Imirante

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, deferiu nesta terça-feira (17), um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e proibiu a Prefeitura de Imperatriz de seguir adiante com uma concorrência que visa a contratar empresa para substituir a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) como prestadora de serviços de abastecimento d’água e saneamento básico da cidade.

Caema e Prefeitura de Imperatriz travam uma batalha judicial desde 2022, quando o Município decidiu romper o contrato com a concessionária, alegando má prestação de serviços. Depois disso, a gestão municipal contratou uma empresa privada. A Companhia, então, acionou a Justiça, alegando que o contrato de 35 anos de concessão deve ser cumprido.

Na decisão desta terça, Douglas Martins destacou que uma liminar anterior já proibia a prefeitura de manter o contrato com a Sanurban Saneamento Urbano e Construções LTDA, bem como de realizar repasses financeiros à empresa. E pontuou que, ao publicar um aviso de concorrência púbica que torna público um edital para “recuperação, melhoria e ampliação da infraestrutura de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, a gestão local estaria descumprindo a decisão anterior.

“Dessa forma, em análise aos documentos juntados, conclui-se que está configurado o descumprimento da decisão pelo ente municipal, visto que houve um comando judicial no sentido de manter a continuidade dos efeitos do Contrato Programa vigente com a CAEMA. Logo, não há razão para a antecipação de uma nova concorrência, pois não houve decisão posterior em sentido diverso daquele decidido liminarmente”, despachou o magistrado.

Ele determinou, ainda, a manutenção do contrato com a Caema, até o julgamento do mérito da questão e estabeleceu multa de R$ 10 mil a cada evento de descumprimento comprovado.

“Advirta-se que o descumprimento dessa decisão configurará ato atentatório a dignidade da justiça, sujeitando, em eventual descumprimento, a imposição pessoal de devolução de valores e a imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça”, concluiu Martins.

Inverídicas – Em nota emitida no final do mês passado, a Prefeitura de Imperatriz alega que a Caema usa informações inverídicas no processo. Segundo a gestão municipal, não haveria necessidade de decisão judicial para o rompimento do contrato com a Caema, “pois essa etapa já ocorreu quando o Município realizou um procedimento administrativo que resultou na rescisão do contrato. A companhia não apresentou nenhum recurso nesse sentido”.

“A Prefeitura está comprometida em buscar uma melhor prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento, e está avançando com a organização do processo de contratação, conforme amplamente anunciado”, declarou a prefeitura.

Uma Área de Preservação Permanente (APP), e uma reserva legal, localizadas na Amazônia Legal, em Bom Jesus das Selvas, interior do Maranão estaria sendo ilegalmente desmatada desde 2014 por um grupo de pessoas que invadiram uma propriedade particular, produtiva, pertencente à Fazenda Rodominas, de propriedade da Agropecuária Rodominas Ltda (Agroper).

São Mais de 3 mil hectares desmatados, o equivalente a 3 mil campos de futebol. Os invasores promovem queimadas, além de destruição de toda sorte, acabando com nascentes de afluentes do Rio Pindaré e a morte de muitos animais silvestres da nossa fauna.

“Em 25 de outubro de 2016 foi realizado uma reunião na sede da superintendência regional do INCRA com representantes das partes envolvidas, onde os invasores se comprometeram em sair da área ocupada, haja visto se tratar de uma APP pertencente a uma fazenda produtiva, algo que até hoje não aconteceu, a morosidade da vara de conflitos agrário da justiça do Maranhão e o governo do Maranhão vem resultando nessa tragédia ambiental e na grande impunidade”. pontuou uma das partes, segundo o blog do Jó Fernandes.

Segundo relatos colhidos pelo blog, boa parte dos invasores originais venderam sua posses a especuladores, que hoje seguem desmatando e fazendo pastos para gado e até grandes plantações, na certeza da impunidade.

“Desde que o governador Flávio Dino assumiu, em 2015, as reintegrações de posse no Maranhão estão paradas, causando um prejuízo ao patrimônio dos proprietários das terras e, o que é mais grave, a perpetuação e agravamento de crimes ambientais cometidos pelos invasores”. Ressaltou, “esperamos que no governo Brandão, haja, mais celeridade no cumprimento das decisões judiciais e que seja restabelecida a ordem no campo, dando assim estabilidade jurídica”, completou.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPI dos Atos Golpistas, pede em seu relatório o indiciamento de pelo menos 61 pessoas, entre civis e militares. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e parte do núcleo de governo dele — cinco ex-ministros e quatro ex-auxiliares — estão na lista.

O relatório final, protocolado no sistema do Senado, foi apresentado na manhã desta terça-feira (17) ao colegiado. A votação, no entanto, deve ocorrer somente na quarta (18).

Além de focar no entorno de Bolsonaro, o documento confirma o apelo de parlamentares da base aliada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pede o indiciamento de militares das Forças Armadas, como os ex-comandantes da Marinha, Almir Garnier Santos, e do Exército, Marco Antônio Freire Gomes.

