Após realização da Operação Transporte Seguro, o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) constatou irregularidades nos cronotacógrafos, instrumentos considerados como a  “caixa preta” dos ônibus do sistema  transporte de passageiros de São Luís. Dos 496 coletivos fiscalizados, 491 deles apresentaram irregularidades.

A iniciativa ocorreu nos terminais da integração da capital, na última segunda-feira (4), para verificar os aparelhos de cronotacógrafos, instrumentos que registram, de forma simultânea, a velocidade e a distância percorrida, bem como parâmetros relacionados ao motorista, como o tempo de trabalho e paradas.

O Inmeq ressalta, ainda, que o sistema de GPS não substitui os cronotacógrafos, uma vez que o método de localização possui apenas caráter operacional para controle interno de frota, não possuindo qualquer validade para fins de fiscalização do cumprimento das leis de trânsito e regulamento técnico metrológico.

“Esse equipamento é extremamente importante, porque ele vai garantir para o fiscal de trânsito, no caso a Polícia Rodoviária, ou qualquer outro setor de fiscalização no trânsito, sobre a velocidade desse veículo, a distância, dando também a garantia de que aquele motorista está dirigindo em conformidade”, pontuou o presidente do Inmeq/MA, Eliel Gama.

Obrigatoriedade

A obrigatoriedade do uso dos cronotacógrafos está prevista no artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nº 993/2023. A determinação é voltada aos veículos de transporte escolar, transporte de passageiros com mais de dez lugares e carga com peso superior a 4.536 kg. Isto se aplica aos veículos do transporte público em São Luís.

O deputado estadual Osmar Filho (PDT) declarou publicamente, nesta quarta-feira , 6, apoio à reeleição do Prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), mesmo com o seu partido já tendo lançado uma pré-candidatura – e com o senador Weverton Rocha (PDT) ainda relutando em reatar com o atual gestor da capital.

Rocha ressente-se de falta de espaços para o PDT na Prefeitura de São Luís após importante apoio dados na eleição de 2020.

“Eu quero dizer a toda cidade de São Luís, aos nossos amigos, ao nosso grupo político, que vamos caminhar juntos com o nosso prefeito Eduardo Braide, por entender que ele está no caminho certo e que São Luís tem avançado bastante e vai avançar muito mais”, afirmou Osmar Filho.

A declaração de Osmar aconteceu na filiação da empresária e advogada Clara Gomes, sua esposa, ao PSD. A ficha de filiação foi inclusive abonada pelo próprio Eduardo Braide..

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira, 6, que seja incluída em pauta a liminar concedida por ele na Adin em que se discute o rito de escolha de conselheiro do TCE-MA.

O caso será julgado no plenário virtual, entre a próxima sexta-feira, 8, e o dia 15 de abril (veja abaixo).

Por semelhança, o magistrado acabou dando andamento único a duas ações: uma do Solidariedade, outra da Procuradoria-Geral da República (PGR).

As ações foram protocoladas após a Assembleia deflagrar o processo de escolha do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira.

A Corte, agora, decidirá se mantém, ou não, a suspensão do processo.

Enquanto o plenário da Suprema Corte brasileira não julga o caso, o Legislativo maranhense segue impedido de escolher o novo membro da Corte de Contas, por decisão do próprio Dino, tomada na semana passada.

PEC

Em meio ao debate no Supremo, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), apresentou, também nesta quarta-feira, 6, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Maranhão para alterar o rito de escolha de conselheiros do TCE-MA.

O texto atualiza a data limite para candidatura – para 70 anos, contra 65 do texto atual – e confirma que a votação para a escolha de membros da Corte deve ser secreta.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assinou nesta quarta-feira (6) um acordo com o ministro da Economia, Comércio e Empresa da Espanha, Carlos Cuerpo, para fortalecer as políticas públicas de conectividade para levar internet para a população que mora em regiões remotas, aldeias, comunidades ribeirinhas e quilombolas. A assinatura aconteceu durante cerimônia no Palácio do Planalto, com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez.

Estão envolvidas no Memorando de Entendimento a estatal brasileira, Telebras, representada pelo presidente, Frederico Siqueira Filho, e a empresa espanhola Hispasat, representada por seu presidente Pedro Duque. O evento contou com as presenças de outros ministros do governo federal.

“A Telebras tem um papel fundamental, junto do Ministério das Comunicações, para conectar os brasileiros e brasileiras mais pobres e os locais mais distantes. Esse memorando assinado hoje reforça o nosso compromisso em levar internet de qualidade e conexão significativa aos mais vulneráreis”, comentou o ministro Juscelino Filho.

O intuito do acordo é fortalecer as atividades de cooperação entre a empresa brasileira e espanhola para avaliar, por meio de equipes técnicas, as necessidades atuais de conectividade satelital e potenciais projetos que permitam atender as necessidades de inclusão digital do Brasil.

