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TJ determina retorno da prefeita de Axixá ao cargo

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axixaNão demorou uma semana a decisão do juiz Artur Azevedo Nascimento, da Comarca de Icatu, determinando o afastamento da prefeita de Axixá, Roberta Barreto (PMDB), em virtude de denúncia feita pelo Ministério Público que aponta, em ação civil, irregularidades em decreto que dispõe sobre recadastramento de servidores municipais.

O despacho afastando a gestora foi dado na sexta-feira da semana passada (22). Hoje, o desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça, o reformou, determinando o retorno imediado da peemedebista ao cargo.

Ela havia sido afastada depois de exigir dos servidores municipais a apresentação de extratos bancários dos meses de setembro, outubro e novembro de 2012 para efetivar recadastramento. Para o MP, a prática caracteriza quebra de sigilo bancário, que somente pode ser determinada pelo Poder Judiciário.

O vice-prefeito, Zé de Jaime (PPS) não chegou nem a ser empossado.

Justiça determina afastamento da prefeita de Axixá

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axixaO juiz Artur Azevedo Nascimento, da Comarca de Icatu, determinou na sexta-feira (22) o afastamento da prefeita de Axixá, Roberta Barreto (PMDB), em virtude de denúncia feita pelo Ministério Público que aponta, em ação civil, irregularidades em decreto que dispõe sobre recadastramento de servidores municipais.

No ato, a prefeita exigiu dos servidores que a apresentação de extratos bancários dos meses de setembro, outubro e novembro de 2012, o que, segundo o MP, caracteriza quebra de sigilo bancário, que somente pode ser determinada pelo Poder Judiciário.

Segundo constatou o promotor de justiça, após instauração de procedimento administrativo, os servidores efetivos de Axixá foram dispensados de seus respectivos postos de trabalho pela prefeita até a realização do recadastramento. “Para o afastamento do servidor público efetivo, é necessário um procedimento administrativo ou uma sindicância, devendo ser observado o devido processo legal, conforme determina a Constituição Federal”, comenta o representante do MP.

Na decisão, a Justiça determina a posse do vice-prefeito, Zé de Jaime (PPS), a quem caberá levantar a situação cadastral de todos os servidores – principalmente dos afastados ilegalmente – e encaminhar os dados ao Ministério Público até dez dias.

“Desde já fica a determinação ao substituto legal proceder o levantamento de todos os servidores públicos afastados, com a respectiva folha de pagamento e lotação de trabalho, devendo estes documentos ser entregues ao Ministério Público no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sua posse. Com vistas ao cumprimento desta ordem, determino expedição do ofício ao presidente da Câmara Municipal de Axixá/MA, para providências atinentes à substituição em referência, oficiando-se também os estabelecimentos bancários nos quais o município possua contas, para que, a partir desta decisão, não mais reconheçam a titularidade da gestora, ora afastada, para a movimentação das mesmas”, despachou o magistrado.

O juiz Artur Azevedo Nascimento também optou por manter os salários da peemedebista.

Itapecuru: MP recomenda que prefeito não contrate temporários

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recomendaA promotora Theresa Ribeiro, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim emitiu no dia 28 de janeiro recomendação para que o prefeito Magno Amorim (PPS) abstenha-se de contratar os 1.585 servidores temporários cujos cargos foram criados após a aprovação pela de projeto de lei da Prefeitura encaminhado à Câmara Municipal.

Avocando princípios constitucionais, a promotora opina, ainda, que o prefeito não crie mais cargos sem antes especificar detalhadamente as funções que serão desempenhada, nem nomeie quem porventura já tenha sido contratado.

A manifestação do MP veio quatro dias depois de Magno Amorim garantir, de uma canetada só, a criação de nada menos que 1.585 cargos temporários na administração local (reveja). Todos podem ser preenchidos como bem entender o popular-socialista, sem concurso público.

O projeto de lei (baixe a lista de cargos aqui) que cria os novos postos na estrutura municipal havia sido apresentado no dia 17 de janeiro. Uma sessão extraordinária foi convocada para a aprovação da matéria.

A vereadora Professora Edna (PcdoB) ainda conseguiu retirar a proposição de pauta para avaliar melhor a situação e tentar convencer outros colegas da ilegalidade da ação. Mas,  no dia 21 de janeiro, o presidente da Câmara, vereador José de Arimatéia Júnior (PSDB), marcou mais uma sessão extraordinária na qual se conseguiu aprovar a lei.

Resta saber, agora, se o prefeito vai atender à recomendação.

Gleide Santos comemora resultados de visitas a São Luís e Brasília

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A prefeita de Açailândia, Gleide Santos (PMDB), comemorava ontem, durante sua passagem pela Famem para votar em Gil Cutrim (PMDB), os bons resultados das recentes visitas que fez a São Luís e a Brasília em busca de recursos.

