Homens da PF em busca de documentos em departamento da SES
O escândalo de desvio de verbas públicas na secretaria de Estado da Saúde (SES) repercutiu nacionalmente, como era de se esperar, diante de sua gravidade. Na manhã de hoje, o Bom Dia Brasil mostrou reportagem produzida pela TV Mirante pelo repórter Sidney Pereira em que é detalhada a operação da Polícia Federal que desbaratou o esquema.
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Ilustração em reportagem mostra como se dava o esquema
A investigação da Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal apontou que eram repassados mensalmente R$ 400 mil aos 427 nomes identificados como funcionários fantasmas e vinculados à gestão pública da saúde do Maranhão. De acordo com apurações, estas pessoas não “tinham vínculo formal com a ICN”, uma das empresas do terceiro setor.
A constatação de repasse de R$ 400 mil a pessoas que não existem começou a ser feita a partir da preparação de planilha, durante as investigações, com os nomes dos servidores que constavam no quadro dos hospital Tarquínio Lopes Filho e Presidente Vargas, além da Unidade Mista do Maiobão. Com base nestas informações, foi feito um comparativo entre estas pessoas físicas e os dados do Fisco.
A partir daí, foi feita a seleção das contas bancárias que recebiam os valores para pagamento da folha destas unidades de saúde. Nesta fase, foi possível comprovar que muitos nomes que constavam na lista para pagamento não deveriam ter este direito. De acordo com as investigações, “foi possível constatar discrepância entre os valores efetivamente pagos e aqueles informados ao Fisco”.
Um exemplo de uma advogada é usado no processo para comprovar a fraude. De acordo com a investigação, foi dada a ordem para a inclusão da mesma em folha salarial por prestação de serviço no Centro de Saúde Dr. Genésio Rêgo, mantido pela SES. A profissional, segundo os investigadores, receberia R$ 3 mil por mês via Oscip Bem Viver por ordem de um dos lideres do esquema, apontados pela investigação e identificado como Luiz Marques.
No entanto, após o encerramento do vínculo da Bem Viver, em junho de 2015, a advogada permaneceu recebendo o valor denominado. Ou seja, mudou a fonte pagadora (da Bem Viver para a Idac) e o recebimento do salário permaneceu o que, para a PF, configurou que “os supostos desvios na gestão Bem Viver continuaram na vigência da terceirização com o ICN e, em seguida, com o Idac”.
Vale lembrar que esta e outras descobertas a partir da operação da PF ainda poderão ser aprofundadas em breve…
O blog do Gilberto Léda obteve, agora há pouco, a lista dos nomes das pessoas que tiveram prisão temporária decretada a partir da Operação Pegadores, da Polícia Federal, que constatou irregularidades na Secretaria de Estado da Saúde (SES). Além de busca de documentos na própria sede da SES, no Calhau, policiais federais também estiveram em sedes de empresas e no setor administrativo da pasta estadual.
Dentre os nomes, está o da ex-secretária adjunta de Saúde do Governo Dino, Rosângela Curado.
SEGUE ABAIXO A LISTA
Antônio José Matos Nogueira
Chisleane Gomes Marques
Mariano de Castro Silva
Luiz Marques Barbosa Júnior
Rosângela Aparecida da Silva Barros (Rosângela Curado)
Antonio Augusto Silva Aragão
Benedito Silva Carvalho
Flávia Geórgia Borges Gomes
Ideide Lopes de Azevedo Silva
Marcus Eduardo Alves Batista
Miguel Marconi Duailibe Gomes
Osias de Oliveira Santos Filho
Paulo Guilherme Silva Curado
Péricles Silva Filho
Valdeney Francisco Saraiva
Warlei Alves do Nascimento
Karina Mônica Braga Aguiar
A ex-secretária adjunta de Saúde, Rosângela Curado, está entre as pessoas presas durante a Operação Pegadores, deflagrada na manhã de hoje pela PF. Ela concorreu em Imperatriz nas eleições municipais do ano passado tendo apoio do atual governador do Estado, Flávio Dino.
Além dela, também estaria entre os presos o médico Mariano de Castro, que seria diretor do Samu em Caxias. Em mensagem no Twitter agora há pouco, o secretário titular de Saúde, Carlos Lula, informou que está neste momento na sede da pasta. A SES deverá lançar uma nota em breve.
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (16) a Operação Pegadores, que apura indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, em Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados pelo Governo do Estado do Maranhão na área da saúde.
A operação conta com o apoio do Ministério Público Federal, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil.
