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Cartórios: Bayma diz não temer investigação do CNJ

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BaymaO decano do Tribunal de Justiça, desembargador Bayma Araújo (foto), disse ao titular do blog, na manhã desta quinta-feira (2), estar tranquilo quanto ao pedido feito por seis aprovados no concurso de cartório do TJ para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue sua conduta ao conceder liminar em mandado de segurança mantendo a data de audiência para escolha das serventias.

Na terça (30), o CNJ decidiu manter a suspensão da audiência – como determinado em liminar do conselheiro José Guilherme Vasi Werner – e ainda se posicionará sobre o pedido de investigação (veja aqui).

Ao blog, Bayma disse que dará todas as explicações que forem necessárias caso o pedido dos aprovados prospere. “Não há problema nenhum na minha decisão”, disse. oi ele quem, no domingo anterior à data da audiência, dia 21 de abril, à noite, suspendeu decisão do presidente do TJ, Guerreiro Júnior, e manteve o ato de escolha na data inicialmente prevista, dia 22 de abril, às 9h.

Segundo o desembargador, havia duas possibilidades de decisão. “Eu tinha que me ater ao pedido do mandado de segurança. Sendo assim, ou negava a segurança, ou mantinha a audiência para o dia seguinte. Eu, pessoalmente, entendo que a audiência deveria mesmo ocorrer. Mas, se me coubesse opinar, designaria o ato para a mesma semana, com mais alguns dias para que se pudesse publicizar essa decisão. Mas era um mandado de segurança e eu não poderia decidir fora do pedido”, explicou.

Ele também criticou alguns colegas do Tribunal. “Ser o decano, às vezes, é um tarefa ingrata. Porque quando chega um pedido desses, que envolve muita gente, muitos interesses, fica todo mundo fugindo da responsabilidade. Mas eu não fujo. Então me ligaram em casa no plantão porque outros desembargadores se declararam impedidos e eu resolvi decidir a causa. Não há nada mais que isso”, pontuou.

No Pedido de Providências protocolado no CNJ, os candidatos alegaram que acabaram não vindo a São Luís para a audiência justamente devido à guerra de liminares que antecedeu o procedimento. Eles alegam que o desencontro de informações prejudicou quem não estava na cidade.

Argumentam, ainda, que a decisão de Guerreiro Júnior, cancelando numa sexta uma audiência que ocorreria na segunda foi mais bem divulgada que a decisão de Bayma.

“Asseveram [os candidatos]  que a audiência foi realizada sem nenhuma publicidade, até porque não havia tempo hábil para tanto, e que dos 351 aprovados, 197 não compareceram ao ato”, relatou José Guilherme Vasi Werner na liminar da semana passada, mantida nesta.

URGENTE! TJ suspende segunda etapa do concurso de juiz

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Comissão de Concurso, em reunião extraordinária realizada hoje (02), decidiu pela anulação do julgamento dos recursos interpostos pelos candidatos contra o gabarito preliminar da Primeira Etapa – Prova Objetiva e também da Relação de Aprovados e Convocação para a Segunda Etapa – Provas Escritas que seriam realizadas nos dias 03, 04 e 05 do corrente mês e ano.

Em razão disso, o CESPE/UnB deverá convocar sessão pública para o julgamento dos referidos recursos, e oportunamente a Comissão de Concurso publicará a relação dos aprovados na Primeira Etapa – Prova Objetiva, após o gabarito definitivo, e os convocará para a Segunda Etapa – Provas Escritas.

Juiz de Direito Luis CARLOS DUTRA DOS SANTOS

Presidente da Comissão de Concurso do TJMA

Pleno do CNJ mantém liminar que suspendeu audiência de escolha de cartórios

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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou ontem (30) decisão liminar do conselheiro José Guilherme Vasi Werner e manteve a suspensão da audiência pública realizada no dia 22 de abril para escolha das serventias no concurso de cartórios do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A decisão foi unânime. “O Conselho decidiu, por unanimidade: I – incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1o do artigo 120 do Regimento Interno; II – ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 30 de abril de 2013.”

Votaram pela manutenção liminar da suspensão os conselheiros Joaquim Barbosa, Francisco Falcão, Maria Cristina Peduzzi, Neves Amorim, Guilherme Calmon, Ney Freitas, Vasi Werner, Silvio Rocha, José Lucio Munhoz, Wellington Cabral Saraiva, Gilberto Martins, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio, Emmanoel Campelo e Bruno Dantas.