Sempre acompanhada pelo deputado estadual Hélio Soares (PP) e pelo federal Chiquinho Escórcio (PMDB-MA), Gleide tem percorrido ministérios, secretarias e superintendências de bancos estatais.

“Os deputados têm sido grandes parceiros deste novo tempo do município de Açailândia. Não têm medido esforços para viabilizar tudo o que for necessário para o êxito desta gestão”, disse a prefeita na Famem.

Em Brasília, por exemplo, foi Chiquinho quem acompanhou Gleide Santos no II Encontro de Prefeitos e Prefeitas Eleitas com a presidenta Dilma Rousseff (PT) e em audiência no Ministério da Saúde.

“Um dos momentos áureos desta peregrinação na capital federal foi o encontro com o presidente José Sarney, que se mostrou solícito às reivindicações de Chiquinho Escórcio e do povo de Açailândia”, completou.

Desaviso: Gleide Santos, além de prefeita é também blogueira. Confira!

Pedro Lucas pede lista de restos a pagar da Prefeitura; transparência é pauta na Câmara

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(Foto: Flora Dolores/O Estado)

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) pediu nesta quarta-feira (20) que a Prefeitura de São Luís informe à Câmara de Vereadores a lista de empresas e os valores correspondentes referentes aos restos a pagar do Orçamento 2013 do município de São Luís.

O pedido foi feito durante o painel sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, realizado na Câmara, quando os secretários Rodrigo Marques (Governo), José Cursino Raposo (Planejamento), Sueli Bedê (Fazenda) e Osmar Filho (Assuntos Políticos) expuseram o quadro financeiro encontrado na prefeitura no início da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

“Entendemos que o município passa por dificuldades financeiras, mas, até para podermos ajudar, é necessário que saibamos o tamanho exato dessa dificuldade”, disse o vereador.

Transparência

Aliás, o tema transparência foi o mais debatido hoje na Câmara. Logo cedo, o vereador Fábio Câmara (PMDB) protestou porque os enviados do município queriam uma reunião a portas fechadas com os parlamentares. Estava tudo preparado para uma audiência pública, no plenário.

“O que foi passado a este parlamento e à imprensa é que haveria uma audiência pública com os vereadores. Fiquei desapontado com essa atitude do prefeito. Até porque o que ele sempre pregou foi a transparência com a coisa pública e o que estamos vendo agora é o contrário”, frisou.

Ainda sem líder do Govenro oficializado na casa, coube a Rose Sales (PCdoB) dar a versão da Prefeitura. “O que foi repassado é que o prefeito estava solicitando duas datas, sendo uma com o secretariado vindo à Cãmara para uma reunião secreta com os vereadores e no próximo dia 27, uma audiência pública para publicizar a atual situação financeira do município”, justificou.

A reunião acabou sendo secreta mesmo.

Em tempo: por falar em transparência, quando será disponibilizado o Diário Oficial do Município para download no site da Prefeitura de São Luís?

Roseana cobra explicações sobre indicação de Honorato a líder da Prefeitura

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A governadora Roseana Sarney (PMDB) reuniu-se na segunda-feira (20) com o vice-governador Washington Oliveira (PT), no Palácio dos Leões.

Na pauta, a indicação do petista Honorato Fernandes para a Liderança da Prefeitura na Câmara Municipal. O vereador já aceitou a proposta. Falta definir as bases de um acordo com o Diretório Municipal do PT, que quer algum espaço na gestão de Edivaldo Júnior.

Roseana entende a movimentação como uma espécie de recado do partido, aliado dela desde 2010.

E Washington não negou: militantes da sigla, relatou, andam insatisfeitos com o que alegam ser falta de espaços no Governo do Estado, e vêem na Prefeitura um desaguadouro dessa angústia.

Cabe à governadora, agora, agir para diminuir o distanciamento do PT. Do contrário, será um recado – dessa vez dela – de que já não conta tanto assim com a legenda.

Desaviso: fontes do blog garantem que o assunto foi tema de uma reunião ocorrida ontem (19), no Cabana do Sol da Ponta do Farol, entre os petistas Honorato Fernandes e Fernando Silva, e os peemedebistas Remi Ribeiro e Fábio Câmara.

TJ recebe denúncia contra prefeita de Anapurus

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu nesta terça-feira (19) denúncia por crime de responsabilidade contra a prefeita de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles, que descumpriu ordem judicial sem dar o motivo da recusa.

Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MP), a prefeita não atendeu decisão da 3ª Câmara Cível do TJMA, que determinou o cumprimento provisório da sentença proferida em Mandado de Segurança para reintegração de servidores.

Por diversas vezes o oficial de justiça tentou intimar a prefeita quanto ao teor da sentença proferida, conseguindo efetivar a citação apenas por hora certa no dia 13 de maio de 2010.

Mesmo intimada via publicação, Cleomaltina Moreira não cumpriu a ordem judicial, sendo feita sua intimação pessoal. Em março de 2011 houve mais um descumprimento e diante do descaso da Administração Pública Municipal, o presidente do TJMA encaminhou o caso à Procuradoria Geral de Justiça.

