Duas compensações importantes que representam um repasse extra de R$ 27 bilhões aos estados brasileiros. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar 136/2023. Uma parte do repasse — R$ 6,7 bilhões — será distribuída entre os municípios como compensação da queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre julho e setembro deste ano.   

A outra parte é a compensação aos estados pelo que deixou de ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis em 2022. O projeto do Executivo, que já foi aprovado pelo Senado, agora espera sanção do presidente da República, o que precisa acontecer até 31 de outubro.

O  assessor de orçamento César Lima explica  que esse valor extra a ser repassado ajuda os municípios, mas está longe de resolver o problema financeiro que a grande maioria deles enfrenta na atualidade.

“Nós tivemos, durante praticamente todo esse ano, uma queda de arrecadação em relação ao ano passado. O que vem melhorando ao passar dos meses, mas com certeza o resultado final do ano de 2023 será abaixo do resultado de 2022,” analisa .

Fonte: Brasil 61

Os integrantes da CMPI do 8 de Janeiro acordaram que as leituras do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e do voto em separado da oposição serão feitas em reunião do colegiado no dia 17 de outubro (terça-feira).

De acordo com o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), se houver pedido de vistas, “o que certamente deverá acontecer”, o debate e a votação de ambos os textos ocorrerão às 9h de quarta-feira (18).

A relatora terá tempo livre para leitura de seu relatório, enquanto o voto em separado deverá ser apresentado pela oposição em 40 minutos, com tolerância da Presidência para mais 20 minutos, caso seja necessário.

A expectativa é que ela peça o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro em cinco crimes — tentativa de abolição do estado democrático de direito, tentativa de depor governo legitimamente constituído, peculato, uso de documento falso e corrupção de menores.

Voto em separado

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que pretende apresentar voto em separado em nome do PSDB, mas foi informado pelo presidente da CPMI que terá apenas o tempo regimental para a defesa do seu voto.

Apesar do pedido de alguns parlamentares pela divulgação do relatório e do voto em separado já na próxima semana, a senadora Eliziane Gama disse não ser possível se comprometer com uma data porque sua assessoria ainda “está levantado todas as informações” e há arquivos ainda não analisados.

Na manhã desta terça-feira (3), senadores e deputados da CMPI do 8 de Janeiro rejeitaram, por 14 votos a 10, o requerimento para a convocação de Sandro Augusto Sales Queiroz, comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública quando houve o ataque às sedes dos três Poderes. 

Está prevista para esta quinta-feira (5), às 9h, a última oitiva no colegiado: do subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Com informações da Agência Senado

CNN Brasil

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) protocolou, na tarde desta sexta-feira (13), um relatório alternativo ao que será apresentado pela relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Outros parlamentares da oposição também estão trabalhando em um parecer paralelo, para apresentar na próxima terça-feira (16).

O relatório do líder do PSDB no Senado traz dois pedidos de indiciamento:

• ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias
• e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Na avaliação do parlamentar, houve omissão do governo federal em relação às invasões ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Palácio do Planalto.

Desvio de foco

À CNN, Izalci disse que “a CPMI não atingiu o seu objetivo principal” e que houve desvio de foco. Para o senador, a comissão já tinha “uma missão direcionada” e a relatora só cumpriu o que foi pré-determinado pelo governo.

O documento, que já está no sistema do Senado Federal, traz a análise dos depoimentos prestados e dos documentos apresentados durante os trabalhos da comissão.

Izalci pede, no documento, para que o Ministério Público Federal denuncie Flávio Dino pelos crimes de omissão imprópria, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, prevaricação, obstrução de justiça por fraude processual, obstrução de justiça por favorecimento pessoal, desobediência, crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

O senador entende que o ministro não agiu corretamente ao receber informações antecipadas às ações dos criminosos. E que ocultou informações importantes ao não fornecer as imagens internas das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, no dia das invasões, ao colegiado. No documento, destaca que o STF também solicitou as imagens.

Já ao ex-ministro do GSI, general Marco Edson Gonçalves Dias, são imputados os crimes de falso testemunho, falsificação de documento público, obstrução de justiça por fraude processual e obstrução de justiça por favorecimento pessoal.

