Prof. Geraldo Castro seguirá assessor

O líder do governo na Câmara Municipal de São Luís, vereador Honorato Fernandes (PT), admitiu ontem (7) que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) descumprirá mais um dos compromissos de campanha.

Segundo o petista, as secretarias de Habitação – que seria ocupada pelo prof. Geraldo Castro (foto) -, de Trabalho e de Juventude não mais serão criadas este ano. A justificativa é o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Na realidade, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior tinha a intenção de criar não só a Secretaria de Cultura, mas também outras mencionadas por ele durante a campanha eleitoral. Mas com certeza fará isso no decorrer dos próximos três anos. Entretanto, nesse momento, temos uma limitação a ser vencida, que não é meramente financeira, mas legal, tendo em vista que o Município atingiu o teto máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF], que é de 60% das receitas líquidas”, declarou Honorato Fernandes.

Além das três, a Prefeitura de São Luís também não deve criar a Secretaria de Cultura, já que o projeto que previa a instalação da pasta, aprovado pelo Legislativo, foi vetado pelo prefeito.

Ou seja: a reforma administrativa foi mesmo “pro beleléu”.

Deve ser votado amanhã (8) pela Câmara Municipal o veto do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) ao projeto de lei aprovado em 2012 que cria a Secretaria Municipal de Cultura – hoje apenas uma Fundação, comandada pelo professor Chico Gonçalves (PT). O prefeito alegou falta de recursos para barrar a criação da nova pasta, uma de suas promessas de campanha.

O veto tomou de surpresa os vereadores da capital. Em pronunciamento ontem (6), o presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), lembrou que há no Orçamento de 2013, aprovado ainda no ano passado, previsão de recursos para a criação da Secretaria.

“O orçamento de 2013 contempla a criação desta secretaria, cuja implementação atingiria, no máximo, 5,12% do orçamento da Prefeitura de São Luís. A gente não entende essa recusa”, declarou.

O veto já foi encaminhado aos gabinetes de todos os vereadores para aprovação. Eles podem derrubá-lo em votação no plenário, o que é improvável.

Dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apontam que só de janeiro a abril deste ano, a Prefeitura de São Luís arrecadou R$ 34 milhões com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O imposto é pago por todos os proprietários de veículos, anualmente, ou no ato da compra de um carro novo. Este ano já foram emplacados 47.777 mil veículos, segundo informou mais cedo reportagem da TV Mirante.

Não existe vinculação para aplicação do recurso proveniente do imposto, mas pelo menos os proprietários de veículos esperam que ele seja investido em melhorias da malha viária. O que, em São Luís, convenhamos, é um problema.

Em nota à reportagem da TV a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) disse que os repasses, verbas e outras formas de receita da Prefeitura vão para um caixa único e que o recurso é utilizado de acordo com as necessidades do município “nos mais diversos setores”.

O secretário de Governo, digo, de Comunicação da Prefeitura de São Luís, Marcio Jerry (PCdoB) confirmou ontem (3) a informação deste blog de que há casos de SPs que efetivamente trabalhavam, não se recadastraram e acabaram sendo desligados da administração municipal (reveja).

Após uma série de comentários em redes sociais ele informou: “A Semad [Secretaria Municipal de Administração] da Prefeitura de São Luís está aberta a notificar qualquer caso de servidor do tipo sp q efetivamente trabalhe e tenha saido da folha de pagamento”.

Ou seja: a Prefeitura não tem certeza absoluta de que os 3.268 servidores desligados em abril eram mesmo “fantasmas”.

No entanto, há que se admitir que o procedimento da gestão municipal foi correto. Se não recadastrou, deveria mesmo ser desligado – principalmente após o prazo dado para o procedimento. Errado é taxar de “fantasma” quem efetivamente trabalhava.

É mentira dizer que os 3.268 servidores desligados em abril da prefeitura “não exerciam atividades na Prefeitura de São Luís” (veja). Ou seja: seriam “fantasmas”.

Após confirmado o processo de demissão, no dia 30 de abril, a verdade começa a aparecer. Em praticamente todos os setores de todas as secretarias já apareceu gente que reconhecidamente trabalhava, dando expedientes diariamente, mas não se recadastrou.

Foram demitidos e ainda taxados de “fantasmas”, quando na realidade são apenas o retrato do cidadão médio brasileiro: aquele que deixa tudo pra última hora, ou que não dá lá muita importância a procedimentos burocráticos.

Se não recadastrou, está certo que seja mesmo demitido. Mas é completamente errado dizer que os 3.268 desligados são “fantasmas”.

Conclusão óbvia, portanto: ainda tem muito “fantasma” de verdade assombrando as contas da administração municipal.