Também estão no rol integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios (veja a lista completa abaixo).

Os pedidos feitos por Eliziane no parecer não significam indiciamentos automáticos. A lista é, na prática, uma sugestão. Cabe aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, avaliar a apresentação de denúncias. (Globo.com)

Saiu o resultado preliminar do Vestibular ITA e São Luís foi mal na prova.

Segundo os dados oficiais, a capital maranhense não teve nenhum candidato apto para a 2ª fase. Ou seja, nenhum tirou mais de 4,00 em cada matéria, nem teve média final maior ou igual a 5,0000.

De outro lado, Fortaleza, capital do Ceará, teve nada menos que 313 aprovados para a próxima fase.

O levantamento Paraná Pesquisas sobre as viagens do presidente Lula (PT) e sobre a gestão do petista também incluiu perguntas sobre a qualidade do trabalho dos ministros da sua equipe.

Para a pesquisa, o eleitores precisariam dar notas de 0 a 10.

A maior nota foi dada à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB): 5,4; a pior, a Fernando Haddad (PT), da Economia: 5.

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Flávio Dino (PSB), da Justiça e Segurança Pública, ficou com 5,3, à frente apenas de Nísia Trindade, da Saúde (5,1) e do próprio Haddad.

Confira as notas de 0 a 10 atribuídas aos ministros avaliados:

• Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet: 5,4
• Ministro da Educação, Camilo Santana: 5,4
• Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria,
• Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: 5,3
• Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino: 5,3
• Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima: 5,1
• Ministro da Economia, Fernando Haddad: 5,0

A Paraná Pesquisas ouviu 2.020 eleitores em 26 estados e o Distrito Federal, entre os dias 29 de setembro e 3 de outubro de 2023.

A margem de erro é de 2,2 pontos para mais ou para menos nos resultados gerais.

Veja aqui o relatório completo.

Pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas diz que a maioria dos eleitores brasileiros reprova a quantidades de viagens internacionais feitas pelo presidente Lula (PT) desde o início do mandato.

De janeiro a setembro, Lula fez 14 viagens internacionais para 20 países diferentes – o número de nações superou o volume visitado pelo seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). Entre os países da lista estão Argentina, Estados Unidos, China e países do continente africano como Angola e África do Sul.

Conforme o estudo, 50,4% dos entrevistados criticaram as saídas de Lula do País, enquanto 44,1% aprovaram – 5,5% não souberam ou não responderam.

O instituto ouviu 2.020 eleitores em 26 Estados e Distrito Federal (em 162 municípios brasileiros) entre os dias 29 de setembro e 3 de outubro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

O perfil do público que mais rejeitou as viagens internacionais de Lula é composto por homens (53,6%), de 45 a 59 anos (53,8%), com Ensino Médio completo (53,9%) e da região Sul (58,4%).

Já o perfil de quem aprova a situação é de mulheres (45,1%), com 16 a 24 anos (58,5%), com Ensino Superior completo (47,2%) e do Nordeste (54%).

Pior

O mesmo levantamento aponta que 31,3% dos eleitores acham que o governo Lula está sendo pior que o esperado. Outros 38,2% dizem que a administração petista está sendo igual às suas expectativas.

O mais incrível é que ainda há 28,4% achando que a atual gestão está sendo melhor que o esperado.

O presidente da CMPI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), confirmou para a próxima terça-feira (17), a partir das 9h, a leitura do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), assim como dos votos em separado a serem apresentados por parlamentares de oposição. Como é certo que haverá pedido de vistas, já há um acordo para que a votação do relatório final ocorra no dia seguinte.

Trabalhando desde o final de maio, a CPMI colheu 20 depoimentos. Compareceram ao colegiado os generais Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Gonçalves Dias, que também comandou o GSI no dia dos ataques às sedes dos três Poderes, além do coronel Jean Lawand, que apareceu em troca de mensagens telefônicas com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, coronel Mauro Cesar Cid, defendendo intervenção militar após as eleições de 2022, além do próprio Cid.

Nomes que integraram a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a quem cabia a segurança na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, também estiveram na CPI, como os coronéis Jaime Naime e Fabio Vieira. A CPMI também ouviu o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, George Washington e Wellington Macedo, condenados por planejarem a explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília no final de 2022, e o hacker Walter Delgatti, entre outros.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que pretende apresentar voto em separado em nome do PSDB, mas foi informado pelo presidente da CPMI que terá apenas o tempo regimental para a defesa do seu voto.

Ele deve pedir o indiciamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) promoveu nesta segunda-feira, 16, uma importante reunião de trabalho, que reuniu diversas autoridades e prefeitos de todo o estado. O foco do encontro foi debater a operacionalidade dos hospitais com 20 leitos, assim como os hospitais de pequeno porte. A reunião contou com a presença do presidente da Famem, Ivo Rezende, do coordenador da Bancada Federal do Maranhão, Márcio Jerry, e de diversos gestores municipais.