Os candidatos que protocolaram o Pedido de Providências julgado esta semana,  alegaram que acabaram não vindo a São Luís para a audiência devido à guerra de liminares que antecedeu o procedimento. Eles alegam que o desencontro de informações prejudicou quem não estava na cidade.

Para quem não lembra, no dia 19 de abril, uma sexta-feira, o presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior, concedeu medida cautelar à tabeliã Alice Emiliana Ribeiro Brito, representando a Associação de Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg), e suspendeu a audiência pública.

Os candidatos afirmam que essa decisão foi amplamente divulgada no site do TJ e publicada no diário de justiça suplementar. Mas no domingo seguinte (21), à noite, o desembargador Bayma Araújo suspendeu a decisão de Guerreiro e determinou a realização da audiência de escolha na data inicialmente prevista, dia 22 de abril, às 9h.

“Asseveram [os candidatos]  que a audiência foi realizada sem nenhuma publicidade, até porque não havia tempo hábil para tanto, e que dos 351 aprovados, 197 não compareceram ao ato”, relatou o conselheiro na liminar monocrática, agora mantida.

Além do cancelamento da audiência, os candidatos que acionaram o CNJ querem a apuração disciplinar da conduta do desembargador Bayma Araújo.

Precatórios: credores são estimulados a cobrar sequestro de verbas do Estado

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Num grupo de discussão por e-mail que debate e troca informações pela internet sobre a situação dos pagamentos (ou não) de precatórios pelo Governo do Estado, uma nota enviada neste fim de semana chamou a atenção de leitores do blog.

precatoriosNela, o moderador do grupo anuncia o valor que será creditado nas contas do Executivo amanhã (30) – são R$ 104.129.417,57 – e estimula os credores a “fazer uma visitinha” ao presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior, para que ele determine o sequestro das verbas.

“Esta semana será outra boa ocasião para o TJMA fazer um sequestro de verbas via BacenJud para começar a pagar a fila de precatórios. Vamos destravar esta fila! […] Favor transmitir esta mensagem para tranquilizar o dr. Guerreiro; pode sequestrar tranquilo, tem dinheiro suficiente no Tesouro!”, diz a mensagem.

E reforça, mais adiante: “Só lembrando que na terça, às 11.00, o Tesouro Nacional repassa mais de R$104 mm ao Maranhão! Dê uma passadinha no TJ e lembre o dr. Guerreiro que é um bom dia para fazer o primeiro sequestro. Vamos destravar esta fila! (sic)”.

É. Cada um joga com as armas que tem.

“Estranhamente precipitado”, diz FD sobre arquivamento de processo da morte do filho

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dinoO presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), emitiu nota há pouco lamentando a decisão do TJ-DF de arquivar o processo que apura as responsabilidades da médica e da técnica de enfermagem que atenderam do seu filho, Marcelo Dino, morto no ano passado vítima de uma parada respiratória na UTI do Hospital Santa Lúcia, em Brasília. A decisão é da 1ª Turma Criminal do TJ-DF (veja post abaixo).

Para o comunista, “querem arquivar um processo, de modo estranhamente precipitado, sem sequer analisar as provas colhidas pela Policia Civil”.

Leia a íntegra da nota.

“Lamentamos que parte do Poder Judiciário do Distrito Federal não queira julgar mais um clamoroso caso de erro médico na capital do país. Assim como ocorreu com o caso do secretário Duvanier, do Ministério do Planejamento, querem arquivar um processo, de modo estranhamente precipitado, sem sequer analisar as provas colhidas pela Policia Civil. Já havíamos ingressado no ano passado com ação penal contra a médica, que ainda tramita.

A Vigilancia Sanitaria do DF puniu o hospital Santa Lucia, com multa e interdicao parcial, porque constatou a veracidade de nossas denuncias.

Confiamos que os Tribunais Superiores não irao compactuar com essa precipitacao da Promotoria da Saude e de uma Turma do Tribunal de Justica do DF.

Ate hoje, nem o hospital Santa Lucia, nem ninguém, explicou como uma crianca de 13 anos, saudável e de vida normal, morreu com uma crise de asma dentro de um hospital – fato absolutamente inusitado e objeto de espanto, quando submetido à analise de profissionais serios e imparciais.