“Só um projeto social inclusivo nos permitirá erigir sociedades prósperas, livres, democráticas e soberanas. Na reunião de hoje decidimos seguir avançando nesse caminho com medidas muito concretas” destacou o presidente Lula.

O presidente Pedro Sanchez ressaltou a transformação do país para atrair os investimentos estrangeiros e pontuou a importância da estabilidade para as novas oportunidades para o investimento no país e ampliar a construção do intercâmbio entre os dois países.

A Hispasat, por meio de sua subsidiária Hispamar Satélites, é detentora de direitos de exploração de satélites brasileiros outorgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Atualmente, a operadora de satélite é líder na distribuição de canais de televisão em língua espanhola e portuguesa, com capacidade para oferecer canais nacionais abertos via satélite e servir a população rural que não tem acesso à televisão digital terrestre.

O viaduto anunciado no fim de semana pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), já tem empresa contratada para erguê-lo e valor definido.

Por R$ 32,9 milhões, a obra será executada pela Edeconsil.

O contrato foi publicado na edição desta quarta-feira , 6, do Diário Oficial do Município (DOM).

Como adiantado pelo Blog do Gilberto Léda – apesar do mistério do gestor municipal -, a estrutura será mesmo construída na entrada da capital maranhense, conectando BR-135, Avenida dos Franceses e Avenida Guajajaras.

A deputada estadual Daniella, titular da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Maranhão, foi entrevistada nesta quarta-feira (06), no Programa Ponto Final da Rádio Mirante AM.

A parlamentar abordou vários assuntos, principalmente sobre a sua atuação na AL em defesa dos direitos das mulheres maranhenses, com ideias, atos e leis, como, mais recentemente, a Lei Mariana Costa.

Daniella anunciou mais um desafio na sua vida pública. A deputada disse que estará disputando a Prefeitura de Presidente Dutra, nas eleições de 2024.

“Estou sempre em busca de novos desafios. Aceitei o desafio de sair pré-candidata em Presidente Dutra, cidade que nasci e onde já servi o município como nutricionista e diretora do Hospital Macroregional. Também temos contribuído muito com a cidade com o nosso mandato e isso me credencia a disputar esta eleição. Presidente Dutra, proporcionalmente, foi a cidade que me deu a maior votação nas últimas eleições”, afirmou Daniela, que terá o apoio do governador Carlos Brandão (PSB) na disputa municipal.

Clique aqui para ouvir a entrevista na íntegra.

Depois de dois pedidos negados pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, o prefeito de Cadinho Mendes, José Bonifácio Rocha, o Facinho (PL), conseguiu retornar ao cargo.

Facinho está afastado da função de gestor municipal, por 90 dias, desde o dia 22 de fevereiro, devido a uma ação popular que o acusa de fraude em processo licitatório para construção de uma estrada vicinal no valor de R$ 2,6 milhões. A princípio, o afastamento era de 90 dias. 

Nesta quarta-feira, 6, ele foi beneficiado por liminar em agravo de instrumento deferida pelo desembargador Clones Cunha.

Segundo o magistrado, não seria possível o seu afastamento liminar em uma ação popular.

“É forçoso reconhecer aqui a presença do fumus boni iuris, ante à impossibilidade legal de concessão de liminar para afastamento de agente público em sede de ação popular. Quanto ao periculum in mora, reside no fato de que, caso não seja concedido o efeito suspensivo, considerando o tempo necessário ao julgamento meritório deste recurso, o agravante permanecerá afastado do cargo para o qual foi eleito, por força medida imprópria, de forma a sofrer danos graves e de difícil reparação, mormente considerando que, uma vez suprimido o exercício do seu mandato eletivo por determinado lapso temporal, não há mais como retornar-se ao status quo ante“, destacou.

No despacho, ele também tenta explicar por que concedeu a liminar,.mesmo após dois indeferimentos de Velten.

“Quanto as suspensões de liminar indeferidas pelo Excelentíssimo Presidente desta Corte (nºs 0803505-73.2024.8.10.0000 e 0803815-79.2024.8.10.0000), convém esclarecer que não possuem natureza recursal, destinando-se apenas a suspensão dos efeitos da decisão, desde que verificada a ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à economia ou à segurança públicas, ficando o juízo de mérito a cargo do relator do agravo de instrumento”, disse.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

A polêmica sobre o suposto fechamento da Escola Militar Tiradentes do Parque Vitória ganhou as ruas de São José de Ribamar nesta semana com um protesto de pais de alunos.

O alvo da manifestação é a Prefeitura de São José de Ribamar.

A gestão municipal, contudo, não tem qualquer culpa no caso. Principalmente porque a escola seguirá funcionando. Não há que se falar em fechamento.

