Cármen Lucia relatará ação que pode cassar Neto Evangelista no TSE

(Foto: Alejandro Zambrana/TSE)

Caberá à ministra Cármen Lúcia relatar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ação contra o União Brasil por suposta fraude à cota de gênero na eleição de 2022 para deputado estadual no Maranhão.

O caso já foi julgado no TRE-MA, que rejeitou a tese de fraude (reveja). Se o TSE mantiver o entendimento, o deputado estadual neto Evangelista – único eleito pelo União – mantém-se no mandato. Se não, ele perde a cadeira na Assembleia Legislativa.

Cármen Lúcia tem sido implacável em seus votos contra partidos que usam mulheres como laranjas nas eleições.

Ao participar de um julgamento referente a eleição de vereadores do Cidadania em Itaiçaba (CE), no ano passado, a ministra declarou, por exemplo, que as mulheres não podem ser tratadas como “coitadas” e devem ter seus direitos respeitados na disputa eleitoral.

“Nós, mulheres, sabemos o que é ser tratada em desvalor.  Não é desvalorizando e achando que mulheres são coitadas, porque não somos. Somos pessoas autônomas, em condições iguais a dos homens e, por isso, quando se fala que o partido abandonou, como outrora se diz, porque o marido abandonou a coitada. Não tem coitada, não. Nós não queremos ser coitadas, queremos ser cidadãs”, afirmou.

Carnaval: confira atrações dos circuitos do Governo e da Prefeitura em SLZ

O Carnaval do Maranhão começa nesta sexta-feira, 9, com a abertura do Circuito Litorânea. As principais atrações da noite são os cantores Gusttavo Lima e Zé Vaqueiro. Os shows começam às 18h.

Após a abertura da programação, a festa no Circuito Litorânea continua ao longo dos dias 10, 11, 12 e 13, sempre a partir das 11h.

Já no Circuito Beira-Mar, a programação será aberta no sábado de Carnaval, seguindo com programação todos os dias, até a terça-feira gorda de Carnaval. Nos quatro dias de folia, a folia no Circuito Beira Mar começa sempre a partir das 17h.

SEXTA-FEIRA (09/02)
Circuito Litorânea
– Zé Vaqueiro
– Gusttavo Lima

SÁBADO (10/02)
Circuito Litorânea
– Matheus e Kauan
– Eric Land

Circuito Beira-mar
– Tierry

DOMINGO (11/02)
Circuito Litorânea
– Chiclete com Banana

Circuito Beira-Mar
– Flávia Bittencourt recebe Àttooxxá
– Zeca Baleiro
– Wesley Safadão

SEGUNDA-FEIRA (12/02)
Circuito Litorânea
– Jonas Esticado
– Cláudia Leitte

Circuito Beira-Mar
– Lauana Prado
– Matraca Elétrica

TERÇA-FEIRA (13/02)
Circuito Litorânea
– É o Tchan
– Belo

Circuito Beira-Mar
– Geraldo Azevedo

Cidade do Carnaval

Na Cidade do Carnaval, já foram confirmados os shows de Manu Batidão (dia 9), Olodum (dia 11), Alok e a dupla Igor e Lulinha (dia 13). Segundo o Blog do Jorge Aragão, ainda será confirmado show da dupla Maiara e Maraisa.

Braide é criticado após subsídio a empresários do transporte quase dobrar

A notícia sobre o fim da greve dos rodoviários de São Luís não foi de todo considerada boa pela população local.

Nas redes sociais, o prefeito Eduardo Braide (PSD) enfrentou muitas críticas, sobretudo por conta da notícia de que o movimento foi encerrado após Prefeitura e Governo do Estado concordarem em praticamente dobrar o subsídio pago aos empresários do setor: de R$ 0,70 por passageiro, para R$ 1,35 por passageiro.

No Twitter, o prefeito divulgou um vídeo anunciando o fim da greve. “Enquanto uns falam, eu resolvo”, disse. Os comentários na publicação, no entanto, evidenciam a insatisfação de grande parte dos usuários com a “resolução” tomada.

