Um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, pelo STF, da liminar concedida pelo ministro Flávio Dino na ação que questiona procedimentos para escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O caso começou a ser julgado na sexta-feira, 8. Dino concedeu medida cautelar pela suspensão da indicação a ser feita pela Assembleia Legislativa até o julgamento do mérito da questão pelo Supremo.

Antes do pedido de vista de Marques, a ministra Cármen Lúcia também já havia votado com o relator.

PEC

Enquanto o STF debate se as regras atuais valem para a escolha de conselheiro do TCE-MA, a Assembleia Legislativa do Maranhão já discute a atualização de pelo menos duas normas via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela presidente Iracema Vale (PSB).

O texto atualiza a data limite para candidatura – para 70 anos, contra 65 da regra atual –, e confirma que a votação para a escolha de membros da Corte deve ser secreta.

A necessidade de apoio de 14 deputados para lançamento de candidatura deve ser mantida, mas um decreto deve garantir um adendo, permitindo que líderes de blocos também possam indicar candidatos.

Na sexta-feira (08), o prefeito Calvet Filho, entregou a Unidade Escolar Santana, na comunidade Quilombola de Igaruçu, totalmente requalificada e transformada em “Escola Padrão”, titulo dado pela gestão municipal às Unidades com o máximo em excelência no ensino rosariense.

A comunidade da zona rural, esperava há mais de 30 anos pela obra na Unidade que pudesse oferecer as condições necessárias, tanto físicas, quanto sanitárias para os 70 alunos matriculados no turno matutino, vespertino e na modalidade EJA (Educação Jovens e Adultos).

Na unidade foram realizados serviços como reforço no teto, retelhamento, forro, reforço estrutural, revisão da parte elétrica, hidráulica, pintura interna e externa, troca de portas e janelas; substituição de toda a iluminação, com mais eficiência e economia, construção de banheiros infantis, acessibilidade, instalação de novos ventiladores, climatização, layout moderno e Parquinhos / playground para criançada. 

“Obrigado [prefeito Calvet Filho] pela reforma e pela Biblioteca que pedimos. [a Biblioteca] é importante para a gente ficar inteligente, estudar e aprender ainda mais”, disse Moisés, durante entrevista.

A professora e secretária de Educação, Lícia Calvet, destacou o avanço significativo que a Unidade passou. “Há mais de 30 anos, a escola não passava por nenhuma requalificação e hoje estamos aqui, entregando no dia 08 de março, uma linda escola com Parquinho, Biblioteca; uma escola linda! O povo merece”, pontou a Secretária.

“Nosso investimento na Educação passa pelo bem-estar e valorização de todos. Com mais essa entrega no povoado Quilombola de Igaruçu, garantimos melhores condições de aprendizagem para os estudantes e melhores condições de trabalho para todos os colaboradores”, ressaltou o prefeito Calvet Filho, que afirmou que ainda neste mês, a Educação em Rosário terá mais Escolas sendo entregues.

O presidiário Geovane Silva Assunção esfaqueou um motorista de aplicativo, neste sábado, 9, durante um assalto no bairro de Maracanã, em São Luís. Geovane foi preso e autuado em flagrante.

Por volta de meio-dia de ontem, ele solicitou uma corrida por meio de aplicativo. Pouco depois de embarcar, sacou uma faca e atingiu com um golpe o motorista, identificado como Gleydson Costa Fróes.

Geovane havia sido beneficiado por uma “saidinha temporária” no Dia dos Pais, em agosto do ano passado e nunca mais retornou ao sistema penitenciário.

Nas redes sociais, o deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos), que defende o projeto que limita as saidinhas, comentou o caso.

“É por essas e outras que a gente defende o fim das saidinhas. Mais um caso absurdo de presos que saem na saidinha para cometer crimes. Essa é a razão de que o Congresso Nacional irá aprovar o projeto, extinguindo essa excrescência jurídica”, disse.

Gleydson foi socorrido e levado para a UPA do Maracanã, enquanto o assaltante se deslocou com o veículo roubado para Barreirinhas, onde foi preso pela Polícia Militar por volta das 20h, quando estava dirigindo no centro da cidade.

Conforme dados da Seap, Geovane Silva Assunção foi preso em 2016, por ter sequestro e assassinato de Pedro de Aquino Santos, então com 66 anos.

O prefeito de Presidente Dutra, Raimundinho da Audiolar, recebeu na tarde de sábado, 9, a visita do ministro de Comunicação, deputado federal Juscelino Filho (União).

Na ocasião, o auxiliar do presidente Lula (PT) garantiu ao gestor municipal, em evento ocorrido no Piscinão da cidade, que vai buscar recursos para fazer a conclusão do local de lazer.