Divergência

O relatório foi protocolado como “voto em separado”. O mecanismo é usado quando o autor do diverge do parecer dado pelo relator. Izalci disse à CNN que negocia com o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), tempo para apresentar o seu voto após a leitura do relatório de Eliziane.

Além do voto, também foram protocolados três projetos de resolução direcionados ao Senado Federal.

Os projetos apresentam sugestões do parlamentar para o que chamou de “aperfeiçoamento” do sistema que rege as comissões de inquérito instaladas no Congresso Nacional. A proposta alterar alguns pontos do regimento interno, com base na experiencia da CPMI.

Procurados, Gonçalves Dias e Flávio Dino não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

Situação ficou mais tensa neste sábado, 14, entre a Prefeitura de São Luís e o Armazém Paraíba por conta de obra do Trânsito Livre no Renascença.

Depois da ação de ontem, 13, quando parte do muro do empreendimento foi derrubada, o Grupo SOCIC acionou a Justiça, que deu três dias para manifestação do Município.

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A Procuradoria-Geral do Município (PGM) já foi intimada.

Antes disso, contudo, máquinas da Semosp amanheceram no local, para continuar o serviço.

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A empresa, então, acionou a policia, que solicitou documentações para que a obra fosse autorizada.

Além disso, o Paraíba posicionou veículos protegendo uma parte do muro para evitar nova derrubada.

A situação é tensa no local.

Em uma sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça condenou um homem ao pagamento de indenização da ordem de 2 mil reais ao autor. O motivo? Ofensas e suposições feitas em um grupo de whatsapp, atingindo a honra do autor. Declarou o reclamante, em resumo, que o réu, através do seu posicionamento exposto em grupo de whatsapp, formado por moradores de um dos blocos do edifício multifamiliar onde ambos estão domiciliados, ofendeu sua imagem, fazendo acusações infundadas em virtude do período em que demandante ocupou o cargo de síndico do condomínio.

Acrescentou que as críticas difamatórias afetaram, inclusive, a sua família, implicando em constrangimento em seu próprio reduto residencial. Diante de tal situação, pleiteou junto à Justiça uma indenização pelos danos morais causados. Na contestação, o requerido sustentou que apenas exigiu prestações de contas sobre o patrimônio comum de todos os condôminos e utilizou-se do seu direito de manifestação, ao fazer juízo de valor, acerca do mandato exercido pelo ex-síndico, no caso, o autor da ação. Aduziu, também, que o requerente é passível tanto de críticas quanto de elogios, não podendo exigir indenização reparatória pelo simples fato de entender que as repreensões não eram justas.

E prosseguiu: “A controvérsia diz respeito ao fato de ter o requerido proferido ofensas à honra do autor em grupo de whatsapp, dando publicidade a tais ofensas (…) Tal alegação está perfeitamente embasada pelas mensagens anexadas ao processo, as quais foram publicadas pelo réu, nas quais nota-se que as falas do requerido extrapolaram a crítica ao cargo de síndico (…) Não haveria nenhuma ilegalidade em criticar a gestão, ou reclamar e exigir prestação de contas, o que estaria abarcado pela liberdade de expressão, direito garantido constitucionalmente (…) Entretanto, o requerido, deliberadamente, faz ilações ao requerente em relação a sociedade com outro condômino, o que nada tem a ver com a condição de síndico, dando a entender que haveria algum tipo de irregularidade”.

Para o Judiciário, no caso em tela, o demandado extrapolou o seu direito de expressar opinião. “Vale destacar, ainda, que as mensagens não foram destinadas a uma ou duas pessoas específicas, mas sim a uma coletividade, um grupo, com a possibilidade de compartilhamento imediata para uma outra infinidade de indivíduos, de modo que o requerido claramente tinha a intenção de tornar públicas as ofensas (…) No caso, não há que se cogitar simples aborrecimento, corriqueiro do convívio em sociedade, e sem repercussões morais demonstradas, não restando dúvida de que o autor foi moralmente ofendido diante da atitude do demandado, o que enseja reparação por danos morais”, esclareceu, decidindo pela condenação do autor das mensagens ofensivas.

Blog do Daniel Matos

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) comemorou com extremo entusiasmo a ascensão do juiz Samuel Batista de Souza ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão. A manifestação da parlamentar está relacionada à sua identificação religiosa com o magistrado, que é evangélico e filho de pastor, assim como ela.

