Inaugurado ontem (5), o Hospital da Criança – dr. Odorico Amaral de Matos – representa um grande investimento em saúde pública infantil para todo Maranhão, visto que, além da capital, a unidade atende mais de 170 municípios do estado. Para o deputado estadual Fernando Braid (PSD), Este é um avanço significativo para o desenvolvimento da primeira infância maranhense.

“Esse é um investimento que beneficia todo o estado. O Hospital da Criança é uma referência maranhense em saúde infantil, atende a mais de 170 municípios do estado e, agora, completamente reformado e preparado para um atendimento humanizado, representa um importante avanço para o desenvolvimento da primeira infância”, destacou o parlamentar que tem a primeira infância como uma de suas bandeiras de trabalho.

Neste novo momento, o HC conta com a 27 novos leitos,  totalizando 120 leitos entre recuperação pós-anestésica, UTI – que antes não existiam -, leitos de emergência, clínica cirúrgica, ortopédica e clínica pediátrica. Além da estrutura, a oferta de serviços também foi ampliada e a unidade, que antes tinha o perfil restrito a casos clínicos, vai realizar, também, procedimentos cirúrgicos.

As áreas de atendimento também foram ampliadas, para garantir que as crianças que cheguem ao hospital possam ser atendidas por profissionais especializados. De acordo com o prefeito de São Luís, a intenção é proporcionar atendimentos de qualidade no serviço público de saúde da capital.

“Nasce um novo hospital e, também, um novo atendimento, porque assim como visitei as obras, eu vou acompanhar o funcionamento do hospital”, frisou o gestor municipal referindo-se à implantação de serviços humanizados no Novo Hospital da Criança.

Para o secretario municipal de saúde, Dr. Joel Nunes, a entrega da nova unidade é, sobretudo, uma vitória para quem acompanhou e vivenciou os desafios diários devido à precariedade em que viveu, por longos anos, o hospital.

“O Hospital da Criança era um desafio gigantesco. Testemunhamos sua história marcada por alagamentos, superlotação e falta de estrutura. Tornou-se uma espécie de lenda urbana, perdendo a confiança das pessoas quanto à sua conclusão. Hoje, não apenas entregamos um hospital, mas uma verdadeira obra de arte que ficará registrada na história do Maranhão”, declarou, emocionado, o secretário da Semus.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), falou pela primeira vez sobre seu posicionamento em relação às eleições de 2024.

Em entrevista a O Globo, ele deixou de lado o discurso de que este ainda é ano de gestão e tratou abertamente do tema. E a declaração não foi nada boa para o deputado federal Duarte Júnior (PSB).

Segundo Brandão, ele pode não se envolver no pleito, por ter muitos aliados disputando cargos de prefeito, e aguardar o desfecho da corrida eleitoral para firmar parcerias com os eleitos.

“Existe a possibilidade de que eu não participe da eleição. Na maioria dos municípios, eu tenho os grupos políticos ao meu lado. Então, será que vale a pena? Dos 42 deputados estaduais, 42 me apoiam. Então, para que eu vou entrar em uma briga dessa? Prefiro fazer parceria com aqueles que ganharem”, disse.

O promotor Cláudio Guimarães, titular da 2ª Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, deu, na terça-feira, 5, detalhes da operação do Ministério Púbico do Maranhão (MPMA), em conjunto com as polícias Civil e Militar, que culminou com a prisão em flagrante de 26 motoqueiros na noite de segunda-feira, 4.

Os conduzidos participavam de um chamado “rolêzinho” na área do Cohatrac.

O representante do MPMA destacou os crimes praticados por eles. “Sabíamos que eles iriam se reunir, ontem, para cometer os crimes de poluição sonora, direção perigosa e associação criminosa porque eles estão, inclusive, desafiando o sistema de segurança pública nas redes sociais.Depredam tudo, passam por cima dos canteiros, quebram jardins, executando manobras perigosas e, se houver colisão com um veículo, eles quebram o carro com capacete. Situação absurda que foge a qualquer possibilidade de civilização”, afirmou.

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O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PMN), anunciou nesta terça-feira, 5, que pretende disputar a eleição de 2026 como candidato a governador do Maranhão.

