maranhão”, disse João Paulo.

Já o Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, agradeceu a participação, o apoio e solidariedade de todas as entidades que cederam entrevista e apoio aos servidores do Judiciário. “Agradeço a participação destas entidades presentes, que também assinaram a Nota de Desagravo. Agora esperamos que o Governador do Estado, possa nos receber para dialogarmos sobre a postura do governo em relação ao movimento sindical”, disse Aníbal Lins.

(Da assessoria)