Fiel fervorosa da Assembleia de Deus, igreja onde exerce forte liderança, Mical Damasceno não hesitou em celebrar o ingresso de Samuel Batista de Souza na mais alta corte judiciária do Estado. E lembrou que o mais novo desembargador é filho do falecido pastor Estevam Ângelo, morto em 1996 em um acidente automobilístico próximo ao município de Bacabal, após 42 anos de pastorado em São Luís.

A julgar pelos ideais conservadores defendidos por Micael Damasceno no exercício do mandato, é provável que a empolgação expressada pela deputada se deva a uma expectativa de que o magistrado atue conforme o pensamento e posturas nos quais ela acredita e pratica, algumas das quais já causaram polêmicas no exercício dos dois mandatos que conquistou até agora.

“Parabéns, meu querido irmão Dr SAMUEL SOUSA! A Deus seja a Glória.”, felicitou a deputada, em postagem nas redes sociais, com direito a foto do desembargador e legenda em destaque, nas cores da bandeira do Brasil, informando que ele é evangélico.

Saiba mais

O Tribunal de Justiça do Maranhão votou, por unanimidade, nesta quarta-feira (11), pelo acesso do juiz
Samuel Batista de Souza ao cargo de desembargador da Corte, que estava vago em decorrência da aposentadoria voluntária do desembargador Marcelino Everton. Com o novo membro, o TJMA volta a ser composto por 33 desembargadores.

Dr Samuel Sousa, natural de Esperantina, no Piauí, já foi
condecorado com a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense.

Em São Luís, graduou-se em Ciências Econômicas, Direito e fez pós-graduação em Gestão Pública, pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Filhos do saudoso Pastor e escritor maranhense Estevam
Ângelo de Souza, que presidiu as Assembleias de Deus no estado do Maranhão de 1957 a 1996.

A formação da lista tríplice para a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pode ocorrer em até sessenta dias. Foi o que afirmou o atual presidente da Corte, desembargador Paulo Velten, ao jornalista Rodrigo Bomfim, da Rádio Mirante AM, em entrevista realizada nesta sexta-feira (13).

Esse é o prazo estabelecido para a divulgação de uma definição por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de como será a base legal da condução do processo de formação da lista, após o TJMA ter recorrido do deferimento de um recurso da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) que revogou uma resolução da Corte estadual que estabelecia que o procedimento de votação para a escolha da lista fosse feito de forma sigilosa.

“É curioso que nós temos um processo novo, que teve toda uma nova regulação e o Tribunal quis adequar sua regulação antiga para uma nova e está sendo questionado por isso. Nós temos que aguardar essa definição e, assim que ela vier, acredito que entre trinta a sessenta dias no máximo, a gente já consiga pautar esse processo e formar essa lista tríplice, que vai ser encaminhada para o governador do Maranhão”, disse.

Durante a entrevista, Velten também comentou sobre a sua eleição para membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), realizada na última quarta-feira (11).

Ouça aqui a íntegra da entrevista.

Na última quinta-feira (12), o deputado estadual Wellington do Curso participou da Marcha da Família. O evento reuniu milhares de pessoas e foi realizado pela Marcha da Família, coordenada no Maranhão por Flávia Berthier. Contou a presença de diversas autoridades, a exemplo do deputado federal Allan Garcês, deputada estadual Mical Damasceno, pastor Eudes Raulino e Bispo Mário Porto.

Na ocasião, Wellington reafirmou o seu compromisso em defender as crianças e o direito à vida, manifestando-se contra o aborto e a legalização das drogas.

“Participar da Marcha da Família é defender os direitos das nossas crianças de nascerem e terem seus direitos respeitados. Como deputado estadual, sou contrário ao abordo e à legalização das drogas. Parabenizo a amiga Flávia Berthier por estar à frente desse evento. Seguiremos juntos em defesa da família e da nossa sociedade”, disse o professor e deputado Wellington.

Na manhã de quinta-feira (12), a Prefeitura de São Luís surpreendeu os donos do imóvel do Armazém Paraíba, localizado na Av. Colares Moreira, com a megaoperação do Projeto Trânsito Livre no Renascença, coordenada pelas Secretarias de Trânsito e Transporte (SMTT) e de Obras (Semosp).