A visita do ministro atendeu a um convite especial do prefeito de Presidente Dutra Raimundinho da Audiolar, que iniciou a obra com recursos próprios do município. O encontro contou com a presença de vereadores, secretários municipais, do presidente da Câmara Municipal, Ricardo Lucena, e da primeira-dama, Fabiana Carvalho.

“Fizemos questão de vir olhar de perto o piscinão que é essa obra importante para Presidente Dutra, e vamos em busca dos recursos para fazer a infraestrutura desse projeto que é desejado aqui”, destacou Juscelino Filho.

Para o prefeito Raimundinho da Audiolar, o apoio do ministro leva esperança a Presidente Dutra.

“Ficamos muito felizes e esperançosos com a visita do Ministro Juscelino, ele nos garantiu que vai buscar recursos junto ao ministério do Turismo para deixarmos a piscinão do jeito que a população merece”, disse o prefeito.

O prefeito Luciano Genésio comemorou seu aniversário com uma grande festa na Feira Municipal de Pinheiro. É o segundo ano em que Luciano escolheu comemorar ao lado do povo, com programação animada por nove bandas locais, churrasco liberado de bois e prêmios, incluindo uma moto.

O povo compareceu e fez a festa junto do prefeito e sua comitiva, de familiares, secretários, vereadores, lideranças, empresários, apoiadores e é claro os amigos.

Uma tarde repleta de sorrisos, muitos abraços  e alegria. O prefeito discursou agradecendo a presença de todos e lembrou do início de sua carreira política, dos desafios e vitórias.

“Aqueles Canelas Cinzentas antes discriminados, no meu governo tiveram oportunidades. Fizemos uma gestão para os mais humildes, com grandes conquistas, como esta  aqui: a Feira Municipal. Reconstruímos e proporcionamos dignidade para o nosso povo trabalhador. Estou feliz em ver todos vocês aqui, obrigado por todo esse carinho,” disse Luciano em seu discurso, durante a festa.

Preso desde o dia 22 de fevereiro no “Manelão” – centro de custódia de militares localizado dentro do Comando Geral da PMMA -, o empresário Alessandro Martins deve ser recambiado para Pedrinhas.

Isso porque, segundo o diretor do Departamento de Gestão de Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Adriano dos Santos Henriques, ele “não ostenta a condição de policial militar, nem como ‘reformado’, e tampouco figura como detentor de benefício ou provento junto à PMDF”.

O militar do DF deu a informação em atendimento a um ofício encaminhado pelo também coronel Alexandre Magno de Souza Nunes, diretor de Segurança Institucional e Gabinete Militar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Como o “Manelão” é uma prisão exclusiva para militares -exceto em casos excepcionais -, é possível que Martins seja retirado de lá.

Veja abaixo o ofício:

O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sexta-feira, 8, o julgamento da Adin que questionava a dupla eleição para presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins.

Por unanimidade, os ministros da Corte declararam a inconstitucionalidade da emenda à Constituição Estadual que mudou o formato de votação da Mesa Diretora da Casa. Assembleia Legislativa do Tocantins.

O julgamento em plenário virtual começou no dia 1º de março e terminou nesta sexta.

A emenda 48/2022 ficou conhecida como PEC da Eternidade e foi aprovada na Casa em dezembro de 2022. No primeiro mandato que começou em 2023, os parlamentares elegeram as mesas diretoras dos dois biênios subsequentes no mesmo dia. Antes, a votação acontecia de dois em dois anos

O ex-número 2 do Ministério da Justiça, ex-secretário de Comunicação do Maranhão e atual presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, fez uma publicação nas redes que soou como uma espécie de recado aos dinistas da Assembleia Legislativa.

Nas últimas semanas, uma crise se estabeleceu entre a neo-oposição – encabeçada por Othelino Neto (PCdoB), e seguida por Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB) e Júlio Mendonça (PCdoB) – e o governo Carlos Brandão (PSB), começando pela contestação da indicação de Flávio Costa ao TCE-MA, passando por cobrança de melhorias de infraestrutura e culminando com o caso dos precatórios do Fundef.

No Instagram, Cappelli reagiu publicando uma foto do vice-governador, Felipe Camarão (PT), após reunião com figuras como os deputados federais Rubens Júnior (PT) e Duarte Júnior (PSB), os secretários Bira do Pindaré, Diego Galdino e Clayton Noleto, e o presidente do PT, Francimar Melo.

Na publicação, ele desejou “sabedoria, força e paciência” aos que seguem 100% na base governista e garantiu que PT e PSB seguem unidos.