O tema central da discussão foi a proposta de financiamento desses hospitais por parte da bancada federal. A ideia é alocar 100 mil reais por mês, por meio de emendas de bancada, para os  municípios que abrigam essas unidades de saúde. Os recursos seriam repassados pelo Estado e, em seguida, distribuídos entre os municípios. Além disso, foi destacada a importância de repactuar o setor da saúde, por meio de encontros com os Conselhos Municipais de Saúde (Consems).

O presidente da FAMEM, Ivo Resende, realçou as dificuldades enfrentadas pelos gestores na manutenção desses hospitais, devido à insuficiência de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“É nossa responsabilidade como líderes municipais e como representantes da Famem buscar soluções práticas e eficazes para essa questão. A proposta de custeio dos hospitais por meio da bancada federal é um passo crucial nessa direção, mas entendemos que a falta de recursos do SUS tem sido uma barreira significativa. Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que os recursos cheguem aos nossos municípios”, enfatizou o presidente.

Prefeitos e prefeitas de municípios como Afonso Cunha, Matinha, Sucupira do Riachão, Pirapemas e Santo Amaro compartilharam suas experiências e os desafios enfrentados na operação dessas unidades de saúde.

Já o deputado federal Márcio Jerry manifestou o interesse da bancada em contribuir para o financiamento desses hospitais, ao mesmo tempo em que reconheceu os desafios dessa iniciativa. “A reunião foi altamente produtiva, visando estabelecer meios que garantam o funcionamento pleno e eficaz dessas unidades de saúde. A bancada federal está comprometida em assegurar que os hospitais de 20 leitos nos municípios do Maranhão continuem a oferecer atendimento médico de qualidade à população”, afirmou o deputado federal.

Após um extenso debate, entre os principais encaminhamentos estabelecidos estão a permanência do grupo de trabalho, com participação ativa da Famem, que deverá apresentar um diagnóstico completo de todas essas unidades à bancada, incluindo informações sobre o tamanho, tipo de atendimento, quantidade de profissionais e o valor gasto mensalmente com medicamentos e investimentos. Além do trabalho de mobilização, que também será  realizado pela equipe da FAMEM, junto aos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, assim como estabelecimento de uma comunicação direta com o Ministério da Saúde para obter diagnósticos mais precisos dessas unidades e identificar oportunidades de financiamento. E, por fim, engajar os senadores maranhenses em apoio a essa causa.

A próxima reunião de trabalho está agendada para ocorrer em Brasília ainda este mês e contará com a participação de diversos representantes do Governo Federal, assim como de colaboradores comprometidos com essa causa.

O vereador Álvaro Pires (PSDB) espantou-se em visita à Procuradoria-Geral do Município de São Luís, na semana passada.

– A equipe da procuradoria, composta por homens e mulheres dedicados à nossa cidade, está lidando com incríveis dezessete mil processos – revelou o parlamentar, que lamentou a falta de estrutura para os profissionais.

De acordo com Álvaro Pires, nem mesmo a falta de estrutura tem parado a categoria, que atua em processos importante, garantindo a entrada de recursos na Prefeitura de São Luís, como a destinação de aproximadamente R$ 400 milhões dos precatórios do Fundef.

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Uma publicação compartilhada por Álvaro Pires (@alvaropiresap)

– Precisamos garantir as condições adequadas para que eles possam continuar sua missão de servir à comunidade. Vamos juntos lutar por uma mudança nessa situação e proporcionar um ambiente de trabalho digno para esses profissionais dedicados – afirmou Pires.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o vereador mostrou as condições insalubres do prédio onde funciona a PGM, sem condições até mesmo para atender os visitantes.

– É muito triste – lamentou.

Duas pessoas foram mortas a tiros em Bruxelas, capital da Bélgica, na noite desta segunda-feira, 16, informou a polícia, segundo publicação da BBC News.

O primeiro-ministro da Bélgica confirmou mais tarde que as vítimas eram suecas. Bruxelas aumentou seu alerta contra ameaça terrorista ao mais alto nível.

A partida de futebol entre Bélgica e Suécia pelas eliminatórias da Euro 2024, disputada na cidade, foi cancelada, disse a Uefa. Torcedores suecos foram orientados a permanecer dentro do estádio.

O atirador fugiu do local e ainda está foragido. Os promotores dizem que estão tratando o tiroteio como terrorismo.

Um vídeo publicado nas redes sociais mostrou um homem de língua árabe alegando ter cometido o ataque em nome de Deus.

O homem no clipe acrescentou que matou três pessoas. O Ministério Público Federal confirmou ter visto o vídeo, mas não pode confirmar se ele é o atirador.

O vídeo e outras imagens do ataque estão sendo verificados pela polícia, informou a BBC.