Cerca de 130 policiais Federais cumprem 45 mandados judiciais, expedidos pela Juíza Federal Paula Souza Moraes da 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão. Estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão em São Luís/MA, Imperatriz/MA, Amarante/MA e Teresina/PI, além do bloqueio judicial e sequestro de bens no total de R$18.000.000,00.
Durante as investigações conduzidas na Operação Sermão aos Peixes, em 2015, foram coletados diversos indícios de que servidores públicos, que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.
As investigações indicaram a existência de cerca de 400 pessoas que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema seriam familiares e pessoas próximas a gestores públicos e de diretores das organizações sociais.
O montante dos recursos públicos federais desviados por meio de tais fraudes supera a quantia de R$ 18.000.000,00. Contudo o dano aos cofres públicos pode ser ainda maior, pois os desvios continuaram a ser praticados mesmo após a deflagração de diversas outras fases da Operação Sermão aos Peixes.
Foi detectado também que uma empresa registrada como sendo uma sorveteria passou por um processo de transformação jurídica e se tornou, da noite para o dia, em uma empresa especializada na gestão de serviços médicos. Essa empresa foi utilizada para a emissão de notas fiscais frias, que teriam permitido o desvio de R$ 1.254.409,37.
Os investigados responderão na medida de suas participações pelos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros.
Atualização: A PF dará uma entrevista coletiva a partir das 10h para dar mais esclarecimentos acerca da operação.
A Delegacia de Polícia Federal em Caxias, em ação conjunta com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério Público Federal, órgãos que integram a Força-Tarefa Previdenciária, deflagrou na manhã de hoje nas cidades maranhenses de Caxias, Codó, São Luis, Vargem Grande, Presidente Dutra, Barreirinhas e Paço do Lumiar, e em Teresina/PI, a Operação Quilópode, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários.
As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual eram falsificados documentos públicos para fins de concessão de benefícios de Amparo Social ao Idoso, cujos titulares eram pessoas fictícias criadas pela associação criminosa para possibilitar a fraude.
A organização atuava desde 2010 e contava, ainda, com a participação de um servidor do INSS responsável pela concessão e atualização dos benefícios, além de funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, que atuavam na abertura de contas correntes, na realização de prova de vida, na renovação de senhas bancárias e na efetivação de empréstimos consignados. O prejuízo inicialmente identificado é de quase 11 milhões de reais, considerando-se os valores pagos a benefícios cujas contas bancárias encontram-se sediadas em cidades que integram a circunscrição da Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA.
A Operação contou com a participação de 100 Policiais Federais e 05 servidores da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) vinculada ao Ministério da Previdência Social. Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão e 05 mandados de condução coercitiva, além do sequestro e arresto de bens e valores. Dentre os mandados judiciais consta, ainda, a determinação para que o INSS suspenda o pagamento de 288 benefícios assistenciais com graves indícios de fraude, submetendo-os a procedimento de auditoria.
Às 11h a PF condecederá entrevista coletiva na cidade de Caxias.
O vice-prefeito de Anajatuba, Sydnei Costa Pereira (PSL) – que atualmente comanda o Município, após o afastamento do prefeito Hélder Aragão – não é bem o “mocinho da história” no escândalo de corrupção que desviou pelo menos R$ 15 milhões da educação municipal.
Foi ele quem delatou todo o esquema à Polícia Federal e ao Ministério Público do Maranhão, mas, segundo o promotor Marco Aurélio Rodrigues, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA, Pereira também confessou em depoimento participação no esquema e só teve a situação “abrandada” em virtude de ter feito um acordo de delação premiada.
“Durante a investigação ele confessa que, durante um certo tempo, ele também alugava carros para a Prefeitura de Anajatuba. Isso tudo foi objeto de investigação e de um termo de colaboração premiada também”, declarou.
Esquema fraudou dados do Censo Escolar
As investigações da Polícia Federal apontam, também, para fraudes no Educacenso, banco de dados do Ministério da Educação.
Segundo o chefe de serviços da Controladoria-Geral da União no Maranhão, Sérgio Thibau Junqueira, a organização criminosa utilizou-se de dados do cadastro do Programa Bolsa Família, para de “inflar” o número de alunos supostamente matriculados nas escolas e, assim, garantir incremento nos repasses do Fundeb e do FNDE ao Município.
“Uma modalidade de fraude que aconteceu em Anajatuba foi a fraude no Censo Escolar. Eles inflaram o número de estudantes que existiam no Município e, com isso, conseguiram um aumento do repasse de todas as verbas da Educação”, declarou,
De acordo com o membro da CGU, diversos programas federais usam o Censo Escolar como base para definir o quantitativo dos repasses para a educação municipal, o que motivou a quadrilha a fraudar o banco de dados em Anajatuba.