Temos ao nosso lado a verdade dos fatos, a prova dos autos e as conclusões da Polícia Civil, da Vigilância Sanitária e de outros órgãos do próprio Ministério Público.

Diferente da ansiedade dos que pensam em se livrar da verdade, temos a serenidade de quem luta por Justica. Não será o comportamento equivocado de alguns agentes do Estado que deixara a absurda morte de Marcelo coberta pela impunidade. Vamos recorrer de mais essa lamentavel decisao do Tribunal de Justica.”

TJDF arquiva processo sobre a morte do filho de Flávio Dino

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Marcelo Dino em foto de arquivo pessoal

Marcelo Dino em foto de arquivo pessoal

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu ontem (25) habeas corpus à médica e à técnica de enfermagem do Hospital Santa Lúcia que atenderam Marcelo Dino – filho do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB) -, morto em fevereiro do ano passado de parada respiratória, e mandou arquivar o processo que apura as responsabilidades das duas. A decisão é da 1ª Turma Criminal do TJ-DF.

As duas funcionárias do hospital questionavam a decisão do juiz Valter André de Lima Bueno Araujo, da 2ª Vara Criminal de Brasília, que havia concordado com o parecer do Ministério Público pelo arquivamento do caso, mas remeteu o inquérito para análise da Procuradoria-Geral de Justiça, no início do mês.

Em nota, o Hospital Santa Lúcia solidarizou-se com as profissionais e o corpo clínico do estabelecimento, “que por mais de um ano enfrentaram silenciosamente as privações proporcionadas pela amplitude que ganhou o caso”.

Leia a íntegra do comunicado do hospital.

“Anunciado na tarde desta quinta-feira, 25 de abril, o arquivamento pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) do processo referente ao falecimento do adolescente Marcelo Dino, nº 2012.01.1.036440-7, o Hospital Santa Lúcia vem a público se solidarizar com os profissionais de seu corpo clínico, bem como seus familiares, que por mais de um ano enfrentaram silenciosamente as privações proporcionadas pela amplitude que ganhou o caso.

Ressaltamos que na conclusão do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde, foram ouvidos três profissionais médicos extremamente capacitados e independentes, entre eles um dos maiores especialistas em UTI Pediátrica do Brasil. Em relatos claros e inquestionáveis, isentaram a médica do Hospital Santa Lúcia de qualquer culpa no desfecho dos acontecimentos. 

Ao longo de seus 47 anos de serviços prestados, o Hospital Santa Lúcia se tornou referência em qualidade de atendimento no Distrito Federal em diversas especialidades e está plenamente ciente de seu papel e sua responsabilidade dentro da sociedade brasiliense. Por isso, agiu de forma ética ao não compactuar que detalhes técnicos do atendimento fossem discutidos publicamente, mas tão somente na esfera adequada: a Justiça, onde jamais deixou de acreditar que a verdade prevaleceria”

QUE NOVELA! CNJ suspende audiência de escolha de cartórios

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cartorioO conselheiro José Guilherme Vasi Werner, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar em Pedido de Providências impetrado por seis aprovados no concurso de cartórios do Tribunal de Justiça do Maranhão e decidiu suspender os efeitos da audiência realizada na segunda-feira (22) para escolha das serventias. A decisão foi proferida na noite de quarta-feira (24).

Os candidatos protocolaram o pedido porque, mesmo aprovados, acabaram não vindo a São Luís para a audiência devido à guerra de liminares que antecedeu o procedimento. Eles alegam que o desencontro de informações prejudicou quem não estava na cidade.

Para quem não lembra, na sexta-feira passada  (19) o presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior, concedeu medida cautelar à tabeliã Alice Emiliana Ribeiro Brito, representando a Associação de Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg), e suspendeu a audiência pública.

Os candidatos afirmam que essa decisão foi amplamente divulgada no site do TJ e publicada no diário de justiça suplementar. Mas no domingo à noite (21), o desembargador Bayma Araújo suspendeu a decisão de Guerreiro e determinou a realização da audiência de escolha na data inicialmente prevista, dia 22 de abril, às 9h.

“Asseveram [os candidatos]  que a audiência foi realizada sem nenhuma publicidade, até porque não havia tempo hábil para tanto, e que dos 351 aprovados, 197 não compareceram ao ato”, relatou o conselheiro, que decidiu pela suspensão imediata de todos os efeitos da audiência até o julgamento do mérito.

