A Câmara Municipal de Santa Inês aprovou ontem (30) o projeto de lei que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos professores municipais. A matéria havia sido proposta pelo prefeito Ribamar Alves (PSB) no dia 27 de maio.

“Este é um grande passo para nossa categoria. Nunca tivemos uma administração preocupada com a gente como esta agora. Isso nos anima ainda mais”, declarou a professora Francisca Rocha.

No entanto, para a direção local do Sinproesemma, o resultado pode não ser totalmente satisfatório. Durante a apreciação da matéria, os vereadores da oposição conseguiram aprovar uma emenda alterando o valor do salário inicial, passando de R$ 1.070,00 para R$ 1.697,37, o valor do piso salarial nacional.

Embora a favor de um salário mais expressivo, o Sinproesemma teme que o município não tenha condições de pagar o montante, podendo causar o veto do Plano com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estipula 60% dos recursos da educação para pagamento dos professores.

Embora aprovado, o Plano de Cargos e carreiras dos professores ainda será submetido à revisão pelos vereadores e então enviado para sanção do Prefeito.

Segundo Ribamar Alves, o diálogo com a categoria foi estreitado e segue aberto. Ele lembrou que todo o plano havia sido preparado após conversas com a categoria. “Se o nosso mandato fosse encerrado hoje, ficaríamos muito felizes. Pois este Plano de Cargos e Carreiras dos professores marca um enorme avanço para melhoria da educação no município. Sem falar que ele traz consigo um conglomerado de direitos e garantias para a categoria para sempre”, destacou.

(As informações são da Prefeitura de Santa Inês)

A Prefeitura de Tuntum precisa explicar melhor um contrato que firmou recentemente com uma empresa de Imperatriz.

Dados do Diário Oficial do Estado (DOE) do Maranhão  apontam que no mês de março, o secretário municipal de Educação, Antônio dos ReisTeixeira, assinou contrato de R$ 1.441.953,30 com a R.M. da Silva Eireli-ME para o fornecimento de  gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da cidade.

Mas há pelo menos três problemas com a contratação. O primeiro diz respeito ao valor: uma ME (Micro Empresa), tecnicamente, não poderia receber um contrato de mais de R$ 1 milhão.

Além disso, segundo apurou o blog, a R.M. da Silva funciona – ou deveria funcionar –  em  um galpão na Rua Alagoas, em Imperatriz. Mas o local permanecia vazio até a semana passada, quando foram feitos os registros publicados neste post. O contrato foi assinado no dia 6 de março.

O terceiro problema – o pior deles, por sinal – diz respeito à qualidade da merenda servida em Tuntum. Ou à falta dela. Paise de alunos reclamam diariamente   dos produtos servidos nas escolas do município.

Abre o olho, MP!