O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB) está “com as barbas de molho” depois da malfadada tentativa de golpe perpetrada por dinistas na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O socialista é o favorito na disputa pelo comando do Legislativo Municipal, e, por ora, sequer existe uma segunda candidatura a ameaçar seu projeto de reeleição.

Contudo, ele é o candidato da preferência do governador Carlo Brandão (PSB) – tal qual a deputada Iracema Vale (PSB) na Alema.

Por isso, tem monitorado as movimentações de aliados – e de nem tão aliados assim -, para evitar surpresas na eleição do dia 1º de janeiro de 2025.

O vereador de São Luís Umbelino Júnior (PSB) emitiu nesta terça-feira, 19, uma nota de esclarecimento a respeito da denúncia de rachadinha que o levou a ser afastado do cargo.

O parlamentar é alvo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA, que conseguiu, via Justiça, sua saída do mandato na capital.

Na segunda-feira, 18, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), confirmou o afastamento, e convocou o primeiro suplente do partido, Aldo Rogério, para tomar posse.

No comunicado, Umbelino “nega veementemente ter cometido qualquer ato de lesão ao patrimônio público” e diz que, “em breve, a verdade dos fatos será plenamente esclarecida”.

A Câmara dos Deputados aprovou parte das modificações feitas no Senado ao projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares ao Orçamento. A proposta será enviada à sanção presidencial.

De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24 surgiu devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a execução de emendas parlamentares até que sejam definidas regras sobre controle social, transparência, impedimentos e rastreabilidade.

O relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), rejeitou nesta terça-feira (19) mudanças significativas no texto propostas pelo Senado, como o aumento de 8 para 10 do total de emendas de bancada estadual. Segundo o relator, esse aumento poderia ser interpretado como extrapolação dos termos acordados com os outros Poderes.

Elmar Nascimento também rejeitou o fim da destinação de 50% das emendas de comissão para ações e serviços de saúde, como decidido pelo Senado. “Isso vai no sentido contrário do inegável mérito e da crescente demanda de recursos para aprimoramento e expansão dos serviços de saúde”, declarou.

Já o autor do projeto, Rubens Pereira Júnior, ressaltou que a proposta aprovada tem avanços na transparência para todos os tipos de emendas parlamentares (individuais, de bancada e de comissões). “E passa ter a obrigatoriedade de a ‘emenda Pix’ já vir com a definição do objeto, não é mais uma simples transferência. Todo mundo vai poder acompanhar qual o objeto daquela transferência especial”, explicou.

Emendas de modificação
O Plenário acatou sugestão de deixar as emendas de modificação fora do limite do arcabouço fiscal previsto no texto, se elas forem de interesse nacional, podendo ter destinatário ou localização específica se isso já constar do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).

Como um dos dispositivos constitucionais impugnados pelo Supremo trata dos limites totais das emendas parlamentares, o projeto fixa novo parâmetro de valor, seguindo diretriz da decisão do Supremo que prevê “obediência a todos os dispositivos constitucionais e legais sobre metas fiscais ou limites de despesas”.

Atualmente, 3% da receita corrente líquida da União no exercício anterior são direcionados às emendas parlamentares (2% para individuais e 1% para bancada) do ano seguinte. Esse parâmetro acaba por permitir um crescimento dos valores acima dos definidos pelo novo regime fiscal (Lei Complementar 200/23).

De acordo com o texto aprovado, exceto para emendas de correção de erros ou omissões, as emendas parlamentares para despesas primárias em 2025 seguirão o critério da receita líquida. No caso das emendas de comissão, o valor será de R$ 11,5 bilhões.

A partir de 2026, o limite seguirá a regra do regime fiscal: correção do valor do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais crescimento real equivalente a 70% ou 50% do crescimento real da receita primária de dois anos antes, conforme o cumprimento ou não de metas fiscais.

No caso das emendas não impositivas (de comissão), o valor global será o do ano anterior corrigido pelo IPCA de 12 meses encerrados em junho do ano anterior àquele a que se refere o Orçamento votado.

Limite de crescimento
Segundo a versão aprovada, o limite de crescimento do valor das emendas modificativas não seguirá a regra do arcabouço fiscal se elas, cumulativamente:

• tratarem de despesas não identificadas como emenda parlamentar;
• forem de interesse nacional e não contenham localização específica na programação orçamentária, exceto se esta localização constar do projeto de Lei Orçamentária Anual;
• não tiverem destinatário específico, exceto na hipótese de essa destinação constar do projeto de Lei Orçamentária Anual.