“Há diversos programas federais que se baseiam nos dados do Censo Escolar para repassar essas verbas. Então, inflando o Censo, você aumenta os recursos do Fundeb, da merenda escolar, do transporte escolar, tudo o que é ligado à Educação, então, é inflado com esse aumento do Censo Escolar”, completou.
Esquema funcionava em pelo menos outras 30 prefeituras; só em Anajatuba foram desviados R$ 15 milhões, segundo promotor
O promotor Marco Aurélio Rodrigues, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), informou hoje (20), durante entrevista coletiva na sede da Polícia Federal, que o esquema desvendado durante a Operação Attalea (leia mais), estava sendo feito também em pelo menos outros 30 municípios.
No total, as empresas A4, Construtora, Construir, MR e Vieira Bezerra atuaram para desviar, segundo do Ministério Público, mais de R$ 60 milhões nessas localidades. Especificamente em Anajatuba foram R$ 15 milhões.
“Essas quatro empresas, atuando em diversos municípios do Maranhão, desviaram mais de R$ 60 milhões”, afirmou o promotor.
Segundo ele, o valor pode ser maior, porque esse montante corresponde a “dados que nós conseguimos em fontes abertas, nos contratos confirmados, que estão publicados”.
Na coletiva, o representante do MP adiantou que as informações já colhidas ao longo da investigação devem embasar novas operações em mais municípios.
“O material apreendido vem revelando a atuação desse grupo empresarial, que a gente denomina de núcleo empresarial da organização criminosa, e revela todo um esquema de corrupção. Nós conseguimos apreender toda a contabilidade da organização criminosa e as novas fases, as diversas outras operações, nós iremos desencadear em momentos oportunos”, completou.
Prefeito Helder Aragão
A Polícia Federal prendeu hoje (20) o prefeito de Anajatuba, Helder Aragão (PMDB). Ele é acusado de desvios de verbas federais que chegam à casa dos R$ 15 milhões.
Além da prisão do peemedebista, a PF cumpre mais sete mandados de prisão no bojo da Operação Attalea, realizada também em São Luís.
Há, ainda, um mandado de condução coercitiva e três de cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão. A ação é resultado de um trabalho conjunto com o Ministério Público Federal e Estadual e com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo a PF, a operação tem como objetivo desarticular uma quadrilha que atuava na prefeitura de Anajatuba, “fraudando processos licitatórios e desviando recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da contratação de ‘empresas de fachada’. Entre os investigados encontram-se o atual prefeito, secretários municipais, servidores da prefeitura e empresários”
Ainda de acordo com os federais, as investigações iniciaram em 2014 e apuraram que se instalou no município na atual gestão uma organização criminosa destinada a desviar recursos públicos e lavar os valores oriundos do crime através da contratação direcionada de “empresas de fachada” que sequer possuíam sede física, estrutura, equipamentos ou funcionários para realizar os serviços contratados. Apesar da inexecução dos serviços, tanto as fraudes aos procedimentos licitatórios quanto o pagamento de valores só eram possíveis mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, de secretários municipais e do prefeito.
A Polícia Federal também investiga fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação e Cultura), utilizando-se a organização criminosa do cadastro do Programa Bolsa Família, na tentativa de aumentar o número de alunos “matriculados” nas escolas e, conseqüentemente, os repasses do FUNDEB e do FNDE ao município.
Os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos (art. 1º do DL 201/67), organização criminosa, fraude em licitações (art. 90 da lei 8666/93), lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dentro outros crimes, na medida de sua participação.
Em tempo: Attalea é um nome alusivo à palmeira “Attalea Maripa”, cujo fruto é o anajá. Anajatuba vem do nome indígena “abundância de anajás”, por ser uma planta comum na região da cidade.
A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, chegou a passar algumas horas em uma cela comum, no Coplexo de Pedrinhas – em virtude de decisão da juíza Ana Maria Almeida Vieira, da 1ª Vara de Execuções Criminais de São Luís (VEP).
A magistrada alegou que o quartel do Corpo de Bombeiros, para onde o juiz federal Magno Linhares mandou levar a acusada, não pode abrigar pessoas do sexo feminino.
A defesa da ex-gestora, no entanto, recorreu da decisão, e a desembargadora Nelma Sarney a suspendeu, alegando incompetência da magistrada.
Na madrugada de hoje (29), Lidiane foi, então, transferida para uma cela no com duas camas, ar-condicionado, janela, banheiro e televisão, na sede do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros mesmo.
Era parte do acordo para que ela se entregasse.
Na imagem acima, Lidiane aguardava na carceragem da Polícia Federal ser chamada para prestar depoimento.