Ainda ontem (25) o conselheiro José Werner pediu a inclusão do Pedido de Providências na pauta da próxima terça-feira (30). Na ocasião, o plenário decidirá se mantém a suspensão, e cancela a audiência, marcando nova data, ou se mantém a ordem de escolha já feita no início da semana.

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Bayma cassa decisão de Guerreiro Jr. e garante audiência

Guerreiro Jr. suspende audiência para escolha de cartórios

“Mensalão” é uma invenção política, diz Zé Dirceu

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dirceuO ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula (PT), José Dirceu (PT), garantiu ontem (22), durante sua passagem por São Luís para tratar dos 10 anos dos governos Lula/Dilma e dos 32 anos do PT, que é inocente na Ação Penal nº 470, popularmente conhecida como “Mensalão”, e que o escândalo, na verdade, nunca existiu.

Segundo ele, tudo não passou de armação para tentar forçar um impeachment do ex-presidente e “para criminalizar o PT”.

“Não houve ‘Mensalão’. ‘Mensalão’ é uma invenção política para tentar o impeachment do Lula e para criminalizar o PT. Não houve compra de parlamentares. Não há dinheiro público, portanto não há peculato. Não houve nenhum dinheiro desviado. Todos os serviços foram prestados e nós vamos provar. E eu não chefiei, não participei. Tanto é que quebraram meu sigilo fiscal, telefônico e bancário, fizeram uma devassa na minha vida e nunca comprovaram a minha participação. Inclusive dizem que me condenaram se provas”, declarou, em entrevista coletiva antes do evento, realizado no Grand São Luís Hotel.

Para Dirceu, o périplo que ele tem feito pelo país defendendo-se das acusações pelas quais ele já foi até condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) é uma luta (vejam só!) pelos direitos “de todos os brasileiros e brasileiras”. O petista acredita que foi condenado por pressão da imprensa, de setores políticos e clamor popular.

“Alguém só pode ser preso depois de transitado em julgado, a não ser que mude a Constituição, rasgue a Constituição. Eu não estou defendendo o meu direito só, e dos meus companheiros, eu estou defendendo o de todos os brasileiros e brasileiras, porque se pode se condenar por pressão externa, por pressão de setores da imprensa, por pressão de setores políticos, por clamor popular, então vai-se rasgar o direito e a Constituição”, comentou.

O ex-ministro também aproveitou para alfinetar o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), delator do “Mensalão”. De acordo com ele, o atual presidente nacional do PTB tem folha corrida, não biografia.

“Estou tranquilo, eu sei muito bem que eu sou inocente, por isso que eu viajo pelo Brasil de cabeça erguida. Tenho respaldo política porque eu tenho uma biografia, não tenho uma folha corrida, como o que me acusou. Eu tenho uma história, não posso ter virado chefe de quadrilha e corrupto do dia para a noite”, finalizou.

O Supremo Tribunal Federal publicou na segunda-feira (22) a íntegra do acórdão do julgamento do “Mensalão”. Hoje (23) começa a contar o prazo de dez dias para que os advogados dos réus apresentem recursos. Dirceu cogita recorrer até a tribunais internacionais.

Tabeliã que tentou suspender audiência de escolha de cartórios é vaiada no TJ

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A tabeliã Alice Emiliana Ribeiro Brito, que lutou o quanto pode para tentar suspender a audiência de escolha dos cartórios – ocorrida na manhã de hoje (22) – tomou uma sonora vaia, no Pleno do Tribunal de Justiça.

audienciaAssim que o nome da cartorária foi chamado para que ela escolhesse a serventia que assumirá – o desejo dela, contam fontes do Judiciário, era o 2º Tabelionato de Notas da capital -, a plateia não se conteve.

Veja no vídeo acima.

Em tempo: aprovada em 52º lugar no concurso, Alice Emiliana acabou ficando com o cartório de Araioses (isso porque pelo menos uns dez declinaram do direito de escolher ou simplesmente faltaram à audiência).

Em tempo²: o presidente do TJ, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, que deu vária decisões favoráveis à tabeliã, não presidiu a audiência. A tarefa coube ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Cleone Cunha, que teve a atuação elogiada por muitos dos aprovados.