A revelação foi feita durante agenda municipal na zona rural da cidade.

“Vamos pegar o pessoal de Santa Rita, de Bacabeira e do Maranhão para fazer campanha para o Dr. Hilton chegar no Palácio dos Leões”, declarou.

Hilton Gonçalo está no segundo mandato à frente da Prefeitura de Santa Rita e já mostrou muito poder de articulação ao ajudar a eleger a esposa, Fernanda Gonçalo, prefeita de Bacabeira, e até mesmo o prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

Além disso, atuou na linha de frente para a eleição de Ariston Ribeiro como deputado estadual, e de Elizabeth Gonçalo para a Câmara dos Deputados – este ficou na primeira suplência.

O prefeito tem ainda 58 anos e, aos mais próximos, tem dito que ainda tem muito gás para lutar pelo estado.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) comunicou, durante sessão desta terça-feira (5), o recebimento de uma representação contra o vereador Domingos Paz (Podemos) por quebra de decoro parlamentar.

Paz é acusado de um suposto abuso cometido contra menor de idade. A denúncia foi apresentada na manhã de segunda-feira (4) pela vereadora Silvana Noely (Mais Brasil), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa.

De acordo com a parlamentar, o caso soma-se a outros de mesmo teor que ganharam repercussão nacional e que provocaram ações na Justiça. Em sua representação, Noely pede que seja aberto processo disciplinar contra o colega de plenário e sugere à Comissão de Ética da Câmara a pena de perda do mandato do parlamentar.

A partir do recebimento da denúncia, o presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), teria prazo de cinco dias úteis para convocar reunião da Mesa Diretora para analisar a petição. Para avaliar o relato de infração ético-disciplinar na queixa, a Mesa baixou resolução hoje definindo critérios e procedimentos a serem cumpridos durante a análise do caso. O documento será publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

Impedimento altera colegiado

Por questão de impedimento, alguns vereadores que integravam a Comissão de Ética declinaram da composição e a presidência da Casa teve que realizar a substituição. Após a instalação do processo, foi sorteada a lista de vereadores para a escolha do relator.

A escolha dos integrantes do colegiado levou em consideração alguns critérios como o fato de os parlamentares não pertencerem ao mesmo partido ou bloco do representado.

Com isso, a nova composição ficou da seguinte forma: Nato Júnior (PSB) segue como presidente da comissão, tendo como membros titulares os vereadores Beto Castro (PMB), Coletivo Nós (PT), Umbelino Júnior (PSDB) e Aldir Júnior (PL), que foi escolhido como relator da denúncia.

Caminho para a cassação

Caberá a Aldir Júnior a decisão pela abertura ou não de sindicância contra o representado. Nesse período, ele poderá requisitar documentos e realizar oitivas com testemunhas. Ao final do procedimento prévio de investigação interna, de natureza

inquisitorial, caberá ao plenário o recebimento da denúncia. Se for rejeitada, o caso será arquivado.

No entanto, se a denúncia for aceita, será instalada uma comissão processante formada por três membros, sendo garantido ampla defesa e contraditório ao parlamentar acusado. A decisão final pela cassação precisa ser aprovada por 2/3 do Plenário Simão Estácio da Silveira.

O rito será baseado no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, que determina um prazo de conclusão do processo em noventa dias (três meses), contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o caso será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.

Com a quase certa ida de Flávio Dino para o STF, inicia-se um novo ciclo na política do Maranhão. Agora, é o governador Carlos Brandão quem lidera o grupo. E já tem um grande teste em 2024.

Registro do encontro entre Dino e Brandão no Palácio dos Leões, nesta terça-feira, 5.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ligado diretamente ao Palácio do Planalto, recomendou nesta terça-feira, 5, que oito parques nacionais sejam retirados da lista de concessões da pasta.

Entre eles está o parque dos Lençóis Maranhenses, entre Barreirinhas e Santo Amaro, no Maranhão.

O parque havia entrado no radar de privatizações no governo Jair Bolsonaro (PL).

A lista com as sugestões de retirada do PPI foi publicada no Diário Oficial da União.