De O Estado

Pelo menos uma das 15 empresas que patrocinaram a campanha política do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) conseguiu firmar contratos com o Município de São Luís no primeiro trimestre deste ano. A Distribuidora Maximus – que fornece medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) – fechou dois contratos com a Prefeitura, com dispensa de licitação, que juntos somam o valor de R$ 186.325,00.

A Distribuidora Maximus, registrada sob o CNPJ 08.563.277/0001-34, aparece como doadora de campanha do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, com o depósito no dia 15 de outubro do ano passado em “valor aproximado” – como classifica o sistema de doação de campanha da Justiça Eleitoral – no valor de R$ 5 mil. O valor do contrato representa quase 40 vezes o que foi investido pela empresa na campanha do prefeito.

A Maximus teve o primeiro contrato assinado com o Executivo em fevereiro. A dispensa de concorrência pública de número 047/2013 está registrada no Diário Oficial do dia 22 daquele mês e alcança o valor de R$ 96.125,00. Com a Maximus, nesta mesma dispensa [047/2013], estão outros sete contratos – todos com empresas especializadas em fornecimento de medicamentos hospitalares e soluções de grande volume – que somam R$ 2.531.853,00.

Menos de um mês depois, no dia 21 de março, a Maximus conseguiu outra dispensa de licitação – 071/2013 no valor de R$ 89.600,00. O contrato, a exemplo do primeiro, também visa à aquisição de medicamentos hospitalares para atender as unidades de saúde e os hospitais de urgência e emergência do Município.

A Prefeitura de São Luís usou uma pequena conta matemática para tentar justificar o fato de que pagará R$ 3,5 milhões à Macroplan, mesmo depois de haver informando no início do ano que não gastaria nada com a consultoria da empresa (reveja).

Em nota encaminhada ao titular do blog só na tarde de hoje (2) – o pedido de esclarecimentos foi feito desde a segunda-feira (29) -, a Secretaria Municipal de Comunicação disse que a decisão de estender o contrato foi do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) “e por sua equipe” e garantiu que os R$ 3,5 milhões investidos na consultoria podem retornar aos cofres do município.

“A Prefeitura firmou em 17 de abril de 2013 uma parceria com o Movimento Brasil Competitivo para inserção do Programa Modernizando a Gestão Pública, que visa captar recursos para financiar trabalhos voltados para modernização da gestão, como este que foi contratado à Macroplan. Com o sucesso da captação, a Prefeitura poderá custear não apenas este, mas outros trabalhos de melhoria da gestão, e trabalhos específicos voltados para a saúde e a educação. Os resultados gerados por trabalhos como o que foi contratado são tangíveis e quantificáveis. […] Para cada R$ 1 investido, o retorno global médio foi de R$ 184”, diz a nota.

Ou seja: agora a Prefeitura quer que se acredite que os R$ 3,5 milhões que serão pagos à Macroplan, podem retornar aos cofres do Executivo no montante de R$ 644 milhões.

Bem… é o que diz a Prefeitura.

Abaixo, a íntegra da nota.

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1.                  O escopo contratado à Macroplan pela Prefeitura de São Luís é diferente e complementar ao trabalho que foi financiado com o apoio da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema). A decisão de continuar o trabalho foi tomada pelo prefeito e por sua equipe, com base nas necessidades e carências do município e no compromisso assumido de investir na melhoria e na profissionalização da gestão municipal;

2.                  O fato de a contratação ter sido realizada pela Prefeitura não onera, obrigatoriamente, o município, uma vez que a Prefeitura firmou em 17 de abril de 2013 uma parceria com o MBC (Movimento Brasil Competitivo) para inserção do Programa Modernizando a Gestão Pública (PMGP), que visa captar recursos para financiar trabalhos voltados para modernização da gestão, como este que foi contratado à Macroplan. Com o sucesso da captação, a Prefeitura poderá custear não apenas este, mas outros trabalhos de melhoria da gestão, e trabalhos específicos voltados para a saúde e a educação;

3.                  Os resultados gerados por trabalhos como o que foi contratado são tangíveis e quantificáveis. A título de exemplo, o PMGP alcançou a marca dos R$ 14,5 bilhões em aumento de receitas e otimização de despesas onde foi executado, com R$ 78,7 milhões de recursos privados investidos. Ou seja, para cada R$ 1 investido, o retorno global médio foi de R$ 184. Os resultados incluem ainda rendimentos qualitativos, como a redução da criminalidade e da mortalidade infantil, a melhoria do desempenho educacional e da eficiência na prestação de serviços de saúde.