Voto

De acordo com o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, há provas nos autos que a gestora foi devidamente citada para que desse cumprimento a decisão de reintegração dos funcionários por ela exonerados, inexistindo qualquer manifestação  sobre a impossibilidade de tal cumprimento.

Melo acrescenta ainda que nesta fase inicial existem provas da materialidade e indícios suficientes da autoria, sendo imperioso o recebimento da denúncia formulada pelo MP, com conseqüente instauração da competente ação penal para apuração da suposta prática do delito previsto no artigo 339 do Código Penal.

Honorato confirma convite para liderar governo Edivaldo na Câmara

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O vereador Honorato Fernandes (PT) confirmou ontem (18) publicamente, ter recebido o convite para ser o líder do governo Eduvaldo Júnior (PTC) na Câmara Municipal de São Luís.  A informação circula desde a semana passada.

Em sua página pessoal no Facebook, o petista disse que aguarda um conversa, hoje, com a direção municipal do Partido dos Trabalhadores para saber se a cúpula partidária avalizará a indicação – o vereador, pessoalmente, já declinou a aliados próximos que é seu desejo aceitar a proposta.

“Caros amigos(as) do Facebook, informo que recebi na noite do último sábado o convite do prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Jr., para assumir a missão de ser LÍDER do Governo na Câmara Municipal. Fiquei Feliz pelo convite. Aguardo uma conversa no dia de amanhã [hoje] com os companheiros do PT para escutar a opinião deles e retornar com a minha resposta ao Prefeito”, declarou.

A necessidade de uma “conversa” sobre esse assunto foi sinalizada ainda no sábado (16), prelo presidente do PT em São Luís, Fernando Silva. “Eu ainda não fui comunicado oficialmente dessa indicação, mas penso que é um contrasenso. O PT não faz parte do governo Edivaldo. De qualquer forma, a decisão depende de uma conversa no partido”, destacou (reveja).

Não se pode descartar a possibilidade de haver um desembarque de petistas na Prefeitura de São Luís.

Para garantir início das aulas, Prefeitura admite quitar alugueis atrasados até junho

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O secretário municipal de Educação, Allan Kardec, garantiu em reunião no fim da semana passada, que a Prefeitura de São Luís pretende quitar, até junho, os valores devidos pelos alugueis  dos prédios onde funcionam anexos das escolas da rede municipal de ensino.

O débito total deixado pela gestão João Castelo (PSDB) chega à casa dos R$ 500 mil. Segundo revelou este blog no início do mês (reveja), alguns donos desses prédios estavam dispostos a impor dificuldades para que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) cumprisse a promessa de iniciar o ano letivo de 2013 no dia 25 de fevereiro se os débitos não fossem pagos.

Na reunião com os empresários – que contou também com a participação do Ministério Público – Kardec informou que a ideia é pagar, a cada trinta dias, o valor referente ao mês e uma parcela do débito atrasado.

“A proposta da Secretaria é estarmos em dia com os locatários até junho, efetuando o pagamento de uma parcela do débito a cada mês ao mesmo tempo em que honrarmos com nosso pagamento mensal de aluguel. No mês de fevereiro efetuaremos o pagamento dos meses de janeiro e fevereiro juntos”, ressaltou Allan Kardec Filho.

Dessa forma, deve-se garantir o início do ano letivo ainda este mês.

Gafe! Prefeitura não envia representante para falar no lançamento da “Campanha da Fraternidade”

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O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PTC), passou por uma saia justa hoje (16) ao participar da abertura oficial da Campanha da Fraternidade 2013, no ginásio do Parque do Bom Menino. E não teve nada a ver com a questão religiosa, como podem pensar os mais apressados.

Além de chegar quando a cerimônia já tinha começado – há que se ressaltar, os atrasos têm sido marca de Edivaldo Jr. desde a campanha eleitoral – e ir embora antes do início da celebração ecumênica conduzida por Dom José Belisário, o prefeito parece só ter descoberto lá que os organizadores haviam pedido a indicação de um representante da Prefeitura de São Luís para falar sobre as ações voltadas para a juventude.

Mas, o que é pior: ninguém havia sido enviado para tal tarefa, que fazia alusão justamente ao tema da campanha deste ano, “Fraternidade e Juventude”.

O mestre de cerimônias, então, falou ao microfone sobre o convite e a ausência municipal, deixando o prefeito e o secretário de Comunicação, Márcio Jerry, imóveis, com cara de paisagem.

Resultado: tiveram que ouvir a explanação detalhada do representante do Governo do Estado, o adjunto da Secretaria de Estado da Juventude, Hyago Andrade, sobre ações e projetos do governo, como os desenvolvidos nas áreas e prevenção a acidentes de trânsito e de combate as drogas.

Para quem assistiu a tudo, ficou a impressão de que Edivaldo foi ali mesmo só fazer número.

Pegou mal…