Repasses

Em meio à greve dos rodoviários, o vereador Marcial Lima (Podemos) revelou que em 2022 e 2023 a Prefeitura de São Luís já repassou R$ 68 milhões aos empresários do setor de transporte público capital.

Mesmo antes do aumento do subsídio, esse valor, segundo o parlamentar, já deveria ultrapassar os R$ 100 milhões ao fim de 2024.

“De 2022 para 2023, a prefeitura encaminhou R$ 68 milhões para a classe empresarial. Em 2024, a prefeitura já repassou R$ 3,7 milhões e empenhou mais R$ 36 milhões para pagar até o final deste ano. Então, pasmem, em aproximadamente três anos da gestão Eduardo Braide, sem contar os aumentos tarifários, já foram mais de R$ 70 milhões ao o sistema de transporte público”, disse.

Juju e Cacaia: empresa diz que cumpriu 90% do contrato de R$ 6,9 mi

Chamou atenção uma informação prestada pelo MP em recomendação pelo restabelecimento do contrato entre o “Instituto Juju e Cacaia” e a Secult para o gerenciamento do Carnaval de São Luís

Segundo o órgão, ao participar de audiência com os promotores que cuidam do caso, a empresa Coelho Produções – subcontratada pela entidade para executar o plano de trabalho apresentado ao Município – informou já haver cumprido 90% do contrato de R$ 6,9 milhões entre a entidade e a pasta.

A afirmação contrasta com aquela feita pela Secult em sua primeira nota sobre o caso. Na ocasião, a pasta garantiu que, apesar da anulação do contrato a programação já anunciada seguiria mantida, “uma vez que a apresentação de artistas e os serviços de infraestrutura de eventos são objeto de contratações específicas”.

Mas se foi “Juju e Cacaia” quem montou as estruturas existentes, que “contratações específicas seriam essas”?

E mais: quem vai pagar pelo que foi executado antes da anulação do contrato?

AGORA É OFICIAL! Chega ao fim greve de rodoviários de São Luís

Depois de quase 12 horas de negociações, chegou ao fim, nesta quinta-feira, 8, a greve dos rodoviários de São Luís.

Foi a quinta paralisação da categoria na gestão Eduardo Braide (PSD).

Os ônibus já voltam a rodar nesta sexta-feira, 9.

Para garantir o fim do movimento, os empresários se comprometeram a reajustar os salários de motoristas em dupla função em 10% – e em 8% os dos demais trabalhadores do setor.

Para não haver aumento de passagem, Governo do Estado e Prefeitura de São Luís aceitaram aumentar de R$ 0,70 por passageiro para R$ 1,35 por passageiro o valor do subsídio.

A partir de agora, no entanto, o SET precisará apresentar uma planilha detalhando os valores recebidos e a sua aplicação no sistema.

Prefeitura e Juju e Cacaia entram em acordo para rescindir contrato na Fumph

A Prefeitura de São Luís, via Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph), firmou na quarta-feira, 7, um acordo com o “Instituto Juju e Cacaia tu és uma bênção” para encerrar o contrato para “elaboração de projeto e execução de monumento em homenagem ao ‘Complexo Cultural do Bumba-Meu-Boi do Maranhão’, a ser implantado na Avenida Senador Vitorino Freire, Centro, São Luís/MA”.

A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira, 8, do Diário Oficial do Município.

O contrato era de R$ 800 mil, mas não chegou a ter nenhum valor pago pelo Município à entidade.

MP recomenda que Secult restabeleça contrato do ‘Instituto Juju e Cacaia’

Imirante

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu, nesta quinta-feira (8), recomendação para que a Prefeitura de São Luís, via Secretaria Municipal de Cultura (Secult), restabeleça a validade do contrato de R$ 6,9 milhões com o “Instituto Juju e Cacaia tu és uma bênção” para gerenciamento do Carnaval 2024 na capital maranhense.