4.                  O contrato com a Macroplan prevê ainda um grande investimento em treinamento e desenvolvimento de capacidade interna por meio de capacitações e operações assistidas junto aos servidores da Prefeitura. Fato este que, como ocorrido nos demais governos e prefeituras onde isso foi feito, colocará a Prefeitura num novo patamar de gestão e eficiência que permitirá que ela caminhe no futuro sem a necessidade de apoio externo. 

5.                  A Macroplan é uma consultoria idônea, com um histórico de 23 anos de atuação no setor público. É nacionalmente reconhecida por sua expertise em gestão pública, com inúmeros casos públicos de sucesso em governos estaduais e municipais, bem como em empresas públicas e privadas. A empresa trabalhou junto aos Governos de Minas Gerais (8 anos), Espírito Santo (6 anos), São Paulo (5 anos), Rio de Janeiro (2 anos) e Alagoas (2 anos), dentre outros, bem como junto à Prefeitura de Belo Horizonte (3 anos), com projetos bem sucedidos de planejamento estratégico e de gestão orientada para resultados (conhecido como “choque de gestão”), onde comprovadamente gerou contribuições significativas para a melhoria do desempenho fiscal, gerencial e para a produção de resultados para a sociedade.

6.                  O instrumento jurídico de contratação utilizado pela Prefeitura de São Luís é amparado pela legislação vigente e comumente utilizado para a contratação de apoioaltamente especializado, como este. A título de exemplo, o mesmo procedimento foi usado pelo Governo Federal, bem como por Governos Estaduais e Prefeituras para a contratação consultorias dentro e fora do âmbito do PMGP. Além disto, os contratos celebrados pela Macroplan nunca foram objeto de contestação junto aos tribunais de conta (TCU, TCE e TCM), fato que corrobora com a seriedade, competência e profissionalismo da empresa e de sua equipe;

7.                  Por fim, a gestão do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior reitera o compromisso público com a transparência e com a modernização da gestão, confiante de que esta e outras iniciativas transformarão São Luís em um lugar muito melhor para se viver, morar e trabalhar!

A Prefeitura de São Luís contratou no início do mês de abril a Macroplan – Prospectiva Estratégia & Gestão Ltda. para prestação de serviços referentes à “consultoria, técnica para formulação de Plano de Gestão Estratégica para resultado” na administração municipal.

Pelos serviços serão pagos R$ 3,5 milhões, conforme publicação do Diário Oficial do Município a que o blog teve acesso (veja acima).

Mais do que o valor do contrato, no entanto, o que chama a atenção é a repentina mudança da relação entre o Executivo e a empresa de consultoria.

Logo nos primeiros dias da atual gestão, a Prefeitura informou oficialmente que não desembolsaria um centavo pela consultoria. Em release distribuído no dia 8 de janeiro, anunciava-se uma parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), que bancaria a contratação da empresa.

“A Fiema financiará a contração da empresa Macroplan – Prospectiva Estratégia & Gestão, que atuará na implantação da gestão estratégica de curto prazo da Prefeitura de São Luís. A reunião e parceria entre a Prefeitura de São Luís e a Fiema é parte do processo de construção do Pacto por São Luís, envolvendo governos municipal, estadual, federal e sociedade civil, proposto pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, ainda durante seu discurso de posse, no dia 1º de janeiro”, destacava o release (veja trecho ao lado – clique para ampliar ou leia tudo aqui).

O próprio prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) chegou a comentar o assunto. “A Macroplan irá nos dar esse suporte, uma empresa que já tem expertise em outros trabalhos exitosos e, aqui, será responsável por implementar um alinhamento estratégico de curto prazo para início de um modelo de gestão orientado a obter resultados e metas”, afirmou.

A Fiema confirmou, em nota, que pagou pela consultoria da Macroplan nos primeiros 120 dias da gestão de Edivaldo Júnior, mas acrescentou que o vínculo fora mantido apenas até o fim de abril.

“A Fiema […] apoiou a Prefeitura de São Luís financiando a contratação da consultoria Macroplan para um diagnóstico situacional, uma avaliação das finanças do município (receitas e despesas projetadas para 2013) e a elaboração de uma agenda de curto prazo que permitisse o monitoramento das prioridades da gestão nos 120 primeiros dias de governo. A Macroplan executou o trabalho para a Prefeitura de São Luís entre janeiro e abril de 2013”, diz o comunicado.

A ratificação da manutenção dos serviços prestados pela Macroplan à Prefeitura de São Luís, no entanto, deu-se no dia 11 de abril, 19 dias antes do fim do contrato com a Fiema, portanto. Como o documento publicado no Diário Oficial é uma confirmação do ato principal, o contrato propriamente dito certamente fora assinado antes disso.

O blog entrou em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação na segunda-feira (29), via e-mail, para saber detalhes do contrato e se a relação com a Macroplan importaria em ônus para o Município. Não houve resposta.