Emendas de bancada
No caso das emendas de bancada, permanece o texto da Câmara, que fixa a quantidade em oito emendas para todas as bancadas estaduais. Os senadores propunham dez emendas.

Por fora dessa conta, poderão ser apresentadas ainda até três emendas por bancada para continuar obras já iniciadas até sua conclusão, desde que haja objeto certo e determinado e constem do registro de projetos de investimento previstos na Constituição. Esses investimentos têm duração de mais de um exercício financeiro.

Caberá à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definir quais serão esses projetos de investimento além daqueles com registro centralizado pela União, conforme informações de custo, objeto e localização geográfica enviados pelas bancadas estaduais ao Poder Executivo.

As bancadas não poderão designar recursos genericamente em uma programação que contemple projetos com obras distintas em vários entes federados, exceto se for para região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento, cujas emendas deverão indicar de forma precisa seu objeto.

Mudança aceita pela Câmara retirou do texto a necessidade de esse objeto ser no estado representado pela bancada. Porém, será possível destinar recursos para outras unidades da Federação se forem projetos de amplitude nacional.

Instituído como feriado nacional pela primeira vez em 2024, o Dia da Consciência Negra poderia ser feriado estadual no Maranhão desde 2018.

Naquele ano, havia entrado em vigor uma lei aprovada em 2017 pela Assembleia Legislativa, após projeto apresentado pelo deputado estadual Zé Inácio (PT).

Após sanção pelo então governador Flávio Dino, no entanto, o dispositivo foi questionado na Justiça pela Associação Comercial do Maranhão (ACM), pela Federação do Comércio do Maranhão (Fecomércio) e pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Durante o julgamento do caso, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acatou argumentos das entidades e considerou a legislação inconstitucional, porque o Maranhão já contava com um feriado estadual, o da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, no dia 28 de julho.

O Estado não recorreu da decisão e, desde então, o feriado da Consciência Negra não foi reinstaurado no estado.

O deputado estadual Othelino Neto (SD) e a senadora Ana Paula Lobato (PDT) foram recebidos nesta terça-feira, 19, pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), em audiência no Palácio de La Ravardière.

O encontro ocorre menos de uma semana depois da disputa pela presidência da Assembleia, na qual o parlamentar do Solidariedade recebeu o apoio (e o voto) do irmão do gestor da capital, deputado Fernando Braide (PSD).

Em pauta, a indicação de emendas parlamentares a serem indicadas pelo casal a obras e ações da Prefeitura Municipal.

Para além disso, no entanto, a reunião mostra já um novo perfil do atual prefeito.

Por mai que negue, o nome de Braide é constantemente citado como possível alternativa na disputa pelo Governo do Maranhão, em 2026.

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Em uma ação contra os crimes fazendários, a Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, (19/11), em São Luís e São José do Ribamar, a Operação Nocaute, visando desmantelar um esquema criminoso de saques de créditos judiciais, em contas vinculadas a processos da Justiça Federal.

Os policiais cumprem dois mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão. Também foram impostas medidas cautelares que incluem a suspensão do exercício da advocacia e o afastamento temporário de funções públicas, além do sequestro de bens móveis e imóveis. As ordens partiram da 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso.

As investigações tiveram início em janeiro de 2024, após a denúncia feita por um idoso. O homem relatou o saque indevido de R$ 224,8 mil, valor que havia sido depositado pelo INSS em decorrência de uma decisão judicial da 1ª Vara Federal Cível e Agrária de Mato Grosso.

A operação Nocaute é resultado da análise minuciosa de dados bancários e do material apreendido na primeira fase denominada de Contragolpe, realizada em abril deste ano.

As investigações revelaram que dois advogados atuantes no Maranhão estavam envolvidos em 42 saques fraudulentos, ocorridos em dez estados diferentes, totalizando um prejuízo superior a R$ 1,5 milhão.

Nesta terça-feira, 19, será lançado o primeiro volume da trilogia “Vultos Ilustres da Baixada Maranhense: Histórias e Legados de Grandes Personalidades”, do escritor Flávio Braga. O evento ocorrerá na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), no bairro do Calhau, em São Luís, a partir das 18h.

