O deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) protocolou nesta segunda-feira, 11, no Senado, um pedido de impeachment do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso em relação com a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para a vaga aberta com a aposentadoria de Washington Oliveira.
Segundo Moyses, por estreitas relações de amizade – e, até recentemente, políticas – com os deputados estaduais Othelino Neto (PCdoB) e Carlos Lula (PSB), dois daqueles que se insurgiram contra a indicação do advogado Flávio Costa para o posto, Dino deveria ter-se declarado suspeito de julgar duas ações sobre o tema que foram protocoladas no Supremo.
Além disso, ele aponta irregularidade da liminar concedida pelo ministro para suspender o processo, a pedido do Solidariedade.
“Ao arrepio da Lei, o Ministro Flávio Dino, monocraticamente, proferiu decisão liminar sem que observasse fases e ritualísticas essenciais previstas na Lei 9.868/1999. Isso porque, primeiramente, a decisão atacou edital que já não estava válido ao tempo do decisum e cuja natureza não permite ser objeto de controle de constitucionalidade e sim legalidade”, diz o parlamentar, que argumenta, ainda, o fato de que uma cautelar como essa só poderia ser concedida monocraticamente no período de recesso.
“Há mácula no procedimento tendo em vista que foi proferida decisão desconforme com a cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 10, da Lei 9.868/1999, in verbis: ‘Art. 10. Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria
absoluta dos membros do Tribunal, observado o disposto no art. 22, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias'”.
O deputado afirma que, por conta disso, “resta configurada atuação político partidária” e que “há, pois, mais que configurado o interesse no procedimento em favor do aliado político de longas datas, Carlos Lula, que praticamente profetizou os acontecimentos acolhidos pelo STF” e pede ao presidente do Sendo, Rodrigo Pacheco, a abertura de processo de impeachment.
Baixe aqui a íntegra do pedido.
8 de Janeiro
Também nesta segunda-feira, o advogado Ezequiel Sousa Silveira, que representa alguns dos réus do 8 de Janeiro, argumentou ao Supremo Tribunal Federal o suposto impedimento do ministro Flávio Dino, recém empossado, para julgar denunciados pela intentona golpista que devastou a Praça dos Três Poderes.
O defensor sustenta que Dino não pode ser julgador das ações do 8 de janeiro vez que ‘até pouco tempo, figurava como parte’ dos mesmos, vez que era ministro da Justiça do governo Lula. Segundo Silveira, Dino era uma das principais figuras do governo e foi interlocutor entre o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido protocolado no dia 10 cita uma entrevista concedida pelo ministro Alexandre de Moraes ao jornal O Globo. Nela, o relator das ações do 8 de janeiro no STF diz que, por intermédio de Dino, falou com o presidente Lula no dia 8 de janeiro.
Em caso da não declaração de impedimento por parte de Dino, Silveira pede a oitiva do ministro, da Procuradoria-Geral da República e de uma série de testemunhas, incluindo Lula e Moraes, para que ao final do processo, o STF declare que o magistrado recém-empossado não possa julgar os réus do 8 de janeiro.
A petição foi protocolada no bojo da ação penal aberta contra Cirne Renê Vetter, acusado de envolvimento com os atos golpistas. Ele responde ao processo em liberdade.