“@ptma.13 e @psbmaranhao40 Unidos e Fortes com o nosso vice-governador @felipecostacamarao e com os deputados @rubenspereirajr , @duartejr_ (que precisou sair mais cedo) , com o secretário @biradopindare , com os secretários adjuntos @diegogaldinoa e @claytonoleto e com o presidente @francimarmmelo . Eu não apareço na foto, mas estou presente de corpo e alma. Sabedoria, força e paciência. Vamos marchar!”, destacou.

Por Joaquim Haickel

Uma das primeiras coisas que aprendi na faculdade foi que existem algumas regras básicas no direito, que antecedem qualquer coisa, inclusive a concepção das leis, e dentre elas sempre achei que duas se sobressaiam de forma crucial sobre as demais.

A primeira dessas regras é a que diz que não há crime sem que exista uma lei anterior que o defina, o que significa que uma ação só é crime se houver uma lei que estabeleça que aquele ato ou fato é crime.

A outra regra, tão ou mais importante quanto a anterior, é a que estabelece que uma lei NÃO PODE retroagir no tempo, pelo menos não para prejudicar quem quer que seja, sendo assim ela não pode ter seus efeitos consubstanciados no tempo passado.

Nos dois casos o sujeito dessas ações, menos que as leis  em si, é o tempo, ou seja, nem a lei prevalece sobre essa variável permanente em nossas vidas, assim como na física, de modo amplo e geral, pois se isso acontecesse não estaríamos subvertendo pura e simplesmente a lei, mas também a física, como Newton a observou, caso contrário, uma coisa que aconteceu no passado seria mudada pelo fato de que uma regra legal que foi estabelecida depois desse fato ter acontecido, surtiria um efeito que apagaria, juridicamente as responsabilidades decorrentes daqueles acontecimentos.

Você consegue ver o absurdo que é uma coisa como essa?

Foi isso que tentaram fazer cinco magistrados de nossa suprema, quando tentaram cassar o mandato de sete deputados federais que haviam sido eleitos durante a vigência de uma determinada lei. Esses tais magistrados gostariam que os efeitos de uma lei nova retroagissem para mudar juridicamente um acontecimento regido pela jurisdição vigente no tempo em que efetivamente ocorreu a ação.

Esse é mais um fato que mostra a situação caótica em que se encontra a justiça brasileira capaz de gerar fatos inadmissíveis para qualquer estudante do primeiro ano de qualquer uma das mais deficientes faculdades de direito espalhadas por esse nosso extraordinário, mas vilipendiado e dividido país. Nossos magistrados tentam subverter até as leis da física!

PS: Dois ministros que normalmente marcham e votam juntos divergiram quanto ao tema citado acima e as duas frase que compõem o título deste texto, ditas por cada um deles em momentos diferentes, foram usadas neste caso para criar aquilo que se poderia chamar de “O diálogo do caos.” 

Em uma operação realizada na última quinta-feira (7), a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), identificou e prendeu três integrantes de um grupo, que vinha cometendo sucessivos furtos, em centros de distribuição de uma rede de supermercado de São Luís. As cargas clandestinas tinha como destino a cidade de Santa Rita.

De acordo com autoridade policial do Departamento de Combate ao Roubo de Cargas (DCRC), o caso foi iniciado a partir da comunicação de que foram verificados diversos movimentos atípicos no despacho de grandes quantidades de mercadorias no centros de distribuição do grupo empresarial. Diante das informações coletadas, as equipes policias passaram a fazer diligência nas unidades comerciais, em que haviam as  suspeita de receptação de mercadorias desviadas.

Dando sequência nas investigações, foi possível a Polícia Civil conseguir identificar a participação de funcionários da empresa e um comerciante da cidade de Santa Rita.

Ainda de acordo com a autoridade policial, após serem flagrados pelo andamento da operação clandestina, o furto da carga e o transporte, foram localizados escondidos em um galpão, instalado no município.

Por fim, durante a operação, três pessoas foram presas e autuadas em flagrante pelos crimes de furto qualificado, receptação qualificada e associação criminosa, sendo apreendida uma carga de produtos para produção de alimentos, estimada no valor de R$ 56 mil reais. A contabilização do desvio que vem sendo praticado pelo grupo criminoso está sendo contabilizada e indica ultrapassar R$2 milhões.

Após as formalidades legais na delegacia, o presos foram recambiados para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Vale destacar que as prisões foram coordenadas pelas equipes policias do Departamento de Combate ao Roubo a Cargas (DCRC), vinculada a Superintendência de Estadual de Investigações Criminais (SEIC), do Departamento de Combate ao Roubo a Instituições Financeiras (DCRIF), que faz parte da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) e com apoio das equipes do Departamento de Operações Especiais (DOTE/SEIC).