A secretária Municipal de Educação de São Luís, Anna Caroline Marques Salgado, decidiu, na quinta-feira passada, 30, reformar decisão do pregoeiro da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, Eduardo Luiz Cruz Rocha, e habilitar a RC Nutry no pregão para contratação de empresa para fornecimento de merenda escola.

O processo é da ordem de R$ 51,3 milhões.

A RC Nutry foi apenas a terceira colocada na disputa por três lotes da licitação, mas acabou sendo chamada porque as duas “vencedoras” – Edna M. Pereira (Lote 1) e H&S Pereira Comércio (Lotes 2 e 3) – foram desclassificadas, e a segunda colocada, MJ Global Tec. Comércio, não apresentou proposta dentro do prazo.

Contudo, a RC também tinha uma pendência: um dos seus sócios, identificado como José Carlos Geraldo, foi impedido de contratar com o poder público pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), após sua condenação no caso da chamada “Máfia da Merenda”, como ficaram conhecidas as diversas irregularidades apontadas em razão da prática de cartel em licitações públicas destinadas à contratação de fornecimento de merenda escolar no Estado de São Paulo, entre 2006 a 2010.

Ele já tentou reverter essa condenação na Justiça Federal, mas teve derrota recente, no dia 9 de outubro (reveja). A empresa nega que essa sanção recaia sobre si, uma vez que José Geraldo é sócio minoritário.

“A EMPRESA RC Nutry Alimentação não foi condenada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), uma vez que a condenação se restringiu ao sócio minoritário que detém apenas um por cento da sociedade empresarial. Portanto, a empresa em si não tem uma condenação que a desqualifique”, defende-se.

Foi justamente por conta desse impedimento imposto pelo Cade ao sócio, no entanto, que o pregoeiro do Município de São Luís barrou recurso da empresa (leia aqui) – posicionamento depois corroborado pela própria Assessoria Jurídica da Semed (relembre).

Apesar disso, a titular da Semed preferiu seguir parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e decidir pela regularidade da participação da empresa, reabilitando-a para o processo.

“Decido dar provimento ao recurso interposto, e reformar a decisão do Pregoeiro, a fim de habilitar a licitante RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA, CNPJ No 11.164.874/0001-09, no Pregão no 88/2023-CPL. Na oportunidade, adjudico e homologo à licitante RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA, CNPJ No 11.164.874/0001-09 o objeto do Pregão no 88/2023, conforme proposta apresentada, procedendo-se também aos registros do ato no comprasnet”, destacou, após uma série de considerações (veja todos aqui).

Como as demais concorrentes já foram desclassificadas ou não apresentaram proposta no prazo, a RC Nutry deve mesmo levar todos os lotes do contrato.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 1386/23, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que extingue a saída temporária de presos, como os conhecidos “saidões” de Natal e Ano Novo.

O relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), recomendou a aprovação da proposta. Ele entende que a saída temporária dos presos não traz nenhum benefício à população. “Na realidade, essa prática prejudica o combate à criminalidade e alimenta a sensação de impunidade”, disse Fahur.

Nas redes sociais, o deputado federal maranhense Aluisio Mendes (Republicanos) comemorou a aprovação.

“É inaceitável atual legislação que permite os conhecidos ‘saidões’ liberando milhares de criminosos para cometimento de mais crimes nas ruas, reincidentes que, em grande número, não retornam aos presídios”, pontuou.

Previsão legal

A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal. O direito é concedido aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo.

Autorizadas pelo juiz de execução penal, as saídas devem ser para a pessoa realizar visitas à família, frequentar cursos profissionalizantes ou para a participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Tramitação

A proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário.

O Governo do Maranhão editou na semana passada, e já encaminhou à Assembleia Legislativa, uma Medida Provisória que trata do mesmo tema de um projeto de lei já aprovado pela Casa.

A MP nº 427 autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa do direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais.

É o mesmo objeto de um projeto de lei de autoria do deputado Fernando Braide (PSD). O parlamentar propôs a criação da Política de Naming Rights, que garante ao Governo do Estado a possibilidade de conceder à iniciativa privada o direito de nomear bens ou eventos públicos por meio de contrapartidas da empresa (relembre).

Detalhe: o projeto de Braide foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira, 5. Ou seja: basta agora ao governador sancioná-lo e deixar caducar a MP.