Do blog do Ronaldo Rocha

A Prefeitura de São Luís assinou no dia 5 deste mês, cinco contratos com dispensa de licitação para a contratação de empresas que forneçam equipamentos pesados – que devem subsidiar a execução de serviços de reconstrução e recomposição do pavimento asfáltico, referentes a operação Tapa Buracos, na capital.

Se somados, os contratos chegam a R$ 4.589.280,00 milhões em serviços que têm prazos estipulados entre 100 e 180 dias. Os recursos, segundo constam documentos do Diário Oficial do Município, são próprios da administração pública. Uma das empresas contratadas para o serviço de implantação, ampliação e manutenção de vias no sistema viário, é higienizadora.

Ocorre que tornou-se prática na administração Edivaldo Holanda Júnior (PTC) a dispensa de licitação para a contratação de serviços, seja qual for a natureza. Em março, por exemplo, O Estado denunciou a dispensa de concorrência pública na contratação de empresas para o fornecimento de medicamentos – que ultrapassava a marca de R$ 5 milhões. A reportagem mostrou que uma das empresas contratadas sem se submeter a concorrência, doou um prédio na Avenida dos Africanos para o prefeito, que serviu como comitê de campanha eleitoral em 2012.

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Os entraves e as constantes reclamações de secretários devido à demora nas contratações de fornecedores por falhas da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de São Luís forçaram o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) a pedir reforço.

Desde o início da semana já atuam em parceria com os membros do órgão pessoas indicadas a dedo pela Macroplan – aquela empresa que seria contratada de graça mas que agora receberá R$ 3,5 milhões para prestar consultoria – para ajudar a dar maior fluxo aos processos.

Como noticiado aqui no início da semana, o órgão responsável por viabilizar a contratação de fornecedores para todas as pastas da administração municipal não tem conseguido dar a celeridade necessária ao bom andamento das ações.

Falta expertise, garantem membros do governo.

O resultado é a falta de material em algumas secretarias. Isso para dizer o mínimo. Porque o mais grave é que alguns espertalhões já começaram a perceber as falhas da equipe e tentam, como sempre, se aproveitar da situação.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) agiu rápido e já efetivou hoje (21), as adjuntas Fabíola Aguiar e Andrea Carla Everton Lauande como titulares das secretarias municipais de Trânsito e Transportes e de Criança e Assistência Social.

A posse ocorreu há pouco na sede da Prefeitura.

Com a medida, Edivaldo manda um recado claro para o PCdoB e para o PDT – os dois mais ávidos aliados do petecista por cargos: não adianta pressionar que as decisões sobre secretariado serão menos influenciadas, agora, pelas ligações políticas.

Resta ao prefeito, então, definir quem serão os adjuntos nas duas pastas.

Myrian Aguiar (foto) não é mais secretária de Trânsito e Transportes de São Luís. Depois de balançar no cargo por quase um mês ela cai justamente no que seria seu melhor momento, após uma bem-sucedida negociação com os rodoviários que evitou a greve da categoria.

Mesmo assim, como informa nota oficial da Prefeitura de São Luís (veja abaixo), a saída foi anunciada como um pedido dela própria, por motivos de “ordem pessoal”.

Já Deborah Baesse deixa a Semcas por não haver conseguido se desincompatibilizar do cargo que ocupa na Universidade Federal do Maranhão (Ufma). Ela é professora.

É mais espaço para o PDT e o PCdoB se engalfinharem nos bastidores.

“A Prefeitura de São Luís informa o afastamento, a pedido, das secretárias Myrian Aguiar (Trânsito e Transportes) e Deborah Lima Baesse (Criança e Assistência Social) por questões de ordem pessoal e incompatibilidade com as atividades acadêmicas, respectivamente. Informa ainda que assumirão as secretarias as adjuntas Fabíola Aguiar (Trânsito e Transportes) e Andrea Carla Everton Lauande (Criança e Assistência Social)”.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) pode estar pagando mais caro que o normal pela gasolina que abastece as viaturas da pasta. É o que se deduz do questionamento de um agente de trânsito e da comparação entre os valores do litro do combustível na bomba do Posto Petromais, no Angelim, e o que é efetivamente pago pela Secretaria.

Desde a semana passada, o blog já tem em mãos a denúncia de um funcionário, que, num grupo de discussão do Sindicato dos Agentes de Trânsito da capital, questiona a diferença de preços.

“Presidente, o senhor sabe mim informar porque quando vamos abastecer as viaturas eles colocam 22 litros no valor de 59,84 reais e quando eles trazem a nota pra gente assinar o valor tá mais alto? Valor de 62,68 reais?????? (sic)”, pergunta o agente (veja abaixo).

O questionamento é mais facilmente compreendido ao se comparar o preço da gasolina na bomba e o que é efetivamente cobrado. Nas duas imagens publicadas no fim de semana pelo blog do Marcial Lima, fica claro que o consumidor comum paga R$ 2,70 por um litro, enquanto as viaturas da SMTT, R$ 2,849 (veja).

Preço na bomba: R$ 2,70 (Foto: Blog do Marcial Lima)

Preço para a SMTT: R$ 2,849 (Foto: Blog do Marcial Lima)

A diferença é ainda mais estranha quando se leva em consideração que o cidadão comum compra no varejo, enquanto os órgãos públicos licitam no atacado. Ou seja: a relação deveria ser a inversa.

Outro lado

O blog solicitou explicações da SMTT ontem (19), via Secretaria de Comunicação, que informou o que segue.

“A Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), logo no início da gestão, realizou cotação de preço em postos de combustíveis da cidade para que fosse firmado contrato para abastecimento das viaturas, por meio do cartão corporativo Ticket Car no prazo de 40 dias. O menor valor cotado foi apresentado pelo Posto Petromás, sendo R$ 2,84 para pagamento em 40 dias (que é o caso desta Secretaria), e o valor promocional, estabelecido pelo posto, de R$ 2,72 é para o pagamento a vista. A exemplo do que ocorre, esta empresa também fornece combustíveis a órgãos Estaduais e Municipais em condições similares”.