A obra presta homenagem a figuras históricas da Baixada Maranhense, destacando suas contribuições políticas, culturais e sociais para a região e o Brasil. Dividida em três volumes, a trilogia narra trajetórias heroicas e lutas marcantes, ressaltando o impacto duradouro dessas personalidades tanto na história local quanto nacional.

O primeiro volume apresenta desde líderes regionais a governadores e presidentes da República com raízes na Baixada, evidenciando suas contribuições para a formação da identidade da região. A obra é descrita como um tributo ao passado e uma fonte de inspiração para as futuras gerações, que são convidadas a conhecer a força e a resiliência de seus antepassados.

Com narrativas detalhadas e reflexões profundas, “Vultos Ilustres da Baixada Maranhense” cumpre o papel de preservar a memória de grandes personalidades, reforçando a importância de seus legados e a valorização da rica herança cultural e histórica da região.

Se você está se preparando para o CFO, vestibular da UEMA e concursos, temos uma notícia que vai animar seu feriado: o Curso Wellington realizará um Aulão Solidário, uma oportunidade imperdível para se preparar com qualidade e ainda fazer o bem!
O evento vai acontecer dia 20 de novembro, feriado, das 8h às 18h, na unidade Monte Castelo. A proposta é oferecer um dia inteiro de aprendizado, revisões e dicas valiosas ministradas por professores renomados.
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O deputado estadual Othelino Neto (SD) reafirmou, neta segunda-feira, 18, que avalia entrar com uma ação na Justiça para contestar a reeleição da presidente da Assembleia legislativa, Iracema Vale (PSB), ocorrida na semana passada.

Os dois terminaram empatados, com 21 votos, em duas votações. E a socialista acabou sendo declarada vencedora pelo critério de idade.

Em entrevista à coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o parlamentar do Solidariedade voltou a reclamar de uma reunião ocorrida após o primeiro turno entre a presidente e aliados, e da própria regra de desempate.

“Estou aqui com os advogados avaliando quais os caminhos a seguir. Nós estamos inicialmente avaliando o protocolar aqui, no Tribunal de Justiça do Maranhão”, ressaltou. “Eles estão juntando os elementos, a questão da conduta entre uma votação e outra.”

O juiz eleitoral Marcelo Moraes Rêgo de Souza atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou, na noite desta segunda-feira, 18, que seja feita a retotalização de votos para vereador de Nova Olinda do Maranhão.

Segundo ele, apesar de os sistemas da Justiça Eleitoral terem sido programados para calcular e declarar eleitos os candidatos levando-se em consideração o número de 11 cadeiras na Câmara Municipal, a cidade, na verdade, deve ter apenas 9 parlamentares a partir de agora.

Isso se deve ao fato de que, segundo o Censo de 2022, o município tem em uma população estimada de 14.312 habitantes, abaixo dos 15 mil exigidos pela Constituição Federal para que garantia das 11 vagas.

“Os parâmetros impostos pela Carta Magna são objetivos, de modo que, ainda que a competência para definição de número de cadeiras seja da Câmara Municipal, os limites fixados no art. 29, IV, da Constituição Federal devem ser observados levando em consideração o critério populacional. Dessa forma, é necessária a correção dos cálculos dos coeficientes eleitorais e partidários, realizados com base em 11 vagas, considerando que a sua manutenção gerará a diplomação de dois candidatos que não deveriam ser diplomados, bem como posse e despesas desnecessárias aos cofres públicos no período de 2025 a 2028 com subsídios de vereadores, cargos em comissão e verbas indenizatórias, além de macular todos os processos legislativos dos quais os mesmos venham a participar”, pontuou.

De acordo com o magistrado, “aqui não se está discutindo a redução do número de vereadores a partir da antinomia da Lei Orgânica com a Constituição Federal, mas tão somente a correção de um erro administrativo, diante da contagem correta de vagas a partir da quantidade de habitantes no município, fato devidamente apurado no Censo 2022 – IBGE”.

“Além disso, consigno que a correção em tela, realizada antes da diplomação, não pode caracterizar ofensa à segurança jurídica eleitoral, posto que se trata de mero ajuste ao parâmetro fixado pela CF, segundo critérios objetivos e previamente conhecidos pelos candidatos e partidos políticos”, completou.

Baixe aqui a íntegra do despacho.