O termo de colaboração entre o Município e a entidade foi anulado após ser revelado pelo Imirante, há pouco mais de uma semana.

O documento do MP é assinado pelos promotores João Leonardo Pires Leal e José Augusto Cutrim Gomes (titulares, respectivamente, da 2ª e 5ª Promotorias de Justiça da Probidade Administrativa de São Luís), e Eveline Barros Malheiros e Doracy Moreira Reis Santos (1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís).

Leia mais: Vereador propõe CPI do Carnaval após escândalo “Juju e Cacaia”

Eles se posicionaram após reuniões, nesta semana, com a proprietária do instituto, Aline Messias, e com o ex-titular da Secult, Marco Duailibe,  além de Aulinda Mesquita e Felipe Martins, assessores exonerados após a revelação do caso.

Segundo a recomendação, “até o presente momento, em exame preliminar, não foi comprovada irregularidade formal que justifique a anulação do ato administrativo da Comissão que declarou nulo o Termo de Colaboração no 01/2024-SECULT, celebrado entre o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO JUJU E CACAIA “TU ÉS UMA BENÇÃO”, visto que a norma regente da Instituição lhe autoriza a realização de evento de tal natureza, com contas aprovadas”.

Ainda de acordo com o texto do documento, a empresa subcontratada pela entidade, identificada como Coelho Produções, já teria executado 90% do objeto do contrato milionário. Além disso, a nova entidade habilitada após um segundo chamamento público, identificada como “Instituto Solidariedade e Inclusão Social (SOLIS)” teria contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

“Ademais, a flagrante ausência de transparência, torna-se temerária a contratação de outra Entidade Social sem fins lucrativos sem tempo hábil para apresentação de projetos e plano de trabalho de execução, afora as informações de contas julgadas irregulares pelo TCE/MA e suas consequências. Indispensável nessa reavaliação que haja em nome do princípio da autotutela da Administração Pública a revisão dos seus atos, em defesa do Patrimônio Público e da reparação de eventual dano que venha ser buscado em sede de Ação Judicial”, concluem os representantes do MP.

Leia aqui a íntegra do documento.

SET quer aproveitar greve para aumentar subsídio da Prefeitura e da MOB

O SET pode ter atravancado, na tarde desta quinta-feira, 8, as negociações pelo fim da greve dos rodoviários de São Luís ao fazer uma proposta indecorosa.

Em nova reunião ocorrida no TRT, os empresários sugeriram que, em virtude do reajuste aos trabalhadores, haveria aumento de despesas.

Por isso, eles pediram a revisão do subsídio repassado às empresas pela Prefeitura de São Luís e pela MOB: de R$ 0,70 por passageiro, para R$ 1,57.

Ocorre que o reajuste pedido pelos rodoviários é de apenas 10% para motoristas em dupla função – que atuam também como cobradores – e de 8% para os demais trabalhadores.

Ou seja: o novo subsídio proposto pelo SET seria muito maior do que o gasto com os aumentos salariais.

Como nem Prefeitura, tampouco MOB, aceitaram a indecorosa proposta, a saída pode acabar sendo o reajuste de passagens.

Enquanto isso, os rodoviários – que já se preparavam para encerrar a paralisação – mantiveram-se de braços cruzados.

Vale aguardar…

Rodoviários devem encerrar hoje greve de ônibus em São Luís

Os rodoviários de São Luís tendem a encerrar nesta quinta-feira, 8, a greve da categoria.

Em uma nova rodada de negociação, os empresários, via SET, propuseram reajuste de 10% para motoristas em dupla função – que atuam também como cobradores – e 8% para os demais trabalhadores, além de R$ 800 de tíquete alimentação, e manutenção do plano de saúde.

A pedida inicial da categoria era de 20% para os motoristas-cobradores e 10% para os demais – depois reduzida pra 15% e 10%, respectivamente.

Uma assembleia dos trabalhadores decidirá sobre os rumos do movimento.

PF mira Bolsonaro, que terá que entregar passaporte

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas. Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Um dos alvos é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.