O impasse começou após a Polícia Militar do Maranhão anunciar que acabaria gradativamente com os anos iniciais na Escola Municipal Parque Vitória (Militar Tiradentes).

O Blog do Gilberto Léda teve acesso a um documento, que deixa claro a decisão unilateral da Polícia Militar em acabar com as turmas do 1º ao 5º ano na unidade de ensino.

Levando em consideração que a escola é mantida pela prefeitura de São José de Ribamar e todos os funcionários fazem parte do quadro da Secretaria Municipal de Educação, tendo como responsabilidade da PM apenas o trabalho disciplinar, de fato, não faria nenhum sentido a prefeitura acatar a decisão da instituição, sendo que o município tem por obrigação e como principal responsabilidade garantir o acesso de alunos dos anos iniciais na escola.

A verdade é que a rescisão do acordo de cooperação técnica entre SEMED e Polícia Militar só aconteceu porque o município não aceita de forma alguma, que alunos da rede sejam prejudicados. Segundo informações da SEMED, a prefeitura propôs um acordo com a PM para que a escola pudesse ser mantida no mesmo formato, não sendo acatado, o município não teve outra opção a não ser buscar uma alternativa que garantisse a oferta de vagas para a comunidade e atender a população de 6 a 10 anos, na rede municipal.

Encerrar os anos iniciais na unidade de ensino prejudicaria uma boa parcela de crianças da região do Parque Vitória. Diante da situação, a Prefeitura de São José de Ribamar buscou de forma responsável a melhor solução para o problema, que é adotar o modelo de regime disciplinar da Guarda Municipal, já aplicado nas escolas Humberto de Campos e Doutor José Silva e que tem sido muito bem aceito por toda comunidade escolar e apresentado excelentes resultados.

O real problema está na tentativa de politicagem. Se toda a estrutura educacional, administrativa, operacional, pedagógica e, principalmente, os professores – que são da rede municipal – serão mantidos na escola, sendo a única mudança a parte disciplinar que passará a ser feita pela Guarda Municipal, fica até difícil entender o porquê de tantos conflitos em torno de uma situação já muito bem resolvida.

Fica uma reflexão: não seria mais justo manter a escola com o mesmo modelo de educação, com a mesma qualidade de ensino, podendo beneficiar uma gama maior de estudantes, do que acatar a decisão da Polícia Militar, que prejudica uma parcela significativa de crianças? Como ficariam as crianças do 1º ao 5º ano? Como ficariam os pais de crianças que querem seus filhos na escola? Todo mundo tem direto à educação. O assunto é delicado. Será que vale a pena esse jogo de segregação de alunos e manter a escola só do 6º ao 9º ano?

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI) do MPMA, além da Polícia Civil, realizou, nesta quarta-feira, 6, a operação Infelix Finix (final infeliz), que teve como alvo Nivaldo da Silva Araújo, acusado de orquestrar um esquema de corrupção enquanto funcionário do cartório extrajudicial de Buriticupu/MA. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão.

De acordo com as investigações, Nivaldo Araújo utilizava sua posição no cartório para solicitar e receber vantagens indevidas, manipulando o valor dos emolumentos (taxas de cartórios) e realizando registros imobiliários irregulares, incluindo operações em nome de proprietários já falecidos com documentos falsificados. As ações fraudulentas resultaram em um prejuízo significativo para o cartório e para o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), superiores a R$ 1, 4 milhão, bem como um enriquecimento ilícito do acusado, que adquiriu fazendas, gado, cavalos, tratores e veículos com os valores obtidos.

As autoridades apontam que Nivaldo Araújo cometeu os crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e falsificação de documento particular. A operação busca não apenas a prisão do acusado, mas também a recuperação dos prejuízos causados, estimados em mais de um milhão de reais. A prisão preventiva foi solicitada como medida para garantir a ordem pública e econômica, prevenindo a continuidade das práticas criminosas.

Além das ações judiciais, foram requeridas a quebra de sigilo bancário e fiscal do acusado e a indisponibilidade de seus bens, visando assegurar a reparação dos danos e o desmantelamento completo do esquema.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), apresentou nesta quarta-feira, 6, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Maranhão para alterar o rito de escolha de conselheiros do TCE-MA.

O texto atualiza a data limite para candidatura – para 70 anos, contra 65 do texto atual – e confirma que a votação para a escolha de membros da Corte deve ser secreta.

Esse é o tema central das ações que tramitam no STF e que culminaram com a suspensão do processo de escolha do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira, que seria deflagrado nesta semana pela Assembleia maranhense.

A PEC, contudo, não trata da necessidade de apoio de 14 deputados para lançamento de candidatura – outro ponto questionado no STF. Essa alteração deve ser feita via decreto legislativo.