A ação chamou atenção pela grande mobilização de maquinários e trabalhadores no local em pleno feriado santo, assim como pela forma como foi executada

Segundo o Grupo SOCIC, não houve comunicação prévia e adequada, com apresentação de autorização, documento ou mandado judicial que justificasse a intervenção municipal.

O Blog do Gilberto Léda procurou os representantes do Armazém Paraíba, que relataram surpresa com a ação do poder executivo.

“Somos favoráveis aos projetos públicos que trazem melhorias para a sociedade ludovicense, mas lamentamos profundamente que um projeto tão importante para a cidade de São Luís tenha sido alvo de uma operação atabalhoada como a que ocorreu na manhã de ontem, sem que fossem apresentados documentos que embasassem a operação, mesmo tendo sido exigida sua apresentação”.

Segundo a empresa, existe um projeto em andamento para implantação de um empreendimento comercial na área, que vai gerar empregos e trazer melhorias à sociedade ludovicente. O grupo alega que a Prefeitura tem conhecimento dos estudos, pois há um processo administrativo em curso e, recentemente, a empresa foi solicitada a promover ajustes no projeto, conforme orientação do órgão municipal.

A empresa reclama que a mesma rapidez que se viu na ação de ontem não tem sido vista análises do projeto.

“Além de legítimos proprietários e possuidores da área há décadas, exercemos uma atividade empresarial séria, contribuindo com o desenvolvimento econômico e social da região, adotamos postura colaborativa com as iniciativas de melhoria para a cidade. Nos causa espanto a arbitrariedade assistida na operação de ontem”, pontuaram.

A empresa afirma que buscará ver assegurados seus direitos e reestabelecida a segurança jurídica “tão necessária tanto para os cidadãos quanto para os empresários que investem na capital maranhense”. Para isso, nesta sexta-feira (13), uma ação judicial foi proposta pela empresa contra a Prefeitura de São Luís para a devida manifestação sobre o ocorrido.

O blog também procurou a Prefeitura de São Luís, e aguarda uma manifestação.

Uma das iguarias mais saboreadas pelos maranhenses e motivo de curiosidades por parte dos turistas, a juçara, terá um mês inteiro dedicado ao fruto genuíno do Maranhão. No próximo domingo, 15 de outubro, às 15h30 ocorre a abertura oficial da 54ª Festa da Juçara no Maracanã, zona rural de São Luís, com a presença do governador Carlos Brandão (PSB) e toda sua comitiva de secretários ao lado de Mayara Marques, organizadora do evento e os produtores da região.

Apesar da abertura oficial ocorrer às 15h30, a 54ª Festa da Juçara terá seus portões abertos ao público em geral a partir das 12h, vale lembrar que a entrada é gratuita em todos os dias de evento que ocorrerá ainda nos dias 21 e 28 de outubro, além de 5 de novembro, data do encerramento das festividades.

Para o primeiro domingo de festa, duas arenas culturais estão montadas para apresentações a partir das 13h. No palco principal a primeira atração é o Samba de Reis; as 15h30 tem Teresa Canto; 17h30 Dança Portuguesa Império de Bragança da Vila Sarney e às 18h30 tem Cacuriá de Dona Teté. Na praça de alimentação, Diel França se apresenta às 17h30 e Karina Paixão fecha a programação às 20h30.

A 54ª Festa da Juçara tem patrocínio do Grupo Mateus e apoio do Governo do Maranhão que por meio da Secretaria de Cultura está garantindo as apresentações culturais.

No total, 49 barracas vão estar prontas para atender em média 8 mil pessoas por domingo. Além da juçara acompanhada das mais diversas opções como camarão, peixe frito, carne seca, farinha, tapioca etc, os restaurantes também vão ser servir outros pratos típicos da culinária maranhense como mocotó, sarrabulho, feijoada etc.

SERVIÇO
O quê: 54ª Festa da Juçara
Onde: Parque da Juçara – Maracanã – Zona rural de São Luís
Horário: 12h abertura dos portões – 15h30 abertura oficial
Entrada: GRATUITA
Porta-voz: Mayara Marques – Organizadora da 54ª Festa da Juçara
Contato: (98) 991125406 – Diego Emir – (assessor de imprensa)